Inaldo Leitão conversa com Ricardo por telefone mais não comparece ao III Encontrão das Oposições em Sousa

O III Encontrão das Oposições realizado na Cidade de Sousa neste sábado foi um verdadeiro sucesso, porem, contou com uma baixa, a do Ex-deputado Inaldo Rocha Leitão do PSB, partido pelo qual o ex-prefeito da Capital do Estado Ricardo Coutinho disputará a eleição de 2010 para o Governo do Estado da Paraíba.

Segundo informações, durante toda esta semana Ricardo e Inaldo chegaram a conversar por duas vezes, onde Leitão expôs descontentamento com o tratamento recebido desde que ingressou no partido de Coutinho. Já Ricardo, disse por telefone a Inaldo que nunca o tratou mal, e disse que as vezes que conseguiu falar com Leitão foram através de ligações feitas pelo próprio ex-prefeito e que não concordava com as declarações do ex-deputado.

O III Encontrão foi um grande sucesso, com um grande de números de pessoas e prefeitos da Região Presentes, além de vereadores e diversos pré-candidatos. No final das contas, após as atividades que ocorreram nas dependências do Sousa Ideal Clube, o Ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima do PSDB, acompanhado do Senador Efraim Morais e do Deputado Lindolfo Pires do DEM acompanhados do Prefeito Fabio Tyrone do PTB foram até o ex-deputado federal Inaldo Rocha Leitão, eles não conseguiram mudar de imediato a posição do “Mago” como é conhecido, mais conseguiram convencer o sousense a marcar uma nova reunião com todos os presentes acrescido da presença do próprio Ricardo Coutinho.



Mário Gibson

Jeová participa de reunião para formação de Distrito de Irrigação em Sousa e elogia governo pela ação que põem fim a irregularidades

O deputado estadual Jeová Campos (PT) parabenizou ontem (14) o governador José Maranhão pelo seu comprometimento com o Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa (Pivas). Segundo o parlamentar, que participou nesta sexta-feira, no município de Sousa, da segunda reunião da equipe de acompanhamento da instalação do Distrito de Irrigação do Projeto, o grande objetivo do governo é formar um perímetro de irrigação, reunindo os 178 pequenos produtores que fazem parte do projeto, além de algumas entidades. Para Jeová, o governo do estado, ao recuperar uma área de cinco mil hectares, devolverá aos produtores irrigantes, a esperança de desenvolvimento da região, pondo fim ás irregularidades cometidas no governo anterior.

“Temos que valorizar a ação do governo do estado que está levando adiante o projeto de irrigação da área, que para os que não se lembram, por pouco não foi vendida. Se isso tivesse acontecido, hoje seriam 178 pequenos produtores sem terra. E agora, com o andamento correto do projeto, eles transformarão a região num celeiro”, afirmou Jeová, acreditando no novo direcionamento que o governo Maranhão III dará ao projeto. Para o deputado, a ação do governo devolverá a esperança de desenvolvimento a esses pequenos produtores, que dependem da irrigação para o crescimento de suas possibilidades econômicas.

Para a formação do Distrito de Irrigação do Projeto, o governo do estado já firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional para captação de recursos da ordem de R$ 7 milhões. O intuito é viabilizar a operação inicial da infraestrutura, assistência técnica e extensão rural aos pequenos produtores irrigantes. “A Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca já está preparando o processo de licitação para contratação da empresa para execução das obras de infraestrutura de irrigação e dos serviços de assistência técnica”, completou o petista.

Ainda durante a reunião em Sousa, Jeová também participou de discussões sobre as linhas de crédito oferecidas pelos Bancos do Nordeste e do Brasil aos pequenos produtores irrigantes, bem como suas atualizações e readequação de propostas de financiamento. “É de grande importância que esses produtores já comecem a se adequar ao programa, visto que a assistência técnica a ser contratada pelo governo do estado em breve estará prestando o serviço a esses produtores, que enfim poderão garantir seu desenvolvimento sem o assombro das irregularidades cometidas anteriormente”, destacou Jeová Campos.

Reparação

Em fevereiro deste ano, Jeová agradeceu, da tribuna da Assembleia Legislativa, o governador José Maranhão pela decisão de anular, via decreto, a venda de 1.987 hectares de terras referente ao projeto Várzeas de Sousa. Segundo Jeová, a iniciativa do governo do estado foi fundamental para reparar as diversas irregularidades cometidas pela gestão anterior, que passam pela diminuição da área licitada, pela destinação dos lotes, pela exclusão das pessoas físicas no processo licitatório, entre outros itens. “Essa atitude do governador é merecedora de elogios, pois vai desenvolver a região ao reparar uma injustiça cometida contra os agricultores e a população local que hoje compra suas hortaliças na Ceasa de Campina Grande, podendo muito bem plantá-las lá mesmo”, afirmou Jeová que foi o único parlamentar a denunciar na AL, desde 2007, os desmandos que estavam sendo cometidos no projeto.


News - Assessoria & Comunicação

TCU condena o Município de Sousa e o Ex-prefeito Salomão Gadelha por fraudes em Convênio para construção de Casas Populares

O ex-prefeito de Sousa, Salomão Benevides Gadelha do PMDB foi condenado pelo TCU - Tribunal de Contas da União por malversação de recursos públicos, através de um convênio destinado a construção de casas populares para famílias carentes e ainda condenou também a Prefeitura de Sousa a devolver o montante de 668 mil reais para os cofres públicos da união no prazo de 15 dias.

O convênio foi firmado pela Prefeitura de Sousa e Caixa Econômica Federal em 2003 com a liberação de recursos da ordem de mais de R$ 200 mil reais que deveriam ter sido aplicados de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal, o que não aconteceu em Sousa.

As obras foram realizadas no governo do ex-prefeito, Salomão Gadelha, mas de forma irregular, desobedecendo aos padrões técnicos e apresentando irregularidades no processo de cadastramento das pessoas que anteriormente cadastradas.

O ex-prefeito ainda foi notificado por várias vezes mais não apresentou nenhuma defesa na denuncia do TCU e provocou a sua revelia e também condenação no valor de mais de 28 mil reais que terão que ser corrigidos de 2003 até a data de hoje.


Mário Gibson

Cerca de 6 mil pessoas prestigiaram III Encontro das Oposições em Sousa

Cerca de 6 mil pessoas lotaram o Sousa Clube, na tarde deste sábado (15), no município de Sousa, durante o III Encontro das Oposições. Militantes e lideranças políticas de nove partidos foram até o local para debater alternativas para a construção de um novo Plano de Gestão para a Paraíba.

O presidente do PSB na Paraíba e pré-candidato ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho, e os pré-candidatos ao Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e Efraim Morais (DEM) comandam o Encontro. "Este encontro é a consolidação das oposiçãoes na Paraíba. Estamos unidos e prontos para enfentar novos desafios", declarou Ricardo.

Segundo a organização do evento, 71 prefeitos paraibanos estão presentes ao local, além de 425 vereadores de vários municípios do Estado e dos deputados estaduais e federais que fazem parte da bancada de oposição na Paraíba.

O Encontro está sendo promovido pelos partidos PSB, PSDB, PTN, DEM, PPS, PP, PPC, PRP e PV e também por lideranças de outras seis legendas (PMDB, PT, PR, PTB, PDT, PCdoB).

O I Encontro aconteceu em João Pessoa, no dia 1º de março e o II foi realizado na cidade de Campina Grande, em 17 de abril.


Ascom


Ricardo e Cássio vão até Ponte do Boi Morto e constatam descaso

O presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho, e os pré-candidatos ao Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (DEM), foram até a ponte do Boi Morto, no município de Aparecida, no Sertão paraibano, e constataram o descaso do atual Governo com a reconstrução da obra, que tem orçamento de R$ 1,3 milhão.

No local, sinais de um serviço paralisado, parado na metade. Apenas as colunas de sustentação estavam erguidas, faltando a continuidade do restante do projeto. O que chama atenção é que o Governo Maranhão III prometeu entregar a obra em junho do ano passado.

“O Governo de Cássio garantiu a reconstrução da ponte, com alocação de recursos e processo de licitação da empresa responsável pela obra concluídos. O problema é que Maranhão assumiu o mandato em fevereiro e disse que em junho 2009 as obras estariam concluídas. Mas, até agora, só promessa”, explicou o prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PTB).

A ponte do Boi Morto caiu em decorrência das fortes chuvas ocorridas entre os meses de março e abril de 2008. Desde então, a população das cidades de Sousa, São Francisco e Santa Cruz, ficou sem ter como se deslocar de um município a outro. Na época do governo Cássio, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) viabilizou desvios alternativos, para não deixar a população isolada.

“É um absurdo vê a tamanha omissão do governo, com essa situação. Como se não bastasse a morosidade com que toca a obra, a administração estadual praticamente obriga os moradores a ter que pagar para se locomover pelo local, já que a passagem molhada construída de forma provisória, também não existe mais”, comentou Ricardo Coutinho.

Cobrança – O pré-candidato ao Senado, Cássio Cunha Lima, disse que a visita ao local da ponte do Boi Morto teve como objetivo cobrar a ação efetiva do governo para a conclusão da obra.

“Esta é a principal função da oposição, ou seja, cobrar e fiscalizar do governo as ações, principalmente as que são anunciadas como se estivessem em execução quando na verdade não passam de propaganda enganosa da atual gestão”, afirmou.

Pedágio – Percebendo o problema como forma de ganhar algum dinheiro extra, um agricultor da região resolveu construir um desvio em sua propriedade e cobrar pedágio dos veículos que precisam trafegar pelo lugar.

Na estrada particular, os veículos e motos passam por um desvio que liga os pontos de início e fim da ponte. Mas, para isso, precisam pagar uma taxa, que varia de acordo com o tipo de veículo. Os proprietários de motos pagam R$ 2, os donos de carros de passeio pagam R$ 5 e os motoristas de ônibus e caminhões pagam R$ 10.

Só estão isentos da cobrança, segundo o proprietário da terra que não quis se identificar, apenas os veículos de policiais, religiosos e ambulâncias. Não bastasse ter que pagar pelo direito de ir e vir, os motoristas ainda têm que obedecer ao horário de funcionamento do desvio, que funciona das 5h às 23h.


Ascom

Vereadora do PT é suspensa por 30 dias sem direito a salário em São Francisco

A vereadora Petista Arlane, esposa do ex-vereador Marquinhos do PT, foi punida com 30 dias de suspensão sem recebimento de salário por quebra de decoro parlamentar, registrado no último mês de março, após ela ter sido flagrada ouvindo de forma indevida uma conversa telefônica, entre a vereadora Bernadete Casimiro e o prefeito José Rofrants, ambos do PSDB, antes da votação de uma matéria que pedia o afastamento de Policias do Destacamento Policial da Cidade. Na época se falou até em cassação, mais como não previa no regimento da Casa Legislativa, a Comissão criada decidiu pela suspensão da parlamentar mirim.

A Comissão que foi presidida pelo vereador Betinho que é do bloco da própria vereadora Arlane que foi punida, contou ainda com a integração de dois outros vereadores, Júnior Bode como membro e Luiz de Bento como relator, estes últimos da base governista.


Mário Gibson

Jeová Campos participa de reuniões do CDES/PB e se disponibiliza a contribuir com os debates

Reconhecendo a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba (CDES/PB) como um importante espaço de discussão sobre desenvolvimento social, o deputado estadual Jeová Campos (PT) se fez presente nas mesas temáticas, como convidado, nos debates que aconteceram no Salão Rosa do Palácio do Governo, entre segunda e quinta-feira desta semana. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa (AL-PB) e sendo o tema “Desenvolvimento” uma das principais defesas do seu mandato parlamentar, o deputado integrou os grupos temáticos sobre “Participação Democrática na Gestão Pública e Combate à pobreza e às desigualdades sociais” e “Desenvolvimento Regional”.

Dentre outras autoridades que integram o Conselho, a exemplo da Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, a presença do parlamentar significou o compromisso que ele tem com seus eleitores, cumprindo as proposições de seu mandato popular que, incluem, desde o início de seu mandato legislativo, a realização de fóruns de debates com a sociedade, com a finalidade de detectar às reais necessidades da população paraibana, além de pleitear melhorias na área de desenvolvimento social dos municípios, dentre outras proposições.

“Fazendo um balanço positivo de meu mandato, sei que estou contribuindo, apesar dos contratempos, com idéias e projetos que contribuem com o progresso e desenvolvimento de meu Estado. Participar dessas discussões é importante porque os integrantes do CDES/PB, cada um em sua área de atuação, podem contribuir com o debate para formulação de políticas e ações públicas que atendam a população que mais precisa”, disse o deputado.

Segundo uma das componentes da secretaria executiva do CDES/PB, Vanessa Cabral, o Conselho estará, em breve, acrescentando mais conselheiros no quadro e provavelmente o deputado será um dos indicados. “Seu interesse e voluntariado expressa o compromisso do deputado Jeová com o desenvolvimento da Paraíba e isso o identifica como um possível conselheiro”, disse Vanessa.


News - Assessoria & Comunicação

Vitalzinho e Dom Aldo Pagotto se reúnem com Ministro da Integração Nacional para discutir Transposição

O Ministro da Integração Nacional, João Santana, recebeu o convite do deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) e do Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, para se fazer presente na etapa da obra de Transposição de Águas do Rio São Francisco que ocorre na Paraíba. Na ocasião, o deputado e o arcebispo estarão acompanhados do governador José Maranhão e de prefeitos da região envolvidos com a obra, para promover mais uma mobilização em nome do projeto.

Vital Filho e Dom Aldo, que preside o Comitê Pró-Transposição do Rio São Francisco na Paraíba, acertaram com o Ministro uma visita no dia 8 de junho a Campina Grande, para participar de uma mobilização com os prefeitos da região, com o objetivo de viabilizar projetos secundários à transposição, para que se possa, de imediato, dar uma funcionalidade maior aos municípios e sua população.

Obras em andamento - O Ministro João Santana relatou que até o momento já foram gastos cerca de R$ 1,4 bilhão nas obras da Transposição e que todas as etapas do projeto se encontram em andamento. “O ministro nos apresentou, inclusive, as imagens do progresso das obras, por meio de um sistema de acompanhamento que acontece em tempo real, para que ele próprio possa acompanhar, de seu gabinete, no Ministério, o andamento das obras”, revelou o deputado.

A etapa do eixo leste está prevista para ser concluída no mês de dezembro de 2010. Ele terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta-PE e se desenvolverá por 220 km até o rio Paraíba, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco.

“Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km, que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. Previsto para uma capacidade máxima de 28 m³/s, o Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano”, revelou o ministro.

De acordo com João Santana, periodicamente, em caso de sobras de água em Sobradinho e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, transferindo este excedente hídrico para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

A Obra - A transposição de águas do Rio São Francisco é dividida em duas etapas. O eixo leste tem 220 quilômetros, beneficia Pernambuco e Paraíba e deverá chegar a setembro com 29% das obras executadas, com inauguração prevista para o fim de 2010. O eixo norte tem 420 quilômetros de extensão, transfere água para quatro Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e deverá começar o mês de setembro com 22% das obras executadas, segundo o planejamento do governo. Sua inauguração está prevista para o fim de 2012.

Projetos para os Municípios - O Ministro garantiu a Vital Filho a realização da obra de micro bacia que será realizada no município de Piancó e que irá beneficiar cerca de 30 Municípios da região. Além dessa proposta, o parlamentar solicitou ao Ministro a liberação de recursos para a Construção da Barragem de Catirina, em Campina Grande. “Campina será beneficiado com a Transposição, que em seu eixo leste ampliará o sistema de abastecimento de água de Boqueirão, favorecendo diretamente a cidade”, disse Vital. Segundo ele, Campina Grande necessita de uma barragem desse porte, por ser um município pólo da região e para garantir a sua auto-suficiência.

Já para cidade de Patos, o parlamentar solicitou a liberação de recursos para obra de Macrodrenagem. Vital Filho relatou ao ministro que o município passou recentemente por estado de calamidade pública, em virtude da falta de um sistema de Macro Drenagem operante na Bacia do Canal do Frango.

“O adiamento da aprovação deste pleito ocasiona o agravamento da situação da cidade, vindo a repetirem-se anualmente as tragédias ocorridas”, disse Vitalzinho. Ele lembrou ao ministro que já constam no Ministério todos os requisitos necessários para a consecução da obra, quais sejam, projetos, memoriais e seus respectivos cronogramas.


Assessoria

MPF em João Pessoa move mais cinco ações de improbidade contra ex-prefeitos

Irregularidades envolvem os municípios de Pilar, Pirpirituba, Conde e Serra da Raiz

Gestores públicos municipais e estaduais têm cometido irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União. Nesse sentido, de 9 de março até 30 de abril de 2010, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), unidade do órgão localizada em João Pessoa, com competência relativa a 58 municípios paraibanos, entrou com cinco ações por atos de improbidade administrativa na Justiça Federal contra ex-prefeitos.

As ações envolvem ex-prefeitos dos municípios de Pilar, Pirpirituba, Conde e Serra da Raiz. Nelas, o MPF pede, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil, proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e que tenham os direitos políticos suspensos. Confira os detalhes de cada ação:


Pilar: uso indevido de recursos do Fundeb

A ação por ato de improbidade administrativa foi movida em face do ex-prefeito José Benício de Araújo Filho e do ex-secretário de Finanças José Antônio Dias Filho tendo por objeto o desvio de recursos públicos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repassados ao município em 2007. Segundo a demanda ajuizada, a remuneração da então secretária de Educação foi paga com verbas do Fundeb.

Na ação, o MPF esclarece que embora ela tenha exercido a função de professora, vinculada ao Departamento de Educação de Pilar (PB), a mesma deixou de exercer as atividades de magistério e passou a desempenhar a função de secretária de Educação. Mas, de acordo com artigo 22, da Lei n.º 11.494/07, as verbas do Fundeb só podem ser destinadas ao pagamento de profissionais que atuem diretamente na educação básica, exercendo funções como a de magistério.

Explica, ainda, o MPF que, em um primeiro momento, é possível descartar a possibilidade de as pessoas responsáveis pelos pagamentos terem agido dolosamente. “Todavia, não há como afastar a culpa, no que tange ao desvio verificado, tendo em vista que ditos responsáveis agiram, pelo menos, com negligência”. A ação recebeu o número 0003186-44.2010.4.05.8200 e foi ajuizada em 30 de abril de 2010.


Pirpirituba: recursos do Ministério da Educação

A ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada em face da ex-prefeita Josivalda Matias de Sousa em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados ao Município de Pirpirituba (PB), por meio do Convênio n.º 811023/2005. O referido convênio foi firmado com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em fiscalização realizada no ano de 2007, a Controladoria-Geral da Uniõa (CGU), por meio do Relatório de Auditoria n.º 1.025, apontou liberação de verbas em desacordo com normas pertinentes.

O convênio visava apoiar a implementação de ações educativas complementares, que promovessem a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais, bem como a redução dos índices de repetência e evasão escolar na rede pública de ensino. Na ação, o MPF alega desvio de finalidade na aplicação do valor de R$ 56.500,00, pois conforme a CGU, o dinheiro foi quase que integralmente aplicado na folha de pessoal. Além disso, a gestora não prestou contas no prazo fixado, dia 27 de janeiro de 2007. A ação foi ajuizada em 29 de março de 2010 e recebeu o número 0002311-742010.4.05.8200.


Pirpirituba: desvio do Ministério da Saúde

Em 24 de março de 2010, nova ação por ato de improbidade administrativa foi movida contra Josivalda Matias de Sousa (ex-prefeita). Também foram o ex-assessor jurídico, membros da comissão de licitação, a pessoa jurídica Tecform Veículos Especiais Ltda. e seu responsável.

Segundo a ação, em 2004, o referido Município firmou o Convênio n.º 1683/2004 com o Ministério da Saúde, tendo por fonalidade dar apoio técnico e financeiro à aquisição de unidades móveis de saúde, com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 108.000,00. Para execução do convênio foram realizadas as Cartas Convite números 14/05 e 16/05.

O Convite n.º 14/05 tinha como objeto adquirir um veículo tipo ambulância destinado ao transporte de pacientes em casos de urgências das unidades básicas de saúde do Município. Já o Convite nº 16/05 teve como foco o serviço de adaptação de um veículo tipo ducato simples em uma semi-uti móvel. Na ação, o MPF alega que os demandados acarretaram, em conjunto, diversas irregularidades, como frustração do caráter competitivo do certame e fracionamento de despesas, assim como o desvio de verbas no valor de R$ 19 mil. A ação recebeu o número 0002225-062010.4.058200.


Conde: fraudes em contrato com o Ministério dos Esportes

O prefeito do Conde (PB) Aluísio Vinagre Régis e o ex-prefeito Temístocles de Almeida Ribeiro também foram demandados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação por ato de improbidade administrativa. Eles estão envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao citado município, através do Contrato de Repasse n° 0122879-81, firmado com o Ministério dos Esportes, por meio da Caixa Econômica Federal.

Tal contrato de repasse foi celebrado em 24 de dezembro de 2001, durante a gestão Temístocles Ribeiro, para a construção de Ginásio Poliesportivo, no valor total de R$ 162 mil. Para executar o objeto do contrato de repasse foram realizados três procedimentos licitatórios, duas Tomadas de Preços (n° 02/02 e n° 04/03) e a Carta Convite nº 38/03.

Na ação, o MPF ressalta, ainda, que são fortes as provas que apontam o desvio de parte dos recursos públicos em favor de Aluísio Régis, utilizando-se de pessoas humildes e de poucos conhecimentos com a finalidade de legitimar despesas públicas, não se discutindo a execução integral do ginásio, o que de fato foi comprovado pela Caixa Econômica Federal. A ação foi ajuizada em 11 de março de 2010 e recebeu o número 0001890-84.2010.4.05.8200.


Serra da Raiz: recursos para melhorias sanitárias

Em 9 de março de 2010, o MPF ajuizou ação contra a ex-prefeita Adailma Fernandes da Silva, em razão de irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados ao mencionado Município, por meio do Convênio n.º 197/01, firmado com o Ministério da Saúde (Fundação Nacional de Saúde), em 17 de dezembro de 2001. Na ação, explica-se que apesar da execução das obras houve pagamentos antecipados. O convênio teve por objeto a construção de melhorias sanitárias (79 módulos sanitários), no valor total de R$ 66.670,00.

Na ação, o MPF destaca que, apesar das obras terem sido devidamente executadas, houve irregularidades quando da realização dos pagamentos, pois estes foram feitos sem medições atestadas pelo setor competente. A ação recebeu o número 0001803-31.2010.4.05.8200.


Assessoria de Comunicação