Prefeito de Riacho de Santo Antônio (PB) responderá a processo penal

TRF-5 recebeu denúncia do MPF, que acusa José Roberto de Lima e outros réus de fraudar licitações

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Riacho de Santo Antônio (PB), José Roberto de Lima, foi recebida por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife. Lima agora é réu em ação penal e responderá por fraude em licitação (Lei n.º 8.666/93, artigo 90). José Rosendo Luis de Oliveira – representante legal da Construtora Planalto Ltda. –, Marcos Tadeu Silva – responsável de fato pela empresa – e Éliton Ferreira da Silva – presidente da comissão de licitação – também serão processados.

As supostas irregularidades envolvem a licitação (tomada de preços n.º 04/2008) vinculada aos contratos de repasse 0238422-28/07 e 0244838-68/07, firmados entre o Município e o Ministério do Turismo, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos federais destinavam-se a obras de pavimentação em paralelepípedos em ruas da cidade.

A partir do inquérito civil público instaurado pelo MPF – por meio da Procuradoria da República no Município de Campina Grande – para apurar eventuais irregularidades na tomada de preços destinada à execução desses contratos de repasse, foi descoberto um suposto esquema montado por Marcos Tadeu Silva, em seriam constituídas várias firmas “fantasmas”, utilizadas para participar de licitações em diversos municípios paraibanos.

De acordo o MPF, teria havido, no caso, um total direcionamento da licitação, constituída na forma de um processo fictício, para favorecer a Construtora Planalto Ltda., representada por José Rosendo, que confirmou, em depoimento à Polícia Federal, o acordo com o prefeito para vencer a tomada de preços. José Rosendo afirmou, ainda, que as empresas pertencem a Marcos Tadeu, a quem repassava três por cento do valor dos contratos firmados.

Duas outras firmas que retiraram o edital para possível participação na tomada de preços – Construtora Mavil Ltda. e América Construções e Serviços Ltda. – também pertencem ao grupo dirigido por Marcos Tadeu.

Segundo o MPF, a tomada de preços n.º 04/2008 foi homologada em favor da Construtora Planalto no dia 23 de junho de 2008. Logo no dia seguinte, 24 de junho, foi assinado o contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 513.228,61. Nessa mesma data, o prefeito expediu ordem de serviço autorizando o início da execução das obras.

Os acusados já respondem a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Campina Grande (PB) – cuja área de atuação compreende o município de Riacho de Santo Antônio –, por irregularidades na mesma licitação.

Se condenados, ao final do processo penal – que independe da ação civil – , os réus podem receber penas de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.


Foro privilegiado


Na condição de prefeito municipal, José Roberto de Lima (reeleito em 2008) tem direito a privilégio de foro em processos criminais, por isso o caso é de competência do TRF-5, e não da Justiça Federal em primeiro grau, na Paraíba. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o tribunal.


N.º do processo no TRF-5: 0000631-50.2009.4.05.0000 (INQ 2093 PB)

http://www.trf5.jus.br/processo/0000631-50.2009.4.05.0000


Íntegra da manifestação da PRR-5:

http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/REQ/INQ/2010/0564.doc


A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.


Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

(81) 2121.9869 / 2121.9876

ascom@prr5.mpf.gov.br


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A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

TCE terá pauta com 111 processos nesta terça-feira

A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir nesta terça-feira (15), a partir das 14 horas, para o julgamento de processos constantes de uma pauta que já tem, neste momento, 111 itens, 77 dos quais referentes a aposentadorias para servidores públicos e concessões de pensão vitalícia para dependentes.

Na ocasião, também serão julgados processos resultantes de contas de convênios, pregões, convites, licitações ou inelegibilidade delas, tomadas de preço e contratos de obras.

A Secretaria de Estado da Administração terá o julgamento do pregão presencial 47/07 e, a da Infraestrutura, o convênio nº 04/05 firmado pelos ex-gestores Francisco de Assis Quintans, Pedro Lindolfo de Lucena e Emília Correia Lima. O órgão fracionário do TCE ainda verificará, entre outros, pregões, tomadas de preço ou convites das Prefeituras de Campina Grande, Cajazeiras, Lagoa Seca, São Mamede, Boa Vista, Sumé, Dona Inês e Queimadas.

Integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), Flávio Sátiro Fernandes e Nominando Diniz e, também, pelos auditores Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos, a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado reúne-se sempre às terças-feiras, a partir das 14 horas.


Assessoria

Folha Extra da Educação sai nesta terça-feira

O Governo do Estado paga nesta terça-feira (15) os vencimentos dos prestadores de serviço da Educação em uma folha extra. O pagamento foi anunciado na última sexta-feira (11) após o término do recadastramento dos pro tempores. A folha está orçada em R$ 7,2 milhões e servirá para pagar o salário dos servidores que trabalharam sem receber em janeiro.

No início do mês, período em que foi feito o pagamento normal dos salários, o Governo disse que os prestadores não receberam salários por que não tinham trabalhado no mês de janeiro. Disse ainda que eles não possuíam vínculo com o Estado. O fato gerou insatisfação entre a categoria e a causa chegou a ser discutida na Assembleia pelos deputados de oposição.

Agora o Governo diz que cerca de mil pessoas não foram identificadas na função e estas foram excluídas da folha. Por outro lado 10.948 servidores, só na secretaria de Educação, serão beneficiados pela folha extra.

De acordo com informações, a maioria dos prestadores de serviço tem mais de dois anos de contrato, e todos obedeceram a critérios estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, no início do mês passado. Entre os critérios estão a assiduidade, o comprometimento com suas funções e a necessidade de cada gerência de ensino.

O recadastramento identificou irregularidades, como servidores que moravam no exterior, ou até já morreram, e obviamente que não tiveram os contratos renovados. Por isso, o pagamento dos pro tempores da Educação só aconteceu após a conclusão do recadastramento, para evitar que pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.


Secom

Senador Vital do Rego elogia unidade da bancada paraibana no Congresso, neste início de legislatura

O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) destacou, em entrevista nesta segunda-feira (14) o sentimento de união entre os parlamentares que compõem a bancada paraibana no Congresso Nacional, neste início de legislatura. Segundo ele, o debate dos temas importantes para o estado e a atuação conjunta dos deputados e senadores tem sido frequentes, desde a posse dos novos parlamentares, no último dia 01 de fevereiro.

Vital disse que este sentimento de união sempre foi cobrado pelos paraibanos, como forma de proporcionar à Paraíba um desenvolvimento equivalente aos outros estados nordestinos, por exemplo. “Nós vemos os outros estados em pleno crescimento, fruto, em grande parte, da união de seus parlamentares. É desta forma que queremos fazer em nome da Paraíba e este início de legislatura mostra isso”, disse.

El e lembrou que a atual legislatura tem tudo para se destacar, a considerar que os novos deputados e senadores mantenham este espírito de união pela Paraíba e seus anseios. “Aqui no Senado, por exemplo, eu, Wilson e Cícero temos um relacionamento excelente. Estamos unidos em nome da Paraíba e posso assegurar que continuaremos assim, pois conheço o espírito público de Wilson e de Cícero".

Um dos exemplos desta união no Senado, de acordo com Vital, foi o apoio que ele e Wilson deram à indicação de Cícero para a primeira secretaria da Mesa Diretora. “Cícero representará bem a Paraíba na Mesa. A presença dele é a presença da Paraíba. O Estado se sente contemplado, desta forma”.

Vital do Rego também elogiou a atuação dos deputados federais, que começaram o ano determinados e com espírito de união. Ele citou exemplos como o da deputada Nilda Gondim, que, em plenário, destacou a sua vontade de trabalhar em nome de Campina Grande e da Paraíba como um todo. Da mesma forma, citou Romero Rodrigues, que na semana passada anunciou que vai ter uma atuação diferente de outros parlamentares, que foram votados em Campina Grande mas não direcionaram suas emendas para a cidade.

"São atitudes assim que comprovam esta união da bancada e evidenciam o quanto nós devemos apostar na unidade de propósitos dos parlamentares que integram esta legislatura. Eu vou continuar atuando de forma a ajudar manter esta unidade, no Senado e na Câmara também, pois, desta forma, os paraibanos terão uma representação à altura, focada nos interesses coletivos do nosso estado".



Assessoria

Lindolfo Pires chega a liderança do Governo na AL e reitera compromisso de trabalhar mais ainda pelo sertão

O governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou, na manhã da última sexta-feira (11), o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) como novo líder do Governo na Assembleia Legislativa. A escolha foi informada através da página oficial do Governo no Twitter.

A opção de Ricardo em contar com Lindolfo para comandar a defesa dos interesses do Governo no plenário do Legislativo partiu após um diálogo com os deputados da base governista. “Recebemos a reivindicação dos parlamentares que manifestaram o desejo de ter o deputado como líder e acatamos a solicitação”, disse o governador através de nota.

A indicação de Lindolfo já era dada como certa desde a semana passada. Ao desistir de disputar a presidência da Assembleia, informações de bastidores davam conta que ele deveria assumir o comando da bancada ou ser redirecionado para uma secretaria estadual.

Entretanto, quando os trabalhos da Assembleia foram de fato iniciados, na última terça-feira (8) ficou claro que o parlamentar democrata assumiria a liderança. Em uma sessão onde Ricardo Coutinho foi atacado pela oposição, Lindolfo foi o único governista a sair em sua defesa. Na ocasião ele negou que já estivesse sido escolhido, mas disse que seria uma honra ser indicado para o cargo.


Paraíba 1

Esposas e filha de políticos são nomeadas para direção de escolas do Estado em São José da Lagoa Tapada e Nazarezinho

A edição do último sábado (12) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a nomeação de diretoras de três escolas de cidades que compõem a 10ª Regional de Ensino, sediada em Sousa. As unidades escolares passarão a ser dirigidas por familiares de políticos locais.

Em São José da Lagoa Tapada foram nomeadas Laurenice Januário Oliveira de Sousa, esposa do ex-prefeito Claudio Antônio Marques, o popular Colorau e Marília Rufino de Andrade, filha do vereador Chico Rufino, ex-presidente da Câmara Municipal.
Laurenice passa a comandar a direção da Escola Genésio Araújo, enquanto que Marília responde pela direção da Escola Antônio Gregório de Lacerda.
Ambas têm a indicação política do prefeito Evilásio Neto e do ex-prefeito Cláudio Antônio.

Já em Nazarezinho, de acordo com portaria do Governo do Estado, a Escola Francisco Augusto Campos terá como diretora Maria Genecilda Silva Vale, esposa do vereador Tarcísio Vale. Para o cargo de vice-diretora foi nomeada Maria de Fátima Figueiredo Alves, esposa do ex-presidente da Câmara, Evilásio Ponce Leon.
As duas tiveram o aval político do grupo liderado pelo ex-prefeito Salvan Mendes Pedrosa.


Levi Dantas