NOTA DE ESCLARECIMENTO O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante a comunidade jurídica e toda a população paraibana, em face de nota de repúdio da Câmara Municipal de Sousa dirigida ao Presidente desta Seccional em razão da eleição do novo Presidente da Subseção daquele município, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Ao Conselho Pleno desta Seccional, composto por 32 (trinta e dois) advogados Titulares e 17 (dezessete) advogados suplentes, escolhidos por seus pares através de eleição direta, compete primar pela obediência ao Estatuto da Advocacia (lei n. 8.906/94), ao Regulamento Geral e ao Regimento Interno, em respeito ao Estado Democrático de Direito.
2. A eleição que, em face da vacância do cargo, culminou com a escolha do novo Presidente da Subseção do município de Sousa, transcorreu de forma transparente, límpida e coerente com os preceitos legais que regem o processo eleitoral, em homenagem aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
3. Por fim, a competência para decidir sobre o processo de escolha do novo Presidente da Subseção é exclusiva do Conselho Pleno. Por esta razão os seus membros decidiram à unanimidade, através de votação secreta, pela escolha do novo Presidente da Subseção de Sousa, em sessão realizada no dia 25 de março do corrente ano.
CONSELHO PLENO DA OAB/PB
