A prefeita em exercício do município de Lastro, Isabelle Oliveira de Abrantes Diniz, concluiu hoje o relatório de gestão do período de dois meses e vinte dias que esteve á frente dos destinos da prefeitura municipal e se reunirá com o futuro prefeito, eleito em 07 de outubro, para repassar todos os dados relacionados as atividades orçamentárias, financeiras, contábeis  e pessoal efetivo.

Segundo informou, o pagamento da folha de pessoal, inclusive o 13º salários dos servidores foram rigorosamente quitados, como também os fornecedores do seu período administrativo.

Algumas pendências do corrente exercício, firmadas até sua posse, estão empenhadas e registradas como “restos a pagar”, como recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado, não havendo  qualquer prejuízo para os compromissos firmados pelo prefeito José Vivaldo Diniz com fornecedores da prefeitura.

Como último ato de sua administração, a prefeita Isabelle Abrantes assinou nesta quinta-feira, dia 27, contrato com a Caixa Econômica Federal, estando disponível o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de um ônibus para atender ás necessidades dos alunos  do ensino fundamental do Lastro, o qual será licitado a partir do próximo mês de janeiro .

 

Assessoria de Comunicação

Governo promove mais 37 oficiais da Polícia Militar

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 - 16h57

 

 

 

Mais 37 oficiais da Polícia Militares receberam promoções. Os atos assinados pelo governador Ricardo Coutinho foram publicadas no Diário Oficial do último dia 23, que circulou nesta sexta-feira (28). Em menos de dois anos, já são mais de 400 promoções de oficiais e 1.500 de praças, agregando mais qualificação à corporação.

Todas as promoções atenderam a dois critérios: antiguidade, que beneficiou policiais com mais tempo de serviço em determinada graduação hierárquica perante os outros da mesma graduação; e por merecimento, promoção concedida aos policiais que se distinguem dos outros no desempenho do serviço.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, as promoções garantem o respeito à ascensão profissional dentro da carreira militar e estimulam os policiais a sempre buscarem maior qualificação e observância da disciplina. “Nunca antes na Paraíba se promoveu tanto como neste Governo”, completou o comandante.

Em 48 Meses de Administração – Tyrone Não Atrasa Salários de Servidores Um Dia Sequer

O que é uma realidade para outros Municípios a questão do atraso salarial e o desequilíbrio financeiro, a Prefeitura de Sousa conseguiu honrar a folha de pagamento dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas durante 48 meses, mesmo o atual Governo ter contraído dificuldades financeiras pela gestão anterior, a exemplo dos três meses de atraso salarial, além do terço de férias não pagos aos servidores municipais.

Sempre foi um compromisso do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, pagar em dia os servidores municipais, por entender que o servidor público municipal é o maior patrimônio da administração e objeto principal do sucesso do governo.

Nesta sexta-feira (28/12) a Prefeitura de Sousa conclui o pagamento dos servidores (mês dezembro), a partir das 14h00.

Hoje os servidores municipais e os comerciantes de nossa cidade têm a garantia que a Prefeitura de Sousa paga religiosamente em dia, demonstrando assim respeito e atenção com aqueles que contribuem com desenvolvimento de nosso Município.    

Fenômenos meteorológicos podem provocar ausência de chuva no Sertão paraibano

 

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 - 12h05

 

 

Com a chegada do verão no hemisfério sul, as temperaturas no Sertão paraibano passam a variar entre 22ºC e 36ºC. Além de dias mais quentes, a nova estação vem acompanhada de “veranicos”, fenômenos meteorológicos que podem provocar a ausência de chuva por até 15 dias na região.

De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), mesmo o período de janeiro a abril sendo o mais chuvoso no Sertão, Cariri e Curimataú, é possível que várias cidades dessas regiões não registrem chuvas por até duas semanas. “A população não precisa se preocupar, pois o veranico é considerado um fenômeno normal nesta época do ano. E os termômetros vão registrar temperaturas dentro dos parâmetros. Vai ser aquele calor habitual que o sertanejo está acostumado”, explicou o meteorologista da Aesa, Alexandre Magno.

No relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste, divulgado na semana passada, os meteorologistas informaram que no período de janeiro a março de 2013, “a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade”. Mas o gerente executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio Vieira, faz um alerta. “É possível que os eventos de precipitações no início do período chuvoso não sejam suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado, diante disso é imprescindível que a população use a água de forma racional”, avisa.

A previsão para as outras regiões é de que as temperaturas também fiquem dentro da normalidade nos próximos quatro meses: variando entre 24ºC e 32ºC no Litoral, 19ºC e 30ºC no Agreste e Brejo.


 

Tyrone Inaugura UPA Dr. Marizinho Abrantes

 

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, inaugurou na manhã desta quarta-feira (26/12) a Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Mauro Abrantes Sobrinho “Dr. Marizinho”, que tem a finalidade em integrar e otimizar o atendimento de urgência e emergência, destacando que a estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

Além do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, estiveram presentes: familiares do homenageado, vereadores, lideres comunitários e amigos do ex-Prefeito de Sousa, Dr. Marizinho.

Dr. Marizinho foi Prefeito de Sousa, Diretor do Hospital Regional de Sousa, presidente do Campestre Clube e um exímio médico, destacado pelo seu caráter humano e sempre fraterno que conquistou admiração de todos os sousenses.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ressaltou a importância da UPA – Dr. Marizinho.

“É uma conquista para todos nós a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – pois ajudará na eficiência das políticas de saúde, também nos orgulha o nome que leva esta Unidade, o nosso inesquecível Dr. Marizinho, um ser humano incrível, de coração bondoso e amável, que ajudou bastante o desenvolvimento de nossa cidade, através de sua profissão, a medicina, foi um verdadeiro sacerdócio, por isso nada mais justo que homenagear nosso eterno amigo Dr. Marizinho”.

A UPA “Dr.Marizinho” inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

Para comemorar 63° aniversári​o, Assembleia de Deus promove escola bíblica e convenção

 

 

A Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Campina Grande realizará, entre os dias 20 e 24 de janeiro, as festividades de aniversário de 63 anos do Templo Central. Durante o período, acontecerá, também, a Décima Escola Bíblica para Obreiros e Esposas e a 44ª Assembleia Geral Ordinária, que terá como tema “A formação do caráter ministerial” (Provérbios 1.5).

A programação transcorrerá no templo sede da igreja, à Rua Antenor Navarro, 693, bairro da Prata. Preletores de vários estados do Brasil estarão ministrando a Palavra de Deus durante as festividades, que contarão, ainda, com a participação de cantores e bandas de renome consagrado na música evangélica.

De acordo com o pastor Daniel Nunes da Silva, presidente da igreja, várias caravanas já confirmaram presença neste grandioso evento de louvor ao Senhor realizado anualmente pela Assembleia de Deus em Campina Grande.

Fazer Negócio – Prefeito Tyrone Entrega Ordem de Empréstimo a Novos Empreendedores

 

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, entregou na manhã desta sexta-feira (21/12) no Paço Municipal a ordem de empréstimo para 28 novos empreendedores sousenses pelo programa “Fazer Negócio”, que visa conceder o crédito, sem juros e correções monetárias, aos pequenos empresários e aqueles que pretendem abrir seu próprio negócio, estimulando assim o espírito empreendedor e fortalecendo a economia local.

Cada valor concedido pela Prefeitura de Sousa é no valor de R$ 1.200,00, podendo ser divido em até 10 vezes, com a carência de pagamento no primeiro mês.

O “Fazer Negócio” já beneficiou mais de 635 beneficiados, concedendo aproximadamente mais R$ 796 mil durante todo o programa.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ressaltou a importância em valorizar aqueles que desejam o crescimento de nossa cidade.

“Nosso compromisso desde o inicio de nossa Administração foi melhorar a vida dos sousenses, por isso investimos muito em ações que possibilitem o desenvolvimento de nosso Município e um exemplo disso é o programa Fazer Negócio, que beneficiou centenas de novos empreendedores. E vamos continuar trabalhando com mesmo entusiasmo até o dia 31 de dezembro”.

Tesouro assume redução no custo de energia

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, que o Tesouro Nacional vai bancar a redução no custo da energia elétrica, que ficou abaixo do estimado após a desistência de três geradoras de aderir ao plano de prorrogação das concessões do serviço

A recusa da Cemig, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em prorrogar seus contratos de concessão do serviço com o governo federal provocou uma mudança nos cálculos do governo, e a economia média na tarifa de energia, prevista em 20,2%, caiu para 16,7%.

"Tivemos não colaboradores nessa missão e eles deixam no seu rastro uma falta de recursos, que vai ser bancada pelo governo federal. A hora de prorrogar passou, agora é hora de devolver. Vamos fazer esse esforço porque temos compromisso com a competitividade do País. Temos que ter uma energia elétrica das mais baratas do mundo e não temos, mas podemos caminhar pra isso. O governo deu o primeiro passo. Não estamos tirando de ninguém, estamos é devolvendo a quem é de direito. Até tributo estamos devolvendo", disse a presidente hoje em solenidade de lançamento do programa de investimentos no setor portuário brasileiro.

Nessa terça-feira terminou o prazo dado pelo governo às concessionárias de energia elétrica para assinar os novos contratos. Todas as empresas de transmissão de energia aceitaram as condições impostas pelo governo, mas apenas 60% das geradoras optaram por prorrogar as concessões, o que reduziu o desconto prometido pelo governo.

Entenda

Em setembro, o governo anunciou um plano de baratear os custos da energia para famílias, empresas e indústrias, reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo. Para isso, propôs prorrogar por até 30 anos a vigência dos contratos de concessão de energia que vencem entre 2015 e 2017. Esses acordos equivalem à privatização da energia, já que o poder público cede à iniciativa privada a responsabilidade de prover o serviço. Os que não aceitarem os novos termos, terão que devolver a concessão e os ativos (hidrelétricas e linhas de transmissão) para o poder público, que vai fazer nova rodada de licitações. Além da prorrogação das concessões, duas tarifas de energia foram extintas e outra teve alíquota reduzida em 75%.

Aesa divulga previsão climática para o primeiro trimestre de 2013

                                            Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - 18h15

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) divulgou, nesta quarta-feira (19), relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste com vistas ao primeiro trimestre de 2013. A divulgação foi feita na sede da Aesa, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Bodocongó.
Diz o documento que, de acordo “com as atuais condições oceânicas e atmosféricas e pelo consenso técnico, para o período de janeiro a março de 2013, a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade para cada região”, especialmente o Sertão, Cariri e Curimataú, na Paraíba.
O relatório ainda salienta que “a evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresenta uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do mês de março”. Todavia, ressalta que “essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos Atlânticos Norte e Sul”.
O documento também destaca que o semiárido nordestino tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos. “Isto significa que algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas menores do que outras. Sendo assim, de fundamental importância, o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a Região e das condições oceânicas e atmosféricas globais. Como também um contínuo monitoramento das condições térmicas, nos próximos meses, do Atlântico Tropical, é fundamental para definir a qualidade do regime de chuvas do trimestre no setor norte do Nordeste do Brasil”, assinala o relatório.

Com base nos dados, a meteorologista Marle Bandeira, prevê que não haverá o prologamento, em 2013, da estiagem ocorrida este ano. “A evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresentam uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do final de fevereiro e início do mês de março. Mas é importante dizer que essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos”, ressaltou Marle.
PERSPECTIVAS HÍDRICAS – De acordo com a previsão de irregularidade das chuvas, assinala o documento, “tem-se que os eventos de precipitações no inicio do período chuvoso não serão suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado”.
Diante disto, o gerente Executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José Vieira, aconselha a população a utilizar “a água de forma racional, justamente para não evitar o colapso no abastecimento, que pode acontecer em algumas cidades que passam por um período de seca mais forte”, asseverou.

PERSPECTIVAS AGRÍCOLAS – Do ponto de vista agrícola, o inicio do período chuvoso no semiárido paraibano não garantirá a regularidade das chuvas, já que existe a possibilidade de ocorrência de veranicos (curtos períodos sem chuvas) e que poderá trazer déficits hídricos à manutenção e desenvolvimento de certas culturas sequeiro. Sendo recomendado o inicio das práticas agrícolas dentro do quadrimestre mais chuvoso de cada região (semiárido – fevereiro a maio). É recomendado seguir o calendário e o zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
A REUNIÃO- No período de 17 a 18 de dezembro de 2012 realizou-se, nas dependências da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte do Nordeste do Brasil – Ano 2013. Foram analisadas as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre janeiro a março (JFM) de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste do Brasil. A reunião contou com a participação de meteorologistas dos Centros Estaduais de Meteorologia e de diversos órgãos municipais, estaduais e federais com atividades inerentes e correlatas à meteorologia. O evento teve também a participação, via áudio-conferência, de meteorologistas do CPTEC/INPE em Cachoeira Paulista/SP, INMET, assim como de usuários em diversos pontos do Brasil.

Justiça bloqueia verbas da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir pagamento de salários

Medida foi solicitada pelo MPF em Sousa para assegurar continuidade da prestação de serviços de saúde no HUJB, devido à ameaça de interrupção das atividades por prestadores de serviço.

 

            A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 300 mil da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir o pagamento dos salários atrasados de prestadores de serviço Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), referentes ao mês de novembro e 13º salário. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Sousa, em 17 de dezembro de 2012.

De acordo com a decisão (de mesma data) após o bloqueio deve ser intimado imediatamente o secretário de Administração ou a pessoa responsável pela elaboração da folha de pessoal do município, para que proceda, em 24 horas, a confecção das folhas de pagamento dos servidores contratados do HUJB.

O bloqueio recai sobre a conta bancária em que são depositados os recursos referentes à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde, mas autoriza-se, em caso de saldo insuficiente, que o dinheiro seja retirado das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Na decisão, destaca-se que a grave situação por que passa o HUJB, em especial pela possibilidade de suspensão das suas atividades, e a inércia do município demandado em cumprir sua obrigação legal justificam o pedido do MPF. “O bloqueio de verbas públicas é medida excepcional e necessária a garantir continuidade dos serviços do HUJB, sobretudo face ao descaso do administrador em manter o pagamento em dia dos prestadores de serviço daquela unidade hospitalar”, afirma a Justiça.

            De acordo com o procurador da República Bruno Barros de Assunção, autor do pedido, o MPF em Sousa recebeu da diretoria do HUJB uma cópia da notificação de autoria dos médicos do hospital, informando sobre a interrupção das atividades a partir de 18 de dezembro de 2012 e, caso não houvesse definição das datas de pagamento, chegado o dia 20 de dezembro de 2012, haveria demissão coletiva dos profissionais. “Existem recursos suficientes, sobretudo com a entrada da segunda parcela do FPM, para pagamento do funcionalismo municipal como um todo, não só do HUJB”, afirmou o procurador na manifestação.

Ação civil pública– Em 21 de novembro de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), União e município de Cajazeiras (PB) para obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de serviços e, consequente, funcionamento do HUJB. No entanto, a liminar ainda não foi apreciada pela Justiça Federal.

Doação - O HUJB pertencia ao município de Cajazeiras e foi doado à UFCG. Com base no artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 2005/2011, o município é o responsável pela manutenção financeira, em folha de pagamento, dos servidores cedidos à donatária durante o período de transição da gestão. Assim, a obrigação legal do município com o HUJB cessa em 180 dias, a contar de 27 de julho de 2012, ou seja, em 27 de janeiro de 2013.

           

* Ação Civil Pública nº 0001750-73.2012.4.05.8202

(Para consultar a movimentação processual acesse http://www.jfpb.jus.br e cole o número acima no campo 'número do processo').

  

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Tyrone tem contas aprovadas pelo TCE por unanimidad​e e sem ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (19/12) as contas da Prefeitura de Sousa referente ao ano de 2011, demonstrando assim a conduta responsável por parte do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, caracterizada pela lisura e à boa aplicabilidade do erário. 

       

Todos os itens foram considerados e observados. Tudo foi verificado e a conclusão é de que não houve nenhum prejuízo as contas públicas. 

       

A Prefeitura de Sousa, visando eficiência e transparência pela auditoria, forneceu todos os meios necessários e esclarecedores junto ao TCE. 

  

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, destacou a responsabilidade do governante ao gerir as contas públicas.

 

“Estamos felizes com aprovação mais uma vez do TCE-PB das contas da Prefeitura de Sousa, resultado este, do compromisso e o zelo que temos com o erário, bem como com o patrimônio público. Ainda bem que hoje, a cidade de Sousa orgulha-se da administração, que corresponde aos anseios da população, pois temos respeito com cada sousense. Deveria ser regra natural ter as contas transparentes e aprovadas pelas administrações públicas no Município. Infelizmente na administração anterior a nossa, éramos envergonhados pelas contas rotineiramente reprovadas. Entramos de Mãos Limpas, estamos saindo de Mãos Limpas”. Afirmou Tyrone. 

           

Em outra oportunidade, o TCE já havia aprovado as contas referentes ao exercício 2009 também por unanimidade.

Prefeitura de Sousa Realiza Encerramento do Mais Educação e Cantata Natalina

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta última terça-feira (18/12) a culminância das ações desenvolvidas pelo programa Mais Educação que foi realizado nos anos de 2011 a 2012.

As escolas das redes públicas de ensino fazem a adesão ao Programa Mais Educação e de acordo com o projeto educativo em curso, optando por desenvolver atividades nas áreas de educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Sendo que na noite de ontem (18/12), a escola municipal Sinhá Gadelha apresentou vários projetos desenvolvidos nas áreas de informática, oficinas de teatro, música coral para crianças, e o projeto de proletamento.

Ainda também dentro das comemorações natalinas a Secretaria de Educação realizará uma Cantata Natalina no prédio do Paço Municipal a Partir das 17h00 desta quarta-feira (19/12) com alunos de 6 a 10 anos da Escola Maria Aurita.

'Caso pollyanna' - Candidata é considerada inelegível em razão de terceiro mandato de grupo familiar

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (18), o registro de candidatura de Yasnaia Pollyanna Dutra, candidata mais votada à prefeitura de Pombal, na Paraíba. Por maioria de votos, os ministros consideraram Yasnaia inelegível nas eleições de 2012, por concorrer a um terceiro mandato, representando um mesmo núcleo familiar, para o cargo de prefeito.
O TSE aceitou os recursos da coligação Unidos para o Bem de Pombal e o Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura. Afirmam a coligação e o MPE que Yasnaia Dutra é viúva de prefeito de Pombal falecido em 2007, durante o exercício do mandato, e que a viúva concorreu e foi eleita prefeita do município em 2008. Sustentam, assim, que a eleição de Yasnaia para a prefeitura em 2012 significaria um terceiro mandato de um mesmo núcleo familiar à frente da prefeitura.
Destacam a coligação e o Ministério Público que, segundo o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Votos
Relator dos recursos, o ministro Dias Toffoli voltou por aceitar o registro de candidatura de Yasnaia Dutra. Segundo o ministro, no seu entender, é possível, no caso, a eleição do cônjuge quando do falecimento do titular no exercício do primeiro mandato, por extinção do vínculo familiar a partir daí. Eleita em 2008, Yasnaia estaria em 2012 somente tentando se reeleger, na sua visão. O ministro Dias Toffoli lembrou inclusive que a candidata chegou a concorrer com o vice que assumiu a prefeitura em 2007, logo após a morte do prefeito titular. O ministro Marco Aurélio acompanhou o relator.
No entanto, por maioria de votos, os ministros assinalaram que Yasnaia Dutra era inelegível, por disputar um terceiro mandato como prefeita nas eleições de 2012, com base no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição.

O ministro Henrique Neves afirmou que “a sorte do cônjuge segue a sorte do titular, de quem é parente”. “Ela podia e foi eleita em 2008, porque já era, no caso, a reeleição de um mesmo grupo familiar. Agora, em 2012 seria o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, independente da fatalidade do falecimento do titular”, destacou o ministro.

EM
Processo relacionado: Respe 18247

Eleitor faltoso a três pleitos tem até 25 de abril para regularizar título

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Em 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.
Para regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor e pagar multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.

Faltosos

São considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja, municipal e presidencial, e também os faltantes às novas eleições determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições suplementares. Para efeito de cancelamento, cada turno é contado como uma eleição.
Não estão sujeitos ao cancelamento do título os eleitores cujo voto é facultativo. Nessa lista estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, os que têm mais de 70 e os analfabetos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

Eleições 2012

No primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%) dos 138.544.318 eleitores aptos a votar não compareceram ao local de votação. Já a abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma 6.064.580 dos 31.725.958 eleitores aptos.


TSE

Aprovado pelo Senado: Mulher que apanhar do marido pode receber abono salarial do Governo Federal

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta – Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. "O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho", disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).

O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.

Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%.

No seu voto, a relatora da proposta na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse que o projeto "está voltado para o enfrentamento de um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher". O documento destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas".

Agência Brasil

Meteorologistas anunciam previsão do tempo para primeiro trimestre de 2013

 

Meteorologistas de vários estados estão reunidos na sede da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em Campina Grande, analisando dados climatológicos com o objetivo de elaborar a previsão do tempo para o primeiro trimestre de 2013 no setor norte da região Nordeste. O resultado dos estudos será divulgado nesta quarta-feira (19), às 9h30, na Universidade Federal de Campina Grande.

Desde segunda-feira (17), os técnicos interpretam fenômenos como a circulação dos ventos na atmosfera (observando aspectos como pressão, umidade, velocidade), temperatura das águas dos oceanos, Zona de Convergência do Atlântico Sul, El Niño, La Niña. Eles também usam modelos matemáticos calculados em supercomputadores para traçar cenários, contando também com a ajuda de imagens de satélite. O objetivo é obter o máximo de exatidão possível como o tempo irá se comportar.

“Nosso trabalho utiliza dados do mundo inteiro. Recebemos informações da Europa, Estados Unidos e dos melhores institutos meteorológicos do Brasil. De posse destas informações, cada técnico faz sua avaliação e compara com as demais. Depois disso, todos se reúnem em busca de um consenso para emitir o relatório final. Só então vamos saber se vamos ter chuvas dentro da média, acima ou abaixo do esperado”, explicou a meteorologista Marle Bandeira.

Além da Aesa, participam da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte da Região Nordeste, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e membros de diversos centros estaduais de meteorologia do Nordeste. “Este trabalho em parceira é de extrema importância para o Nordeste. Com esta situação de seca, estamos todos com muita expectativa sobre o resultado da análise destes dados técnicos,” observou a presidente da Aesa, Ana Maria Torres. 

TJ decide pelo afastamento do prefeito de Tavares

Lenilson Guedes

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o afastamento do prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva (DEM). Ele é acusado de fraude em licitações durante o ano de 2009. A decisão ocorreu na semana passada no julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O relator do caso, desembargador Carlos Beltrão, acolheu a denúncia do MPE, determinando o afastamento do cargo, mas sem o decreto de prisão preventiva. Agora, o gestor irá responder a uma ação penal, quando terá a oportunidade de apresentar provas de sua inocência. “O gestor público deve se pautar com base no princípio da impessoalidade, que rege toda a Administração Pública, não podendo se valer de sua condição de prefeito para se apropriar ou desviar bens ou rendas públicas em prol de interesse pessoal ou de outrem.

Diante do que consta nos autos, o afastamento temporário é medida que se impõe, pois, permitir que ele responda ao processo, continuando como chefe do Executivo, é apostar, confiar, na certeza da impunidade”, disse o relator.

Ele explicou que o afastamento temporário do cargo de prefeito é uma medida de caráter moralizador, que visa acautelar desmandos e preservar a moralidade pública. “A única forma de se buscar a verdade real dos argumentos esgrimidos é por meio de uma dilação probatória mais acurada que, obviamente, não se pode dar nesta fase procedimental, cumprindo lembrar que, nesta altura, qualquer dúvida existente resolve-se em favor da sociedade”.

O desembargador Carlos Beltrão disse que o recebimento da denúncia do MPE se deve ao fato dela preencher todos os requisitos previstos em lei. Com o recebimento da denúncia, será instaurada uma Ação Penal.

Tyrone cobra apoio do PTB a Ricardo Coutinho e não descarta candidatura a deputado federal

O prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PTB) disse que irá conversar com o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, o ex-deputado Armando Abílio, sobre sua permanência ou não na legenda a partir do próximo ano. Tyrone não disputou as eleições este ano e vem sendo incentivado por aliados a entrar na disputa por uma das doze vagas de deputado federal nas próximas eleições.

Tyrone disse que irá tentar convencer a direção do PTB estadual a apoiar o projeto político do Governador Ricardo Coutinho e do senador Cássio Cunha Lima no próximo pleito. “Eu vou tentar até o último momento levar o meu partido que é o PTB para o apoiamento ao nosso grupo político liderado pelo governador Ricardo Coutinho e pelo senador Cássio Cunha Lima. Então, essa é minha missão como petebista. Se não conseguir, aí vou repensar se fico ou não no partido trabalhista brasileiro”.

O prefeito de Sousa disse que o PTB está divido e enfraquecido com as últimas decisões tomadas pelo diretório estadual, “eu tenho muito respeito por Armando Abílio. Obviamente que não pudemos estar no mesmo lado na campanha de governador e de deputado. Eu acompanhei Ricardo Coutinho e ele José Maranhão. O partido se fracionou. Se dividiu e perdeu com isso”.

Tyrone deixa a prefeitura de Sousa no dia trinta e um de dezembro e disse que seu futuro político está nas mãos do povo e dos aliados dos últimos embates eleitorais. “Em relação ao meu futuro político pertence muito mais ao povo e ao nosso grupo político em Sousa, do que a mim mesmo”.

Fábio afirmou que o seu aliado, o deputado estadual Lindolfo Pires, do DEM, segundo colocado nas eleições, seria um grande prefeito para a cidade de Sousa. “Eu tinha a vontade expressa de não ser candidato e deixar a vida pública. Companheiro Lindolfo, escolhido por nós, seria um ótimo prefeito para esta terra. Confiamos a Lindolfo esta tarefa. Tivemos mais de 18 mil votos, mas infelizmente não obtivemos a vitória aqui em Sousa”.

Perguntado sobre possível candidatura a deputado federal nas próximas eleições, fazendo dobradinha política com o deputado estadual Lindolfo Pires, o prefeito de Sousa disse que estará a disposição do grupo político.

“Depois da derrota temos que repensar, de refletir sobre algumas questões. E aí se for a alternativa, se for a solução, se for necessário, se fizer premente a minha participação nas próximas eleições estarei a disposição do grupo, depois de conversar com minha família e resolver algumas questões empresariais”, disse.

Tuyrone lembrou que assumiu a prefeitura em uma situação complicada e está entregando um município equilibrado ao próximo gestor. “Vou sair dignamente. Recebi a prefeitura em frangalhos, devendo a Deus e o mundo. Vou sair com minhas contas pagas. Com servidores com salários em dia, salas de aula construídas, com frotas que tiraram os alunos dos caminhões paus de arara, com prédios públicos reconstruídos e programas sociais de relevância. Com o Pronto Socorro que estaremos entregando dia 21, com a rodovia da produção em parceria com o estado. Saio de cabeça erguida”.

 @george_wagner

Prefeita eleita Pollyanna Dutra, seu vice e mais 13 vereadores são diplomados em Pombal

Mesmo ainda enfrentando processos na Justiça Eleitoral a prefeita eleita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT) e seu vice Dr. Geraldinho (PSDB) foram diplomados nesta segunda-feira (17). Também foram diplomados os 13 vereadores eleitos e mais seis suplentes.

Os trabalhos foram coordenados pela juíza Isa Mônia Vanessa Paiva, além da promotora Lívia Vilanova Cabral. A cidade de Pombal foi a única na 31ª zona onde serão diplomados 13 vereadores, além da prefeita e do vice.

Os diplomados em Pombal foram: Polyana Dutra (PT) e Dr. Geraldinho (PSDB), prefeita e vice-prefeito respectivamente, e os vereadores, Ailton Melo, Alcides Gomes, Beto Xau, Marcos Bandeira e Paulo Tecidos, todos PMDB.

Pelo PT foram diplomados Edinir Evaristo, Josevaldo Feitosa, Lira e Marcos de Coatiba. Os representantes do PSDB que serão diplomados são Edno Dantas, Josy Calixto e Zé William; pelo PSB o diplomado será Rogério Martins.

Também foram diplomados ainda em Pombal os seguintes suplentes: Robélia e Zé Nildo (PMDB), Bebé e Zildo (PSB), Roque (PSDB) e Telefaz (PDT).




PolíticaPB

Justiça impede diplomação prefeito eleito de São José de Piranhas

Uma liminar assinada pelo juiz Silvio Pelico Porto Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), impediu nesta segunda-feira (17), a diplomação do prefeito eleito de São José de Piranhas, Domingos Neto (PMDB), e do vice-prefeito eleito, Marquinhos. Eles seriam diplomados às 18h00 de hoje.

O mandado de segurança foi feito pela coligação “Maior é a Vontade do Povo”, que teve como candidata a prefeita, Ana Cleide (PP). Com a decisão, Domingos e Marquinhos só poderão ser diplomados após o julgamento em definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a Corte julgue procedente à posse do prefeito.

A ação de impugnação de Domingos, segundo alega a coligação “Maior é a Vontade do Povo”, caracteriza-se um terceiro mandato do mesmo núcleo familiar. Porém, advogados do prefeito recorrem da decisão para fazer entender no TSE que trata-se do segundo mandato.

Apesar da suspensão, a diplomação dos vereadores eleitos do município de São José de Piranhas, além do prefeito eleito, do vice, e dos vereadores eleitos de Carrapateira são diplomados normalmente, nesta segunda-feira (17), às 18h00, no fórum de São José de Piranhas.



Radar sertanejo

Prefeita do Lastro negocia débito com a previdência social

A Prefeita em exercício do município de Lastro, Isabelle Oliveira de Abrantes Diniz, conseguiu na manhã de hoje, junto a Receita Federal, a renegociação das dividas da Prefeitura Municipal junto a Previdência Social, compreendendo as contribuições sociais do empregador e dos funcionários público municipais.

Com esta decisão, a prefeitura não terá qualquer problema para celebrar convênios com o Governo Federal e está apto a receber os recursos empenhados, emendas de parlamentares e verbas já disponibilizadas na Caixa Econômica Federal.

Segundo a assessoria da prefeita, com esta decisão da prefeita, a partir de janeiro do próximo ano a prefeitura de Lastro terá condições financeiras de concluir as obras já iniciadas, tais como a creche do bairro “Ronaldo Gonçalves Sarmento”, a casa da família, a praça do Distrito de Boa Esperança, as casas populares, o campo de futebol e os banheiros sanitários, cujos projetos foram iniciados pelo prefeito José Vivaldo Diniz.

O município do Lastro receberá também, o equipamento de “retroescavadeira “cujo projeto já foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, de autoria do Deputado Federal Damião Feliciano (PDT), possibilitando o município recuperar estradas vicinais, construir e reformar pequenos açudes e barreiras e realizar remoção de entulhos e outros serviços.

Assessoria

Folha do Sertao

Antecipou! Prefeitura de Sousa Inicia Pagamento da Folha de Dezembro

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, anunciou nesta terça-feira (18/12) que iniciará o pagamento da folha do mês de dezembro, iniciando com o pagamento dos aposentados e pensionistas, que será realizado na próxima quarta-feira (19/12), mais uma vez pagando de forma antecipada, beneficiando aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade.

Já os servidores públicos municipais da ativa recebem os seus vencimentos no dia (28/12), juntamente com a metade do 13º salário, bem como os aposentados e pensionistas que também receberão a metade do 13º salário neste dia.

O Secretário de Finanças, Júnior César, destacou que a partir do 12h00 (meio dia) os vencimentos estarão disponíveis nas contas dos servidores.

O Governo Municipal conseguiu honrar com a folha de pagamento dos servidores, desde o primeiro mês da atual administração, janeiro de 2009.

A Prefeitura de Sousa organizou as finanças públicas através da organização, eficiência e a seriedade quanto o erário, respeitando todos aqueles que desejam o crescimento de nossa cidade.

Prefeitura de Sousa consegue liminar, e barraqueir​os não terão que ser retirados este ano

Saiu no inicio da tarde dessa sexta-feira (14/12), uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que suspende determinação da Justiça local que mandava retirar imediatamente os barracos das ruas da cidade.

O Desembargador José de Lorenzo Serpa, entendeu que enquanto não for julgado o mérito dos embargos declaratórios não deve haver a retirada. Ele atendeu a uma petição feita pelo setor jurídico do Município, que alertava para o fato do não julgamento dos embargos.

Ontem (13/12), a Prefeitura deu inicio a retirada, que começou pelos comércios que se encontram abandonados, e que não devem retornar as ruas.

Para o Prefeito Fábio Tyrone a decisão é um alento para os comerciantes que poderão vender no período natalino
“Recebo a notícia e fico aliviado em saber que nossos amigos comerciantes terão um natal menos tumultuado com essa permanência, pelo menos até o inicio do próximo ano. Nós sempre respeitamos as decisões da Justiça. Quando fomos notificados para retirar os barracos, começamos a cumprir. Agora que o TJ nos concedeu essa liminar, vamos cumprir também, e vai ser assim até 31 de dezembro, porque respeitamos as decisões da Justiça”. Afirmou Tyrone.

O prefeito também lembrou que a Prefeitura de Sousa encontrou a solução para resolver definitivamente o problema que é de mais de 35 anos
“Fomos a procura de parceiros para juntos conseguirmos construir um novo Mercado Central, que pudesse acolher a grande parte dos barracos. Encontramos o Governador Ricardo Coutinho que realizou um convênio da ordem de mais de 4 milhões. O recurso já está depositado em conta, a licitação foi feita, mas segundo a imprensa de Sousa, a nova gestão a partir de Janeiro, não tem interesse em realizar a obra, o que na minha opinião foi determinante para o Juiz conceder a liminar mandando retirar imediatamente. Tomamos conhecimento que advogados ligados a nossos adversários foram até o TJ para fazer pressão para que a liminar favorável aos barraqueiros não fosse concedida. Mas com serenidade o Desembargador tomou a decisão de suspender momentaneamente a retirada”. Declarou o Prefeito.

Agora caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba dar a última palavra sobre o caso, o que só deve ocorrer ano que vem, após o recesso da justiça.

O Melhor da Música dos Anos 70 no “Matriz das Artes”

A Prefeitura de Sousa através da Fundação Municipal de Cultura (FMC) apresenta pelo projeto cultural “Matriz das Artes” no próximo domingo (16/12), na praça da Matriz Nossa Senhora dos Remédios, a partir das 17h00, a seguinte atração musical: Banda Vesatius, com o melhor do repertório dos anos 70, passando pelo ritmo da discoteca e do pop rock desta década que marcou várias gerações.

O “Matriz das Artes” é uma referência em projeto cultural, já que além das atrações musicais,há também uma exposição da feira de artesanato, com produtos confeccionados por artesãos de Sousa e região.

Um espaço garantido para as familias obterem o lazer e o entrentenimento.

Prefeitura de Sousa apoiando as iniciativas culturais e favorecendo os artistas e artesãos de nossa cidade.

“De Volta Pro Meu Aconchego”: Gugu da Record visita o Sertão da PB e empresa de Cajazeiras será destaque em gravações

Um dos quadros de maior sucesso da TV brasileira “De Volta Pro Meu Aconchego”, no programa do Gugu da Rede Record de Televisão, estará nesta sexta-feira (14), visitando a cidade de Santana de Mangueira, no Sertão da Paraíba. O município tem pouco mais de 5.000 habitantes.

A informação foi confirmada pela produção do programa ao portal Diário do Sertão na tarde desta quinta-feira (13). Segundo informações, o apresentador deverá está vindo com a família sertaneja contemplada direto de São Paulo em voou para cidade de Juazeiro do Norte (CE). De lá seguem viagem de helicóptero para cidade de Santana de Mangueira, devendo chegar por volta do meio dia.

Gugu desfilará nas principais ruas da cidade em um trio elétrico com animação da Banda Pagodão Sensuart e Élson Pressão de Itaporanga, ao lado da família contemplada.

Ainda segundo a produção, a casa foi comprada pelo programa e a mobilia foi doada pelo Lojão Rio do Peixe, que tem sua matriz na cidade de Cajazeiras e uma das suas filiais na cidade de Itaporanga. "A casa foi comprada pela produção do programa e toda a mobilia foi doada pelo Lojão Rio do Peixe". disse um dos produtores.

  

Parceria - Devido à credibilidade e ao excelente trabalho que o Lojão Rio do Peixe vem fazendo na região do Vale do Piancó a empresa cajazeirense foi convidada pela equipe do Gugu para participar do quadro e durante essa quarta-feira (12), mais de 50 profissionais entre técnicos, produtores, marqueteiros, montadores do Lojão estivaram na cidade para fazer a entrega dos móveis e eletrodomésticos na casa do contemplado pelo programa.

“A cidade está toda no aguardo da vinda do Gugu”, disse Dona Maria Pessoa, moradora da cidade. Já Seu Pessoa afirmou que nunca viu a cidade tão movimentada, “Meu filho durante a reforma dessa casa e quando chegou o caminhão do Lojão Rio do Peixe cheio de móveis, fiquei encantado, pois sei que é filho dessa terra que está voltando para sua terra e vai ser presenteado com muitos presentes. Ei, Gugu arrochado”, disse em tom de contentamento.

Segundo informações, a exibição do vídeo será exibido na primeira semana do mês de janeiro de 2013, no programa do Gugu na Rede Record.

A afiliada da Record na Paraíba, a TV dará toda cobertura ao televisivo.

Habilitação Social divulga sexto listão convocando 126 candidatos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou, nesta quinta-feira (13), o sexto listão com nomes de 126 novos selecionados para o Programa de Habilitação Social , que oferece Carteira Nacional de Habilitação de graça para candidatos carentes.

Dos 126 candidatos convocados no sexto listão, 55 são para Monteiro, onde está instalada a 5ª Região. Para essa região, o programa reservou 100 vagas em 2012, mas muitos candidatos não comprovaram as informações prestadas durante a inscrição online. Em João Pessoa, foram convocados mais 24 candidatos.

A lista já está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br e informa o dia e o local para apresentação da documentação em 13 das 14 regiões geoadministrativas, considerando que a 13ª região, situada em Pombal, já ocupou as 100 vagas reservadas pelo Programa para os candidatos dos municípios da referida região, em 2012.

Os convocados pelo sexto listão terão até 4 de janeiro para apresentar a documentação comprovando informações prestadas durante a inscrição online.

Na capital, a apresentação dos documentos acontece na Primeira Gerência das Casas da Cidadania-Programa Cidadão, na Rua Gama e Melo, número 126,Varadouro.

Em Campina Grande, o atendimento será feito na sede da 1ª Ciretran e nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados serão atendidos nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos.
O Programa Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas para 2012. Logo na primeira fase, 1.766 candidatos convocados não confirmaram a inscrição online, levando o Detran a divulgar o segundo listão para preenchimento das referidas vagas e novos listões cada vez que os candidatos selecionados não confirmavam as inscrições.

Os maiores itens de desclassificação foram o não comparecimento para confirmação da inscrição, documentação não comprovada, declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de 1 salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano avalia os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, “os candidatos selecionados que não apresentarem a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos pelos que já estão no cadastro reserva, considerando que foram feitas 108.730 inscrições online”.

De acordo com as regras do programa, os candidatos com inscrições confirmadas iniciam imediatamente os exames para emissão ou classificação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Programa de Habilitação Social, por meio do qual o Governo do Estado dispensa o pagamento das taxas de serviço cobradas pelo Detran e assume os custos das aulas teóricas e práticas junto aos Centros de Formação de Condutores.

O Programa- O Habilitação Social é um dos mais importantes programas de inclusão social lançados pelo Governo da Paraíba, em todos os tempos, considerando que a CNH, além de ser reconhecida legalmente como identidade, ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso a este documento era limitado só a quem podia pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas.

O programa foi lançado no dia 14 de maio e ofereceu 3 mil vagas para 2012. Ele registrou mais de 108 mil inscrições. O Habilitação Social contempla candidatos de todo o estado divididos por 14 regiões geoadministrativas.Distribuição das vagas – Podem ter acesso ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

O Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Em geral, os critérios de desempate estão associados ao tempo de desemprego, número de dependentes, menor renda familiar e maior média escolar (no caso das vagas destinadas aos estudantes).

Das 3 mil vagas oferecidas nesta primeira etapa, 80% foram destinadas à primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria.

Hoje, para tirar a carteira de habilitação, cada candidato gasta em torno de R$ 800. Por meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores,assume totalmente os custos para os candidatos contemplados.

Confira a relação no link:
http://habilitacaosocial.pb.gov.br/sexta_chamada.php