Relatora vota a favor da criação do PSD

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi votou nesta quinta-feira (22) a favor do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A relatora do caso no tribunal afirmou que a nova legenda cumpriu todos os requisitos legais para que ser oficializada.

O processo de criação da sigla no tribunal foi marcado por denúncias de fraudes como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as acusações.

Para criar uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, além do registro de diretórios em pelo menos 9 estados.

Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais do PSD em 18 estados e obtidas 538.263 assinaturas de apoio ao partido.
Na checagem das assinaturas, a relatora disse ter considerado os apoios apresentados depois que os tribunais regionais já tinham consolidado as listas de apoiadores. Nancy Andrighi somou até as assinaturas obtidas em estados onde não foi aprovado o diretório regional do PSD.

Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis duplicidades de assinaturas. De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.

Nancy Andrighi afirmou que a análise das denúncias de fraude apresentadas durante o processo deve ser feita pelo Ministério Público que poderá investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.

“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse a ministra relatora.

Fraudes
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a criação do PSD. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.

Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.

“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.

A vice-procuradora reagiu à menção feita pela defesa do PSD de que ela teria se “associado” à interpretação do DEM, ex-partido de Kassab, ao contestar a criação da nova sigla.

“O MPE sempre agiu e sempre agirá com completa isenção e jamais terá qualquer coloração partidária. A afirmação descabida e diria até completamente desprovida de qualquer sentido neste momento”, disse Sandra Cureau.

Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais.
Apesar de o DEM ter feito denúncias de fraudes na coleta de assintauras, o advogado do partido se limitou a rebater os argumentos de lentidão da Justiça Eleitoral.

“A insurgência do PSD decorre exclusivamente de sua pressa. Pressa essa completamente artificializada. A série histórica mostra que em 6 meses não é possível obter o registro de um partido político pela Corte eleitoral. Ou queria o PSD que os cartórios eleitorais parassem de fazer registro biométrico para certificar assinaturas? Não houve atrasos injustificados como disse o PSD”, disse o advogado do DEM.

Defesa
No julgamento do registro da nova sigla no TSE, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias à “infiltração de adversários” para atrapalhar o processo de criação do partido de Kassab.

“Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. Mas para isso há procedimento próprio após o registro do partido par verificar se houve mesmo. Temos prova de houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.

O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.

“Não há aqui qualquer crítica à forma quanto à resolução. O PSD não quer se esquivar porque obteve as assinaturas suficientes. É preciso se rever essas coisas por que está em jogo o direito das minorias o pluralismo político e tantas questões de elevada índole constitucional”, afirmou.




Do G1

Presidente do PT-CG revela que estudo da ANA mostra que Estado apresenta grave problemas hídricos

Para o atual presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande, Alexandre Almeida, o relatório apresentado ontem (20) pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que o Estado enfrenta uma situação de grande déficit hídrico.

O petista relata que o estudo chamado de Atlas de Abastecimento Urbano de Água, verificou a situação dos mananciais e dos sistemas produtores de água da Paraíba e comprovou que, dos 223 municípios do Estado, apenas 81 possuem abastecimento considerado satisfatório. Almeida lembra que um dos principais motivos alegados no relatório pela poluição no índice hídrico é a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) apontada por despejar esgoto sem tratamento em va´rias localidades como nos rios Cabedelo, que nasce em Mangabeira e desagua na Praia da Penha, e Jaguaribe, que nasce no bairro de mesmo nome.

Alexandre cobrou do governador uma ampla campanha de reestruturação da Cagepa abandonada até então pela administração estadual, pois alega que 65 cidades sofrem com o déficit de recurso hídrico e precisam de um novo manancial para o abastecimento de água.

Dados

Em percentagens

· 70% dos municípios paraibanos são abastecidos exclusivamente por açudes, segundo estudo da ANA;

· 6% das cidades do Estado são abastecidas por mananciais subterrâneos, aponta o resultado publicado no Atlas;

· 8% dos municípios da Paraíba recebem tanto águas superficiais quanto subterrâneas para o abastecimento;

· 79% das cidades são atendidas pelos serviços oferecidos da Cagepa.



Ascomptcg

Uma Noite de Boa Música e Muito Forró no “Matriz das Artes” Deste Domingo (25/09)

A Prefeitura de Sousa através da Fundação Municipal de Cultura apresenta para este domingo (25/09) no importante projeto cultural “Matriz das Artes”, as seguintes atrações musicais: a banda sousense Cobra de Cipó, com o melhor do forró Pé-de-Serra relembrando os sucessos de Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga, e em seguida o repertório eclético da banda MP3, animando todo o público presente.

O “Matriz das Artes” é um projeto cultural permanente, que ocorre todos os domingos, na praça da matriz Nossa Senhora dos Remédios, iniciando ás 16h00, que além das atrações musicais, acontece uma feira artesanal, considerado um espaço garantido para o lazer e o entretenimento.

A Prefeitura de Sousa estimula às práticas culturais no Município, promovendo a todos o acesso e a diversidade cultural.



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>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Debate revela irregularidades no Hospital de Trauma em João Pessoa

Cícero Lucena cobra cópia do convênio e lamenta ausência do secretário de saúde da Paraíba

Sem a presença do secretário de saúde da Paraíba, que não justificou ausência no debate sobre irregularidades na gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou audiência pública, nesta quinta-feira (22), onde foram reveladas irregularidades na prestação de serviços da Cruz Vermelha Brasileira na Paraíba.

O debate, solicitado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), indicou o desrespeito a regras trabalhistas na contratação de profissionais e a precariedade no atendimento prestado à população.

Além de Lucena, participaram os senadores Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Ciro Miranda (PSDB-GO). Convidados, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) e a deputada estadual, Daniela Ribeiro (PP-PB) manifestaram preocupação com a situação do Trauma de João Pessoa.

Relatório de auditoria do Ministério do Trabalho realizado nessa unidade de saúde, apresentado pelo procurador-chefe do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, apontou sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS); retenção de 278 carteiras de trabalho sem anotação; termos de rescisão contratual sem quitação.

O procurador do trabalho também exibiu vídeo sobre inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba no Hospital. Leitos improvisados, equipamentos quebrados, assistência precária aos pacientes foram alguns dos problemas demonstrados.

Sem quadro próprio de funcionários, o Hospital do Trauma da Paraíba está sendo administrado por pessoal contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio da Cruz Vermelha Brasileira, que - ainda segundo Eduardo Varandas - passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.

-Aí não vemos fomento, o que vemos é privatização da saúde pública. Não há interesse (do governo da Paraíba) em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre - acusou o procurador do trabalho.

Cruz Vermelha
O assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira, afirmou que os serviços prestados pela entidade no Hospital de Trauma da Paraíba não constituem terceirização, mas um contrato de parceria com o poder público.

Quanto aos desvios identificados pelos auditores fiscais do trabalho, o representante da Cruz Vermelha disse que a situação dos funcionários dessa unidade de saúde está sendo regularizada.

O senador Cícero Lucena e a deputada estadual Daniela Ribeiro solicitaram a cópia do convenio celebrado pelo Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha. “Até hoje nós esperamos a cópia desse documento. Os deputados estaduais não têm acesso ao Hospital”, protestou Daniela Ribeiro.

Envolvimento da Cruz Vermelha Brasileira
O envolvimento da Cruz Vermelha Brasileira em denúncias de irregularidades atribuídas à gestão do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, surpreendeu aos senadores presentes à audiência pública realizada na CAS.

Os senadores Cyro Miranda e Vital do Rêgo Filho foram os primeiros a manifestar esse estranhamento, já que a entidade atua em 186 países e funciona desde 1908 no Brasil.

-Essa terceirização dos serviços de saúde caminha para a perda de objeto da função do Estado. Na Paraíba, até o PSF [Programa de Saúde da Família] está sendo privatizado - comentou Vital do Rêgo Filho, que vai encaminhar requerimento de informações ao Ministério da Saúde para comprovar a legalidade desse tipo de contrato na saúde pública.

Autor do requerimento de debate, o senador Cícero Lucena, mostrou-se preocupado com a terceirização de atividades fins do Estado, o que poderia dar margem a contratações por via política, como observou. E comentou ainda que o gestor do Hospital de Trauma, o ginecologista Edmon Gomes da Silva Filho, vinculado à Cruz Vermelha Brasileira, teve bens bloqueados em ação judicial por supostos desvios praticados na Unimed no Rio de Janeiro.

Cícero Lucena e Wilson Santiago também lamentaram a ausência do secretário de saúde da Paraíba, Waldison Dias de Souza, para responder às acusações feitas ao gerenciamento do Hospital.

Quem buscou suprir essa lacuna foi o assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira. Ele disse que o médico Edmon Gomes da Silva Filho tem reputação ilibada e informou que a contratação dos seus serviços para gerir o Hospital da Paraíba.

Maranhão e Distrito Federal já cancelaram contratos com a Cruz Vermelha Brasileira
Se a contratação da Cruz Vermelha Brasileira para gerir o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, continua em vigor, já foram desfeitas as parcerias entre a entidade e as secretarias estaduais de saúde do Maranhão e do Distrito Federal. Essa informação foi repassada durante a audiência pública.

Enquanto deficiências no serviço prestado teriam motivado a suspensão do contrato no Maranhão, o acerto foi cancelado no Distrito Federal antes mesmo de a Cruz Vermelha começar a prestar serviços.

O secretário de Saúde do Maranhão, Jorge Murad, não compareceu ao debate para prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto, mas o secretário de saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, informou que o contrato firmado no governo passado foi cancelado e está sendo questionando na Justiça pela Cruz Vermelha.

-A experiência não foi das melhores. Não foram bons os resultados. Nós recebemos uma ‘abacaxi’. Para mim, as organizações sociais não deixam legado nenhum, mas um monte de problemas. Já na parceria público-privada, ficam a área construída e equipamentos. O grande desafio é buscar parceiros com credibilidade e reconhecimento - admitiu Rafael Barbosa.

Para o assessor do Ministério da Saúde Paulo Cesar Lorenzato, o foco dessa parceria deve ser a oferta de serviços de qualidade ao usuário do SUS (Sistema Único de Saúde). E, em caso de desvios, como compras sem licitação, ele observa que o gestor pode não apenas ser desabilitado, mas também responder criminalmente.



Assessoria com Agência Senado

Prefeitura de Sousa e TCE fazem parceria para capacitação de servidores em Gestão Pública

A Prefeitura De Sousa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) junto com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) e Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP) promoverão Curso de Qualificação e Especialização em Gestão Pública – destinado ao funcionalismo público municipal, com objetivo de melhorar o desempenho do exercício da gestão e administração dos recursos e bens públicos.

A Secretária de Educação, Neumira Abrantes, representando o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, esteve presente na última quinta-feira (22/09), no Plenário Ministro João Agripino, sede do Tribunal de Contas do Estado, para formalizar o termo de adesão e participar das discussões quanto aos requisitos estruturais.

Os cursos serão presenciais, ministrados por profissionais qualificados em diversos ramos.

A Prefeitura de Sousa compreende que a capacitação dos servidores municipais é importante para o bom desenvolvimento e otimizar o desempenho da Gestão Pública.




>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Justiça determina retirada de matérias do Blog do Perissê que citam a vida privada e pessoal do empresário Fabio Tyrone

O juiz da 1ª vara da Comarca de Sousa, Dr. Jose Normando Fernandes após analisar possível descumprimento de determinação judicial praticados em tese pelo Sr. Fernando Julio Perissê, que através de seu Blog na internet publicou matérias do qual já havia sido impedido de divulgá-las, conforme determinação da justiça em 28 de julho de 2011, em Medida Cautelar Inibitória manejada pelo Advogado Eduardo Jacome, que foi contratado pelo prefeito Fabio Tyrone Braga de Oliviera.

Segundo o próprio Advogado, a liminar havia sido concedida no dia 04 de agosto, junto ao próprio juízo da 1ª vara, determinando que a partir de então, Fernando Perissê, não poderia continuar a publicar os fatos alegados na referida denuncia. Eduardo, disse que já no dia 08 de setembro, o denunciado voltou a publicar matérias em seu blog sobre a vida privada e ainda teria publicado também fotos com imagens da família do empresário, que também é prefeito.

No dia 19 do mesmo mês, a justiça foi comunicada do fato, que em tese caracteriza crime de desobediência a justiça. Sendo que no dia 21 de setembro, analisando as informações do advogado, o juiz determinou a aplicação de uma multa diária no valor de 545,00 R$, e ainda determinou a extração de copias do processo para que sejam remetidos a Delegacia de Policia Civil de Sousa para apurar possível pratica de crime de desobediência.

Eduardo Jacome informou ainda, que caso seja condenado, o blogueiro poderá ficar inelegível, pois, em casos de condenações os direitos políticos são suspensos.

Fernando Perissê, recentemente se filiou a um partido político na Cidade e se lançou pré-candidato a vereador nas eleições de 2012 na Câmara Municipal de Sousa.

Em seu blog, o denunciado se defendeu sobre a decisão colocando o caso como um ato de censura ao seu portal informativo.




Redação com Sertão Informado