Prefeitura de Sousa volta a ter CND

Saiu agora. A Prefeitura de Sousa conseguiu administrativamente negociar com a receita federal e voltou a ter Certidão Negativa com efeito de Positiva.

Dar pra acreditar: Consultor da prefeitura de Cajazeiras diz que se prefeito pagar servidores não fará festas

O consultor financeiro da prefeitura de Cajazeiras, o advogado João de Deus Quirino Filho, em entrevista a imprensa local nesta quinta-feira (19), deixou a entender que se o prefeito Carlos Rafael (PTB) optar por pagar o funcionalismo público em dia, deixará de promover as festas, que a cidade “precisa”, segundo ele.

De acordo com o advogado, para pagar a folha seria necessário fazer um “caixa”, mas o prefeito não tem esse tempo, pois assumiu muito recentemente e não pode deixar a cidade parar. “O prefeito tinha duas opções, ou fazer da forma que fez ou se recolher, não fazer Xamegão, para montar um caixa”.

João de Deus afirmou que três pontos dificultaram a atuação do gestor na cidade, sendo o primeiro o acordo que o ex-prefeito Léo Abreu fez com o SINFUMC, que foi aumentar os salários dos professores, segundo o aumento do salário mínimo e o terceiro o parcelamento na ordem de R$ 70 mil mensal da dívida do Instituto Júlio Bandeira de Melo (antigo Hospital Infantil), para que fosse doado a UFCG.

Ele disse ainda, que a administração de Carlos Rafael está passando por dificuldades porque recebeu muitas pendências e parcelamentos da gestão do ex-prefeito Carlos Antônio.

“Ou se administra com a crise e tem criatividade ou vai ficar em casa administrando a folha de pagamento e não fazendo mais nada”. Declarou o consultor.




Diario do Sertao



Obs: com todo respeito ao Consultor Jurídico da Prefeitura de Cajazeiras, mas é lamentável um gestor utilizar uma desculpa tão esfarrapada para justificar um crime, que é o atraso salarial dos servidores. Uma Cidade tão importante como Cajazeiras ter um jovem prefeito, que ao invés de inovar retroage a imagem de gestões ultrapassadas, o famoso pão e circo. Atrasar salário é crime e, se for pra fazer festas com o dinheiro do povo, prefira pagar a quem trabalha, pois festa com a miséria alheia é vergonhoso, humilhante e inadmissível.

Sinceramente, acho tudo isso uma grande falta de compromisso com aqueles que trabalham no Poder Publico Municipal cajazeirense, procure cortar a gorduras e os gastos com as falsas propagandas que dar pra fazer festas, pagar o povo e ainda sobra dinheiro para muitas outras coisas desnecessárias.




Mario Gibson

Faltam delegados em 110 cidades da PB, diz sindicato

Uma estimativa feita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Sindepol), mostra que, no Estado, 110 municípios não contam com a presença diária de um delegado. O quadro da Polícia Civil possui 308 delegados ativos para atender 223 municípios. Alguns destes profissionais respondem por delegacias de até três cidades.

Somente a Gerência Executiva de Polícia Civil Metropolitana de João Pessoa absorve aproximadamente 80 delegados do quadro da Polícia Civil. O presidente do Sindepol, o delegado Isaías Olegário, explicou que seriam necessários 600 delegados, para que todos os municípios do estado fossem atendidos adequadamente.

“Existem alguns municípios que não precisam efetivamente de um delegado todos os dias. Um exemplo é Coxixola. No município não são praticados crimes com frequência e o delegado quando vai até lá, geralmente é para assinar alguns documentos. Mas é claro que o ideal, é que haja, mesmo nos municípios considerados tranquilos, a presença diária de um delegado. O Estado chegou a inaugurar novas delegacias durante o ano passado, porém o número de delegados não sofreu alteração, fazendo com que a situasse permanecesse do mesmo jeito,” disse o delegado Isaías Olegário.

Dos 110 municípios paraibanos que não contam com presença de um delegado, alguns destes não possuem sequer um delegado designado para atender o município. Nestes casos, todos os crimes que, porventura aconteçam no local, serão investigados por um agente de polícia nomeado comissário. O delegado mais próximo só será acionado se o comissário encontrar dificuldades durante a investigação.

O delegado Isaías Olegário explicou que o acúmulo de atividades acarreta nos delegados estresse e também a baixa qualidade na investigação dos inquéritos. “Ou o delegado se dedica a uma ou a outra coisa. Ele não vai conseguir concluir em tempo hábil os inquéritos instaurados em três municípios, é claro que algum sempre será prejudicado. Além disso ele vai se dedicar mais a uma cidade e outras ficarão a mercê de apenas uma visita semanal”, disse o delegado.

A defasagem de delegados acontece em todo o interior do Estado, no Brejo, no Cariri e no Sertão. Na região da Mata paraibana, Isaías Olegário disse que a cidade de Pedro Régis não possui delegado diariamente; no Cariri, a situação se repete no município de Riacho de Santo Antônio; no Sertão, a população da cidade de Dona Inês sofre com a falta de uma delegacia.

Trabalho sem acúmulo

Três cidades - O delegado titular de Mamanguape, Francisco Marinho de Melo, responde também por Mataraca e Curral de Cima. Apesar de ser responsável por investigar os crimes dos três municípios, o delegado afirmou que não se sente sobrecarregado pelo volume de trabalho. “Os municípios são pequenos e por isso eu não encontro dificuldade alguma”, afirmou o delegado.

Concursado é solução

Reforço - A solução apontada pelo presidente do Sindepol, para diminuir a sobrecarga de trabalho dos atuais delegados, e consequentemente implantar novas delegacias, seria a convocação de todas as 33 pessoas aprovados no último concurso para delegado realizado pelo Estado. Todos já concluíram o curso de formação, mas apenas 11 foram convocados até o momento.

Além disso, Isaías Olegário afirmou que a realização de novos concursos para aumentar o quadro de delegados de Polícia Civil, também seria uma das alternativas necessárias para resolver o problema da falta de delegados.

Estrutura precária

Para profissional - Para o delegado Thiago Augusto Vasconcelos, o maior problema que ele encontra, na hora de iniciar uma investigação, é a falta de estrutura. “Eu conto com uma equipe muito pequena e isso sim prejudica o andamento das investigações e a qualidade de apuração do inquérito. Além disso, a estrutura física da delegacia de Jacaraú está seriamente comprometida”, contou.

Conforme o delegado Isaías Olegário, o caso se repete na delegacia de Cruz do Espírito Santo. “Eu sei porque já trabalhei e posso afirmar com segurança que o local não possui estrutura. A pobreza da delegacia chega a ser franciscana”, disse o delegado.





Jornal da Paraíba

Operação da PF fecha casas de jogo do bicho na Paraíba

Cerca de 110 agentes da Polícia Federal estão participando de uma ação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão e interdição de estabelecimentos supostamente utilizados para prática do jogo do bicho na Paraíba. A ação acontece nesta sexta-feira (20) e pelo menos dois estabelecimentos já foram fechados em João Pessoa.

De acordo com a PF, a prática é considerada proibida pela Lei Estadual 7.416/2003. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Federal em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal.

Policiais da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco participam da ação. Os donos dos estabelecimentos, onde forem encontrados produtos e materiais em desacordo com a legislação, poderão responder pela prática da contravenção de jogo de azar (jogo do bicho) capitulado no art. 50 do Dec.Lei 3.688/41 e outros delitos associados.




G1 Paraiba

MP denuncia 16 pessoas envolvidas na Operação Laços de Sangue

Dezesseis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba acusadas de homicídio na região de Catolé do Rocha. A maior parte dos acusados foi presa durante a operação “Laços de Sangue”, desencadeada pelas polícias Civil e Militar em parceria com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, no dia 27 de setembro do ano passado, que prendeu integrantes de três famílias da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará por suspeita de integrarem grupos de extermínio.

A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça José Leonardo Clementino Pinto e Artemise Leal, que participam do Mutirão do Poder Judiciário. “Os cinco processos criminais referentes as Operações Laços de Sangue I e II já se encontram com denúncia apresentada e prisões preventivas decretadas, estando em fase de notificação dos réus para apresentação de suas defesas. A previsão é de que a instrução criminal (interrogatório e oitiva de testemunhas) ocorra no mês de fevereiro”, informou o promotor José Leonardo.

Foram denunciados Kléber do Nascimento Neres, Micherlande Venâncio da Silva, José Ganzert Mendes, Janaína Michaela de Mesquita, Maria Lemos da Silva, Luciano Suassuna Brilhante, Grimailsson Alves de Mesquita, José Damião Oliveira, Marcelo Oliveira da Silva, Evandro Pimenta de Oliveira, Isac Cosme de Lira, Jeneton Alves de Mesquita, João Gomes da Silva, Magnólia Alves de Mesquita, Humberto Suassuna e Chateaubriand Suassuna Barreto.

O caso ganhou repercussão nacional, sendo matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, que destacou a guerra entre as famílias Suassuna e os Batista Mesquita, que já dura mais de 30 anos e teria a morte de quase 100 pessoas, no Sertão paraibano.



Segurança

Segundo o Promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, a presença maciça das instituições na cidade de Catolé do Rocha, com mais Promotores de Justiça, Juízes de Direito e defensores públicos designados para impulsionar os processos criminais, aliado ao aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil na região, inclusive através de seus grupos de operações especiais, tem propiciado uma redução drástica nos índices de criminalidade na cidade de Catolé do Rocha. “Desde o início do regime especial (mutirão penal), no dia 07 de novembro de 2011, a cidade não registrou mais nenhum crime violento, como homicídio ou roubo”, disse o promotor.

Ele explicou que o serviço de inteligência do Ministério Público e das polícias Civil e Federal está operando com fornecimento contínuo de informações e disponibilizando todas as medidas de segurança necessárias para que os processos tenham rápida tramitação e os mandados de prisão expedidos pela Justiça sejam cumpridos com a máxima eficiência e celeridade, inclusive em outros Estados.

“Somente na semana passada, com o reinício do regime especial, uma grande força policial deu cumprimento a mais de 100 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de dezenas de armas de fogo e prisões, inclusive de acusados foragidos de crimes de homicídio que não conseguiram fugir da cidade devido ao aparato policial em operação”, destacou José Leonardo, acrescentando que o Ministério Público já começou a apresentar denúncias referentes a esta operação.



Mutirão

Com relação aos dados do mutirão, já foram realizadas desde 07 de novembro mais de 240 audiências, 07 Júris (seis condenações). Foram prolatadas até o momento 288 sentenças. “Semanalmente dezenas de novas ações penais estão sendo promovidas pelo Ministério Público da Paraíba, isto porque a Polícia Civil com o incremento de seus quadros na cidade tem conseguido dar vazão as centenas de inquéritos policiais que encontravam-se nas delegacias de polícia da região”, declarou o promotor.




Transferência

José Leonardo Clementino informou ainda que o Ministério Público está cruzando informações com vistas a transferência de aproximadamente 30 apenados que cumprem pena no Presídio Regional de Catolé do Rocha. “As informações são de que o presídio local recebeu cerca de 30 presos de outras unidades que não possuem qualquer vínculo processual ou familiar na região e muitos deles passaram a relacionar-se com organizações criminosas locais, inclusive subjugando presos da região, o que também contribuiu para o aumento dos índices de violência na região. O MP estará requerendo nos próximos dias a imediata transferência desses apenados para as penitenciárias de origem, o que reforçará ainda mais a segurança pública na região”, afirmou.

O promotor destacou também que o Ministério Público vem trabalhando no sentido de quebrar a ligação existente entre alguns presos denunciados e o Estado. “Existem informações repassadas pela própria polícia e inclusive confirmada pelos acusados no sentido de que chegavam até mesmo a receber proteção policial proveniente do Comando do Batalhão da Polícia Militar local. Trata-se de um fato de extrema gravidade que já está recebendo o tratamento adequado no âmbito das instituições públicas e o Ministério Público está vigilante na resolução dessa situação”, concluiu.



MPPB

Cehap retoma obras paralisadas e prevê entrega de 205 casas

O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), prevê entregar 205 unidades habitacionais ainda neste semestre. Elas estão distribuídas por nove municípios e orçadas em R$ 5,5 milhões. As novas unidades se somam a outras 453 entregues pelo governador Ricardo Coutinho no ano passado.

Segundo a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, as unidades habitacionais a serem entregues se referem a obras que se encontravam paralisadas. “Retomamos todos os trabalhos, pois a meta do Governo do Estado é não deixar nada parado. Assim que as obras forem concluídas, essas casas já serão inauguradas e repassadas às famílias”, explicou Emília.

As cidades contempladas com as 205 unidades habitacionais são: Mogeiro (15 casas); Caaporã (30); Caldas Brandão (20); Logradouro (20); Pilões (20); Solânea (20); Caiçara (10); João Pessoa (40); e Itaporanga (30).

Na Capital, as unidades estão sendo construídas com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já em Caaporã, a fonte de recursos é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Nos outros oito municípios, as ações estão sendo executadas com financiamento do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia), do Governo Federal.

Segundo Emília, atualmente a Cehap se encontra com 5.222 unidades habitacionais em andamento, com estimativa de concluir todas ainda em 2012. “Só para este primeiro semestre do ano, temos 2.965 unidades já com ordens de serviço assinadas pelo governador. São obras de grande importância, principalmente porque são voltadas a pessoas que estão em situação precária, de vulnerabilidade social”, destacou.

Minha casa, minha vida 2 - O Governo do Estado firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 597 casas populares no município de Mamanguape. O primeiro contrato do programa Minha Casa, Minha Vida 2 na Paraíba foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e pelo superintendente regional da CEF, Elan Miranda, na quarta-feira (18), em solenidade no Palácio da Redenção.

A presidente da Cehap destacou a meta de contratar 17 mil casas este ano, dentro da cota destinada ao Estado pelo Minha Casa, Minha Vida 2. Ela também disse que a companhia continua trabalhando para destravar outras casas, cujos prazos e procedimentos não foram cumpridos pela gestão anterior. “A Paraíba tinha direito a sete mil casas, dentro da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, mas apenas três mil foram construídas. Destas, 95% foram em João Pessoa. O foco agora é, além de cumprir a nossa cota, correr atrás das que foram perdidas no passado”, disse Emília.



SECOM

Cidades de Lastro, Santa Cruz, São Francisco e Nazarezinho são denunciadas criminalmente

As Prefeituras Muncipais têm mantido em seus quadros de servidores pessoas sem concurso público e que foram contratadas em cárater temporários

A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do MPPB denunciou criminalmente 16 municípios, na Justiça Comum, por admissão ou contratação ilegal de servidores públicos, todas baseadas em investigações adotadas pela Comissão em razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, havia concedido um prazo para que os Municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como a observância da regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações para a vigência dos contratos de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público. No entanto, os gestores decidiram manter as contratações irregulares, o que resultou nas ações do MPPB.

O municípios denunciados são Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro (são dois agentes públicos denunciados), Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares.


ASCOM