Contribuintes terão programa de parcelamento incentivado

03/06/2009.
Os contribuintes de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em débito agora têm uma nova oportunidade de negociar com benefícios. O novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi lançado nesta quarta-feira (3/6), na Associação Comercial do município de Patos, pela Gerência Regional da Secretaria de Estado da Receita em parceria com a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. O objetivo é diminuir a Dívida Ativa Estadual, que no último mês de abril já somava R$ 2.992.505.168,26.

“O Governo do Estado compreendeu o momento de crise mundial pelo qual estamos passando e estendeu o prazo para que os contribuintes possam colocar em dia os seus débitos, que antes era de dez meses, para até 120 meses. Assim, eles podem ficar mais tranquilos para trabalhar, gerar novos empregos e pagar a dívida com desconto nas multas e juros”, explicou o procurador geral adjunto Ariano Wanderley, que representou a Procuradoria Geral do Estado durante o evento.

Conforme as normas do Programa de Parcelamento Incentivado, podem ser refinanciados todos os débitos fiscais relativos ao ICM e ICMS vencidos até 30 de junho de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa, cujo prazo se encerra no dia 31 de julho deste ano, terá entre os benefícios o parcelamento entre 60 e 120 meses, com descontos de 65% a 80% nas multas punitivas e de 50% a 60% nos juros de mora. Ainda há a possibilidade de pagamento em parcela única, com redução de 95% nas multas e de 80% nos juros.

Secom

Finalmente, CCJ do Senado aprova projeto que impede candidatos com "ficha suja"

03/06/2009.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) o projeto de lei, que proíbe políticos condenados em qualquer instância da Justiça, de disputarem eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto, que ficou conhecido como o "projeto da ficha suja”, foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário do Senado, e segue, agora, para tramitação na Câmara.

De acordo com o projeto, políticos que tenham condenações envolvendo práticas de crimes doloso, hediondo, improbidade administrativa, contra o sistema financeiro e outros delitos ficarão impedidos de receber o registro de candidatura. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o projeto “encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos”.

Agência Brasil

Mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial e prazo termina neste dia 30

03/06/2009.
Mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, a que têm direito todos os trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês (R$ 930), empregados no mínimo por 30 dias entre 2007 e 2008. Esses trabalhadores podem receber o benefício, no valor de R$ 465 (um salário mínimo) em uma das agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil até o dia 30 de junho, segundo divulgou hoje dia 03 o Ministério do Trabalho.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que quem ainda não foi sacar o abono deve verificar se tem direito ao benefício. Isso pode ser feito consultando a própria carteira de trabalho. Se o trabalhador teve ao menos 30 dias de trabalho entre 2007 e 2008 e recebia até dois salários mínimos passa a ter direito a receber o abono.

Promotora alega intempestividade para ingresso de novos documentos em Ação contra Prefeito e Vice de Aparecida

03/06/2009.
A promotora eleitoral da 63ª zona eleitoral da comarca de Sousa Maricelly Fernandes Vieira deu parecer contrario referente ao pedido dos advogados de João Ferreira e Helena (foto), derrotados no último pleito na eleição municipal de Aparecida, para poder fazer o ingresso de novos documentos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de Nº. 03/2008.

De acordo com as informações, o pedido havia sido feito de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo legal previsto em Lei.
Agora, a Ação segue para o juiz Henrique Jacome de Figueiredo que nos próximos dias deverá prolatar a sua sentença, o parecer da promotora eleitoral é pela improcedência da AIJE.

Vale salientar, que ainda existem outras duas Ações para serem julgadas contra os eleitos, Deusimar e Antonio da Viúva, entre as quais, em uma delas a audiência esta marcada para o dia 09 de junho, uma AIME que tramita em segredo de justiça, a outra aguarda diligencias para que tenha continuidade com as investigações.

Mário Gibson

Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios

03/06/2009.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (3) sete decisões da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que mantiveram contratações temporárias de servidores por municípios em diversas regiões do Brasil.

As contratações foram contestadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho se declarou competente para julgar a causa. Os governos dos municípios, por sua vez, contestaram o entendimento da Justiça do Trabalho no STF por meio de Reclamações (Rcls 4592, 4787, 4912, 4924, 4989, 7931 e 4091).

Segundo a ministra Cármen Lúcia, suas decisões no sentido de acolher os pedidos feitos pelos governos seguiram precedente do Plenário da Corte segundo o qual a competência para julgar contratações feitas por municípios é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.

Em alguns casos, a ministra somente suspendeu as ações civis públicas perante a Justiça do Trabalho e, em outros, determinou a remessa do processo para a Justiça Comum.

O MPT recorreu dessas decisões, mas a maioria dos ministros manteve o entendimento da ministra ao negar os recursos do MPT.

Prefeito e Diretores do DAESA e da CAGEPA participam de Reunião em Sousa

03/06/2009.
Aconteceu na tarde desta quarta-feira dia 03 de junho de 2009, uma importante reunião entre o Prefeito de Sousa Fabio Tyrone, o Diretor Presidente da CAGEPA Edísio Souto (foto), e Dirigentes locais das duas empresas, Caca Gadelha da Companhia Estadual e Ricardo Peter do Departamento Municipal.

O encontro ocorreu no Escritório Sede da CAGEPA de Sousa e tinha como principal objetivo acertar as contas entre as duas Empresas, já que a CAGEPA trata a água e o DAESA arrecada junto à população. O prefeito disse do interesse do município em pagar pelo tratamento, mais também disse que a prefeitura de Sousa também tem recursos a receber dos órgãos Estaduais. No final, o Diretor da CAGEPA compreendeu a posição do Governo Municipal, já que antes de pagar Fabio deixou bem claro que primeiro se faz necessário estruturar o Departamento de Águas do Município de Sousa.

Por enquanto, o DAESA vai continuar sem realizar os repasses a Companhia Estadual, mais o Diretor da CAGEPA Dr. Edísio saiu bastante contente com a presença do Prefeito e em breve uma nova reunião deverá acontecer entre os dirigentes responsáveis pelo tratamento e fornecimento do nosso precioso líquido que é a água.

Mário Gibson

Supremo já instaurou 2 inquéritos contra Senador Roberto Cavalcanti

03/06/2009.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu dois inquéritos contra o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) após conclusão do levantamento do Congresso em Foco sobre as pendências judiciais dos parlamentares. Um dos procedimentos foi autuado no último dia 22 e o outro no dia 27.

O levantamento divulgado hoje pelo site foi concluído no dia 22. Mas, no momento da pesquisa processual pelo nome de Roberto Cavalcanti, o procedimento envolvendo o parlamentar ainda não constava da página do Supremo na internet. Com a inclusão do senador, sobe para 318 o número de procedimentos contra congressistas em tramitação na mais alta corte do país.

Ao todo, 150 parlamentares respondem ao STF (confira a lista e as explicações de deputados e senadores). Ainda nesta manhã, o site excluiu o nome do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que, equivocadamente, foi incluído na lista. O inquérito atribuído ao deputado está arquivado.

Roberto Cavalcanti assumiu o mandato em 19 de fevereiro deste ano, com a renúncia do senador José Maranhão (PMDB-PB), que deixou o Senado para assumir o governo do Maranhão. No Inquérito 2817, autuado no dia 22, ele é acusado de corrupção ativa. Já no Inquérito 2818, o senador é denunciado por uso de documento falso e corrupção ativa.

Congressoemfoco

Prefeito Tyrone e Diretor Geral da CAGEPA se reúnem hoje em Sousa

03/06/2009.
Já esta confirmada para logo mais às 15 horas uma reunião envolvendo o Diretor Geral da CAGEPA, advogado José Edísio Souto e o Prefeito do Município de Sousa Fabio Tyrone do PTB, na pauta, a discussão sobre os repasses de Recursos por parte do DAESA a Empresa Estadual pelo tratamento da água recebida pelos consumidores de nossa Cidade.

Da reunião, também farão parte o Diretor do Regional de Sousa Cacá Gadelha e demais técnicos da Empresa, como também o Diretor do DAESA Ricardo Peter e demais diretores do Departamento do Município.

Mário Gibson

Vereadores da Situação querem prorrogação da Eleição da Mesa Diretora da Câmara

03/06/2009.
Depois da polêmica envolvendo os vereadores Denis Formiga e Ananias Vieira sobre a possível pratica de um acordo para Eleição da Mesa Diretora da Casa de Otacílio Gomes de Sá e uma possível antecipação do Pleito no Legislativo, uma nova polêmica poderá ser criada antes mesmo da solução para o impasse entre os peemedebistas. Segundo informações a bancada de Situação, também pretende mudar a data de pleito, só que a posterior, para Novembro de 2010 e não Setembro como prevê o atual Regimento.

A idéia é evitar uma possível influencia política dos candidatos da eleição partidária no pleito do Legislativo. A prorrogação da Eleição também deverá ser discutida na Casa, só que não por Denis e Ananias e sim por parte dos veredores da bancada de situação. Pelo visto, no Poder Legislativo parece que ninguém se entende.

Parece que os gordos repasses do Duodécimo mudaram os pensamentos de muita gente, sendo de um lado ou do outro, todo mundo na verdade está é de olho nos quase 180 mil reais repassados mês a mês para a Casa, hoje administrada por Denis Formiga.

Mário Gibson

Professores Municipais de Sousa, poderão não receber metade do 13º em Junho

03/06/2009.
O Secretário Carlinhos de Deodato informou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Sousa poderá não conseguir pagar neste mês de junho a antecipação da metade do 13º salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino.

O impasse se deve à retirada de cerca de 230 mil reais das Contas do FUNDEB por parte do Governo Federal, o que pode invialibilizar a antecipação.

Mário Gibson

Tribunal de Contas deverá analisar hoje contas de Bosco Fernandes

03/06/2009.
O ex-prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes vai ter as contas de 2006 examinadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (03). A Corte ainda verificará, na ocasião, as contas de 2005 da Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental.

A pauta do TCE também contém as prestações de contas do Prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rego, exercício 2006, da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (exercício de 2006), da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (2004), do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário da Paraíba (Fundagro) e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Ipep), contas de 2005, nestes dois últimos casos.

O mesmo acontecendo com o ex-prefeito de Mamanguape (Fábio Fernandes Fonseca) e o atual prefeito de Logradouro (Humberto Luís Lisboa Alves), que terão as contas de 2006 na pauta desta quarta.

O TCE ainda vai analisar as contas das Câmaras Municipais de Alagoa Grande (2006), Matinhas e Emas (2007) e de Condado, Baraúna e Soledade (2008). As sessões ordinárias do Tribunal de Contas ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas.

TCE

Vereador defende inclusão de Mão Única na Coronel Jose Vicente e parte da Cônego Jose Viana

03/06/2009.
O vereador Aldeone Abrantes do PTB de Sousa deverá apresentar hoje um requerimento solicitando a inclusão de uma Mão Única entre a reta das Ruas Cônego José Viana até o final da Coronel José Vicente que da acesso a Rua Presidente João Pessoa. O parlamentar mirim alega que a Rua é uma das mais congestionadas no tocante ao trafego de veículos e motos na Cidade de Sousa e por isso é onde praticamente ocorre o maior número de acidentes.

A idéia de Abrantes é que os veículos possam transitar em um único sentido da Linha Férrea do Bairro da Estação até a pista de acesso a presidente João Pessoa, com isso, quem quisesse se deslocar para as demais áreas teria que se deslocar pelas vias adjacentes.

A matéria deverá ser apresentada hoje, na Sessão da Câmara de vereadores marcada para esta quarta-feira dia 03 de junho. Agora é saber se a idéia vai dar certo fora do papel.

Mário Gibson

Diploma de Vereador de Monte Horebe é Cancelado

03/06/2009.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão desta segunda-feira (1º), cancelou o diploma do vereador de Monte Horebe, José Nilton Pereira Dantas, do Partido Democratas (DEM).

O recurso contra a expedição do diploma do vereador foi movido pela Coligação Liberdade para Todos (PT/PMDB/PSDB/PTB) e pelo seu suplente, José Pessoa Filho, com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de José Nilton Pereira decretando sua inelegibilidade.

O juiz relator do processo, Lyra Benjamin de Torres, determinou a convocação do suplente da Coligação União Popular (DEM/PP/PDT/PR/PSB) para assumir o cargo. À decisão cabe recurso e o vereador José Nilton Pereira pode permanecer exercendo o mandato eletivo até o trânsito em julgado.

TRE Pb