O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) fez um apelo em Plenário ao Governo da Paraíba, nesta quarta-feira (2), para que dialogue com os líderes do movimento de Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários em greve desde a última segunda-feira (28).
Cícero Lucena criticou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por "insistir em não receber o movimento grevista e não apresentar uma solução", ignorando a greve dos Policiais.
-Faço um apelo ao senhor governador da Paraíba: Receba os líderes do movimento, faça uma proposta aos Policiais Militares do estado, não ignore esse problema por mais tempo, pois a Paraíba clama por paz, por tranquilidade e por melhores condições de trabalho para os profissionais que arriscam, diariamente, suas vidas em defesa da sociedade - disse.
Confira o Pronunciamento:
Sr. Presidente Senador Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para reforçar a minha preocupação com a intransigência do Governo do Estado da Paraíba com o movimento dos policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários.
Essa intransigência do Governo, essa falta de diálogo do Governador fez com que a Polícia Militar da Paraíba e os demais profissionais de segurança deflagrassem uma greve estadual.
Ocupo a tribuna desta Casa para lamentar que Governo do Estado não queira dialogar com o movimento.
Ontem, os secretários de Estado fizeram estardalhaço na mídia e receberam a proposta dos líderes dos policiais, os presidentes das associações.
Marcaram para apresentar uma contraproposta às 16 horas; remarcaram para as 18 horas; prorrogaram para as 20 horas; 22 horas; meia-noite. E pasmem, Srªs e Srs. Senadores: uma da madrugada de hoje, na Praça João Pessoa, em frente ao Palácio do Governo, os presidentes das associações ligaram 25 vezes sem sucesso para o Secretário de Estado de Comunicação, que estranhamente é quem coordena a comissão, em busca de uma informação sobre a contraproposta do Governo.
Esse descaso é inadmissível, esse desrespeito é inaceitável, essa omissão do Governo é inconsequente. A omissão, Senador Wilson Santiago, é um pecado para os cristãos. Para o agente público, é crime de responsabilidade.
Marcaram novamente para hoje à tarde, às 16 horas, para dar a resposta.
Até há pouco tempo, os policiais, além de não confiarem mais na resposta, também não a receberam. É triste, é lamentável. Eu quero fazer um alerta ao Brasil porque, agora, a responsabilidade é do Governador da Paraíba – porque os policiais deflagraram a greve –, que insiste – vejam bem; repito – em não receber o movimento ordeiro, pacato, sério e responsável, em não apresentar e nem buscar uma solução, que ignora a greve dos Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários.
Preferiu buscar o apoio da Força Nacional de Segurança, que é nobre em suas atribuições, mas não foi criada para dar cobertura à intransigência de determinados governantes, até porque não foi criada para cumprir os papéis da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros e dos Agentes Penitenciários.
Eu faço um apelo ao Governador da Paraíba, Sr. Ricardo Coutinho: receba os líderes do movimento. Eu fui Prefeito da capital do meu Estado e quantas vezes o recebi como Vereador de oposição para levar as reivindicações, para dialogar, às vezes, em defesa dos servidores. Então, receba as lideranças do movimento.
Não ignore esse problema por mais tempo, pois a Paraíba clama por paz, por tranquilidade e por melhores condições de trabalho para os profissionais que arriscam, diariamente, as suas vidas em defesa das nossas vidas.
Aos policiais, reafirmo a minha solidariedade, pois aqui, nesta tribuna, eu já manifestei meu irrestrito apoio ao projeto de lei do Governo do Estado, o Governo passado, que criou algo semelhante à PEC 300, mas apenas como simbolismo, porque, na verdade, era um reajuste aos salários dos profissionais de segurança em dezoito meses, de maneira planejada e responsável.
Permita-me citar como ficaria o salário de um soldado da Paraíba. Em janeiro de 2011, receberia R$2.099,00 bruto – bruto. Em maio de 2011, receberia R$2.282,00; em outubro, R$2.465,00. O escalonamento prosseguia em janeiro de 2012, quando o soldado da Paraíba passaria a receber R$2.647,00; em abril de 2012, R$2.830,00; e, em julho de 2012, R$3.013,00. Veja bem, um escalonamento programado em dezoito meses, previsto no Orçamento de 2011.
Simplesmente, essa lei não está sendo cumprida, em nome de uma ação, de uma cautelar, alegando que havia sido dado o aumento em período eleitoral.
São injustos esses salários? São elevados esses salários? Eu pergunto ao Brasil, porque se foi com o argumento político de que foi dado um aumento por um Governo que estava no exercício, disputando a eleição, que tinha chances verdadeiras de ganhar o pleito, que tinha mandado essa mensagem com o Orçamento sendo aprovado...
Então, se foi injusto, muito bem que se faça a revogação! Mas se é justo esse pagamento, basta o atual Governo mandar a mensagem para a Assembleia Legislativa, que, com a sua bancada e com a bancada da Oposição, que, tenho certeza, votaria unanimemente, a lei seria aprovada na atual administração.
Portanto, não é uma questão de a lei ter sido aprovada no ano passado. É questão da vontade de respeitar uma categoria tão digna e que merece um tratamento respeitoso.
Os policiais estão cumprindo o seu papel, com paciência e espírito público elevado. Apesar do movimento grevista, a sociedade não ficará desguarnecida durante a realização do Bloco Muriçocas do Miramar, um dos maiores eventos pré-carnavalescos do Nordeste, comparado ao Galo da Madrugada, de Recife, que acontece, na noite de hoje, em João Pessoa.
Mesmo com o movimento de greve, as lideranças mobilizaram os policiais para dar cobertura a esse movimento pré-carnavalesco, quando cerca de 500 mil pessoas vão às ruas, numa prévia do carnaval, na cidade de João Pessoa.
O movimento providenciou o engajamento do efetivo para garantir a segurança dos paraibanos e dos turistas. Os policiais cumprirão o seu dever constitucional de garantir paz e segurança à sociedade paraibana.
Falta ao Governo cumprir o seu papel, riscar do seu vocabulário a palavra intransigência, que, infelizmente, tem dominado boa parte das ações nos últimos 60 dias.
Ser discípulo de ditador é uma coisa fácil, muitas vezes contamina inclusive os seus auxiliares, principalmente, entre outros sentimentos, com o da intolerância. Não faz parte das obrigações do cargo do Governo do Estado ser intolerante. Sim, ser paciente, ser democrático e ser sensível a reivindicações justas em favor de uma categoria que beneficiaria diretamente toda a população.
Quero concluir clamando mais uma vez pelo diálogo. Eu peço que o Governo da Paraíba ofereça uma contraproposta aos policiais, pelo menos uma contraproposta. Faça enquanto há tempo, e o faça sem termos de lamentar esse movimento de paralisação e que trará o prejuízo que todos nós sabemos que pode ocorrer e que desejamos que não ocorra. E o faça, Sr. Governador, com a sensibilidade e o respeito a esses profissionais e à Paraíba.
Meu muito obrigado, e que Deus proteja a todos e a minha querida Paraíba.
www.senado.gov.br/cicerolucena
http://twitter.com/cicerolucena
A greve decretada na última segunda-feira (28) pelos policiais militares e civis paraibanos é ilegal. Foi esse o entendimento que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manifestou na tarde desta quarta-feira (2), quando foi concedida por unanimidade Tutela Antecipada decretando a ilegalidade do movimento paredista.
