Prefeito tem contas aprovadas e se livra do débito de R$ 1,5 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (30), em grau de recurso, as contas de 2007 do prefeito de Patos Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, conforme voto do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo.

Com a decisão, tomada por maioria (o voto discrepante foi o do auditor Antonio Cláudio Silva Santos), o prefeito de Patos também se livrou do débito solidário de R$ 1.520.548,36 que lhe fora inicialmente imputado em razão de despesas não documentalmente comprovadas com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico (Interset), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip.

Em seu voto, o relator Antonio Gomes Vieira Filho considerou que o prefeito de Patos “não deixou de envidar esforços no sentido de sanar a irregularidade apontada, ordenando a realização de Tomada de Contas que resultou no Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida com a Interset, a fim de que fossem ressarcidos ao município os prejuízos causados ao erário”.

Com a exclusão do prefeito Nabor Wanderley do rol da imputação solidária, o débito em questão passou a ser imposto, unicamente, ao presidente da Interset Filogônio Araújo de Oliveira.

Este último – a quem ainda foi aplicada multa correspondente a 10% dos danos – deixou de prestar contas dos valores recebidos e, agora, tem prazo de 60 dias para a devolução voluntária desses recursos aos cofres de Patos, sob pena de cobrança executiva. A decisão do TCE deu-se com os impedimentos dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes e, na ocasião, o prefeito teve a defesa oral do advogado Diogo Mariz.

Ainda foram aprovadas as contas dos prefeitos de Tacima (Targino Pereira da Costa Neto, 2010), Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito, 2010), Várzea (José Ivaldo de Morais, 2010), São José de Caiana (José Walter Marsicano Junior, 2009), Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, 2009) e Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2010). Também, as contas das Câmaras Municipais de Santana dos Garrotes (2009), Riacho dos Cavalos (2010), Lagoa Seca (2009) e Marcação (2010).

A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, em razão de viagem do presidente Fernando Catão, dela participando os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes e, além destes, os auditores Marco Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelos procuradores Isabella Barbosa Marinho Falcão (período da manhã) e Marcílio Toscano Franca Filho (à tarde).

TCE-PB

DECIDIDO: Luciano Agra convoca população para evento de apoio a seu nome;“Agora não abro agora nem pra um trem”

O perfeito Luciano Agra (PSB) deu a prova definitiva que não está disposto a rever sua decisão de lutar pela reeleição em João Pessoa. Um dia após enviar carta à direção nacional do partido comunicando sua disposição de entrar na briga, o prefeito anunciou a realização de um grande evento de apoio à sua pré-candidatura. “Minha posição de disputar a prefeitura é irrevogável. Agora não abro nem para um trem”, disparou o prefeito, nesta quinta-feira (31).

Evitando rebater os ataques do grupo oposicionista, que, segundo ele, buscam evitar seu retorno à disputa, Agra comunicou que o evento será realizado próximo sábado, no clube Cabo Branco, com início às 10h.

“Chegou a hora de darmos voz aos quem me convenceram de recolocar meu nome na disputa: o povo. A plenária será o momento em que a sociedade, a militância e aqueles que acreditam que é importante que nosso projeto para João Pessoa siga em frente, mostre sua força”, destacou.

O prefeito esteve ontem reunido com lideranças políticas e militantes do PSB, onde articularam os próximos passos até a convenção. Pelo que se apurou, uma coletiva pode ser anunciada a qualquer instante.



Assessoria

Vital acredita que obras da Transposição do Rio São Francisco serão concluídas até 2015

Mesmo ocupado com as atividades exigidas pela CPMI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não se desliga das funções que desempenha na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Federal. Com base nas informações colhidas pela Comissão na mais recente audiência pública, Vital acredita que as obras da transposição estarão concluídas até o ano de 2015. Ele disse que obteve informações seguras do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantindo que o cronograma das obras estva sendo respeitado.

Apesar dos problemas contratuais, as informações repassadas para o senador paraibano, dão conta que eixo Leste será concluído até dezembro de 2014, e o eixo Norte em dezembro de 2015. Ele disse que a Comissão tem procurado acompanhar a transposição buscando soluções para garantir a celeridade da obra apontada como redenção do Nordeste. Ele disse que sua função na Comissão é cobrar agilidade na obra e garantir que o cronograma seja cumprido.

Durante a audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Federal, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu que as obras serão mesmo concluídas em 2015. Na no eixo Leste, a captação acontece no lago da barragem de Itaparica, em Floresta (PE) e irá seguir até o rio Paraíba (PB). No região do eixo Norte a captação será feita próxima à cidade de Cabrobó (PE) e seguirá até os rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu na Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ainda com base em informações do ministro Fernando Bezerra, Vital disse que atualmente, a transposição chegou a 36% de execução, mas quatro lotes de obras estão paralisados. Ele detalhou que, as reestimativas oficiais fizeram o valor total passar de R$ 4,8 bilhões, em 2007, para R$ 8,2 bilhões neste ano. O acréscimo teria ocorrido sobretudo por conta de reajustes contratuais e aumento das despesas socioambientais.

Segundo Vital, quando estiver concluído o projeto da transposição mudará toda a face rural do semiárido paraibano levando água para toda a região. Com isso os agricultores voltarão a produzir, impulsionando de vez a economia do Estado e mudando os indicadores.

Na condição de vice-líder do governo, Vital lembrou que durante a vistoria, no mês passado, Dilma negou que a obra esteja praticamente parada por falta de pagamento do governo e anunciou que, a partir de agora, não só as obras hídricas, mas todas tocadas pelos ministérios, serão cuidadosamente acompanhadas.

Vital foi um dos parlamentares paraibanos que mais defendeu a retomada da obra no trecho que compreende a Paraíba. No começo deste ano Vital o Rêgo ele recebeu no Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, a garantia ao seu pedido de andamento nos lotes que estavam paralisados. Segundo Vital do Rêgo, dos 16 lotes que integram as obras da transposição nos dois eixos, 10 estão em andamento e seis estavam interrompidos, deixando o sertanejo preocupado.

O peemedebista lembrou que, na Paraíba a transposição vai garantir maior oferta de água para 2,5 milhões de paraibanos de 127 municípios, com o aumento da garantia de água nos principais mananciais do Estado. As águas do São Francisco chegarão às bacias dos rios Paraíba e Piranhas.

Apontado como obra do século, o projeto de transposição vai garantir água a 12 milhões de nordestinos de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, e Rio Grande do Norte.

Assessoria

Pré-candidato reafirma união das oposições e ataca a atual administração

Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (29) ao Programa Bom dia sertão da Rádio 104 FM, o pré-candidato a prefeito pelas oposições de Nazarezinho, Salvan Mendes (PSB), reafirmou a aliança feita com o grupo do ex-prefeito Nildo Mendes (PSD), que lançou a irmã, Israilda Mendes (PSD), como pré-candidata a vice na chapa oposicionista. Contrariando as informações divulgadas na imprensa através de aliados do atual prefeito Júnior Braga (PTB), dando conta de possíveis divergências dentro da oposição, Salvan afirmou que a situação do município demonstra sinais claros de desespero ao tentar tumultuar o maravilhoso ambiente vivido pela oposição do município, cada vez mais unida e fortalecida, já que desde o anúncio oficial do acordo, ocorrido em Teresina, vizinho Estado do Piauí, diversas lideranças e famílias têm declarado apoio a chapa formada por Salvan e Israilda. Com o apoio do atual vice-prefeito José Augusto Mendes (PSD), do ex-prefeito Gilson Luiz (DEM), do grupo Claudino, na pessoa do empresário João Claudino, bem como do administrador do grupo, Sérgio Mendes, sobrinho de Israilda e Nildo, o grupo tem demonstrado a cada dia que os serviços prestados à comunidade rendeu a família Mendes o apoio incondicional de diversas famílias do município.

Salvan aproveitou a ocasião para alfinetar a atual administração do município, tecendo duras críticas a administração realizada por Juninho Braga, tratando da precarização dos serviços públicos prestados, ressaltando a falta constante de atendimento médico, tanto na Zona Urbana como na Zona Rural, o pagamento indevido realizado a uma profissional da área de saúde sem que a mesma sequer saiba onde fique a cidade, a falta de ambulâncias com condições de transportar pacientes a cidades como Patos, Campina Grande e João Pessoa, as péssimas condições de algumas escolas, o transporte irregular de estudantes, a falta de pagamento a servidores comissionados, contratados e diaristas, que prejudicam o comércio do município, além da falta de assistência a famílias carentes, com perseguição política e negativa de direitos básicos pertencentes a todos os munícipes.

Diêgo Silva Leon

Cidades paraibanas estão isentas de ICMS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, isentou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de todos os contribuintes paraibanos que comercializam rações animais e matérias-primas para rebanho nos 195 municípios paraibanos atingidos pela estiagem este ano.

A medida, na prática, visa baratear o preço final dos principais produtos que servem de alimentação ao rebanho bovino e da ovinocaprinocultura e são custeados pelos pequenos produtores e agropecuaristas da Paraíba. A Receita Estadual solicitou a adesão ao Convênio já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União. A medida já está em vigor.

O imposto será isento nas operações interestaduais dos produtos para os municípios listados no Convênio ICMS nº 54, que foi publicado na última segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Em uma operação normal, a venda da ração animal por uma empresa do Estado de São Paulo à Paraíba seria tributada com uma alíquota de 7%. Agora, esta alíquota fica isenta até que a situação dos municípios se normalize.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a medida vai reduzir os custos dos pequenos produtores paraibanos que estão em dificuldade de alimentar o rebanho nesse momento de estiagem.

"O intuito de desonerar os estabelecimentos que comercializam ração animal no Estado do ICMS é para que chegue na ponta, ou seja, que beneficie os pequenos produtores e agropecuaristas com um preço menor. Essa é a determinação do governador do Estado”, frisou.

O secretário informou que o vendedor deve registrar na saída da mercadoria que o produto está isento de ICMS e citar o número do convênio (nº 54) na Nota Fiscal. Marialvo Laureano lembrou ainda que já existe a isenção do ICMS para a ração animal e seus insumos nas operações internas.

"A novidade é que a isenção ocorre agora nas vendas entre os estados. Como boa parte dos insumos é comprada fora do Estado, haverá isenção dos 17% na base de cálculo do imposto aos estabelecimentos dos 195 municípios atingidos pela seca na Paraíba”, mas reforçou: "o benefício vale apenas para os destinatários que estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o semi-árido”, lembrou.

Na última terça-feira (29), o governador Ricardo Coutinho decretou a situação de emergência de mais 25 municípios paraibanos. Com isso o número de cidades atingidas pela seca que estava em 170 passou para 195.

SECOM

Prefeito de Sousa Lança Plano Municipal de Combate à Seca

Na manhã desta quarta-feira(30/05), no Centro de Treinamento de Professores, dentro da Jornada de InclusãoProdutiva foi lançado o Plano Municipal de Combate à Seca.

Na ocasião, o prefeito de Sousa,Fábio Tyrone lançou o Plano Municipal de Combate à Seca com a assinatura doDecreto 175/2012, que tem como objetivos principais o desenvolvimento depolíticas públicas que irão atuar diretamente no combate aos efeitos da seca emnossa região.

De acordo com o prefeito Tyrone,as ações envolvem a distribuição direta de alimentos  para cerca de 800 famílias carentes e que seencontram em situação de insegurança alimentar, contratação de carros pipas, perfuraçãode poços artesianos, além da iniciativa do governo do estado juntamente com aprefeitura de subsidiar a venda do milho por preço abaixo do oferecido no mercado,entre  outras ações que irão atenuar osefeitos da seca na zona rural do município de Sousa.

“Estamos com várias equipes daprefeitura municipal na zona rural, realizando o cadastramento das famíliasmais carentes incluindo-as no cadastramento do bolsa estiagem e para recebercestas básicas do município. A cooperação entre o governo municipal e governosfederal e estadual é vital para esse bom desenvolvimento, uma vez que a seca éum problema da zona rural, porém  envolvetodas as camadas da população.” Declarou o Prefeito na ocasião.

A Jornada de Inclusão Produtivatem ação concentrada e articulada entre os governos Municipal, Estadual e Federalque visam aproximação dos agricultores familiares e projetos de financiamentode atividades produtivas e aquisição de imóveis rurais, comercialização ecrédito rural.

Durante o evento estavampresentes as secretarias municipais de Ação Social, Saúde, Gabinete Municipal,Agência de Desenvolvimento entre outros setores da prefeitura Municipal emcooperação com vários órgãos como Emater, EMEPA, Banco do Nordeste e Secretariade Agricultura, oferecendo diversos serviços para todos os agricultores comretirada de documentos, projetos de inclusão produtiva, crédito rural entreoutros.

É a Prefeitura de Sousa,trabalhando para melhor servir a toda a população seja na zona urbana ou nazona rural.



Ascom Sousa