Ex-prefeita Santa Oliveira é condenada por ato de Improbidade Administrativa

A ex-prefeita do município de Vieiropolis, Francisca Santa Nóbrega Oliveira foi condenada em uma ação de improbidade administrativa de No 037.2006.0006047-4/001, registrado no dia 14/04/2011, tendo sido o autor da denuncia, o próprio Ministério Publico do Estado da Paraíba.

De acordo com a denúncia, a ex-prefeita durante o exercício financeiro do ano de 2001, teria provocado atos de improbidade administrativa, quando atrasou injustificadamente salários de servidores, emitiu 95 cheques sem fundos, diferença a menor entre o saldo contábil e o conciliado no FUNDEF, além de doações de colchões e próteses a pessoas físicas sem comprovação e gastos excessivos com combustíveis.
Na época, o prejuízo ao erário denunciado pelo Ministério Publico foi de 8.978,02 R$, alem de multa pessoal de 2.534,15R$.

Referente às punições, Santa Oliviera, ficou inelegível por 5 anos, impossibilitado de contratar com o poder publico ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por 3 anos, direta ou indireta através do Poder Publico, expedição de mandados judiciais ao DETRAN, instituições bancárias e repartições cartorárias para resguardar transferência de qualquer bem do patrimônio encontrado em nome da ex-gestora, sem falar em multa civil em duas vezes o valor do dano, com bloqueios dos saldos e valores bancários, assim como bens valores e rendimentos. A ex-prefeita ainda tentou recorrer da decisão através de um Recurso Especial, mas de nada adiantou, o caso foi arquivado e já transitou em julgado faltando apenas a comunicação as partes e órgãos responsáveis para cumprimento da decisão. Com isso, neste ano de 2012 não poderá se que quer votar no pleito eleitoral.





Mario Gibson

Governador Ricardo Coutinho vai anunciar no dia 19 de Maio Estrada para município do Sertão

O Governo do Estado da Paraíba vai realizar o sonho de mais um município da Região de Sousa, trata-se da Rodovia Sousa/Vieiropolis. A conformação foi feita hoje através do Secretário Chefe da Casa Civil, Lindolfo Pires ao prefeito daquele município, Marcos Pereira de Oliviera.

A estrada foi inclusive, promessa e campanha por parte do Governador Ricardo, que disse que independente de apoio político realizaria a construção da obra.
Depois da Rodovia para o Lastro, os vieiropolenses terão agora também um sonho conquistado, a estrada, disse o prefeito à imprensa. Na oportunidade, o próprio Governador estará na região de Sousa, onde anunciará oficialmente a construção da tão almejada obra.



Mario Gibson

‘Eu vendo minha casa, mas não vendo a vaga para o Treze’, dispara Aldeone Abrantes

Mais uma vez o Sousa calou o Amigão após vencer o Treze em um jogo decisivo. Em 2009, o Dinossauro ganhou do Galo por 2 a 1 e naquela ocasião garantiu, além do segundo título estadual da história do clube, a vaga no Campeonato Brasileiro da Série D que pela primeira vez era disputado. Entretanto, naquele ano, o Sousa Esporte Clube preferiu não disputar o campeonato, alegando que era uma competição deficitária. Diretamente interessando na vaga que o Sousa já assinalava não querer, o Galo, vice-campeão Paraibano do ano, negociou com o alviverde e no fim foi o time de Campina Grande que disputou a Série D. Esse ano, a situação está na iminência de se tornar parecida. Para garantir a vaga na Série D, o Treze precisa torcer para o rival, Campinense, vencer a segunda fase. Dessa forma, o Galo ficaria com o vice-campeonato, já que ficou com a segunda colocação na primeira fase. Caso o Sousa vença a segunda fase, quem garante a vaga na competição nacional é o Dinossauro que assegura o vice-campeonato e o direito de disputar a grande final com o Campinense, que é o campeão da fase inicial do Paraibano. Com o intuito de acabar com qualquer tipo de especulação em relação ao Sousa novamente ceder a vaga para o Galo, assim como em 2009, o presidente do clube sertanejo foi taxativo e garantiu que caso vença a segunda fase, o Sousa estará presente no Campeonato Brasileiro. - Em 2009 tivemos um prejuízo de 250 mil reais após o título, por diversos fatores. Atualmente estamos muito bem financeiramente. Era outra situação em 2009. Agora eu garanto que se formos vice-campeões do Paraibano, o Sousa vai para a Série D e para o Campeonato do Nordeste. A possibilidade de ceder a vaga é zero, principalmente para o Treze. Eu vendo minha casa, mas não vendo a vaga para o Treze Futebol Clube – garantiu o mandatário sousense. O primeiro jogo da semifinal entre Sousa e Campinense acontece na próxima quarta-feira, no Marizão, em Sousa, às 20h15. Já a partida de volta acontece domingo no Amigão, em Campina Grande, a partir das 16h. Equipe @Vozdatorcida

Dia dos Trabalhadores: Tyrone participa da abertura da 1ª Copa São Gonçalo, e anuncia obras

Aconteceu na manhã dessa terça-feira (01/05) em comemoração ao dia dos trabalhadores, a abertura da 1ª “Copa São Gonçalo” de futebol, que tem o patrocínio da Prefeitura de Sousa, que investirá R$ 9.000,00. O prefeito Fábio Tyrone acompanhado por autoridades se fez presente, e anunciou que além do patrocínio, a Prefeitura irá iniciar nos próximos dias, a construção de uma quadra esportiva e uma praça no núcleo I. O Prefeito também destacou que o calçamento da Rua do Túnel está quase concluído, e que São Gonçalo também foi incluído nos programas: “Fazer Negócio”, “Novo Lar” e “Pão na Mesa”. Para Tyrone, o governo é atuante nas zonas urbana e rural de Sousa. Fábio Tyrone lembrou que existe a possibilidade de já em julho ser inaugurada a primeira fase da “Rodovia da Produção”, que é um sonho acalentado por toda a população dos núcleos e São Gonçalo, que formam o perímetro irrigado de Sousa, e que se torna realidade com o avanço da obra. Na oportunidade o Prefeito de Sousa parabenizou a todos os trabalhadores pelo dia do trabalhador. “No dia do trabalhador aproveito para lembrar que são os trabalhadores quem constroem um país. E que se não fosse por nós que trabalhamos de verdade, as coisas seriam ainda mais difíceis. Eu comecei a trabalhar com 13 anos de idade, e me orgulho de hoje poder trabalhar por minha terra, sendo prefeito do meu povo, dedicando o melhor das minhas intenções por essa causa que acho tão importante”. Declarou. A 1ª “Copa São Gonçalo” de futebol contará com oito equipes que se enfrentarão entre si. Além do patrocínio da Prefeitura de Sousa, conta com o apoio da empresa Sertão Plástico. Decom

Procurador Regional Eleitoral Federal diz que TRE terá sistema para barrar políticos ficha suja

O procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba revelou que a Procuradoria Regional Eleitoral terá acesso ao sistema do Tribunal de Contas do Estado para obter informações sobre rejeição de contas dos gestores paraibanos. O sistema deverá ser disponibilizado pelo TCE ao Ministério Público Eleitoral no início de maio, quando termina a alimentação de dados referentes a 2011 e 2012. Com as informações de políticos com contas rejeitadas, a Procuradoria Regional Eleitoral terá condições de analisar os pedidos de registro de candidatura dos postulantes às eleições de 7 de outubro e impugnar os candidatos com base na Lei Ficha Limpa (nº 135/2010). O procurador regional eleitoral na Paraíba, Yordan Moreira, informou que, de posse das informações sobre as contas rejeitadas, poderá averiguar quem se enquadra no disposto na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. A inelegibilidade vale para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes à rejeição das contas, contados a partir da data da decisão. Edimilson Pereira PB Hoje

Governo abre campanha hoje para tornar Estado zona livre da doença

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) lança às 10h desta quarta-feira (02), a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa 2012, que vai até 31 de maio. O lançamento acontece na Estação Experimental da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária (Emepa), em Alagoinha. A meta é vacinar 100% do rebanho bovino paraibano. A expectativa da Sedap é que nesta primeira etapa sejam imunizados cerca de 1,4 milhão de bovinos e bubalinos. “A Defesa Agropecuária da Sedap tem o objetivo e o desafio de elevar e manter a cobertura vacinal do rebanho dos 223 municípios paraibanos. Nesta 1ª etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa, pretendemos erradicar essa enfermidade no nosso Estado”, comenta o secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Marenilson Batista. O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com o Ministério da Agricultura. Para o gerente Executivo da Defesa Agropecuária, Rubens Tadeu, uma das novidades da campanha deste ano será promover uma parceria com Incra e Interpa, com o intuito de vacinar 100% do rebanho e regularizar cadastros em todos os assentamentos rurais localizados no Estado. Realizada duas vezes ao ano, a campanha de vacinação é a principal responsável pelo sucesso na prevenção da aftosa na Paraíba, que há 10 anos não registra nenhum caso da doença. De acordo com o Secretário Executivo da Agropecuária, Rômulo Montenegro, a vacinação é obrigatória por lei em bovinos (gado) e bubalinos (búfalos) de todas as idades. O produtor tem que comprovar que vacinou seu rebanho nos escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) ou nas sedes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB). “Esperamos contar com o apoio de todos os produtores para que vacinem seus animais e informem a estratificação do rebanho. Caso o produtor não declare, estará sujeito a multas e terá seu rebanho impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que atesta a sanidade dos animais”, observa. Parceiros- A campanha contra febre aftosa na Paraíba segue o calendário instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), a Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba (SFA/PB) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também participam a FAEPA/SENAR-PB , Interpa, Emepa, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag), o Sindicato dos produtores Lácteos da Paraíba ( Sindileite), prefeituras municipais, bancos do Brasil e Nordeste e o segmento produtivo paraibano. Outras informações podem ser obtidas na Gerência Executiva da Defesa Agropecuária da Paraíba ou através do telefone 0800-281-3031. SECOM

Termina hoje prazo para partidos prestarem contas à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos que ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral, do exercício de 2011, têm até hoje para regularizar a situação e não correr o risco de deixar de receber recursos do fundo. Apesar do prazo ter se encerrado na última segunda-feira, em virtude do feriado de ontem, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti, baixou uma portaria ampliando o prazo para que os dirigentes dos partidos possam fazer a entrega das prestações de contas anuais nesta terça-feira, até às 19h. A ampliação do prazo para hoje, por meio da edição da edição da Portaria nº161/2012, ocorreu porque o presidente Marcos Cavalcanti transferiu o expediente da última segunda-feira, 30 de abril, para hoje, no horário das 7h às 19h, nos dois turnos. Assim, ao invés de turno único, como ocorre na Justiça Eleitoral, onde o expediente é das 12h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 13h, na sexta-feira. De acordo com Marcos cavalcanti, a medida foi uma forma de não prejudicar os partidos que deixaram a entrega para ser feita na última hora e tendo em vista ao feriado de 1º de maio, que será imprensado com o final de semana, tendo em vista que muitos órgãos da Justiça transferiram o expediente da segunda para a quarta-feira, como está fazendo o TRE-PB, que ao invés de ser das 13h às 18h, será das 7h às 19h. “Com essa mudança de horário, automaticamente, ficar prorrogado o prazo final para entrega da prestação de contas anual dos partidos políticos, com base no que estabelece o artigo 32, da Lei 9.096/95, para o próximo dia 02 de maio de 2012”, explicou o presidente. Obrigatoriedade -Conforme estabelece a Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos brasileiros são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril de cada ano, referentes ao ano anterior. As prestações de contas dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos devem ser apresentadas no TSE, a dos órgãos estaduais nos Tribunais Regionais Eleitorais e a dos órgãos municipais perante os Juízes Eleitorais. A apresentação da prestação de contas é obrigatória mesmo não tendo ocorrido nenhuma movimentação financeira durante o exercício de 2012. A não observação dessa regra pode trazer algumas sanções às agremiações partidárias e também aos seus respectivos dirigentes. Segundo os termos do artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei. O desembargador Marcos Cavalcanti garantiu que o protocolo judiciário do Tribunal Regional Eleitoral vai funcionar das 7h às 19h, amanhã, para que o partido que ainda não prestou contas tenha a oportunidade de prestar. “Excepcionalmente, no dia 2 de maio, o protocolo judiciário do Tribunal funcionará até às 19h”, disse. Jornal Correio da Paraíba