Senador Vital do Rego integra duas importantes comissões no Senado: Constituição e Justiça e Reforma Política

O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) vai integrar duas importantes comissões no Senado, este ano. Por ser advogado, Vital foi indicado pelo PMDB para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. Ele também foi indicado para integrar a Comissão de Reforma Política, que será responsável pela elaboração da proposta de Reforma Política, por ser um dos defensores das reformas.

Após a indicação, Vital do Rego disse, em entrevista, que tem uma identidade muito forte com a CCJ. “Na Câmara, meu pai foi membro e presidente da CCJ e eu, ao assumir, fiz questão de integrar esta comissão. Agora, no Senado, quero dar a minha contribuição na CCJ, ajudando nos pareceres dos projetos e contribuindo para aprimorar as proposituras que mereçam reformulações”, disse.

Sobre a Comissão de Reforma Política, Vital destacou que poderá, também, dar uma boa contribuição aos debates para a formulação da proposta, considerando que, na Câmara, ele foi o relator da Sub-Comissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico, ligada à CCJ, criada para avaliar as denúncias de vulnerabilidade do sistema de votação eletrônica do país e propor medidas para aumentar a segurança.

Na época, o relator Vital do Rego apresentou as principais sugestões para o sistema eleitoral do país, a exemplo do voto em trânsito para eleitores que estiverem fora de sua seção eleitoral e a impressão do voto digitado na urna eletrônica.

“Entendemos que o melhor caminho é a união das vantagens da votação eletrônica com a possibilidade de o eleitor conferir visualmente o voto consignado ao seu candidato. Além disso, esse procedimento de materialização do voto torna possível auditorias extremamente simplificadas das votações", afirmou, à época, o relator.



Assessoria

Depois de iniciar ano com os cofres cheios: UBAM alerta prefeitos para novas reduções no FPM

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), o Executivo Leonardo Santana, distribuiu nota na noite desta quinta-feira (10) alertando os Prefeitos de todo Brasil que se preparem para novas e significativas perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo ele, mesmo tendo registrado uma aparente recuperação, com um leve aumento no mês de janeiro, a UBAM, mesmo assim, já previa que o FPM voltaria a cair novamente, tendo em vista as desonerações do IPI, do IR patrocinadas pelo governo da União e a falta de uma luta mais forte em favor dos Prefeitos, os quais já estão cansados de ouvirem apenas discursos.

Leonardo disse que tem como base de informações dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), depois de entendimentos também com técnicos do Governo Federal em Brasília, onde vem permanecendo desde o início do ano para acompanhar as decisões em torno das propostas apresentadas pela UBAM, que dirige com muita determinação, após ser eleito por 267 prefeitos em 2009.

“Em janeiro, as transferências constitucionais apresentaram o maior volume já repassado aos municípios nos últimos quatro anos. Pra se ter idéia, Município com coeficiente 0,6 recebeu líquido R$ 314.886,84. Já em fevereiro, com o primeiro decênio, os valores animaram os Prefeitos, com uma cota ainda maior com valores líquidos de R$ 263.340,62, mas as previsões da STN para os próximos repasses o FPM de março deverá ter redução de 31% em relação a fevereiro.” Disse Leonardo.

O presidente da UBAM, já solicitou uma audiência com o Senador José Sarney, visando pedir o apoio do Senado para acelerar o processo de votação de todas as matérias de interesse dos Municípios, a exemplo da regulamentação da Emenda 29, do Projeto da Reforma Tributária e a realização de uma sessão especial do Congresso Nacional para discutir a situação de caos financeiro nas contas das prefeituras de todo Brasil.

“Sempre tive muita admiração pelo Senador Sarney, além de manter um diálogo constante com vários parlamentares, os quais já se pronunciaram em nome da UBAM, como os Senadores Álvaro Dias, Valdir Raupp, Wilson Santiago e outros, para que possamos conduzir os pleitos dos Municípios sem a interferência de interesses partidários e pessoais, como acontece em alguns Estados, atrapalhando o seguimento municipalista, que muitas vezes utilizam para se locupletarem com cargos e benesses, de forma isolada dos demais Prefeitos.”



Assessoria