O Curador do Patrimônio Público da Comarca de Sousa, Walfredo Alves Teixeira, emitiu parecer pedindo a cassação do mandato e dos direitos políticos do atual prefeito da cidade de Marizópolis, José Vieira da Silva (PTN), através de uma Ação Civil Pública acusando o gestor por atos de improbidade administrativa ainda na sua primeira gestão nos anos de 1998/1999.O Ministério Público apontou várias irregularidades na prefeitura de Marizópolis, relacionadas ao não pagamento do terço de férias dos servidores públicos municipais referente ao biênio 98/99, bem como irregularidades na aplicação dos recursos à época do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), hoje transformado em FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) repassado mensalmente pelo Governo Federal.
A Ação Civil Pública também aponta que o prefeito foi responsável pelo cancelamento de alguns benefícios para os estudantes municipais através de convênios com o Governo do Estado e com o Governo Federal, o que segundo o promotor, acabou trazendo sérios prejuízos para a municipalidade.
O processo foi impetrado pela próprio MP e acabou chegando a sua fase final com o parecer apresentado pelo atual Curador do Patrimônio Público, Walfredo Alves Teixeira.
No parecer do Ministério Público, o curador pediu a perda da função pública e afastamento imediato do prefeito José Vieira da Silva (PTN) do comando da prefeitura de Marizópolis, bem como, pediu a suspensão dos direitos políticos do gestor por até oito anos, como manda a lei.
A curadoria também solicitou a reparação do dano ou perda dos valores, supostamente desviados pela administração pública municipal no final da década passada. Cabe agora a juíza da 5ª Vara da Comarca de Sousa, Yeda Maria Dantas analisar o parecer do Ministério Público Estadual.
José Vieira ocupa o cargo de prefeito pela terceira vez no município de Marizópolis e na oportunidade que não pode disputar outra eleição, porque já tinha dois mandatos seguidos, conseguiu eleger a sobrinha, Alexiana Braga e no último pleito voltou ao comando político do município.
Os Advogados do Prefeito já fizeram carga do processo para apresentar as alegações finais, em seguida a juíza deverá apresentar a sentença. O Parecer do Ministério Público foi divulgado hoje no Programa FM Alerta da Rádio 104 FM pelo Radialista Mário Gibson e está datado de 07 de abril de 2010.
Texto de George Wagner
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