AL retira de pauta MP que revoga lei do subsídio do Fisco

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), retirou da pauta de votação na manhã desta terça-feira (14) a Medida Provisória 185 que revoga dispositivo da lei do subsídio dos servidores do Fisco. Ele encaminhou a matéria para a procuradoria jurídica da Casa para que sejam esclarecidas dúvidas sobre o seu texto. A ação foi motivada por um pedido do deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS).

Janduhy disse que caso a MP fosse aprovada a Assembleia poderia cometer uma ilegalidade, pois ela cortaria um artigo de uma lei já vigente. O deputado, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que o assunto passou despercebido durante votação no âmbito da comissão, na tarde de segunda-feira (13), mas que representantes do Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB) estiveram na Assembleia e alertaram para a questão.

A Medida Provisória 185 também havia passado na Comissão de Orçamento na tarde de segunda-feira. Com a decisão do presidente Ricardo Marcelo ela fica sem data para retornar ao plenário da Assembleia.

A MP foi editada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no final de janeiro. Ela revoga o artigo 8 da Lei nº 8.438 de 2007, conhecida como Lei do Subsídio do Fisco. Ele determinava que o reajuste da categoria seria feito com base no aumento da arrecadação de impostos do estado. Em 2011, os servidores do Fisco fizeram uma greve, que durou mais de um mês, cobrando o pagamento da Lei do Subsídio.




Jhonathan Oliveira
JPOnline

Cássio Cunha Lima entra em cena novamente e reúne parlamentares da bancada federal paraibana em Brasília

Está marcada para o final da tarde desta terça-feira (14) uma reunião entre os parlamentares da bancada federal da Paraíba em Brasília. O encontro vai acontecer no gabinete do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) às 17 horas. Na pauta de discussão deve estar a paralisação da dragagem do Porto de Cabedelo e também as obras e a lentidão das obras de transposição do Rio São Francisco.

O encontro foi proposto pelo deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) após conversar com os coordenadores da bancada, deputado federal Manoel Júnior (PMDB) e senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Por meio de nota, o parlamentar explicou que a iniciativa busca a criação de uma agenda de audiências da bancada federal nos ministérios, quando todos os deputados federais e senadores poderão defender, de maneira conjunta, a efetiva realização de obras e ações importantes para o desenvolvimento da Paraíba.

“Minha sugestão é que nos possamos ir juntos a Secretaria Especial de Portos e ao Ministério da Integração pedir maior atenção para essas duas obras, que são fundamentais para o Estado”, afirmou Ruy Carneiro.

Em sua página no Twitter, o senador Cícero Lucena (PSDB) disse que a reunião vai servir para que a bancada federal priorize ações para o Estado.




PB Agora
com JPB Online

PMDB lança José Maranhão como pré-candidato em João Pessoa

O PMDB anunciou na segunda-feira (13) o nome do ex-governador da Paraíba José Maranhão como pré-candidato à prefeitura de João Pessoa nas eleições desse ano. Ele disputava a indicação do partido com o deputado federal Manoel Júnior, mas foi escolhido após a realização de uma pesquisa encomendada pela direção paraibana do PMDB.

José Maranhão tem 78 anos e possui uma longa carreira política na Paraíba. Foi deputado estadual, federal, senador, vice-governador e governador por três vezes. Nas eleições de 2010, ele tentou o quarto mandato, mas acabou sendo derrotado por Ricardo Coutinho (PSB). “Se a campanha passada eu já fiz com engajamento, essa eu farei com mais garra ainda para vencer”, disse o ex-governador.

Apesar do anúncio do partido, o deputado federal Manoel Júnior não ficou satisfeito e promete procurar a direção nacional do PMDB para discutir a candidatura na capital paraibana. O parlamentar diz ter uma pesquisa com números diferentes. “Espero que depois de uma conversa que teremos com Michel Temer e Valdir Raupp possamos definir, de vez, o candidato do PMDB”, disse o deputado.

Antes do PMDB lançar Maranhão, outros partidos já haviam indicados nomes para a disputa das eleições de João Pessoa. O PSB que atualmente administra a capital paraibana indicou a ex-secretária de Administração da prefeitura Estelizabel Bezerra como pré-candidata. A escolha ocorreu após o prefeito Luciano Agra (PSB) desistir de disputar a reeleição. Já o PPS colocou o nome do secretário de Comunicação estadual Nonato Bandeira como pré-candidato.

O PSDB ainda não fez o lançamento oficial de seu pré-candidato, mas o senador Cícero Lucena e presidente da legenda na Paraíba já vem trabalhando desde o ano passado para se firmar neste posto. A situação mais complicada entre os grandes partidos é a do PT, pois o deputado estadual Luciano Cartaxo se colocou como pré-candidato e tem o apoio da direção estadual. No entanto, um bloco do partido liderado pelo deputado federal Luiz Couto quer firmar aliança com o PSB.




G1PB

Governo realiza ações preventivas e educativas durante o Carnaval

Preocupado com a saúde e a segurança da população durante o período do Carnaval, o Governo do Estado reuniu órgãos da administração direta e indireta para executar ações especiais para os dias de folia. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai distribuir cinco milhões de preservativos e 150 mil sachês de gel lubrificante entre as Gerências Regionais de Saúde. A SES juntamente com os órgãos de segurança e de trânsito também criaram o comitê Movimento Vida no Trânsito para reduzir o número de acidentes, que foi lançado na última sexta-feira (10). Paralelamente também acontece a Operação Carnaval que conta com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Trânsito de João Pessoa (BPTran), 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar, Batalhão de Polícia Ambiental, Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e Polícia Rodoviária Estadual (PRF).

A SES está participando da Campanha Contra a Aids do Ministério da Saúde para o período de Carnaval, que tem o objetivo de estimular a prevenção e o uso de preservativo. O MS enviou à Paraíba, cerca de 130 mil folders e outros materiais educativos sobre as DST/Aids para serem distribuídos com os foliões. A campanha é voltada para jovens de 15 a 24 anos, gays e heterossexuais. Segundo o MS, nos últimos anos, nesta faixa etária, tem se registrado um maior número de casos de Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

A gerente operacional de DST/Aids e Hepatites Virais da SES, Ivoneide Lucena, informou que, depois do Carnaval, será feita campanha com distribuição de folders “Fique Sabendo” para que as pessoas que estiveram em situação de risco, como relação sexual sem preservativo, façam teste rápido de HIV, sífilis e hepatite. Os testes rápidos podem ser realizados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), no Serviço de Atenção Especializada (SAE) e também nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ambulatórios especializados. A SES já tem equipes treinadas para aplicar o teste em 130 serviços de saúde de 50 municípios.

“O ideal é que as pessoas façam o teste 30 dias depois de se exporem a alguma situação de risco, uma vez que, depois desse prazo a precisão do diagnóstico é maior nos casos de infecção”, disse Ivoneide. O teste rápido de Aids demora pouco mais de cinco minutos e é necessário apenas uma gota de sangue tirada do dedo. O resultado demora pouco mais de 15 minutos. A SES distribui, mensalmente, os testes rápidos entre as Gerências Regionais de Saúde mediante monitoramento e avaliação para repor e abastecer os serviços.

Movimento Vida no Trânsito – O governo do Estado lançou, em João Pessoa, o comitê Movimento Vida no Trânsito, para preservar a paz e a vida no trânsito em todo o Estado. O comitê é permanente e prevê a execução de ações conjuntas de fiscalização e educativas.
Com o lançamento do comitê, o Governo pretende diminuir esses números já no Carnaval, quando aumenta o consumo de bebidas alcoólicas e, consequentemente, o risco de imprudências no trânsito.

Operação Carnaval – O Governo do Estado também está desenvolvendo a Operação Carnaval, especialmente na faixa litorânea do Estado, onde se concentram as festas carnavalescas. No primeiro final de semana de operação, já aconteceram 208 apreensões de veículos, 51 acidentes de trânsito e cinco apreensões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A operação continua até a quarta-feira de Cinzas (22).

O comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller de Assis Chaves informou que todo o efetivo disponível será empregado nos festejos carnavalescos nos 223 municípios paraibanos. Também na “quarta-feira de fogo” serão empregados mais de 1.200 homens e mulheres, além do efetivo da Polícia Civil.

Ações educativas – A partir desta quarta-feira (15) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai aproveitar o fluxo de foliões do maior bloco da prévia carnavalesca de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, para dar início à distribuição do material educativo que tem como tema “Brinque o Carnaval sem Brincar com a Vida”. Nas fiscalizações, que têm como principal objetivo o cumprimento da chamada Lei Seca, o Detran vai estar usando cerca de 3 mil bafômetros descartáveis, além de 10 etilômetros mecânicos (equipamentos não descartáveis usados para medir o teor alcoólico dos motoristas).

As equipes das divisões de policiamento e educação para o trânsito iniciam o trabalho na concentração e dão continuidade às ações educativas no percurso do desfile. São leques, bandanas, cartazes e adesivos que lembram o folião sobre os riscos da mistura álcool e direção, “Se beber, pegue um táxi, ônibus ou carona. Só não pegue no volante”.

A ação será estendida por todo o Estado em parceria com os Batalhões da Polícia Militar, Batalhões de Trânsito, Secretaria de Saúde e órgãos municipais de trânsito. A abordagem também servirá para checar a documentação dos condutores e dos veículos.

Folia de Rua – No desfile das Muriçocas de Miramar, que é considerado o maior bloco de arrasto da Paraíba, além das câmeras, também serão colocados em pontos estratégicos postos de observações e Delegacias Móveis para garantir a segurança de todos os participantes. Farão a segurança da festa todas às modalidades de policiamento da PM: com homens a pé, CPTran, Cavalaria, Choque, Gate, Ciclopatrulha, Rádio Patrulha, Quadriciclos, Rotam, Canil e Florestal, nas ruas de passagem do bloco e em áreas adjacentes para proteger o folião ao chegar ou sair da concentração do bloco.

Orientação do trânsito – O Batalhão de Trânsito de João Pessoa irá orientar o trânsito e isolar algumas artérias e ruas adjacentes por onde vai passar o Folia de Rua. O comandante do BPTran, o tenente-coronel Paulo Sérgio, salientou que os foliões devem optar pelo táxi ou por transportes coletivo, deixando seus veículos em casa, para aliviar o trânsito e evitar congestionamentos nas áreas de concentração dos blocos carnavalescos. O BPTran também irá fiscalizar a aplicação efetiva da Lei Seca.

Na orla marítima, também será empregado o policiamento ostensivo para evitar que alguns motoristas trafeguem com carros ou motos colocando à vida dos banhistas em perigo.




SECOM

Assessoria do Prefeito de Sousa nega restrições no Cadstro Único de Convênio (CAUC)

O Prefeito Fábio Tyrone, através de sua assessoria, enviou Nota de Esclarecimento a Imprensa local sobre informações vinculadas por terceiros que o Município de Sousa estivesse com restrições no Cadastro único de Convênio (CAUC).

Leia:

Nota de Esclarecimento

A respeito de informações veiculadas na imprensa dando conta de um impedimento legal detectado no CAUC (Cadastro Único de Convênio) devemos esclarecer os seguintes pontos:

1. É inverídica a informação que o município de Sousa não detém a certidão Negativa de Débito (CND) que encontra-se válida até 18 de julho conforme pode ser verificado junto ao site da Receita Federal;

2. A pendência registrada junto à Receita Federal se deve ao fato de que ao realizar um parcelamento junto aquele órgão e após o Município ter efetuado o pagamento, a informação não chegou em tempo hábil junto a Procuradoria Geral da Receita Federal (PGRF) em Campina Grande-PB, que foi responsável pela celebração do referido parcelamento, porém o Município já tomou suas providências junto a sua Assessoria Jurídica a fim de sanar esta pendência.

3. Quanto à falta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Município informou junto a Caixa Econômica na manhã de ontem (13/02).

4. Conforme nossa Assessoria Jurídica até a próxima sexta-feira (17/02) o Município deverá estar novamente sem pendências junto ao CAUC.

Cícero Lucena propõe audiência pública no Senado Federal para debater autonomia financeira da UEPB

O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) vai propor a realização de audiência pública, no Senado Federal, para discutir a autonomia financeira das Universidades públicas, com foco no impasse da Lei da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Para debater o tema que domina as discussões na comunidade acadêmica da Paraíba, Cícero Lucena recebeu neste domingo (12), em João Pessoa, a reitora da UEPB, Marlene Alves e o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, além de vários representantes das entidades dos estudantes paraibanos.

-Vou propor a realização de audiência pública no Senado Federal para debater esse tema que aflige todos os paraibanos. A UEPB é um patrimônio da Paraíba e a sua autonomia financeira foi construída com muito dialogo e participação popular. Não podemos concordar com a ameaça a sua autonomia financeira, justificou Cícero.

Para a realização da audiência pública, Cícero Lucena adiantou que vai buscar o apoio dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), além do empenho de todos os deputados federais.



Assessoria

Leonardo Gadelha comemora sucesso da Capacitação Orçamentária e já planeja nova palestra

O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) comentou na manhã desta segunda-feira a realização da palestra de capacitação orçamentária que aconteceu em João Pessoa na última sexta-feira. Estiveram presentes prefeitos, secretários municipais, representantes de prefeituras e convidados, além do presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador paraibano Vital do Rego Filho. Com o sucesso do evento, Leonardo adiantou que já está planejando o próximo seminário.

“Atingimos nosso objetivo e o retorno que recebemos prova que fomos felizes na escolha do tema. Orçamento é uma matéria complexa e o que foi apresentado durante toda a tarde da sexta-feira deve servir como um ponto de partida para o aprofundamento no assunto”, comentou o deputado. Leonardo reforçou a necessidade do conhecimento da legislação para os municípios paraibanos.

Leonardo lembrou que “por muitas vezes, verbas destinadas aos nossos municípios deixam de ser utilizadas por erros que poderiam ser evitados com o conhecimento de todo o processo de formulação do projeto para o recebimento de recursos da União”. Para Gadelha, “a Paraíba não pode desperdiçar recursos, por isso a importância da capacitação. Com pessoas qualificadas, certamente teremos condições de garantir que todo o montante destinado ao estado vai ser aproveitado”.

A próxima capacitação promovida por Leonardo Gadelha deverá ser sobre o Siconv, que é o sistema de inclusão de projetos para convênios com o Governo Federal. “Há pouco tempo, o Siconv passou a ser a ferramenta universal para o cadastramento de projetos em âmbito federal, mas há poucas pessoas habilitadas para usar o sistema”.

Segundo Leonardo Gadelha, o tema foi sugerido pelos participantes da palestra de capacitação orçamentária. “Várias pessoas indicaram o Siconv como o tema a ser abordado em uma próxima oportunidade. Sendo assim, já iniciamos o levantamento para em breve oferecermos o curso”, finalizou Gadelha.




Assessoria

Prefeitura de Sousa Anuncia Pagamento dos Aposentados e Pensionistas Para Esta Sexta-Feira (17/02)

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, anunciou que o pagamento dos aposentados e pensionistas será realizado na próxima sexta-feira (17/02). Mais uma vez, a Prefeitura de Sousa consegue pagar antecipadamente os servidores inativos, demonstrando assim o respeito que a Administração Municipal tem com aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade.

De acordo com Junior César, Secretário de Finanças, o pagamento dos aposentados e pensionistas estará disponível a partir do 12h00 (meio dia) nas agências bancárias.


A Prefeitura de Sousa só consegue pagar a folha de pagamento do pessoal da ativa e os inativos, muitas vezes, de forma antecipada, através do equilíbrio fiscal e financeiro adotado pela administração, priorizando sempre os salários em dia dos servidores.


O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, destacou a importância de manter o calendário de pagamento dos servidores em dia:


“É o nosso compromisso manter sempre em dia o pagamento dos servidores municipais. É dever da Administração pagar os salários do funcionalismo, porém algumas prefeituras não conseguem honrar com o pagamento dos servidores, como era o caso da cidade de Sousa há anos, mas agora no nosso Governo, o servidor sabe o dia que receberá seu salário, pois temos consideração e valorizamos todos servidores da ativa e os inativos”.





Ascom Sousa

Começa amanhã nova etapa de pagamento do seguro-safra para municípios de Minas, da Paraíba e da Bahia

Mais de 10,6 mil produtores da agricultura familiar de 24 municípios dos estados da Paraíba, Bahia e de Minas Gerais vão começar a receber, a partir de amanhã (14), o pagamento de R$ 640 relativo ao seguro garantia-safra por quebra de produção entre 2010 e 2011. O benefício é concedido para os agricultores familiares do Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Espírito Santo que têm renda de até 1,5 salário mínimo e sofreram prejuízos de até 50% da produção por quebras nas lavouras, em consequência de secas ou enchentes. Para a safra 2011/2012, o seguro será de R$ 680, de acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Até o início deste mês, mais de 111 mil agricultores de 169 municípios receberam a cobertura do seguro, que é pago em 4 parcelas mensais, com base no cronograma de repasses dos benefícios sociais pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos são assegurados por recursos do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e por receita vinda da própria agricultura familiar.

Serão contemplados na etapa que começa amanhã agricultores que tiveram perdas nos municípios de Capela do Alto Alegre, na Bahia; São João do Paraíso, em Minas Gerais, e nos municípios paraibanos de Areial, Cacimba de Dentro, Caturité, Emas, Imaculada, Ingá, Juru, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Nova Palmeira, Patos, Pocinhos, Quixaba, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Felix, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José dos Ramos, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz e São Sebastião de Lagoa de Roça.



Agência Brasil

Fórum de servidores confirma hoje greve geral na administração estadual em março

O Fórum de Servidores do Estado da Paraíba formalizou durante um café da manhã nesta segunda-feira (13) a paralisação geral de todos os servidores estaduais no mês de março.

A greve atingirá, segundo os representantes da entidade, todos os setores da administração estadual - incluindo segurança pública, saúde, educação e arrecadação.

A data será divulgada em breve.

De acordo com o vice-presidente do SindFisco, Roberto Bastos, a medida será para forçar o Governo do Estado a abrir um canal de diálogo com as categorias.

Bastos não poupou críticas à administração do governador Ricardo Coutinho e afirmou que ‘o governo não cumpri as leis, tira benefícios de servidores, processa policiais e ainda demite prestadores de serviço’.

O evento, que contou com a participação de deputados estaduais de oposição, teve como objetivo estreitar o relacionamento dos servidores com o poder legislativo.



Portal Correio

Justiça manda SUS fornecer remédio para tratamento de derrame cerebral

A Justiça Federal determinou em decisão publicada hoje (13) que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Alteplase para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão da juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo Tânia Regina Marangoni estipula prazo de 30 dias para que o remédio passe a ser oferecido gratuitamente.

O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que já fez uma consulta pública e irá incluir, em menos de um mês, o processo de incorporação do Alteplase para tratamento de AVC. Segundo o órgão, o medicamento começou a ser usado pelo sistema público no ano passado para casos de infarto agudo do miocárdio.

Na ação que originou a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde 2009 explicações do ministério sobre porque o medicamento não é fornecido pela rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de um vaso interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e normaliza a passagem do sangue.

O Secretário Nacional de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou, no entanto, que é necessário um estudo cuidadoso antes de incluir novos itens na lista de medicamentos do SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser realizada, não pode ser pela pressão do laboratório, da indústria ou outros interesses. Às vezes um laboratório entra com uma ação através de um paciente para forçar a incorporação no SUS”.

Segundo Magalhães, com base nas internações do ano passado, a inclusão do Alteplase entre os medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá atender cerca de 170 mil pessoas. O secretário destacou ainda que o Ministério da Saúde estima aumentar em R$ 500 milhões até 2014 os gastos para qualificar o atendimento aos vitimados por AVC. Desse montante, R$ 70 milhões serão destinados à compra de medicamentos.



UOL