Prefeitura de Sousa Divulga Nova Listagem de Contemplad​os do Programa “Novo Lar”.

A Prefeitura de Sousa, através da coordenação do programa “Novo Lar”, divulgou na manhã desta terça-feira (29/11) a quinta listagem das pessoas contempladas com uma ajuda financeira para a reforma e construção de suas moradias na região do Perímetro Irrigado de São Gonçalo.

“Nossa meta é atingir não somente a zona urbana de Sousa, mas também todos os distritos de nosso município, levando para as famílias carentes uma ajuda financeira para reforma e construção de suas residências, melhorando assim consideravelmente a qualidade de vida dessas pessoas.” Declarou o Prefeito Fábio Tyrone.

A entrega dos cheques será realizada pelo Prefeito Fábio Tyrone na manhã desta quarta-feira (30/11) a partir das 8h00 da manhã na praça central de São Gonçalo.

O programa “Novo Lar” vem entregando mensalmente 100 novas ordens de compra para materiais de construção e afins, sendo que o cadastro para aqueles que precisam ser atendidos pelo programa é realizado diariamente nas dependências da Prefeitura de Sousa, onde serão avaliados as condições do imóvel e a real necessidade de cada pessoa cadastrada.

Abaixo segue a lista com os nomes das pessoas contempladas no programa “Novo Lar”:

NºNOMECPF
401/2011JOSÉ FERREIRA DA SILVA037.729.894-89
402/2011FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES013.734.514-14
403/2011RONALDO GOMES GALDINO027.337.624-19
404/2011JOSÉ GONÇALVES BRAGA067.313.974-31
405/2011VERA LUCIA PEREIRA040.032.474-18
406/2011VALDEMAR QUERINO DE SOUSA236.381.174-72
407/2011MARIA DAS NEVES DA SILVA055.813.794-67
408/2011LUZIA FERREIRA014.281.254-42
409/2011REGINALDA GOMES GALDINO071.262.954-80
410/2011REGINALDO NOBREGA GONÇALVES045.407.494-80
411/2011INACIO PEREIRA LUCINDO373.962.001-30
412/2011FRANCISCA LUZINEIDE DE SANTANA043.581.024-33
413/2011MARIA RIBEIRO DE SOUSA014.201894-50
414/2011JOÃO GALDINO DO NASCIMENTO021.621.844-60
415/2011MARIA DO SOCORRO DA COSTA884.832.664-15
416/2011JOSÉ FIRMINO ALVES282.088.464-49
417/2011JOÃO ALVES DIAS713.241.784-34
418/2011FRANCISCA BATISTA DE SOUSA048.911.344-37
419/2011IONE SARMENTO MARCELINO027.476.464-40
420/2011MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MARCELINO045.345.364-37
421/2011NATANIELLE MARCELINO NOGUEIRA094.670.744-86
422/2011IDA AMANCIO DE LIMA064.417.304-13
423/2011MARIA VIEIRA DA SILVA050.386.394-70
424/2011MARIA VITORIA DANTAS052.756.614-44
425/2011RUTH DE VASCONCELOS LEITE052.551.104-00
426/2011MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO CAVALCANTE601.182.024-72
427/2011JULIANA SILVA DE ABREU016.912.624-20
428/2011ISABEL RODRIGUES DA SILVA095.801.274-17
429/2011MARIA DO SOCORRO ANDRADE DA SILVA073.372.034-03
430/2011MARIA NUNES FILHA992.493.164-53
431/2011ANTONIA SEVERINO DA SILVA013.019.143-47
432/2011MARIA JOSÉ DE SOUSA738.110.4114-87
433/2011FRANCISCA ESTEVAM DE BARROS040.422.514-47
434/2011FRANCISCO ROLIM ESTAVAM221.663.514-68
435/2011MARIA DO SOCORRO PEREIRA046.246.904-27
436/2011JOÃO NALDO DA SILVA036.863.484-11
437/2011GERSON FIRMINO ALVES025.247.854-16
438/2011MARIA APARECIDA DA SILVA 015.309.344-78
439/2011EDNALDO FERREIRA NOBREGA069.613.444-61
440/2011FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA FERREIRA041.011.754-46
441/2011AMANDA ALVES DE ANDRADE DANTAS068.268.274-84
442/2011EDIVINALDA GOMES GAUDINO068.482.354-31
443/2011MARIA ANASTACIO VERISSIMO048.572.204-66
444/2011CESAR VERISSIMO DA SILVA878.911.231-87
445/2011CRISTIANA FERNANDES DA SILVA078.821.024-66
446/2011JOSÉ GONÇALVES BRAGA313.095.424-49
447/2011MARTA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA079.082.084-60
448/2011RITA AMARO CLEMENTINO072.833.014-88
449/2011MARIA JOSÉ PEREIRA PINTO DOS SANTOS052.329.834-07
450/2011ANDREIA ALVES NOGUEIRA MARCELINO045.768.064-40
451/2011MARIA DE FATIMA PEREIRA081.016.974-62
452/2011MARLENE PEREIRA DE SÁ038.376.494-74
453/2011MARLEIDE GARRIDO DA SILVA SANTOS069.528.224-70
454/2011CELIANA GARRIDO DA SILVA ANASTÁCIO017.381.134-50
455/2011FRANCISCA FLORENÇO DA SILVA038.324.844-26
456/2011JURACI VIRICIO DA SILVA008.703.914-10
457/2011GERALDA SANTIAGO COELHO048.813.864-76
458/2011GERALDA FLORENCIO DA SILVA018.585.354-41
459/2011MARIA DO SOCORRO FLORENCIO DA SILVA067.048.894-18
460/2011MARLENE CORDEIRO DA SILVA031.851.584-90
461/2011FRANCISCA PAZ DA SILVA053.501.784-74
462/2011FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO025.050.144-93
463/2011DAMIÃO SANTIAGO SOARES085.457.124-80
464/2011DAMIÃO ALVES DE SOUSA085.790.034-07
465/2011LUCIANO MARQUES FORMIGA036.980.184-97
466/2011MARIA LUCIA MARQUES DE MELO978.854.604-87
467/2011MARIA DO SOCORRO MENDES VIEIRA MARQUES049.022.364-86
468/2011WELINGTON SARMENTO FORMIGA713.299.274-00
469/2011KALIANE FORMIGA SARMENTO002.941.71-80
470/2011FRANCISCO MENDES VIEIRA047.924.714-51
471/2011MARIA HELENA MARQUES FORMIGA048.284.004.86
472/2011RAFAELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA067.988.144-17
473/2011GERALDA DE MELO FORMIGA760.076.424-53
474/2011LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA284.845.924-72
475/2011GUIOMAR FRANCISCA DOS SANTOS GARRIDO036.431.804-03
476/2011ANA LUCIA VICTOR DIAS727.644.734-00
477/2011CICERA TAVARE PEREIRA045.407.764-52
478/2022RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA098.700.174-44
479/2011JACINTA DE FATIMA SILVA078.897.084-40
480/2011VAMIRA LIMA SIMÃO284.535.668-44
481/2011LILIANE TAVARES DE ABRANTES009.461.673-62
482/2011ARLINDA BEATRIZ MARTINS086.556.174-58
483/2011ROZILANGIA RODRIGUES DA SILVA969.810.081-49
484/2011JULIANA GONÇALVES BRAGA069.635.674-09
485/2011MARIA DE FATIMA PINHEIRO ALVES035.515.994-59
486/2011FRANCISCO ALEXANDRE 535.775.744-53
487/2011LADIJANA ALVES NOGUEIRA DA CRUZ057.315.354-00
488/2011MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE010.000.254-46
489/2011MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE LIMA066.920.994-55
490/2011MARGARID FELICIANO DO NSCIMENTO PEREIRA713.013.301-59
491/2011SEBASTIÃO AVELINO DE SOUSA839.028.643-20
492/2011ERIVANIA MARIA DA SILVA049.482.824-21
493/2011SUSANA MARIA PEREIRA DA COSTA219.317.714-72
494/2011JUBERLANDIA FELIX DA COSTA VIEIRA070.293.464-08
495/2011ERILEINE ISABEL GOMES DA COSTA VIRGINIO070.451.194-02
496/2011ROSA ANCELMO DA SILVA059.057.904-50
497/2011LUCIA HELENA DO NASCIMENTO061.498.954-08
498/2011FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO500.446.214-34
499/2011SUENIA PAULA MARTINS058.027.854-97
500/2011AMANDA CAMILO ARAUJO DO NASCIMENTO075.712.424-01




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>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Cidade Notícia completa hoje (29) sete anos em primeiro lugar na audiência das manhãs de Sousa

O noticioso transmite aos ouvintes de segunda a sexta, a primeira informação do dia, slogan idealizado pelo apresentador Levi Dantas.

O programa Cidade Notícia, apresentado das 7 as 9 horas pela Rádio Líder FM do município de Sousa completa nesta terça-feira (29) sete anos de sucesso e audiência. O noticioso transmite aos ouvintes de segunda a sexta, a primeira informação do dia, slogan idealizado pelo apresentador Levi Dantas.

O Cidade Notícia estreou em 29 de novembro de 2004 e até hoje se consolida em primeiro lugar na audiência das manhãs radiofônicas na cidade de Sousa.

“Isso se deve ao respeito aos ouvintes e aos anunciantes, bem como a seriedade como as informações são divulgadas”. Destacou o âncora Levi Dantas.

Repercussão
Com o auxilio dos radialistas Ivandney Sena e inicialmente Eugênio Rodrigues, o Cidade Notícia tem apresentado importantes matérias como o desabafo do major Fábio que chegou a desafiar ao vivo o governador Ricardo Coutinho na época da greve dos policiais.

De acordo com Ivandney, o noticioso registra um grande pico de audiência ao tratar de assuntos das cidades da região de Sousa. O também apresentador exemplificou as denúncias de abandono do matadouro de Aparecida e que tomaram repercussão em toda Paraíba. Outra reportagem bastante destacada pelo Cidade Notícia foi a farra de dinheiro público da Câmara Municipal de Sousa referente aos excessivos gastos com combustível e locação de veículos.

Reconhecimento

Segundo Dantas e Sena, os quais contam ainda com o auxilio técnico de Marcelo Gomes, a meta é trabalhar para manter o primeiro lugar na audiência. “Realizamos monitoramento e temos conhecimento de pesquisas que comprovam o que estamos dizendo”. Finalizaram.


Da Redação

Prefeitura de Aparecida publica novo edital de convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS no concurso publico de provas e títulos para o quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aparecida, aberto pelo Edital Nº. 001/2009, publicado no DOE de 10, de outubro de 2009, cujo resultado foi homologado pelo Decreto nº. 305/2009, publicado no DOE de 05, de fevereiro de 2010, relacionados no Anexo II deste Edital, para realização da inspeção médica e investidura nos cargos públicos correspondentes, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no site da empresa responsável pela realização do certame mantido na rede mundial de computadores (www.educapb.com.br). Os convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Aparecida, sito na Rua Antonio Francisco Pires, 169, 1º Andar, Centro, Aparecida, Paraíba, PABX (83) 3543.1162, no período de 28 de novembro a 16 de dezembro de 2011 das 08:00 às 11:00 horas, munidos dos originais e cópias dos documentos descritos no Anexo II deste Edital e no dia 20 de dezembro de 2011, no horário das 08:00 às 10:00 horas, na Unidade de Saúde Alta Alves Ferreira, situada na Rua Francisco Batista, s/n, Térreo, Centro, Aparecida, Paraíba, PABX (83) 3543.1162 – RAMAL 27, para realização da inspeção médica oficial.

Aparecida, 21 de novembro de 2011




DEUSIMAR PIRES FERREIRA
Prefeito







EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011

ANEXO I


Professor de Português

Classificação Inscrição Nome
6ª 2272 Analucia de Silva

Medico Veterinário

Classificação Inscrição Nome
4ª 1893 Dilermando Simões Dantas

Nutricionista
Classificação Inscrição Nome
5ª 754 Lucelia Temóteo Moreira

Agente Administrativo

Classificação Inscrição Nome
3º 2147 Nitienne Muniz de Sousa
4º 67 Jodevam Pires de Araújo

Supervisor Escolar

Classificação Inscrição Nome
5º 2726 Francisca Clivaneide de Abrantes

















EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011


ANEXO II


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
(ORIGINAL E CÓPIA)


01 Certidão de Nascimento ou Casamento.

02 Registro Geral - RG (Carteira de Identidade).

03 Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF).

04 Titulo de eleitor com comprovante de votação da ultima eleição e/ou certidão de quitação.

05 Certificado do Alistamento Militar e/ou Certidão de Alistamento.

06 Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS).

07 Certidão de Antecedentes Criminal (Justiça Comum e Justiça Federal (www.jfpb.jus.br)).

08 Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo, bem como registro nos respectivos Conselhos Profissionais quando assim o exigir.

09 Registro de nascimento de filho(s) menor(es) de 14 anos e Cartão de vacina.

10 Comprovante de Inscrição no PIS ou PASEP (se já teve emprego anterior).

11 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

12 Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 1, de 1997 (REJUR) e da Lei Federal nº. 8.429/92 (LIA), ou cópia da ultima declaração do Imposto de Renda (IR).

13 01 (uma) foto 3x4 recente.

14 Comprovante de residência.

15 Conta bancária – Caixa Econômica Federal

Ficha Limpa volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar mais uma vez em pauta o julgamento da Lei da Ficha Limpa, nesta quarta-feira (30).

A decisão, de acordo com a assessoria do tribunal, não significa que o caso será julgado. É prática da Corte incluir um tema na pauta assim que ele está pronto para votação, mas o presidente do STF é quem toma a decisão de iniciar ou não o julgamento.

No início do mês, a Ficha Limpa voltou ao plenário do Supremo pouco mais de oito meses após os ministros decidirem que a lei não valia para as eleições de 2010. Com isso, candidatos que foram barrados puderam tomar posse.

O último julgamento foi retomado pelo ministro Luiz Fux, mas agora analisa a validade geral da lei, e não apenas para uma eleição específica. Fux relatou três pedidos: um que questiona a aplicação da lei para fatos ocorridos antes de sua aprovação; outro que pede um posicionamento definitivo do STF sobre os diferentes entendimentos sobre a lei; e mais um que pede a retirada de um dispositivo que declara inelegível quem for excluído de uma profissão por decisão do conselho da categoria.

Fux acatou os dois primeiros pedidos parcialmente e negou o terceiro. Pela atual redação da lei, apenas uma petição pedindo a cassação de ocupante de cargo público já seria suficiente para torná-lo inelegível, situação em que o político fica impedido de disputar eleições. Fux pediu uma nova interpretação, para que a inelegibilidade somente fosse comprovada após a instauração de um processo formal de cassação.

Após o voto de Fux, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Oficialmente, disse que precisava estudar melhor a matéria, mas aos jornalistas no plenário admitiu que não gostaria de ver um novo empate, como o ocorrido há pouco mais de um ano, no primeiro julgamento da lei.

- Eu pedi [vista] você sabe por quê. Para não permitir esse impasse. Instabilidade teria se permitisse que o julgamento prosseguisse. Com certeza vamos esperar a nova ministra.
A firmeza de Barbosa, no entanto, não durou muito tempo. Com o voto do ministro pronto e disponibilizado no sistema interno do STF, Peluso decidiu colocar na pauta o julgamento da lei, mesmo sem aguardar a posse da nova ministra.



Da Redação com o R7

Governo paga salários de novembro nestas terça e quarta-feira

Começa nesta terça-feira (29) o pagamento dos servidores estaduais, recebendo primeiro os aposentados e pensionistas. Na quarta-feira (30) receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta. "O governador Ricardo Coutinho mantém o esforço de pagar o salário dentro do mês trabalhado, como uma forma de valorizar os cerca de 110 mil servidores estaduais", afirmou a secretária Estadual da Administração, Livânia Farias.

Os servidores efetivos ativos, aposentados ou pensionistas que não atualizaram o cadastro junto à PBprev, sistema de previdência da Paraíba, e que continuam com salários bloqueados devem entrar em contato com a PBPrev pelo telefone (83) 2107-1100.

Ascom

Câmara do TCE vai se reunir para exame de 69 processos

Somam 69 os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba para esta terça-feira (29), a partir das 14 horas. Há, em meio a eles, 17 pedidos de registro de pensões e aposentadorias para servidores públicos ou seus dependentes.

A 2ª Câmara verificará processos decorrentes de pregões, concorrências, tomadas de preço, dispensas de licitação e convênios oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Araçagi, Areia, Borborema, Campina Grande, Carrapateira, Fagundes, Itapororoca, Patos e São José de Piranhas.

Também, das Secretarias de Estado da Administração, Saúde, Planejamento e Gestão e Cidadania e Justiça, da Secretaria da Administração de Campina Grande, do Departamento de Estradas de Rodagem e da Companhia de Águas e Esgotos.

Da mesma pauta constam, ainda, processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na Prefeitura de Várzea e na Câmara Municipal de Uiraúna. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE costuma reunir-se às terças-feiras.



TCE

Prefeituras da PB terão adicional de 60% sobre FPM

O Fundo de Participação dos Municípios será engordado em até 60%. O aditivo cairá nas contas das prefeituras paraibanas dia 10 de dezembro.

A informação foi revelada hoje pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano.

Ele explicou que a diferença corresponde a incremento de 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.

Pelos cálculos de Germano, o aditivo será de aproximadamente R$ 2,779 bilhões, distribuídos entre os municípios do País.



Adriana Bezerra

Ministério Público denuncia Prefeito de Paulista por prática de Nepotismo

O procurador Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, denunciou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas por prática do nepotismo na administração Municipal.

A denúncia do procurador no Tribunal de Justiça, é baseada no relatório final da CPI do nepotismo que foi instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Paulista e descobriu que o prefeito local contratou dezenas de parentes seus, do vice prefeito e dos secretários da Prefeitura, durante os anos de 2009, 2010 e 2011

A contratação de parentes para trabalhar na administração pública, direta ou indireta, é denominada Nepotismo e é considerado ilegal e imoral pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Vejam:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Esta já é a segunda denuncia feita pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de paulista, a primeira foi baseada no relatório da CPI dos Balancetes que investigou o não envio ou retardamento dos balancetes mensais e balanços anuais da administração à Câmara de vereadores.

Se o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, receber as denuncias do Ministério Público Estadual contra o prefeito e julgar procedentes, o mesmo poderá ser afastado do cargo e ficar inelegível para disputar cargos políticos.

O Tribunal de Justiça já citou o Prefeito para apresentar defesa na primeira denuncia, em relação ao não envio dos balancetes à Câmara Municipal. Segundo informações de oficiais de Justiça da Comarca de Paulista, a carta de ordem enviada pelo TJPB para citar o prefeito já foi devolvida ao TJPB.

O gestor deverá ser notificado da segunda denúncia nos próximos dias e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas.



Ascom

Coletas de sangue crescem 124% no Estado

O número de coletas externas de sangue realizadas pela Hemorrede da Paraíba cresceu 124% neste ano em comparação com o ano passado. Foram 1.227 coletas em 2011, contra 548 em 2010.

Nesta, sexta-feira (25), quando se comemora o Dia do Doador de Sangue, o Hemocentro da Paraíba receberá os doadores com uma programação especial, a partir das 9h.

Será montada uma árvore natalina, haverá entrega de brindes e medalhas, atividades com um fisioterapeuta e um café da manhã.

De acordo com a diretora geral do Hemocentro da Paraíba, Sandra Sobreira, houve aumento no número de doadores, principalmente entre jovens.

Segundo ela, na faixa dos 18 aos 29 anos, a quantidade de doações, até outubro deste ano, já é 12,13% maior do que a de todo o ano de 2010 – foram 13.910 doações em 2011. A quantidade de doações entre as mulheres também aumentou, passando de 6.188, em 2010, para 6.897, neste ano – aumento de 11,45%.

alerta para a importância da doação e explica o que é necessário para que as pessoas se tornem "salvadoras de vidas” por meio desse ato.

"Neste ano também conseguimos a meta do Ministério da Saúde de diminuir a quantidade de doações para reposição – que são aquelas que as pessoas fazem para repor as bolsas de sangue utilizadas pelos amigos ou familiares deles – e aumentar as voluntárias. As doações de reposição diminuíram 5,25% – de 28.494 para 26.997 – e as doações voluntárias aumentaram 28,14%, de 4.900 para 6.279”, destacou Sandra.

Doações – Diariamente, o órgão distribui mais de três mil bolsas de sangue para as instituições de saúde de toda a Paraíba, e realiza, em média, 15 transfusões diárias na sede – em João Pessoa, o Hemocentro recebe, em média, de 150 a 200 doadores por dia.

Durante uma doação, o voluntário retira 450 mililitros de seu sangue. O sangue coletado é estocado por grupo sanguíneo e fracionado em concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas e plasma. Cada doação é dividida em três ou quatro bolsas de sangue para transfusão. Geralmente, a maior demanda dos pacientes é pelos concentrados de hemácias e plaquetas.

Tipos raros – O tipo sanguíneo mais raro no estoque do Hemocentro da Paraíba é o AB negativo e os mais comuns são A e O positivo, conforme revelou a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas Especiais do Hemocentro da Paraíba, Divane Cabral Pinheiro.

"O período do ano de maior demanda por sangue são, geralmente, os períodos de festas, quando aumenta o número de acidentes, a exemplo do Carnaval, São João e festas de final de ano”, observou.

O Hemocentro vive em constante busca de doadores, para que o estoque se mantenha sempre abastecido. Mesmo os tipos sanguíneos mais raros são permanentemente abastecidos, porque o órgão possui uma lista de doadores que são acionados sempre que aumente a demanda por esses tipos mais raros.

Para doar sangue, as pessoas podem procurar o Hemocentro Coordenador, em João Pessoa, o Hemocentro Regional, em Campina Grande, e os Hemonúcleos de 11 municípios: Guarabira, Itabaiana, Picuí, Monteiro, Patos, Piancó, Princesa Isabel, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras.

Os voluntários precisam levar documento oficial com foto (RG, habilitação ou carteira profissional), tanto quando vão a um centro quanto quando se dirigem a alguma unidade móvel nos dias de coleta externa.

As informações sobre os locais onde a unidade móvel estará realizando as coletas podem ser adquiridas pelo telefone (83) 3218-5690.

Para doar – A frequência máxima admitida e o intervalo entre as doações é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher, sendo que o intervalo mínimo entre duas doações deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

O doador de sangue ou componentes deve ter idade entre 18 anos completos e menos de 68 anos, mas também podem ser aceitos candidatos à doação de sangue com idade de 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal, para cada doação. O limite para a primeira doação é para pessoas com menos de 61 anos completos.

O peso mínimo para um candidato ser aceito para a doação é de 50 kg. Não devem ser aceitos como doadores os candidatos que tenham tido perda de peso inexplicável e superior a 10% do peso corporal nos três meses que antecedem a doação. A pulsação deve apresentar características normais.

Não deve ser coletado sangue de candidatos que tenham feito refeição copiosa e rica em substâncias gordurosas há menos de três horas.

Não podem ser aceitas como doadoras as mulheres em período de lactação, a menos que o parto tenha ocorrido há mais de 12 meses – a menstruação não é contraindicação para a doação.

A ingestão de bebidas alcoólicas contraindica a doação por 12 horas após o consumo. O doador alérgico somente será aceito se estiver assintomático no momento da doação. São inaptos definitivos aqueles que têm enfermidades atópicas graves, como asma brônquica grave e/ou antecedente de choque anafilático.

Os candidatos à doação de sangue que exerçam ocupações, hobbies ou esportes que oferecem riscos para si ou para outros somente poderão ser aceitos caso possam interromper tais atividades pelo período mínimo de 12 horas após a doação.

Entre as ocupações consideradas de risco para doação de sangue estão: pilotar avião ou helicóptero; conduzir veículos de grande porte (ônibus, caminhões e trens); operar maquinário de alto risco (indústria e construção civil); trabalho em andaimes e prática de paraquedismo ou mergulho.

Restrições – Não podem doar sangue os candidatos que possuírem piercing na cavidade oral e/ou na região genital, devido ao risco permanente de infecção, mas poderão se candidatar a nova doação 12 meses após a retirada. Também não podem ter antecedentes de compartilhamento de seringas ou agulhas. Pessoas que tiveram alguma Doença Sexualmente Transmissível (DST) só poderão doar 12 meses após a cura.

Será considerado inapto por 12 meses os candidatos a doação que tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas, ou seus respectivos parceiros sexuais; que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais, ou desconhecidos ou seus respectivos parceiros sexuais; que tenha sido vítima de violência sexual, ou seus respectivos parceiros sexuais; homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes; pessoas que tenha tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV, hepatite B, hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual e sanguínea e pessoas que tenha feito piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento realizado.



Da Redação com Secom-PB

“Meu Bebê” Entrega a 2ª Etapa dos Enxovais as Mães Carentes do Município

A Prefeitura de Sousa através da Chefia de Gabinete, na manhã desta quinta-feira (24/11), fez a entrega da 2ª etapa do Programa “Meu Bebê”, que tem a finalidade de distribuir, gratuitamente, auxilio material as gestantes carentes do Município. Cada kit contém uma banheira, uma manta, fraldas descartáveis, toalha e outros acessórios de primeira qualidade.

A entrega dos enxovais fez parte da programação do 2ª dia do Programa Primeira Cidadania, que visa promover o amplo acesso à aquisição de documentos e à prestação de diversos serviços gratuitos a comunidade.

Além da entrega dos Kits pelo programa “Meu Bebê”, outros serviços foram prestados por diversas Secretarias Municipais e órgãos do Governo do Estado, como: palestras, apresentação cultural e artística, emissão de documentos (RG, CPF e Certidão de Nascimento), corte de cabelo, verificação da pressão arterial, consultas médicas e outros serviços em beneficio da população sousense.

A Prefeitura de Sousa realizando políticas públicas de caráter social, contribuindo para o exercício da cidadania.

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>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Cícero Lucena apresenta emenda de bancada no valor de R$150 milhões para obras de mobilidade urbana na grande João Pessoa

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou emenda de bancada a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 no valor de R$150 milhões para beneficiar a grande João Pessoa. A iniciativa de Cícero Lucena é destinada a realização de obras e ações de apoio a mobilidade urbana na região metropolitana de João Pessoa.

A modalidade de aplicação é por transferência direta ao município. A ação visa melhorar a mobilidade urbana, principalmente, em João Pessoa que sofre com sérios problemas no trânsito devido ao crescimento da frota.

O senador disse que nos últimos dez anos a frota de carros do Brasil duplicou. “João Pessoa e as cidades da região metropolitana estão sentido o reflexo desse crescimento. A infra-estrutura da cidade não acompanhou o crescimento da nossa frota de veículos. Com isso a situação do trânsito na Capital merece atenção redobrada. É prioridade o desenvolvimento efetivo de ações na área de mobilidade urbana”, justificou.

Ainda segundo Cícero Lucena, sua emenda de bancada vai contribuir com projetos na área de transporte de massa de baixo impacto ambiental e com maior qualidade para o usuário. Nesta ação estão previstos terminais integrados, obras de pavimentação, drenagem, construção de viadutos, pavimentação e duplicação de vias, corredores e alternativas de veículos sobre trilhos, entre outros.

A emenda de bancada do senador tucano foi encaminhada ao relator setorial e posteriormente ao relator geral do Orçamento 2012.



Assessoria

FAMUP convoca mobilização estadual pela distribuição dos royalties do petróleo e regulamentação da Emenda 29 da Saúde

O presidente da Famup - Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, está convocando os prefeitos, deputados, governador e senadores da Paraíba para que participem da Mobilização Estadual nesta sexta-feira (25), a partir das 07:30 h, em um café da manhã, no Restaurante Cannelle (Posto do Afrânio - Beira Rio - Torre), para que a classe política paraibana defenda a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios.

Buba Germano, que também é prefeito de Picuí, ressaltou que é necessário unir o Estado da Paraíba para barrar a discriminação na distribuição dos royalties do petróleo. "O petróleo é do Brasil, e sendo um bem da Nação, não se pode fazer discriminação, deixando de lado os municípios que não estão na bacia petrolífera. A nossa luta precisa do apoio de todos os parlamentares, independentemente de cor partidária", defendeu Buba.

O presidente da Famup também deixou claro que os gestores municipais querem dos senadores a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde, conforme orientação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, presidida por Paulo Ziulkoski.

Buba destacou ainda, que a aprovação do projeto dos royaltes ainda este ano proporciona que os recursos da exploração da Bacia Petrolífera do Pré-Sal já estejam disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. "Nesta mobilização pretendemos convencer a nossa classe política que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais" finalizou.



Adelton Alves

Simon reclama de 'boicote' à Ficha Limpa com demora na aprovação de indicada ao STF

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 e 2009 apresentadas pelo prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, a quem imputou o débito de R$ 936.945,65.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

A imputação de débito – a que o TCE ainda acresceu multa de R$ 93.694,36 – decorreu de irregularidades observadas em 2008 e que incluíram lançamento não comprovado de dispêndios orçamentários (mais de R$ 741 mil), diferença entre o saldo contábil e o apurado no final do exercício na conta do Fundeb (quase R$ 65 mil) e despesas sem justificativa em favor do Banco Paulista S/A (R$ 42 mil).

Para o restante do débito contribuíram despesas não comprovadas com o pagamento de sentenças judiciais, gastos com supostos fornecedores e dispêndios com a manutenção de atividades policiais sem a necessária prestação de contas nem respaldo em convênios. O prefeito de Itatuba respondeu, ainda, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por despesas não licitadas, em ambos os exercícios.

O TCE também desaprovou às contas de 2008 da prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, imputando-lhe débito de R$ 315.404,66 por gastos excessivos com terraplenagem de estradas vicinais, perfuração e instalação de poços artesianos, sistema de abastecimento d’água e combustível. Para esse débito, ainda contribuíram despesas com peças e serviços mecânicos para carros alugados, sem previsão contratual. A decisão, da qual também cabe recurso, deu-se nos termos do voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, e o parecer do Ministério Público.

Eugênio Pacelli de Lima, prefeito de Condado, teve as contas de 2010 reprovadas em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias, como entendeu o relator Nominando Diniz, com voto discrepante do conselheiro Flávio Sátiro. Também cabe recurso.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira (o presidente Fernando Catão participa do Congresso dos TCs brasileiros, em Belém do Pará), foram aprovadas as contas dos prefeitos de São João do Rio do Peixe (José Lavoisier Gomes Dantas, exercício de 2008), Damião (Maria Eleonora Soares Diniz, 2010), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2010) e Remígio (Luis Cláudio Régis Marinho, 2009). Também, as do Gabinete do Vice-Governador (2010) e da Câmara Municipal de Areia (2009).

Participaram, ainda, dos trabalhos o conselheiro Arthur Cunha Lima e os auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa, com a relatoria de processos.



Paola Lima / Agência Senado

TC imputa ao prefeito de Itatuba débito de quase R$ 937 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 e 2009 apresentadas pelo prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, a quem imputou o débito de R$ 936.945,65.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

A imputação de débito – a que o TCE ainda acresceu multa de R$ 93.694,36 – decorreu de irregularidades observadas em 2008 e que incluíram lançamento não comprovado de dispêndios orçamentários (mais de R$ 741 mil), diferença entre o saldo contábil e o apurado no final do exercício na conta do Fundeb (quase R$ 65 mil) e despesas sem justificativa em favor do Banco Paulista S/A (R$ 42 mil).

Para o restante do débito contribuíram despesas não comprovadas com o pagamento de sentenças judiciais, gastos com supostos fornecedores e dispêndios com a manutenção de atividades policiais sem a necessária prestação de contas nem respaldo em convênios. O prefeito de Itatuba respondeu, ainda, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por despesas não licitadas, em ambos os exercícios.

O TCE também desaprovou às contas de 2008 da prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, imputando-lhe débito de R$ 315.404,66 por gastos excessivos com terraplenagem de estradas vicinais, perfuração e instalação de poços artesianos, sistema de abastecimento d’água e combustível. Para esse débito, ainda contribuíram despesas com peças e serviços mecânicos para carros alugados, sem previsão contratual. A decisão, da qual também cabe recurso, deu-se nos termos do voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, e o parecer do Ministério Público.

Eugênio Pacelli de Lima, prefeito de Condado, teve as contas de 2010 reprovadas em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias, como entendeu o relator Nominando Diniz, com voto discrepante do conselheiro Flávio Sátiro. Também cabe recurso.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira (o presidente Fernando Catão participa do Congresso dos TCs brasileiros, em Belém do Pará), foram aprovadas as contas dos prefeitos de São João do Rio do Peixe (José Lavoisier Gomes Dantas, exercício de 2008), Damião (Maria Eleonora Soares Diniz, 2010), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2010) e Remígio (Luis Cláudio Régis Marinho, 2009). Também, as do Gabinete do Vice-Governador (2010) e da Câmara Municipal de Areia (2009).

Participaram, ainda, dos trabalhos o conselheiro Arthur Cunha Lima e os auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa, com a relatoria de processos.



TCE

Governo intensifica campanha contra febre aftosa

A Campanha de vacinação contra a febre aftosa entra na reta final. Até o dia 30 de novembro, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap) vai intensificar as ações para incentivar e conscientizar sobre a obrigatoriedade da vacina. Neste sábado (26), haverá uma mobilização especial no município de Monteiro.

O titular da Sedap, Marenilson Batista da Silva, determinou que todos os escritórios da Defesa Agropecuária e da Emater, nos 223 municípios do Estado, fiquem abertos em tempo integral, inclusive nos finais de semana, para atendimento aos criadores de bovinos e bubalinos. Segundo ele, não há possibilidade de prorrogação do prazo de vacinação. “Obedecemos o que determina o calendário de imunização do Ministério da Agricultura”, alertou.

A Sedap vem realizando eventos e palestras para mobilizar os criadores, sobretudo em municípios onde estão localizados os maiores rebanhos. A expectativa é de que sejam vacinadas no Estado mais de 1,2 milhão de cabeças de bovinos e 1,6 mil de bubalinos de todas as idades. Todo o rebanho vacinado na primeira etapa da campanha, ocorrida no mês de maio deste ano, deve receber a segunda dose (reforço).

De acordo com o secretário, a meta do Governo do Estado é vacinar 100% do rebanho. “O Governo está agindo, mas é necessário que os criadores também façam sua parte e vacinem os animais contra a doença. Precisamos superar os índice anteriores e, por isso, vamos buscar a imunização da totalidade do rebanho paraibano”, ressaltou.

Ações – Para cumprir a meta, a Sedap convocou centenas de servidores, além de firmar parcerias com órgãos governamentais e entidades rurais. “Tivemos o reforço do convênio firmado com o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 3.979.126,47, para reestruturação do serviço de sanidade animal”, acrescentou Marenilson. Segundo ele, o valor será utilizado na renovação e recuperação da frota de veículos da Defesa Animal, na reestruturação física dos escritórios no interior do Estado e também em treinamento e capacitação de pessoal, em cursos que acontecerão em João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Guarabira.

Atualização e comprovação – Todos os produtores rurais terão que vacinar e comprovar, além de atualizar o cadastro nos escritórios da Defesa Agropecuária. A ausência de comprovação e de atualização do rebanho impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para o transporte de animais. A comprovação deve ser feita até o dia 10 de dezembro deste ano, em uma das unidades veterinárias da Sedap. O produtor deve levar a nota fiscal da compra da vacina, as embalagens e duas vias do comprovante de vacinação, emitido no ato da compra nas farmácias veterinárias.

Os proprietários que não vacinarem seus animais estarão sujeitos a multa de R$ 161,55 por cabeça. E, por não declarar, a multa sobe para R$ 323,10, por animal. Após o período de vacinação e de comprovação das vacinas, fiscais da secretaria visitarão propriedades que não cumprirem o prazo, vacinando compulsoriamente os animais e aplicando as multas.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos na Gerência Executiva da Defesa Agropecuária da Paraíba ou pelo telefone 0800-281-3031.



SECOM

Ricardo solicita inclusão da Transnordestina na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho solicitou a inclusão de um ramal da ferrovia Transnordestina na Paraíba, com a requalificação da malha ferroviária entre as cidades de Cabedelo e Arrojados, no Ceará. A solicitação foi feita durante audiência na tarde de terça-feira (22), com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), General José Ernesto Fraxe, em Brasília.

Ricardo Coutinho defendeu que a Paraíba, desde o início do projeto, deveria estar incluída na ferrovia Transnordestina, por estar localizada no centro no Nordeste e pela grande produção de minério, gêneros agrícolas e cimento na Paraíba, o que produz grande demanda de cargas e beneficia diretamente o Porto de Cabedelo. “A inclusão da Transnordestina é um pleito importante não só para a Paraíba, mas para o desenvolvimento do Nordeste, e vai fazer diferença para o Estado daqui a cinco, dez anos”, destacou.

O governador disse que está discutindo com a bancada federal a colocação de uma emenda de bancada para requalificar a malha ferroviária da Paraíba até a divisa com o Ceará. Na audiência, ele também reivindicou ao Ministério dos Transportes a inclusão do acesso entre o município de Joca Claudino e a BR-434 (trecho de quatro quilômetros), além de agilidade do DNIT na elaboração do projeto e construção da Alça Noroeste, em Campina Grande.

O secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, frisou que a inclusão da Transnordestina no território paraibano não representa a necessidade de uma nova obra, pois a malha ferroviária já existe; o que se faz necessário é apenas sua requalificação, a partir da colocação de uma bitola compatível com a utilizada na Transnordestina. “A inclusão da Paraíba possibilitaria integrar o Porto de Cabedelo com o sistema modal do Nordeste, o que está em consonância com os interesses do próprio Governo Federal”, ressaltou.

O ministro Paulo Sérgio disse que a reivindicação do Governo da Paraíba é justa, e se prontificou a remetê-la para análise técnica da Agência Nacional dos Transportes (ANT). A audiência, realizada no Ministério dos Transportes, também contou com a participação dos secretários estaduais Recursos Hídricos, João Azevedo, e do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa, além da equipe técnica do Ministério dos Transportes.



SECOM

TSE reabre processo de Veneziano sobre as eleições de 2008 em Campina

O ministro Gilson Dipp do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba os autos de um processo relacionado às eleições para prefeito de Campina Grande em 2008.

A origem do processo é uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que denuncia o uso de um ´trevo de quatro Vs´ nos prédios públicos municipais, o que ensejaria uma propaganda subliminar da campanha à reeleição do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) nas eleições de 2008.

Essa AIJE foi arquivada pelo TRE, mas houve um recurso da coligação liderada pelo PSDB junto ao TSE.

- Determino a baixa dos autos ao tribunal de origem para juntada aos autos principais e posterior remessa ao TSE – decidiu o ministro-relator do TSE.




Edmilson Pereira com Assessoria

Curso de Direito da UFCG de Sousa fica entre os quatro melhores da PB e é recomendados pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (22), uma lista com os 90 melhores cursos de Direito no país. Na Paraíba, apenas quatro universidades foram recomendas pela OAB, todas públicas, ou seja, nenhuma faculdade particular do Estado foi recomendada com um o selo de qualidade da ordem.

Dentre os quatro melhores cursos do Estado que levaram o selo de qualidade da OAB, está o da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Sousa, no Sertão.

A seleção levou em conta o desempenho dos estudantes nos últimos três Exames de Ordem e o conceito obtido pelo curso no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

Uma comissão especial, formada por advogados professores e especialistas em educação jurídica, analisou os índices de aprovação no exame, a avaliação do Enade e demais processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC).

Dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado pelo selo, Acre e Mato Grosso. O Estado com mais cursos indicados foi São Paulo, com 14 graduações. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 11 cursos recomendados pelo Selo OAB.

Veja a lista dos 90 cursos recomendados pela OAB:

PARAÍBA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – GUARABIRA Guarabira
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB - CAMPINA GRANDE Campina Grande
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA João Pessoa
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG Sousa

ALAGOAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - A. C. Simões

AMAZONAS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA Manaus

AMAPÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP Macapá

BAHIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL Federação
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB Juazeiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS Feira de Santana
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Ilhéus
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB Zona Rural
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA Graça - Salvador

CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA Sobral
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Benfica
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA Crato

DISTRITO FEDERAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB Brasília
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB Brasília

ESPÍRITO SANTO
FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA Vitória
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRÍTO SANTO Vitória

GOIÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG – GOIÂNIA Unidade Sede
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG – GOIÁS Campus Avançado de Goiás

MARANHÃO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO Unidade Sede MA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – SÃO LUIS Campus do Bacanga MA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – IMPERATRIZ Campus Imperatriz MA

MINAS GERAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA Campus Carlos Luz FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC Unidade Sede
FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ Juiz de Fora
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS São Gabriel
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS Coração Eucarístico
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES Montes Claros
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF Cidade Universitária
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG Belo Horizonte
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP Ouro Preto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU Uberlândia
UNIVERSIDADE FUMEC – FUMEC Belo Horizonte

MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Dourados
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – DOURADOS Dourados

PARÁ
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Belém
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Belém
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Marabá

PERNAMBUCO
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA - FACAPE Petrolina
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP Recife
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE Recife

PIAUÍ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO - ICF Teresina
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Picos
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Teresina
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Parnaíba
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Petrônio Portella

PARANÁ
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA Curitiba
FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO - FUNDINOPI Jacarezinho
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Prado Velho
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Londrina
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Maringá
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Ponta Grossa
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ Francisco Beltrão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Centro Curitiba

RIO DE JANEIRO
ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO - DIREITO RIO Rio de Janeiro
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ Rio de Janeiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Rio de Janeiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ Faculdade de Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF Niterói

RIO GRANDE DO NORTE
FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE Natal
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – MOSSORÓ Mossoró
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – NATAL Natal

RONDÔNIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – CACOAL Cacoal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – PORTO VELHO Porto Velho

RORAIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – UFRR Boa Vista
RIO GRANDE DO SUL
CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA Santa Maria
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – Furg Rio Grande
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL Pelotas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM Santa Maria
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (CIÊNCIAS JURÍDICAS) Porto Alegre

SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC Trindade

SERGIPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS São Cristóvão

SÃO PAULO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC Ribeirão Preto
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - DIREITO GV São Paulo
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP Campinas
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – FDF Franca
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FDSBC São Bernardo do Campo
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Unidade SEDE
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS - FDDJ São Paulo
FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE Presidente Prudente
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - PUC-CAMPINAS Campinas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUCSP São Paulo
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP Ribeirão Preto
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP Unidade - sede
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP Franca
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE Consolação SP

TOCANTINS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Palmas




DIÁRIO DO SERTÃO com o R7

Brasil testa vacina contra o câncer

O protozoário Trypanosoma cruzi, causador da doença de Chagas, pode ser a nova arma da medicina contra o câncer. Pesquisadores brasileiros conseguiram criar uma vacina contra a doença usando uma variação do micro-organismo incapaz de desencadear a patologia (não-patogênico). Os resultados da pesquisa acabam de ser publicados pela revista científica americana PNAS, uma das mais importantes do mundo.

No artigo, os brasileiros relatam sucesso em experimentos com camundongos para prevenção e tratamento de melanoma, um tipo de câncer de pele. Além disso, os cientistas testaram o Trypanosoma em células humanas in vitro e comprovaram sua capacidade de provocar respostas imunológicas adequadas contra alguns tipos de tumor.

O estudo reuniu cientistas do Centro de Pesquisas René Rachou (CPQRR-Fiocruz), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto Ludwig, em Nova York. Para analisar a ação do protozoário, os brasileiros realizaram uma modificação genética, criando um microrganismo capaz de produzir a mesma molécula fabricada por células tumorais: o antígeno NY-ESO-1.

O mecanismo que explica a ação do Trypanosoma é o seguinte: quando o organismo inicia o combate ao protozoário, entra em contato com a molécula tumoral, que passa a ser vista pelo sistema imune como indicador de células com o protozoário. Induzidas, as defesas do organismo passam a destruir as células com a molécula tumoral como se lutassem apenas contra o Trypanosoma.

Como o protozoário da doença de Chagas tende a permanecer de forma crônica no corpo, o agente transgênico poderia garantir um estado de alerta contínuo contra o câncer, que duraria anos.

“É um avanço importante”, analisa o oncologista do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Gilberto de Castro Junior. “É uma grata surpresa ver o grupo de imunologia da UFMG, já muito tradicional, publicar em uma revista tão importante como a PNAS”, completa. Segundo ele, o aspecto mais inovador da pesquisa foi usar um parasita que causa uma doença em humanos para infectar células e induzir a resposta contra os tumores.

Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas e um dos autores do trabalho, Ricardo Gazzinelli afirma que, antes de iniciar testes clínicos em humanos, será preciso vencer a resistência em usar um parasita transgênico no combate à doença. Agora, o grupo iniciará testes em modelos mais próximos de humanos. “Testaremos em modelos de melanoma em cachorros”, diz.

Atualmente, segundo Castro Junior, a única vacina em estágio avançado de pesquisa é uma opção contra o câncer de próstata, cujos resultados foram publicados neste ano pela revista científica Nature Medicine. O objetivo dos pesquisadores, afirma, é chegar a uma vacina “que previna contra todos os tipos de câncer.”


Tumores mais letais são menos investigados

A vacina contra o melanoma é a mais pesquisada no mundo na área oncológica, com 40 testes clínicos em andamento, segundo estudo publicado na quinta-feira passada pela Universidade de Michigan, nos EUA. Os autores do artigo criticam o critério usado para definir as prioridades ligadas às vacinas anticâncer: ao escolherem o tipo de tumor, os laboratórios usam como guia o número anual de casos, e não a taxa de mortes que provocam. Entre os tipos mais letais, inclusive no Brasil, estão os tumores de pulmão, mama e estômago.

Segundo os pesquisadores, a estratégia pode limitar os benefícios aos pacientes: ter uma vacina contra um câncer curável é menos vantajoso do que obter soluções para tumores mais letais. Matthew Davis, da Universidade de Michigan, diz que hoje existem cerca de 230 ensaios clínicos para vacinas, contra 13 tipos de câncer. “A falta de conexão entre o desenvolvimento de vacinas e as mortes por câncer significa que essas vacinas podem não servir da melhor forma às necessidades dos pacientes de amanhã.”



Mariana Lenharo - Jornal da Tarde

Vital do Rêgo convoca população para manifestações a favor da redistribuição dos recursos do petróleo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou nesta terça-feira (22), da tribuna, o convite para que a população participe da manifestação prevista para os próximos dias 24 e 25, em vários municípios do país, a favor das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Ele é autor de substitutivo a projeto sobre o tema (PLS 448/2011), já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar convidou também para manifestação a ser realizada no dia 30 em Brasília. A "grande marcha dos prefeitos brasileiros", como chamou, é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.

O parlamentar lembrou que seu substitutivo foi aprovado por 70 votos no Senado. O senador afirmou que a forma de partilha proposta em seu texto é mais igualitária, favorecendo a todos os brasileiros, e assegurou que as manifestações contrárias aos números mencionados em seu voto são levianas e, muitas vezes, emocionais.

O senador criticou o que considera "manifestações unilaterais" divulgadas pelos veículos de comunicação da região Sudeste, que hoje recebe a maior parte dos recursos originados da exploração do petróleo.



Da Redação / Agência Senado

Acusado de ter assassinado vereadora tem condenação mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, manter decisão que condenou a 19 anos de reclusão o acusado de ter assassinado a vereadora do Município de Aguiar, Aíla Maria Lacerda Santos. O Órgão entendeu que a sentença proferida não foi contrária às provas dos autos e que não houve erro na aplicação da pena como havia alegado a defesa na Apelação.

De acordo com os autos, o crime aconteceu em abril de 2003, na estrada que dá acesso ao Sítio Abóbora, no Município de Aguiar. Ao sair de sua residência, a vereadora foi abordada pelo denunciado e por um outro acusado, ambos armados com revólver e pistola 7.65.

Fabiano Matos de Farias dirigiu-se à vítima e efetuou vários disparos à queima-roupa. Em seguida, com auxílio do outro acusado, Alexandre Magno Feliciano de Oliveira, subtraiu a bolsa com cartões de crédito, cheques assinados e outros pertences pessoais, fugindo em uma moto onde encontraram-se mais adiante com outros acusados que davam cobertura ao crime.

A defesa do denunciado, inconformada com a sentença, alegou, entre outros motivos, que o julgamento teria sido contrário às provas e que teria havido erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.

No voto o relator do processo, juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, explicou que a decisão foi favorável às provas não podendo ser taxada de manifestamente contrária aos autos.

“Somente se deve entender a decisão como manifestamente contrária à prova dos autos, quando a decisão dos jurados for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, o que não se verifica no caso em apreço”, disse o relator, que apresentou, ainda, trecho de depoimento do acusado onde ele afirma ter atirado na vítima.

Quanto a hipótese de erro na aplicação da pena, o relator esclareceu que o apelante foi condenado nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29 do Código Penal, cuja reprimenda vaira de 12 a 30 anos.

“O magistrado, após análise das circunstância judiciais e obedecendo a margem imposta pela legislação, fixou a pena base em 19 anos de reclusão, não havendo qualquer modificação a ser feita, já que agiu com a discricionariedade que lhe é outorgada e dentro dos padrões legislativos”, afirmou.



TJPB/Gecom/hsa

Pleno do Tribunal de Justiça terá 65 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira (23)

Entre os 65 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), três Notícias Crime, cinco processos administrativos e uma Queixa Crime. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios Gado Bravo, Imaculada, Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, Mataraca, São José de Caiana, Cajazeiras, Tavares, Guarabira, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Carrapateira, Amparo, Passagem e Emas.

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000703-9/001, contra o prefeito do Município de Cabedelo, José Francisco Régis. Consta nos autos que o gestor praticou irregularidades administrativas no tocante a nomeações de servidores públicos, contra expressas disposições em lei, durante os exercício-financeiros de 2005 e 2006.

Já o desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000897-9/001, que envolve como parte José Leonel de Moura, prefeito de Mulungú. Ele é acusado, em tese, de repassar a menor os recursos devidos do Poder Legislativo, no mês de agosto, e não fazer a transferência constitucional ao Poder, em setembro de 2007.

Já na Notícia Crime nº 999.2010.000864-1/001, de relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o prefeito de Desterro, Dílson de Almeida, é acusado de crime licitatório, para aquisição de combustível em favor do Posto Beira Rio, de propriedade do irmão, Wilson de Almeida. O suposto direcionamento das cinco licitações teriam ocorrido nos exercícios financeiros de 2005 à 2009.

Também com relatoria do desembargador Joás de Brito, A queixa Crime nº 999.2011.000607-2/001 foi proposta por Severino Gomes da Silva, contra o prefeito do município de Santa Rita, Odilon Ribeiro Coutinho. De acordo com os autos, Severino teria comprado dois boxes situados no Terminal Urbano de Santa Rita, e após ter realizado melhorias no estabelecimento, com a aquisição de pisos, revestimentos, pias, forros, dentre outros, recebeu documento de interdição, sem nunca ter recebido explicação quanto ao processo que a originou.

Alega, ainda, que as bancadas de granito foram quebradas e muitos objetos pessoais foram danificados, e que quando procurou o prefeito para obter informações, foi recebido com xingamentos, constrangimentos e murros na parede, pelo qual o acusa de prática de injúria e de dano por motivo egoístico.



TJPB/GeCom

Curso de formação reúne 230 novos agentes penitenciários

O sistema prisional da Paraíba receberá o reforço de 230 novos agentes penitenciários. A aula inaugural do curso de formação dos servidores foi ministrada nesta segunda-feira (21), no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). O curso é mais um passo para o treinamento de profissionais que irão compor o efetivo das penitenciárias paraibanas.

Os agentes foram aprovados em concurso público realizado pelo Governo do Estado no ano de 2008. Dos 305 convocados, se matricularam 230, que serão divididos em dois grupos. O 9º Grupo, com 115 alunos, terá Curso de Formação a partir desta segunda (21) até 3 de dezembro. O 10º Grupo tem também 115 alunos, que serão capacitados no período de 5 a 17 de dezembro.

O secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, esteve presente na cerimônia da aula inaugural e falou aos alunos sobre a importância deles na dinâmica da estrutura do Estado. “Vocês estão aqui porque conquistaram seu espaço. O Governo da Paraíba está investindo no ser humano, pois o ser humano pode fazer a diferença nesta caminhada, e vocês são a perspectiva de melhora do sistema prisional paraibano. Vamos nos unir para construir um tempo novo de dignidade humana, vamos qualificar a contenção para proteger a sociedade. Que vocês se orgulhem e orgulhem seus familiares nessa profissão.”

A juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Carla Falcão, que também participou da cerimônia, desejou sucesso na carreira profissional dos novos agentes penitenciários. “Este curso é de extrema importância para vocês, pois possibilitará experiência para o ingresso na carreira. Desempenhem seu trabalho com amor e sejam vencedores”, disse.

Teoria e prática – De acordo com a matriz curricular do Departamento Nacional Penitenciário, as aulas atendem critérios de aquisição progressiva de capacidades profissionais. Segundo a diretora da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen/PB), Vânia Lustosa, os alunos recebem a formação em módulos, sem se desvincular do dia-a-dia das unidades prisionais. Assim, eles podem unir a experiência prática com as aulas.

Para Francisco Pereira, aluno do Curso de Formação, a expectativa é estar bem preparado para a carreira profissional. “Espero que o curso me capacite para exercer bem minha função, dando embasamento prático e teórico para honrar a confiança depositada em mim pelo governo”.

O Curso de Formação terá carga horária de 100 horas/aula. A grade curricular é a recomendada pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen/ Ministério da Justiça), dividida em cinco módulos, sendo quatro de aulas teóricas e um de atividades práticas:

Módulo I – Administração Penitenciária – 20h

Módulo II – Saúde e qualidade de vida – 8h

Módulo III – Segurança e Disciplina – 28h

Módulo IV – Relações Humanas e Reinserção Social – 20h

Módulo V – Atividades Práticas – 24h



SECOM

Governo envia ao congresso proposta para aumentar salário mínimo em 2012

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012.

A previsão era R$ 619,21, mas, com a revisão de índice de inflação, aumentou R$ 3,52. O governo repassou a informação nesta segunda-feira (21).

O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,7%.

Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país) de 2010, que foi de 7,5%.

Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo.

A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.



Priscila Andrade com R7

Câmara do TCE tem pauta de julgamentos com 38 processos. Pombal e Marizópolis estão na relação

A Segunda Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (22), para o julgamento de 38 processos, 20 deles referentes a aposentadorias e pensões requeridas por servidores públicos estaduais e municipais, ou seus dependentes.

Na ocasião, também serão analisados pregões eletrônicos e presenciais, contratos, tomadas de preços e processos de dispensa de licitação oriundos, caso a caso, das Secretarias de Estado da Receita e da Saúde, da Secretaria da Administração de Campina Grande, das Prefeituras deste mesmo município e, ainda, dos municípios de Paulista, Pombal e Marizópolis.

Atualmente presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a Segunda Câmara do TCE costuma reunir-se às terças-feiras, a partir das 14 horas, com acesso público permitido.



TCE

Mais de 4 mil faltam PSS na PB; 54 eliminados na capital por levar celular

No primeiro dia do o Processo Seletivo Seriado (PSS 2012) cerca de 4.500 candidatos faltaram a prova que foi aplicada, neste domingo (20), em oito cidades da Paraíba, de acordo com o balanço da Comissão Permanente de Vestibular. Segundo o presidente da Coperve, João Lins, 54 candidatos foram eliminados em João Pessoa por entrarem no local de prova com celular. (Confira o gabarito deste domingo).

O presidente da Coperve informou que o número de faltosos ficou dentro do esperado. “Sempre fica em torno de 10% e 12% . E nesta primeira etapa não foi diferente”, disse João Lins que registrou cerca 10,50% de candidatos faltosos. João Lins também considerou tranquilo o primeiro dia do PSS-2012. Neste domingo as provas aplicadas eram referentes ao 1º ano do Ensino Médio.

“Em Mamanguape, quatro foram eliminados por irem ao local de prova com celular. Em Rio Tinto e nos outros municípios mais candidatos foram eliminados por esse motivo, mas nós ainda não temos o balanço final”, disse o presidente da Coperve. Até às 17h30 (horário local) a Comissão tinha o registro de 58 candidatos eliminados por entrarem no local de prova com celular.

Pelo edital da Coperve o candidato que levasse celular ou qualquer tipo de aparelho eletrônico estaria automaticamente eliminado.

Os 38.152 inscritos no PSS-2012 concorrem as 6.240 vagas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). As provas são aplicadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Bananeiras, Areia, Mamanguape, Rio Tinto e Sousa.

Na segunda-feira (21) serão aplicadas as provas referentes ao 2º ano do Ensino Médio. As provas relativas ao 3º ano do Ensino Médio serão realizadas nos dias 18 e 19 de dezembro. Conforme o calendário da Coperve, a classificação final será divulgada em 25 de janeiro de 2012.



G1PB

Justiça condena ex-prefeito a 2 anos de prisão

O ex-prefeito de São José de Caiana Francisco Marcílio Fernandes Lopes foi condenado a pena de dois anos e seis meses de reclusão, por haver ele realizado despesas em desacordo com as regras financeiras pertinentes e desviar verbas advindas do convênio nº 280/1997 firmado com o Ministério do Planajemanento. A sentença foi publicada no diário eletrônico da Justiça Federal.

A pena de prisão foi substituida por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira na modalidade de prestação de serviços a comunidade, cujo cumprimento se dará em entidade a ser indicada pelo Juízo na fase de execução da pena, à razão de 1 hora de tarefa gratuita por cada dia de condenação, e a segunda na modalidade de prestação pecuniária.

"Já no que tange à prestação pecuniária, fixo-a no valor de 10 salários-mínimos, com base no valor vigente na data de publicação desta sentença, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo juízo da execução", diz o juiz na sentença.

"No caso de ser o réu, ocupante de cargo, decreto a perda deste e a inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos,para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 1o, § 2o, do Decreto-lei no 201/67".

Francisco Marcílio terá ainda de ressarcir o erário em R$ 50 mil pelos prejuízos causados, devendo o valor ser devidamente atualizado desde a data em que o Convênio no 280/1997 foi firmado até a data do efetivo pagamento, com base nos índices oficiais de correção monetária.

"Com o trânsito em julgado desta Sentença, lance-se o nome do réu FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES no Rol dos Culpados, bem como se oficie a Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas do processo, a serem estabelecidas na forma da lei. Publique-se. Registre", diz a sentença.



Polêmica Paraiba com JP Online

8 deputados são presos pela PF por fraudes que desviaram R$ 15 milhões

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 18, oito deputados estaduais do Estado de Rondônia, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB).

Os parlamentares são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e contratos do Governo do Estado. Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão. O secretário-adjunto de Saúde, do Estado de Rondônia José Batista da Silva, também foi preso

O grupo, desmantelado pela operação Termópilas, é acusado de ter desviado pelo menos R$ 15 milhões nos últimos anos, mediante contratos fraudulentos firmados por empresas de fachada com as secretaria de Saúde e de Justiça, além do Detran local.

Entre os alvos há empresários, servidores públicos e até um assessor do governador do Estado, de nome Confúcio Moura. Valter Araújo seguiu para a superintendência da PF em Rondônia em seu próprio carro. Ele não estava algemado. Policiais foram posicionados em secretarias estaduais e na Assembleia Legislativa, onde apreenderam computadores e arquivos nos gabinetes de 21 dos 24 deputados estaduais.



Falanoticia com Agencia Estado

Prefeitura de Sousa Antecipa Pagamento de Salários

O Prefeito Fábio Tyrone, anunciou na manhã de hoje que o pagamento de todos os aposentados e pensionistas do município será realizado a partir do meio dia desta sexta-feira (18/10) nas agências bancárias.

De acordo com o Secretário de Finanças, Junior César, é equilibrando as contas municipais que podemos atingir no decorrer de nossa administração atividades que darão ao nosso servidor, seja aposentado, pensionista ou efetivo a segurança ou dignidade de um pagamento em dia, ou até mesmo de forma antecipada.

“Atualmente estamos efetuando mais uma vez de forma antecipada o pagamento dos vencimentos dos aposentados e pensionistas municipais, sempre respeitando o nosso bem mais precioso, que é nosso servidor.” Declarou a prefeito Fábio Tyrone.

A Prefeitura de Sousa desempenha mais uma vez a obrigação de pagar os aposentados e pensionistas, priorizando e antecipando seus proventos.


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>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Governo eleva limite do Simples e beneficia 93% das empresas paraibanas

O limite para enquadramento das empresas optantes do Simples Nacional no Estado da Paraíba será elevado de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões, a partir de janeiro de 2012. O decreto de nº 32.580, que estabelece o novo teto da receita bruta no recolhimento do ICMS do regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas, foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado.

O governador Ricardo Coutinho informou sobre a decisão em seu microblog, no Twitter. Segundo ressaltou, o novo limite vai beneficiar 93% das empresas com inscrição estadual. Antes do novo enquadramento, as empresas no Simples contemplavam 75% do total.

Dados da Secretaria de Estado da Receita (SER) mostram que atualmente existem mais de 61,5 mil empresas ativas com inscrição estadual. Com a elevação do valor de faturamento do Simples Nacional no Estado, o universo de empresas que poderão optar pelo regime simplificado no recolhimento do ICMS pode chegar até 57 mil.

Para o secretário interino da Receita, Luzemar Martins, a medida vai simplificar a vida das micro e pequenas empresas, ao reduzir a burocracia no recolhimento do ICMS e elevar a competitividade das empresas de pequeno porte na Região Nordeste, com a redução de carga tributária. O secretário acrescentou ainda que a elevação do teto vai estimular empresas que atualmente estão impossibilitadas de migrar para o Simples Nacional, por estarem fora do faturamento atual.

Com atualização da faixa do Simples Nacional, as empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,520 milhões poderão optar pelo Simples e se beneficiar com a diminuição da carga tributária no recolhimento do tributo. A medida também foi positiva para as pequenas empresas já optantes do Simples na Paraíba que estão próximo do limite R$ 1,8 milhão e agora poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um guia único de recolhimento, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade do Estado, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), principal tributo dos municípios.



SECOM

Mães com filhos de até seis meses receberão dinheiro extra

A partir desta quinta-feira (17), as mães inscritas no Programa Bolsa Família que tiverem filhos de até seis meses passarão a receber mais R$ 32 do Benefício Variável Nutriz . Para isso, a criança deverá estar identificada no cadastro único do programa.

O mesmo valor será pago mensalmente, a partir de dezembro, também às mães que estiverem em período de gestação. Ao todo, a medida deve alcançar 69.059 mulheres inscritas no Bolsa Família.

Para receber o benefício, as gestantes precisarão fazer as consultas médicas e o exame do período pré-natal.

As mães dos bebês, além disso, terão de manter em dia o cartão de vacinação dos filhos e fazer o acompanhamento nutricional das crianças, com medição do peso e da altura.

Além do benefício para gestantes e nutrizes, o Programa Bolsa Família paga R$ 32 por criança de até 15 anos (limitado a cinco benefícios por família). As famílias com jovens de 16 e 17 anos têm direito até dois benefícios de R$ 38.

Mais de 13 milhões de famílias, em todo o país, recebem o Bolsa Família. O valor do benefício varia de R$ 32 a R$ 306, conforme o número de filhos e a faixa etária. O critério de inclusão no programa é a renda familiar per capita (por pessoa) inferior a R$ 140.


Agência Brasil

Governo eleva limite do Simples e beneficia 93% das empresas paraibanas

O limite para enquadramento das empresas optantes do Simples Nacional no Estado da Paraíba será elevado de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões, a partir de janeiro de 2012. O decreto de nº 32.580, que estabelece o novo teto da receita bruta no recolhimento do ICMS do regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas, foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado.

O governador Ricardo Coutinho informou sobre a decisão em seu microblog, no Twitter. Segundo ressaltou, o novo limite vai beneficiar 93% das empresas com inscrição estadual. Antes do novo enquadramento, as empresas no Simples contemplavam 75% do total.

Dados da Secretaria de Estado da Receita (SER) mostram que atualmente existem mais de 61,5 mil empresas ativas com inscrição estadual. Com a elevação do valor de faturamento do Simples Nacional no Estado, o universo de empresas que poderão optar pelo regime simplificado no recolhimento do ICMS pode chegar até 57 mil.

Para o secretário interino da Receita, Luzemar Martins, a medida vai simplificar a vida das micro e pequenas empresas, ao reduzir a burocracia no recolhimento do ICMS e elevar a competitividade das empresas de pequeno porte na Região Nordeste, com a redução de carga tributária. O secretário acrescentou ainda que a elevação do teto vai estimular empresas que atualmente estão impossibilitadas de migrar para o Simples Nacional, por estarem fora do faturamento atual.

Com atualização da faixa do Simples Nacional, as empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,520 milhões poderão optar pelo Simples e se beneficiar com a diminuição da carga tributária no recolhimento do tributo. A medida também foi positiva para as pequenas empresas já optantes do Simples na Paraíba que estão próximo do limite R$ 1,8 milhão e agora poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um guia único de recolhimento, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade do Estado, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), principal tributo dos municípios.



SECOM

PSDB define participação de Cássio nas Comissões

O PSDB definiu nesta quinta-feira (17) quais as comissões temáticas do Senado que Cássio Cunha Lima irá compor. Ele já integra, como membro titular, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e Turismo e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Além destas, o senador Cássio está como suplente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem 17 membros titulares e 17 suplentes e é presidida pelo Senador Benedito de Lira - PP (AL). Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte possui 27 membros titulares além de 27 suplentes e é presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).


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