TJ acata denúncia contra prefeito

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Desterro, Dilson de Almeida.

No documento ministerial o gestor está sendo acusado de ter beneficiado seu irmão em processos de licitações e desvios de recursos públicos. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que descartou o afastamento do prefeito durante a instrução processual.

O Ministério Público alega na denúncia que durante o exercício financeiro de 2005 a 2009, o município realizou cinco procedimentos licitatórios na modalidade tomada de preço, todos tendo como vencedor o Posto de combustível Beira Rio, que vem a ser de propriedade de um irmão do prefeito, que também figura no processo como segundo denunciado.

Segundo o MP teria havido direcionamento da licitação em virtude do grau de parentesco. Além disso, também há acusação de desvio de verba mediante pagamento de combustíveis para veículos oficiais que estavam parados.

Quanto a desvios de recursos públicos, teria ocorrido nos exercícios de 2009 a 2010, em favor do ''Aqua Club Tayane'', contratado mediante processos de dispensa de licitação para locação de piscinas para aulas de natação aos alunos matriculados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), não havendo comprovação dos serviços prestados.

O relator da Notícia Crime n° 999.2010.000864-1/1, desembargador Joás de Brito, observou que na defesa os denunciados alegam que o parentesco entre ambos não serve de impedimento na contratação e fornecimento de combustíveis.

Contestam o testemunho de diretoras escolares, sob a alegação de desconhecimento dos fatos, já que nem todas escolas integram o PET.

Aduzem ainda sofrer de perseguição por parte dos autores da representação, entre eles a vice-prefeita do município, que teria se tornado adversária do prefeito depois de ter havido um rompimento político.




Gecom/TJPB

Governo anuncia novas medidas para estimular o consumo no país

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1º) novas medidas para estimular o consumo no país. A redução de impostos para a compra de eletrodomésticos e aplicações financeiras (como empréstimos e investimentos na Bolsa de Valores) estão entre as principais medidas anunciadas.

O estímulo ao consumo tem como principal objetivo combater a queda das vendas no setor do varejo. O consumo continua sendo a principal aposta do governo para acelerar a economia do país e superar os efeitos da crise global.

"Vivemos numa situação complicada. Várias economias estão patinando com quedas no crescimento. Não deixaremos que essa crise contamine a economia brasileira", declarou o ministro.

As medidas passam a valer a partir de hoje, com a publicação de uma edição extraordinária do "Diário Oficial".
Eletrodomésticos e pão francês

Entre os produtos da chamada linha branca, as principais reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são de fogões (de 4% para zero), da geladeira (de 15% para 5%), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e tanquinhos (de 10% para zero). As medidas valem também para os estoques que já estão nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012.

Já a alíquota de PIS/Cofins sobre trigo, a farinha de trigo e pão francês, continua reduzida de 9,25% para 0% até o fim de 2012. Antes, a redução estava prevista para acabar este ano.

O PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) passou de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões.
Empréstimos e Bolsa de Valores

O governo anunciou também a redução do IOF sobre crédito ao consumidor (como cheque especial e financiamentos), de 3% para 2,5%, além da eliminação do IOF de 2% que incide sobre a aplicação de investidores estrangeiros em ações na Bovespa.
Construção civil

No setor da construção civil, foi anunciada a redução de tributos para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve queda da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.



Do UOL Economia, em São Paulo

Empresário Marcos da Ísis recebe Medalha Antônio Mariz concedida pela Câmara Municipal de Sousa

O Empresário pernambucano radicado em Sousa, sousense de coração, Marcos Antônio Guedes, o conhecido Marcos da Isis recebeu a Comenda Governador, Antônio Mariz em sessão da Câmara de Vereadores de Sousa na noite desta quarta-feira (30), última sessão dessa legislatura que serviu também para fechar com "chave de ouro" o ano de trabalhos legislativos em Sousa. A propositura concedendo essa homenagem ao empresário foi do Presidente da Câmara de Vereadores Cacá Gadelha (PSD), sendo aprovada por unanimidadepelos demais vereadores.


A sessão foi bastante prestigiada lotando as dependências de Empresários, Médicos, políticos, amigos, familiares, e funcionários do Laticínio Belo Vale (Isis) quefizeram questão de assisitir a homenagem.



Sousa em Foco

Veja os números sorteados na Mega-Sena

Os seis números sorteados no concurso 1.341 da Mega-Sena foram: 01 – 11 – 20 – 37 – 40 – 52.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela loteria, ainda não divulgou se alguém ganhou o prêmio de R$ 20 milhões.

Com o valor, é possível ter uma renda mensal de R$ 110 mil, aplicando o dinheiro na poupança, ou comprar 100 casas no valor de R$ 200 mil cada.



Portal correio

IBGE constata redução no número de divórcios no Estado da Paraíba

G1 Paraiba


Ao contrário do que foi registrado nacionalmente, na Paraíba, o número de divórcios diminuiu do ano de 2009 para 2010. Apesar da queda ser pequena (3.179 para 3.154 - menos de 1%), reflete o oposto do perfil nacional, onde houve um acréscimo de 28,8% no número de divórcios entre 2009 e 2010. Já quanto ao número de casamentos, a Paraíba apresentou crescimento superior ao da média nacional. Aqui houve um aumento de 6% e, no Brasil, 4,5%. Esses dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil 2010 divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos 3.154 divórcios realizados na Paraíba em 2010, menos da metade (48,9%) foram realizados de forma consensual, 42% dos casais tinham filhos menores de idade e 90% das mulheres ficaram com a guarda dos filhos. A guarda compartilhada dos filhos menores, nos divórcios realizados na Paraíba, alcançou um índice superior à média nacional. Na Paraíba, 5,7% dos filhos menores ficaram sob a guarda de ambos os pais. No Brasil, essa taxa foi de 5,5%. Salvador, capital da Bahia, foi a cidade que apresentou a maior proporção de guarda compartilhada, com quase a metade dos filhos ficando com ambos os pais.

Para o supervisor de Pesquisas Sociais do IBGE na Paraíba, José Pereira Araújo, todos esses índices refletem as mudanças ocorridas na família brasileira. "A família ainda é a base, é o que equilibra ou desequilibra a sociedade. Através desses dados do Registro Civil e de outras pesquisas, podemos ter um retrato da nossa sociedade e das mudanças que elas estão passando", ressaltou Pereira, acrescentando que mais de 10% da população adulta paraibana mora sozinha e que o número de filhos vem diminuindo nas famílias.

Para o advogado Marcos Souto Maior Filho, que atua nas Varas da Família, a facilidade de se fazer um divórcio, atualmente, deveria ter aumentado seu número. Desde julho de 2010, as separações consensuais podem ser feitas por via administrativa, ou seja, pelo cartório, sem passar pela homologação judicial.

"Observamos também que há uma grande quantidade de pessoas que se separam, mas não fazem o divórcio judicialmente", afirma Marcos. Para ele, anos atrás, a infidelidade ainda era apontada como a maior causa dos divórcios, mas hoje em dia, a incompatibilidade das partes é o principal motivo da separação dos casais.

Quanto ao número de casamentos, no ano de 2010, foram realizados 19.506 uniões na Paraíba. Em 2009, esse número foi de 18.318, o que representa um aumento de 6% entre esses dois anos. Essa percentagem paraibana foi maior que a média nacional, que registrou um crescimento de 4,5% no número de casamentos. Em 2009, foram registrados 935.116 casamentos no país e, em 2010, 977.620.

"Particularmente na Paraíba, esse aumento na quantidade de casamentos se deve às uniões coletivas promovidas no Estado.

Muitos casais que já viviam juntos há muitos anos, acabam formalizando a união nessas celebrações coletivas", afirma José Pereira Araújo.

Supremo adia mais uma vez votação da Lei "Ficha Limpa"

Agência Estado


Apesar de constar na pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, a decisão sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 foi mais uma vez adiada. A ausência do ministro Gilmar Mendes somada à vaga aberta pela saída de Ellen Gracie deixaram a corte com nove membros --número insuficiente para votar questões de constitucionalidade.

O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vista de Joaquim Barbosa adiou a definição no início do mês. Há risco de empate na votação porque Rosa Maria Weber, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser o 11ª membro do tribunal, nem sequer teve o nome aprovado pelo Senado.

No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau. Existe possibilidade de o assunto voltar a ser discutido hoje, mas a preocupação dos ministros em evitar novos desgastes podem gerar medidas protelatórias para aguardar a chegada de Weber.

Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.

Impasse permite que políticos assumam

Muitos daqueles que tinham votos para vencer os pleitos e tinham sido barrados acabaram assumindo os cargos depois de apelarem judicialmente - a exemplo do senador João Capiberibe (PSB-AP), que tomou posse na última terça-feira. No primeiro julgamento do caso, em março, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação - o que é proibido.

Na votação do início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito de 2012. Fux disse que essa era "a lei do futuro", que "não pode ser um desejo saciado no presente".

Em março, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Corpo de Bombeiros instala hidrantes no Sertão paraibano

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, por meio da 1ª Companhia, está instalando hidrantes em pontos estratégicos em Sousa, no Sertão paraibano. O último foi colocado no cruzamento das ruas Cônego José Viana e Nelson Meira, próximo à estação ferroviária, no bairro da Estação.

Outros dois hidrantes já foram instalados na cidade, sendo um nas proximidades do quartel da 1ª Companhia Regional de Bombeiros Militar e outro entre as ruas Nabor Meira e Cel. José Vicente no centro da Cidade.

O major Jean Carlos, comandante da Companhia do Corpo de Bombeiros, em Sousa, disse que a instalação dos hidrantes faz parte de convênio firmado com a Prefeitura Municipal e tem como objetivo agilizar, no caso de ocorrência de incêndio, o abastecimento das viaturas do Corpo de Bombeiros.

Até o final de dezembro será instalado mais um equipamento. O equipamento já se encontra na companhia e está em fase de manutenção corretiva, para ser posteriormente instalado no bairro Gato Preto, nas proximidades do Sesi.

Ainda em parcerias com prefeituras locais, a 1ª Companhia Regional de Bombeiros Militar deverá instalar hidrantes nas cidades de Pombal e Catolé do Rocha.

O que são – A Norma Brasileira (NBR) 5667/80 define os hidrantes urbanos como os aparelhos ligados aos encanamentos de abastecimento de água que permitem a adaptação de bombas e ou mangueiras para o serviço de extinção de incêndios. São redes de distribuição que admitem a captação de água pelos bombeiros, especialmente durante o combate a incêndios.

Os hidrantes são instalados em pontos estratégicos das redes de distribuição, onde devem ser capazes de fornecer água em quantidade e pressão satisfatórias. A instalação desses aparelhos é uma exigência de códigos de prevenção contra incêndio e pânico, que por sua vez obedecem às legislações específicas de cada Estado da Federação.

Por determinação do comandante geral da Corporação, coronel Jair Carneiro de Barros, uma comissão fará análise e estudo de distribuição de hidrantes por todo o Estado, para contribuir melhor no atendimento à população.



SECOM