O Ministério Público do Estado da Paraíba (PM-PB) terá dois meses para atualizar as informações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de sete servidores apontados como suspeitos de parentesco que possam caracterizar a ocorrência de nepotismo. A suspeita foi levantada durante inspeção da corregedoria do CNMP realizada em abril do ano passado. O relatório foi divulgado esta semana.A denúncia de nepotismo foi feita pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Na época da inspeção, em análise dos registros de servidores feita por amostragem, a equipe do Conselho verificou a existência de 19 servidores em situação de possível nepotismo. Segundo informações prestadas pelo procurador-geral de Justiça na sessão, os servidores em situação irregular já foram dispensados. O CNMP irá aguardar a remessa de informações sobre o assunto, num prazo de 60 dias. Além disso, o MP-PB deverá realizar, no prazo de 90 dias, amplo levantamento sobre o tema, para verificar outras eventuais situações de nepotismo no quadro funcional.
A corregedoria também identificou um excesso de profissionais da saúde nos gabinetes médicos e odontológicos. “Corroborando com o excesso detectado, promovemos devoluções dos profissionais lotados naqueles gabinetes aos seus órgãos de origem, totalizando quatro odontólogos e três médicos. Constam da instituição seis profissionais odtonólogos e quatro médicos. Todos os profissionais que permaneceram são do quadro efetivo, ficando apenas um odontólogo e um médico requisitados, em razão de suas especialidades”.
Outros pontos levantados pelo CNMP foram os seguintes:
Falta de promotores – Foi constatada a existência de grande número de cargos vagos no MP/PB. Aproximadamente 77% dos cargos de promotor de Justiça de primeira entrância e 19% de segunda entrância estão vagos. De acordo com o relatório, o problema é mais grave no interior e a situação “compromete o atendimento da população mais carente”. O Plenário decidiu recomendar ao procurador-geral de Justiça prioridade na realização de concurso público para preenchimento dessas vagas.
Acúmulo de processos - A equipe de inspeção encontrou 2.106 processos pendentes de manifestação na Assessoria Técnica do procurador-geral de Justiça. O Plenário deu prazo de seis meses para regularização dessas pendências, sob pena de recebimento da informação do relatório como Representação por Inércia ou Excesso de Prazo. O procurador-geral de Justiça recebe em média 350 processos por mês, ao passo que a média mensal de distribuição para os procuradores de Justiça é de 47 processos. O CNMP sugere a realização de estudos, a serem conduzidos pelo PGJ, para solucionar a questão, considerando a possibilidade de delegação de algumas de suas funções para os procuradores de Justiça.
O CNMP também decidiu recomendar ao PGJ elaboração de proposta para modificar a sistemática de vinculação das unidades do MP às do Poder Judiciário, a fim de racionalizar a atuação do MP nas áreas de maior repercussão social, entre outras medidas para sanar o problema do acúmulo de processos.
A inspeção verificou ainda acúmulo de serviço em quatro Promotorias de João Pessoa (Defesa dos Direitos do Cidadão; Defesa do Meio Ambiente; Tutela dos Direitos da Saúde; Central de Acompanhamento de Inquéritos) e duas de Campina Grande (Partrimônio Público e Promotoria de Justiça de Fundações). Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral do MP/PB deverá realizar correição nas promotorias, para sanar o problema. O prazo é de 120 dias.
Residência fora da comarca, magistério e relatórios – A inspeção constatou que a Corregedoria-Geral do MP/PB não verifica o exercício do magistério e a residência fora da comarca de forma periódica. Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral deverá realizar amplo levantamento sobre os dois assuntos, no prazo de 90 dias.
Há problemas na entrega dos relatórios de atividade funcional dos membros à Corregedoria-Geral do MP/PB. Em janeiro de 2010, 52.29% dos promotores e procuradores entregaram o documento; em fevereiro de 2010, foram 67,2%; em março de 2010, 50%. O CNMP determinou que a Corregedoria-Geral fiscalize a entrega dos relatórios, adotando as providências cabíveis contra membros que descumprirem a regra, prevista em Lei Complementar.
A inspeção encontrou dois processos administrativos disciplinares tramitando na Corregedoria-Geral do MP/PB há vários anos (desde 2005 e desde 2008). A informação foi recebida pelo Plenário do CNMP como representação e, por decisão unânime, serão instaurados processos para eventual avocação dos dois PADs.
Gestão administrativa e pagamentos - O Plenário determinou abertura de PCA para apurar a legalidade do pagamento da Rubrica 68 (conversão de licença prêmio em pecúnia a membros e servidores), autorizado por resolução e já suspenso, conforme informações do PGJ, e da Rubrica 156 (vantagem pessoal)
Há pagamentos de adicionais de insalubridade a servidores sem a prévia realização de perícia ou laudo médico. O MP/PB terá 30 dias para fazer o levantamento médico-pericial das situações de insalubridade e averiguar a regularidade dos pagamentos.
O MP/PB terá de aprimorar mecanismos de controle interno relativos à telefonia móvel e editar ato obrigando membros e servidores a prestar contas de gastos em virtude de recebimento de diárias. Segundo o PGJ, as normas sobre diárias estão prontas para serem apresentadas ao colegiado do MP/PB para aprovação. O Plenário também decidiu recomendar a adoção de medidas administrativas para dar mais transparências aos gastos do órgão.
A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que prestou esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo órgão para sanar os problemas. Segundo o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, comparando o quadro na época da inspeção com a situação atual do MP/PB, é possível perceber “evolução significativa da instituição, com avanços visíveis”. “As deficiências, se não foram superadas, já são objeto de discussão e planejamento de ações por parte do Ministério Público da Paraíba, o que é muito positivo”, completou.
Ascom MPTPB
