Greve dos bancários deve continuar apesar de negociação com Fenaban

Paula Pitta

O Comando Nacional dos Bancários se reúne nesta quinta-feira (13), às 16 horas, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mas não há previsão de que a categoria aprove o fim da greve ainda hoje. Mesmo que haja acordo, o secretário geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto, chama atenção de que não haverá tempo hábil entre a mesa de negociação e a assembleia dos trabalhadores baianos marcada para 18 horas.

"O tempo (entre a reunião e a assembleia) é muito curto. A gente pode até iniciar a assembleia com certo atraso, mas após a negociação com a Fenaban, o Comando Nacional se reúne para avaliar a proposta e só depois passar uma orientação para as federações", explica Hermelino Neto.

Apesar de comemorar a possibilidade de acordo, a categoria não tem uma sinalização do que será posto em mesa pela Fenaban. "Não sabemos, antes os banqueiros ofereceram 0,56% de ganho real além da inflação, enquanto a gente pede 5%. Isso é muito aquém do que queremos", diz.

Após 16 dias de greve, a categoria diz que 230 agências estão fechadas em Salvador e 703 na Bahia. Sem atendimento bancário presencial, a população pode recorrer aos serviços nos caixas eletrônicos, internet e telefone.



www.atarde.com.br

Justiça manda PF fechar bancas do jogo do bicho na PB

Lenilson Guedes

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, determinou que a Polícia Federal realize a interdição, dentro do prazo de 60 dias, de todos os estabelecimentos que comercializam o jogo do bicho na Paraíba. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, alegando que a polícia do Estado não estava cumprindo a ordem judicial que tinha determinado o fechamento das casas de jogos de azar. O MPF ingressou com um agravo de instrumento que foi analisado pela Terceira Turma do TRF.

“No que tange ao pleito para que a Polícia Federal interdite os estabelecimentos relacionados na inicial, com a consequente apreensão do material utilizado na comercialização dos jogos do bicho e do produto auferido, tenho por acolher os argumentos expendidos nas razões recursais do Órgão Ministerial para desafiar a decisão combatida. Entendo que a adoção dessa medida confere, sob um primeiro aspecto, efetividade ao julgamento emanado da Suprema Corte na já mencionada ADIn nº 3.277/2007, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual paraibana nº 7.416/2003, destinada a regular o sistema de consórcios e sorteios no aludido ente federativo”, disse o relator do recurso, desembargador Luiz Alberto Gurgel.

Ele deu provimento ao agravo do Ministério Público Federal determinando que o Estado da Paraíba e a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) insiram informações em suas respectivas páginas eletrônicas, na rede mundial de computadores, de que todas as autorizações concedidas são ineficazes, em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual n 7.416/2003 e que a Polícia Federal interdite, em até 60 dias, os estabelecimentos que comercializam jogos de bicho, com a apreensão do material utilizado na comercialização desses jogos e do produto obtido com essa atividade.

O juiz Bianor Arruda, da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, já expediu comunicado ao governo do Estado para que cumpra a determinação judicial. “Os réus, Estado da Paraíba e LOTEP, deverão entrar em contato com cada uma das pessoas que foram por eles autorizadas a comercializar os jogos lotéricos determinando a imediata cessação dessa atividade irregular, devendo a apreensão do produto obtido com a venda dos jogos ser registrada em relatório e os eventuais valores apreendidos depositados em contas bancárias individualizadas, na agência da CEF nº 0548 (PAB - Justiça Federal), ficando à disposição deste Juízo até o julgamento da lide”, diz o magistrado em seu despacho.

Ele destacou ainda que o não cumprimento da determinação judicial “acarretará a imposição de multa, bem como a apuração da responsabilidade penal pelo eventual desrespeito à ordem judicial”.



JP Online

Polícia Civil ameaça entrar em greve no próximo mês

O movimento 'Cumpra-se Lei', realizado por policiais civis da Paraíba já completa 20 dias e vem ganhando adesão dos profissionais. Alegando intrasigência do governo e falta de negociação, o presidente da Associação dos Policiais Civis (Aspol), Sandro Bezerra, afirmou que existem grandes probabilidades do movimento se tornar uma greve ainda no próximo mês. Cerca de 500 policiais civis já entregaram requerimento onde pedem a saída dos plantões extras, realizados para suprir a falta de efetivo policial e aumentar o salário, considerado baixo.

"Hoje o plantão extra pode ser considerado o 'crack' da Polícia Civil. Com os baixos salários os policiais são praticamente obrigados a realizar plantões extras para no fínal do mês receber uma quantia maior pelos serviços prestados. O Estado está escravizando os policiais, pagando um salário humilhante. Os agentes e escrivães se submetem a isso para dar um pouco de dignidade à suas famílias," revelou Sandro Bezerra.

A atividade policial pode ser considerada de alto risco e segundo Sandro Bezerra, o desgaste físico e mental provocados pela realização de frequentes plantões de 24h faz com que o policial fique extremamente cansado e desmotivado. "O resultado final é um profissional que não consegue ter um bom desempenho mesmo se esforçando ao máximo, mas o governo não entende isso e não valoriza o profissional," completou Sandro Bezerra.

Um agente da Polícia Civil que preferiu não se identificar, contou que aderiu ao movimento mas continua realizando os plantões extras porque não consegue sustentar a família apenas com o salário que recebe. "Eu me sinto cansado, mas os plantões extras são necessários para que no fim do mês eu possa pagar as minhas contas e dar um poquinho de conforto à minha família. O baixo salário me obriga a fazer isso," contou.

O presidente da Aspol ainda denunciou que um agente de Polícia Civil chega a desempenhar a função de até cinco pessoas. "Se o agente for fazer apenas a função que está designada a ele de acordo com a lei, a polícia da Paraíba vai parar," revelou Sandro Roberto.

O movimento 'Cumpra-se Lei' exige reajuste salarial, reposição das perdas salariais, aquisição de equipamento de segurança como coletes, algemas, armamento, além capacitação para conduzir viaturas. Considerada um veículo emergencial, as viaturas só podem ser conduzidas por profissionais que passarem por um curso de direção em situação de risco, conforme Sandro Bezerra o curso nunca foi ministrado no Estado, portanto os agentes não estão aptos a conduzir as viaturas.



Michelle Scarione

Tribunal vai discutir amanhã a terceirização do serviço público

O Tribunal de Contas da Paraíba vai promover, nesta sexta-feira (14), das 8h30 às 12h30, na Sala de Sessões, um Seminário sobre a Terceirização do Serviço Público, evento de que poderão participar, sem a necessidade de inscrição prévia, gestores e servidores públicos, jornalistas, estudiosos do assunto e o público em geral.

Submetido ao tema “Organizações Sociais e Administração Pública”, o encontro terá palestra do juiz federal da 3ª Região Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Livre docente em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Justiça e autor de obras diversas sobre Terceiro Setor (ong’s, oscip’s e assemelhados), Código de Defesa do Consumidor, Função Social da Propriedade Pública, Direito Civil e de Família, o juiz Sílvio Rocha chegou a ter o nome lembrado por expressões dos meios jurídicos como Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari para ocupar a vaga do ministro Eros Grau no STF.



TCE

TC reprova contas e imputa a prefeito débito de R$ 328 mil. Sousa e Lastro foram adiadas

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa, a quem imputou o débito de R$ 328 mil por despesas irregulares com obras municipais e saldo financeiro declarado, mas inexistente, neste caso, da ordem de R$ 7,9 mil.

A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE, na manhã desta quinta-feira (13), os prefeitos de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, exercício de 2007), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo, 2009) e Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros, 2010). Também, as Câmaras Municipais de Pombal, Santa Cruz, Sousa, Nova Palmeira, Natuba, Catingueira (todas do exercício de 2010) e Santa Helena (contas de 2009).

As contas de 2006 da Secretaria da Educação e Cultura do Estado tiveram o julgamento adiado e as da Secretaria de Saúde (exercício de 2008) foram retiradas de pauta a pedido do relator Flávio Sátiro. A ausência do advogado de defesa Johnson Abrantes, em viagem para tratamento de saúde, também levou o conselheiro Flávio Sátiro a pedir o adiamento dos exames das contas oriundas das Prefeituras de Catolé do Rocha (2008), Lagoa, Sousa e Lastro (2009). Pela mesma razão, o relator Umberto Porto também pediu o adiamento das contas de 2008 da Prefeitura de Pitimbu.

O TCE ainda aprovou contas anuais do Fundo de Desenvolvimento do Estado (2009), do Instituto de Desenvolvimento Estadual e Municipal (2009 e 2010) e do Fundo de Recuperação dos Presidiários (2010).

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve, ainda, as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo, Antonio Cláudio Silva Santos e Marcos Costa.




TCE-PB

Prorrogado prazo para atualizar cadastro no Bolsa Família

O prazo para atualizar o cadastro dos benefícios do Programa Bolsa Família foi prorrogado até o dia 31 de dezembro. A ampliação do prazo em dois meses para gestores e beneficiários, determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, ocorreu devido à mudança de sistemas do Cadastro Único.

Quem permanecer com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos terá o benefício bloqueado em janeiro de 2012. Em março, começam os cancelamentos de benefícios.

A revisão cadastral é feita pelo ministério e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, o ministério identifica as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores, e as famílias identificadas também recebem avisos nos extratos bancários de pagamento.

Entre janeiro e setembro de 2011, os gestores municipais atualizaram o cadastro de 48% dos 1,3 milhão de beneficiários que precisavam renovar seus dados este ano. Restam 52% que devem passar pelo mesmo processo.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que atende atualmente 13 milhões de famílias.



DA AGÊNCIA BRASIL (Por Yara Aquino)

Correios voltam ao trabalho; na PB, mais de um milhão de correspondencias encalhadas

Segundo o Diretor Regional da Paraíba da empresa estatal, José Pereira da Costa Filho, já existe uma estratégia preparada para dar o máximo de celeridade à entrega das centenas de milhares de correspondencias encalhadas no Estado.

Em nível nacional, a entrega de correspondências e encomendas deve ser normalizada em um prazo entre sete e dez dias, segundo estimativa da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). De acordo com o vice-presidente Jurídico dos Correios, Jeferson Carús Guedes, a empresa vai organizar escalas de trabalho ao longo das próximas semanas para colocar as entregas em dia.

Segundo Guedes, a situação mais crítica é nas regiões metropolitanas e em alguns Estados como o Pará. Os Correios estimam que cerca de 185 milhões de correspondências e encomendas deixaram de ser entregues desde o início da greve.

A decisão do TST

Em julgamento, os ministros do TST decidiram que os funcionários deveriam receber um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro de 2011 e a reposição da inflação de 6,87%. Apesar de julgar o movimento não abusivo, a corte definiu pela compensação de 21 dias de paralisação. Outras sete jornadas serão abatidas dos pagamentos dos trabalhadores. As compensações serão feitas aos sábados e domingos.

Caso insistam na greve, o presidente do tribunal disse que os trabalhadores ficarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.

A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.

Com o impasse entre as duas partes sobre o valor do aumento real e o desconto no salário para os dias de paralisação, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento.

O valor do aumento decidido é o mesmo acordado na terça-feira (4) entre representantes do sindicato e da ECT durante sessão no TST. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as cartas acumuladas. O acordo, contudo, foi rejeitado posteriormente nas assembleias dos trabalhadores.



Diario da Paraíba com UOL e informações da Agência Brasil

Luzemar Martins assume interinamente a Secretaria da Receita

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, vai responder interinamente pela Secretaria de Estado da Receita já a partir da próxima quinta-feira (13). Ele assume a vaga deixada pelo ex-secretário Rubens Aquino Lins, que deixou a Secretaria junto com o secretário executivo Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, devido a greve dos auditores fiscais, categoria esta que hoje detém os maiores salários do Governo, superior na média até aos salários dos secretários de Estado.

Luzemar Martins assume o cargo diante do impasse causado pela greve do Fisco estadual, onde o Sindicato da categoria resolveu radicalizar no movimento, chegando a colocar cadeado nas coletorias e esgotar o processo de negociação com o Governo. O governador Ricardo Coutinho espera o retorno dos grevistas ao trabalho e reitera que categorias com salários menores estão aguardando a nova data base a ser implantada a partir de janeiro, bem como o Estado recuperar o equilíbrio financeiro e aringir os índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Natural do Recife-PE, Luzemar Martins é graduado em Engenharia Civil, bacharel em Física, Especialista em Finanças Públicas, e tem grande experiência no campo da informática, sendo responsável pela implantação de diversos sistemas em órgãos dos setores público e privado, a exemplo do link Transparência disponível na página da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado TCE/PB, onde ingressou mediante concurso público e exerceu, em 1997, o cargo de diretor executivo geral, Luzemar é um nome muito conhecido no campo da administração pública do Estado. Na gestão do então governador Cássio Cunha Lima ele exerceu o cargo de secretário de Finanças da Secretaria de Orçamento e Finanças (atual Secretaria de Planejamento e Gestão) e depois o cargo de secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, função para a qual foi reconduzido desde o início da administração Ricardo Coutinho.



ASCOM

TCE julga contas de onze Prefeituras e sete Câmaras Municipais

Onze prestações de contas de Prefeituras e sete de Câmaras de Vereadores compõem a pauta do Tribunal de Contas do Estado para esta quinta-feira (13).

Além destas, o TCE também analisará contas oriundas das Secretarias Estaduais da Educação e Cultura (exercício de 2006) e Saúde (2008), Fundo de Desenvolvimento do Estado (2009), Fundo de Recuperação dos Presidiários (2010) e Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (2009 e 2010).

Terão as contas de 2008 julgadas pelo Tribunal o ex-prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) e o atual prefeito de Pitimbu (José Vivaldo Diniz). A Corte ainda verificará as contas de 2009 dos prefeitos de Aroeiras (Giuseppe de Oliveira Sousa), Lagoa (Magno Demys Borges), Sousa (Fábio Tyrone Braga de Oliveira), Lastro (José Vivaldo Diniz), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo) e Curral Velho (Luiz Alves Barbosa). E, também, as contas de 2007 dos então gestores de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos) e Damião (Geoval de Oliveira Silva).

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na sessão plenária do TCE são as de Catingueira, Natuba, Nova Palmeira, Pombal, Santa Cruz, Sousa e Santa Helena, todas do exercício de 2010.



TCE