Prefeitura de Aparecida publica mais um Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2012

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS no concurso publico de provas e títulos para o quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aparecida, aberto pelo Edital Nº. 001/2009, publicado no DOE de 10, de outubro de 2009, cujo resultado foi homologado pelo Decreto nº. 305/2009, publicado no DOE de 05, de fevereiro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 368/2012, publicado no DOE de 01 de fevereiro de 2012 relacionados no Anexo II deste Edital, para realização da inspeção médica e investidura nos cargos públicos correspondentes, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no site da empresa responsável pela realização do certame mantido na rede mundial de computadores (www.educapb.com.br).

Os convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Aparecida, sito na Rua Antonio Francisco Pires, 169, 1º Andar, Centro, Aparecida, Paraíba, PABX (83) 3543.1162, no período de 05 a 23 de março de 2012 das 08:00 às 11:00 horas, munidos dos originais e cópias dos documentos descritos no Anexo II deste Edital e no dia 27 de março de 2012, no horário das 08:00 às 10:00 horas, na Unidade de Saúde Alta Alves Ferreira, situada na Rua Francisco Batista, s/n, Térreo, Centro, Aparecida, Paraíba, PABX (83) 3543.1162 – RAMAL 27, para realização da inspeção médica oficial.

Aparecida, 28 de fevereiro de 2012.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2012

ANEXO I

Professor de Matemática

Classificação Inscrição Nome
4ª 1530 Cristiano Benevides de Sousa

Monitor de Creche - Sede

Classificação Inscrição Nome
8ª 719 Polyana de Andrade Pinto

Nutricionista
Classificação Inscrição Nome
6ª 79 Jannyelis Bezerra Wanderley


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2012


ANEXO II


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
(ORIGINAL E CÓPIA)


01 Certidão de Nascimento ou Casamento.

02 Registro Geral - RG (Carteira de Identidade).

03 Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF).

04 Titulo de eleitor com comprovante de votação da ultima eleição e/ou certidão de quitação.

05 Certificado do Alistamento Militar e/ou Certidão de Alistamento.

06 Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS).

07 Certidão de Antecedentes Criminal (Justiça Comum e Justiça Federal (www.jfpb.jus.br)).

08 Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo, bem como registro nos respectivos Conselhos Profissionais quando assim o exigir.

09 Registro de nascimento de filho(s) menor(es) de 14 anos e Cartão de vacina.

10 Comprovante de Inscrição no PIS ou PASEP (se já teve emprego anterior).

11 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

12 Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 1, de 1997 (REJUR) e da Lei Federal nº. 8.429/92 (LIA), ou cópia da ultima declaração do Imposto de Renda (IR).

13 01 (uma) foto 3x4 recente.

14 Comprovante de residência.

15 Conta bancária – Caixa Econômica Federal




Assessoria

Fazer Negócio – Prefeitura Libera Mais 30 Mil em Empréstimos

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, entregou na manhã desta quinta-feira (01/03) no Paço Municipal 25 novos empréstimos pelo programa social da Prefeitura de Sousa – Fazer Negócio – que objetiva facilitar e disponibilizar o crédito para os pequenos comerciantes ampliarem seus empreendimentos ou àqueles que pretendem abrir seu próprio negócio.

Outra finalidade do programa “Fazer Negócio” é fomentar o comércio local, e conseqüentemente gerar empregos diretos e indiretos, fortalecendo assim a renda familiar no Município.

Os 25 beneficiados pelo programa “Fazer Negócio” receberam cada R$1.200,00, que poderão parcelar em até 12 vezes, sem juros e correções monetárias, com a carência de 30 dias na primeira parcela.

O SEBRAE visando à boa aplicação do empréstimo concedido pela Prefeitura de Sousa promove a capacitação dos beneficiados pelo programa “Fazer Negócio”, garantindo assim o bom emprego dos recursos disponibilizados.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ressaltou a importância da concessão de crédito pelo programa “Fazer Negócio”.

“Fazer Negócio é um instrumento eficaz que possibilita o fácil acesso ao crédito e nossa intenção é fortalecer o programa, conseqüentemente ampliando o número de beneficiados”.

A Prefeitura de Sousa vencendo com trabalho, possibilitando e concedendo o crédito para aqueles que desejam o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

Confira abaixo a relação dos beneficiados - Fevereiro

1-ALESSANDRO GEOGIANE DUARTE DA SILVEIRA
2-BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE
3-CARLOS ANTONIO ABRANTES DE OLIVEIRA
4-CICERO ALVES DA SILVA
5-EDGLE MEDEIROS DE SOUSA
6-ELANIA MARIA SOARES
7-EVAN FERNANDO RIBEIRO CAMPOS
8-FERNANDO RIBEIRO CAMPOS
9-FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA CALIXTO
10-GABRIELA THAIS DOS SANTOS PINHEIRO
11-GERALDA PAULINA DA CONCEICAO
12-GILSON VIEIRA DE SOUSA
13-JANAILDA VIEIRA FREITAS
14-JOSE NOE MORAIS
15-MARIA CAVALCANTE
16-MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA
17-MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA
18-MARIA ELISABETE BATISTA DE ARANTES FREITAS
19-MARIA HELENA PEREIRA
20-MARILENE BATISTA DA SILVA
21-MORANI PEREIRA DE ASSIS
22-RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
23-RENALDA CASIMIRO DE ABRANTES
24-RILDO TOMAZ DA SILVA
25-VANUZIA FERREIRA DE SOUSA




Ascom Sousa

Governo convoca mais 98 agentes de segurança penitenciária

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), o edital de convocação de 98 candidatos para o Curso de Formação de Agentes de Segurança Penitenciária.

O curso de formação é a terceira etapa do concurso público, uma exigência para serem efetivados no cargo de agente de segurança penitenciária. Eles foram aprovados no concurso público realizado em 2008.

A convocação cumpre o que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no que se refere à substituição dos candidatos que não efetuaram matrícula dentro do prazo. Os convocados na publicação desta quinta substituem aqueles que não compareceram para a realização da matrícula entre os dias 13 e 24 de fevereiro, como informava a publicação anterior.

Os novos convocados precisam efetuar a matrícula para o Curso de Formação nos dias 6, 7 e 8 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, João Pessoa. No ato da inscrição, é preciso apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e cópia autenticada da identidade. O candidato que não realizar a matrícula vai ser considerado desistente e eliminado do concurso público.

Não serão fornecidas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar o edital publicado e comparecer à Espep.

No Diário Oficial desta quinta (1º), estão o edital de efetivação das matrículas para o Curso de Formação, a lista com os nomes dos candidatos que não efetivaram a matrícula e a convocação de novos candidatos em substituição aos desistentes. Mais informações pelo link www.paraiba.pb.gov.br/adminstracao.

Secmo PB

TC reprova contas e impõe a prefeito débito de R$ 164 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das Contas de 2010 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem concedeu o prazo de 60 dias para a devolução voluntária de R$ 164.258,86 aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O prefeito de Princesa Isabel respondeu por dispêndios não comprovados com pessoal, lançamento de repasses previdenciários também sem comprovação e omissão de receita extraorçamentária decorrente da retenção de contribuições de servidores do município ao INSS e ao órgão próprio de previdência. A ele foi aplicada, ainda, multa de R$ 4.150,00.

Tiveram suas contas aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (29) os prefeitos de Mari (Antonio Gomes da Silva, 2010) e Salgadinho (Débora Cristiane Farias Morais, 2009), Taperoá (Deoclécio Moura Filho, 2009) e Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves, 2009).

Foram aprovadas, também, as contas das Câmaras Municipais de Juazeirinho (2010) e Mamanguape (2009) e, ainda, as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (2009), do Fundo estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse (2010) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (2010, com ressalvas).

Iniciada às 9 horas sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve as participações dos também conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Umberto Porto e, ainda, dos auditores substitutos de conselheiros Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.



TCE

Tribunal mantem condenações de presos na Operação “Rede Marginal” em Pombal

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 17 apelações que tinham como objetivos reformar sentenças do Juízo da comarca de São Bento. Os envolvidos foram condenados por tráfico de drogas; associação para o tráfico; porte ilegal de munição e de arma de fogo; tráfico de armas; e formação de quadrilha. O relator das apelações foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Todos os 17 apelantes foram presos dentro da operação da Polícia Federal, denominada “Rede Marginal”.

A operação da Superintendência da Polícia Federal no estado da Paraíba foi desencadeada em janeiro de 2008 e teve início no final do ano de 2006. O objetivo específico era combater os crimes de tráfico de amas e drogas, “pistolagem”, assaltos a cargas e bancos, no alto Sertão da Paraíba. As diligências aconteceram, também, no estado do Ceará, com conexões em São Paulo/SP e outro em Florianópolis/SC. No total, 26 pessoas foram presas nas cidades de São Bento, Sousa, Patos, Catolé do Rocha, Pombal e João Pessoa.

Preliminarmente, o relator do processo não conheceu do apelo de Francisco César Cavalcanti, por sua intempestividade. O desembargador, depois de rejeitar algumas preliminares, como a de inconstitucionalidade e anulação total do processo, no mérito deu provimento parcial aos apelos de Marcos Antônio de Araújo Pereira Júnior, Sinval Oliveira de Almeida, Divaldo Dantas de Araújo, Willismar Ferreira Gentil e Ronaildo da Silva Araújo. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Câmara. Nenhum provimento parcial gerou a liberdade dos condenados, apenas reestudou a pena fixada em primeiro grau.

Em harmonia parcial com o parecer do Ministério Público, e também de forma unânime, foram negados provimento aos apelos de: Pedro Alves Cabral (Dão Cigano), Glenio Suassuna Carneiro, Francisco Heliton da Silva, Kleberson Roberth Lázaro Champam, José Leonardo da Costa Dias, Reginaldo Marcolino Soares, Joaquim Marcolino de Sousa Neto, Sebastião da Silva Gomes (Dadinho), Tiago Gomes da Silva, Alex Roberto Adonias Dantas e Manuel Bezerra Viana. As penas variam entre quatro e dez anos de reclusão.




Gecom/TJPB

PT de Lastro lança nome de advogado Lincon Bezerra como pré-candidato pela oposição

O Partido dos Trabalhadores do Município de Lastro cansou de esperar pelo posicionamento do Prefeito Vivaldo Diniz do PDT e resolveu indicar o nome do advogado Lincon Bezerra de Abrantes como o nome de consenso para a disputa do pleito eleitoral de 2012.

Segundo informações, com o aval do partido, Lincon esteve reunido ontem com o ex-prefeito Erasmo Abrantes Filho e o ex-candidato a prefeito Emanuel Sarmento (Emanuel de Manuel Sarmento), onde levou a proposta do Partido dos Trabalhadores para a indicação de seu nome como candidato. Após a reunião, os demais membros da oposição, encabeçado por Erasmo e Emanuel fizeram uma contra proposta, que foi a idéia de uma pesquisa com os três nomes, sendo que os dois mais votados serão os indicados para a chapa, e o 3º apoiaria a indicação da maioria na pesquisa.

Agora, o advogado Lincon Bezerra levará a contra proposta para o PT, para saber se aceita ou não o critério da pesquisa para escolha do candidato da oposição. Só uma coisa já está decidida, o Dr. Lincon a titulo de hoje já pode ser considerado como membro da oposição.




Mario Gibson

Pedido de aumento para servidores gera bate boca entre vereadores na Câmara de Sousa

Um simples pedido de uma Tabela de Reajuste Salarial solicitado pelo vereador Ananias Vieira de Almeida (foto 1) foi o suficiente para que “situação e oposição” voltassem a se digladiar na Sessão desta quarta feira na Casa de Otacílio Gomes de Sá.

Segundo informações a discussão foi motivada pela solicitação de reajuste para os servidores, o que em parte, deixou o vereador Odair Jose do PTB (foto 2 ) que faz parte da base do Governo Municipal irritado.

Para o situacionista, a atual oposição não tem o direito de cobrar aumento, pois quando foi situação, a única coisa que o governo fez em prol dos servidores foi atrasar salário. Com isso, o vereador também de oposição Daniel Pinto (foto 3) retrucou dizendo que “realmente ele paga em dia, mas paga mal”, por isso, queremos aumento salarial, finalizou.

Depois do bate boca, o clima ainda esquentou, já que os ânimos estavam acirrados, mas a novela é apenas mais um capítulo dos próximos que virão até o período eleitoral.



Mario Gibson

MPPB e Detran se unem para garantir transporte escolar seguro

Fiscalizações serão feitas para combater “paus-de-arara” nas cidades do Interior


O Ministério Público da Paraíba e o Detran farão uma parceria para avaliar as condições dos transportes escolares no Estado. Na manhã desta quarta-feira (29), o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a promotora coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação, Fabiana Lobo, e o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho se reuniram na Procuradoria de Justiça para discutir a emissão de autorizações para o funcionamento do transporte escolar.

Para que isso venha a funcionar, será necessário que o próprio Detran baixe uma Portaria disciplinando o funcionamento desse tipo de transporte. De acordo com a promotora Fabiana Lobo, o Código de Trânsito brasileiro fala apenas que o transporte escolar deve ter autorização profissional pela autoridade competente. No entanto, não diz quem é a autoridade competente.

Segundo Oswaldo Trigueiro, essa é mais uma iniciativa que o Ministério Público da Paraíba está tomando, através do Caop da Educação. “São medidas para avaliar as condições do transporte escolar no Estado. Tivemos essa primeira conversa. No segundo momento, nós iremos ter um contanto com a Procuradoria Geral de Goiás que já tem uma parceria dessas com o Detran daquele Estado. O terceiro passo será a realização de uma grande audiência pública com os prefeitos, no sentido de conscientizá-los da importância de termos um serviço de transporte escolar de qualidade e seguro”, explicou.

O último passo, de acordo com o procurador-geral de Justiça será um trabalho de fiscalização em cima daqueles municípios que realmente não quiserem se adequar nem fazer o trabalho correto, evitando a figura dos “paus-de-arara” que trazem muitos riscos não só à população como também ao setor público com aqueles contratos, onde o recurso vem direto do Governo Federal para financiar o transporte escolar.


Outras experiências

A promotora de Justiça Fabiana Lobo relatou que no Estado de Goiás existe uma parceria entre o Detran e o Ministério Público. Lá, o Detran assumiu a corresponsabilidade de fiscalizar o transporte escolar e o MP acompanha essa fiscalização. “Na Paraíba sabemos que a situação é muito grave. De 223 municípios, apenas 22 municipalizaram o transporte escolar. É notório que ainda existe o “pau-de-arara”. Temos verificado alunos, crianças sendo transportadas em caçambas de caminhões e camionetes sem nenhuma estrutura e sem nenhuma segurança. E o que a gente verifica é que ninguém está fiscalizando”, disse.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, disse que o órgão vai fazer um estudo sobre a questão. “Estamos fazendo esse levantamento para que o Detran possa auxiliar e contribuir com o Ministério Público para a segurança do trânsito, principalmente nas cidades do Interior, onde existe a dificuldade do transporte escolar da forma correta, prevista pela legislação: a Resolução do Contran e o Código de Trânsito. Essa parceria vai gerar os frutos necessários para garantir a segurança das crianças e dos adolescentes”, declarou.



MPPB