Wagner Lima
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, apresentará ao Pleno nos próximos quinze dias o relatório final sobre a auditoria operacional realizada durante uma semana no canal das Várzeas de Sousa que constatou roubo de água em vários trechos do canal, a improdutividade de 1.800 hectares de uma área pertencente ao Incra, e que a outorga do uso da água está vencida. Os problemas identificados, na avaliação de Fernando Catão, comprometem a amplitude do Canal das Várzeas de Sousa, orçada em cerca de R$ 400 milhões e que já passou pelas mãos de quatro gestões estaduais.
O principal problema apontado por Fernando Catão, e que consta no relatório da auditoria operacional, é o roubo de água no Canal das Várzeas de Sousa. A vazão, conforme explicou o conselheiro-corregedor do TCE, é de quatro metros cúbicos por segundo para o uso total no distrito irrigado, no entanto, no decorrer do canal há vários desvios da água. “O que chamou atenção é o desvio de água do canal. Há diversos pontos em que a água está sendo furtada e isso sem nenhum controle, mas esse é um problema de gestão de governo e que precisa ser resolvido. É evidente que quatro metros cúbicos não dá para abastecer as duas coisas e isso tem que ser coibido porque ao longo desse canal já tem atividades econômicas importantes”, afirmou.
O outro entrave para o projeto em curso é a 'improdutividade' de uma área de 1.800 hectares, às margens da BR-230 à direita no sentido João Pessoa-Sousa, que deveria ser utilizada para o assentamento de agricultores há quatro anos, no levantamento feito por Fernando Catão. “Acho de uma gravidade absurda porque foi um investimento público do governo do Estado ao assinar um convênio com o Incra para que fizessem o projeto de assentamento e até hoje o órgão não fez isso. As pessoas estão lá e ameaçando invadir”, disse.
O gerenciamento legal da água é o terceiro ponto problemático que será apresentado no relatório ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Fernando Catão destacou que há a necessidade de que o governo monte o sistema de condomínio. “Há necessidade de se fazer cobrança da água fornecida, ou seja, se estabelecer o sistema de gestão. Nesse momento, o poder público tem que resolver porque o projeto diz que ele tem que ser administrado pelos seus usuários dos seus custos. É o que se almeja que o governo saia e monte o sistema de condomínio", disse.
Conforme Catão, a recomendação do TCE é que o governo entre em entendimento com a Agência Nacional de Águas, pois a outorga da água está vencida. "Então, vamos dizer do ponto de vista legal toda a água que está sendo usada é ilegalmente, porque não tem outorga”, ressaltou Fernando Catão.
ESTADO DEVE AVALIAR IMPACTO DA TRANSPOSIÇÃO
O relatório do TCE-PB terá uma recomendação para que o governo do Estado realize um estudo para avaliar o impacto da transposição do rio São Francisco nas Várzeas de Sousa. Fernando Catão disse que este ano, com as chuvas, o sistema viário ficou interrompido por conta de alagamentos causados em função do rio Piranhas ter transbordado. “O eixo norte vai correr a céu aberto exatamente no rio Piranhas e o rio margeia o projeto irrigado e os canais de drenagem trouxe a água do rio para o trecho irrigado. Se isso aconteceu com água de chuva quando fizer a transposição vai acontecer também. Esse é um dever de casa que o governo tem que fazer também”, reforçou.
SECRETÁRIO INFORMA RETOMADA DE OBRAS
As obras do Canal das Várzeas de Sousa foram retomadas esta semana com o investimento de R$ 1,3 milhão e prazo de seis meses para conclusão das obras. Conforme informou o secretário de Estado de Recursos Hídricos, João Azevedo, todas as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE já haviam sido identificadas pelo governo do Estado, que está tomando as providências. João Azevedo reforçou que o roubo de água só será evitado à medida que as irregularidades forem identificadas durante o avançar das obras. “O próprio acesso ao Canal está difícil devido ao mato, mas durante a execução das obras vamos conseguir retirar as ligações clandestinas. Esses problemas existem porque os governos passados não fizeram manutenção do Canal das Várzeas de Sousa, essa é a verdade”, enfatizou.
Quanto à outorga, João Azevedo garantiu que a Agência Nacional de Águas tem um marco regulatório e a questão está em tramitação com o governo do Estado. O condomínio apontado pelo TCE como obrigatório está em fase de implantação com a Gestão do Perímetro da Irrigação e o estudo de impacto sobre a transposição do rio São Francisco depende do Plano Diretor da Bacia Piancó-Piranhas-Açu, que está em fase de elaboração e vai indicar as soluções para os problemas identificados, segundo João Azevedo, em pequena parte do sistema.
TRIBUNAL DEVE PROPOR UM TERMO DE COMPROMISSO ENTRE OS ÓRGÃOS
Para chegar às informações que comporão o relatório da auditoria operacional, Fernando Catão explicou que a equipe do TCE ficou uma semana em Sousa para verificar se os gastos aplicados nas Várzeas de Sousa foram realizados de forma correta e se o projeto está tendo o resultado previsto. Para isso foram entrevistados o prefeito da cidade e o de Aparecida, e realizadas entrevistas com pequenos irrigantes, empresários de grandes lotes na região e elencadas informações com as secretarias envolvidas.
Um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) deve ser assinado com os órgãos envolvidos, estipulando-se um prazo para resolver os problemas identificados na auditoria.
“A partir disso, vamos periodicamente acompanhando o que estiver sendo resolvido. A outra fase é a de punir aqueles que não derem cumprimento ao que ficou definido de forma acordada”, frisou o conselheiro do TCE Fernando Catão.
Jornal da Paraíba
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Procurador da Republica, Dr. Felipe Torres Vasconcelos converteu um procedimento
preparatório em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades existentes
no Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Triunfo.
