O Governo do Estado paga nesta terça-feira (15) os vencimentos dos prestadores de serviço da Educação em uma folha extra. O pagamento foi anunciado na última sexta-feira (11) após o término do recadastramento dos pro tempores. A folha está orçada em R$ 7,2 milhões e servirá para pagar o salário dos servidores que trabalharam sem receber em janeiro.No início do mês, período em que foi feito o pagamento normal dos salários, o Governo disse que os prestadores não receberam salários por que não tinham trabalhado no mês de janeiro. Disse ainda que eles não possuíam vínculo com o Estado. O fato gerou insatisfação entre a categoria e a causa chegou a ser discutida na Assembleia pelos deputados de oposição.
Agora o Governo diz que cerca de mil pessoas não foram identificadas na função e estas foram excluídas da folha. Por outro lado 10.948 servidores, só na secretaria de Educação, serão beneficiados pela folha extra.
De acordo com informações, a maioria dos prestadores de serviço tem mais de dois anos de contrato, e todos obedeceram a critérios estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, no início do mês passado. Entre os critérios estão a assiduidade, o comprometimento com suas funções e a necessidade de cada gerência de ensino.
O recadastramento identificou irregularidades, como servidores que moravam no exterior, ou até já morreram, e obviamente que não tiveram os contratos renovados. Por isso, o pagamento dos pro tempores da Educação só aconteceu após a conclusão do recadastramento, para evitar que pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.
Secom
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