O advogado Luciano Pires, que assina as duas Ações que tramitam na Justiça contra o Governador Ricardo Coutinho, por uso da Rádio Tabajara e de uma cadeia com mais de vinte emissoras de rádio para fazer propaganda ilegal com dinheiro público contestou a defesa do governador, segundo a qual a Tabajara abre espaços, também, para a oposição ao governo. A defesa foi feita pelo próprio governador, em entrevista à emissora contestada.
Segundo Luciano, “acentuar que adversários têm espaço no programa ‘Fala Paraíba’, a fim de tentar elidir os desvios e as ilicitudes administrativas articuladas neste feito, não passa de devaneio”.
Luciano Pires disse ainda que destinar “uma participação episódica a opositores, enquanto sistematicamente o programa oficial empolga o gestor, faz referências abusivas às adesões eleitorais por ele recebidas, e entulha o ouvinte de comentários demasiadamente elogiosos ao seu modelo de governo, não passa de estratégia infrutífera, porquanto ineficaz à exclusão da ilegalidade apontada”.
“Ilegal e repulsivo” - Ele afirmou que “as condutas devem ser avaliadas segundo o seu contexto e as circunstâncias do caso concreto” e que “Ricardo Coutinho conhece, anui, consente e defende a utilização de veículo oficial para alavancar sua candidatura”.
Para o advogado, aproveitar-se dos meios de comunicação oficial para fortalecer a candidatura do governante, envolvendo agentes públicos, com destinação de verbas para produção do programa e também para as emissoras que retransmitem o ‘Fala Paraíba’, “não somente causa prejuízos aos cofres públicos como é revestido de ilegalidade e plenamente repulsivo”.
No âmbito da Administração Pública, lembra ainda o advogado do PMDB, “incumbe ao gestor boa aplicação dos recursos, e o ato questionado conduz a conclusão diversa, contrariando a compreensão comum de retidão, ética e lealdade ao interesse social”.
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