Diário Oficial traz Publicação de Empresa que vai Reconstruir a Ponte do Boi Morto

10/09/2009.
O Jornal União do Governo do Estado na edição desta quinta-feira dia 10 de setembro de 2009, traz a publicação da Empresa vencedora da Licitação da Ponte do Boi Morto no município de Aparecida que liga a Rodovia de Acesso aos municípios de São Francisco e Santa Cruz na Região da Grande Sousa.

Vale salientar que a publicação se encontra impressa apenas no Diário Impresso tipo jornal e não está disponível na versão online do Diário, sendo que a empresa vencedora foi a Empresa Gabarito Planejamento e Engenharia Ltda. de Fortaleza-CE, a mesma que venceu a Licitação para Reconstrução da Torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

A obra foi garantida a populção pelo atual governador durante visita "in loco" pela próprio José Maranhão quando esteve acompanhado do Padre Djacir Brasileiro, do Deputado Leonardo Gadelha do PSB e do Prefeito de Santa Cruz Raimundo Antunes além de lidernças de toda a Região durante o período invernoso.



Mário Gibson

STF acata pedido de Advogados de Cássio e documentos de um Agravo de Instrumento serão anexados a ADPF

10/09/2009.
O Agravo de Instrumento 760103, impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), alegando a ilegitimidade da posse do segundo colocado nas eleições de 2006 e reivindicando novas eleições na Paraíba, teve andamento na tarde desta quinta-feira (10)

A movimentação diz respeito a juntada de documentos requerida pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, agente da ação, no último dia 19 de agosto deste ano e autorizada pelo Supremo. Agora o processo encontra-se em fase conclusiva do Ministro Ricardo Lewandowvisk.

Entenda

O recurso impetrado no início de junho, tem como relator o ministro Ricardo LEWANDOWSKI que no processo de cassação do governador de Tocatins, Marcelo Miranda, defendeu a tese de que, independetemente da natureza do afastamento, a Constituição Federal estabelece a realização de eleições indiretas (Poder Legislativo) em caso de vacância do chefe do Poder Executivo, e do vice, no segundo biênio do mandato.

Cássio foi afastado do governo da Paraíba em fevereiro de 2009, ou seja, no terceiro ano de governo. A decisão de ontem reanimou os advogados do PSDB e o presidente da Assembleia Legislativa que, juntos, assinam ação reivindicando eleições indiretas na Paraíba com base no artigo 81 da Constituição Federal. O ministro chegou a citar, na sessão do TSE, a ação do PSDB Nacional.

Exatamente esse recurso de Cássio -uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada em conjunto pela direção nacional do PSDB e pela Assembleia Legislativa - pedem eleições



PB Agora

Programa do Leite será ampliado pelo Governo para o “Cuscuz com Leite”

10/09/2009.
O Programa do Leite destinado a família carentes do Sertão do Estado deverá ser ampliado através do Governo José Maranhão III. Segundo informações, ao invés apenas do leite, os beneficiários também vão receber o vitamilho, produto utilizado para o preparo do Cuscuz e de outros derivados do milho ensacado.

A informação foi repassada pela coordenadora do Programa em Sousa, Roseilda Mendes e atende a uma reivindicação do Deputado Estadual Leonardo Gadelha do PSB junto ao Governo Estadual que acabou sendo atendido. Com isso, os cadastrados do programa deverão receber em breve além do litro de leite o vitamilho, por isso, esta sendo denominado de Programa “Cuscuz com Leite”.

Todos estes programas haviam sido criados na gestão Cássio Cunha Lima, no caso, o Pão e Leite, Leite da Paraíba já existente em Sousa e agora o Programa Cuscuz com Leite que tem continuidade no Governo Maranhão. Quando aliado e da base governista, o Deputado Estadual Lindolfo Pires trouxe para a Região o Programa do Leite e Pão e Leite, já o Cuscuz com Leite que só existia em poucos municípios do Estado chega a Sousa através do também Deputado de Sousa Leonardo Gadelha. Com isso, podemos até dizer que Lindolfo conseguiu o pão e o leite, e agora Leonardo o Cuscuz com Leite o que beneficiará também muitas famílias carentes de nossa Região.



Mário Gibson

Procedimento em caso de cassação de governador ou prefeito gerou polêmica ontém no Senado e decisão ficou para ser analisada nesta quinta

10/09/2009.
Gerou polêmica no Plenário uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que propõe o fim da prática adotada pelo Judiciário de dar posse aos segundos colocados nas eleições em caso de cassação dos eleitos, caso estes sejam condenados por crimes eleitorais.

Tasso sugeriu eleição indireta para eleger presidente, governador ou prefeito quando o eleito e o seu vice forem cassados pela Justiça Eleitoral após dois anos de mandato. O senador José Sarney (PMDB-AP) argumentou que, por projeto de lei, os senadores estariam implantando a eleição indireta, a ser feita pelos Legislativos federal, estaduais e municipais. Para ele, o assunto deve ser tratado em uma emenda à Constituição.

Após a argumentação de Sarney, Tasso admitiu retirar do texto qualquer menção a eleições indiretas. Após a cassação dos eleitos, haveria, então, eleições diretas, qualquer que fosse o momento da perda do mandato. Ele defendeu a imediata realização de eleições diretas e condenou a cultura do chamado "tapetão".

Vários senadores afirmaram que esse mecanismo de eleição indireta já é previsto na Constituição para presidente da República e seus vices, em caso de cassação de mandato faltando menos de dois anos para seu término. Se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição determina a realização de nova eleição direta, com a convocação dos eleitores.

Demóstenes Torres (DEM-GO) considerou insustentável manter a atual situação, por causa da omissão da lei, quando a Justiça Eleitoral decide cada caso de cassação de governador ou prefeito, muitas vezes chamando o segundo candidato mais votado.

Alguns senadores ponderaram que não se deveria convocar eleição indireta. Demóstenes argumentou que, em nenhum país do mundo convoca-se eleição direta para substituir mandatário cassado em final de governo.

- Às vezes, não dá tempo para convocar eleições e, por isso, o Congresso deve regular o assunto - insistiu Demóstenes, acrescentando que "é impossível fugir totalmente da eleição indireta" nesses casos quando há final de mandato.

Detalhe: quando o presidente, o governador ou o prefeito são impedidos não por problemas eleitorais (por morte e renúncia), a lei é clara e há uma lista em sequência para convocação do substituto - o vice, o presidente da Câmara, o presidente do Senado (no caso de Presidência da República) e o presidente o Judiciário.

O senador José Agripino (DEM-RN) foi à tribuna e argumentou que, se o problema é a convocação de eleição indireta, os senadores deveriam suprimir um pedaço da emenda de Tasso, prevendo que sempre haverá convocação de eleição direta para substituição do eleito, a qualquer tempo. Os tribunais eleitorais teriam de convocar eleições em 90 dias após a cassação do mandato.

Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) também subiram à tribuna e fizeram veementes críticas à prática do Judiciário de dar posse a candidatos derrotados.

A emenda acabou não sendo votada na noite desta quarta-feira (9), ante a baixa presença de senadores. A sessão foi suspensa por acordo partidário e a discussão do projeto de mudança eleitoral que ficou de ser retomada nesta quinta-feira (10).



Da Redação / Agência Senado

Dário Formiga inaugura “Galeria do Darão – 40 anos de História"

10/09/2009.
Na manhã desta quinta-feira, dia 10 de setembro de 2009, o ex-vereador, Presidente de Câmara e Secretário Dário Formiga da Nóbrega, atualmente no PMDB, mais que já este na antiga ARENA, PDT, PRN e muitos outros partidos políticos ao longo de sua carreira pública, inaugurou uma Galeria de Fotos que registra os momentos dos 40 anos de vida pública através de um grande arquivo fotográfico.

O evento aconteceu na própria residência de Formiga a onde vários integrantes da imprensa e de sua família prestigiaram o momento acompanhado de um grande café da manhã.

Nas fotos, figuras ilustres como, Antônio Mariz, Marcondes Gadelha, João Estrela, Salomão Gadelha, Cássio Cunha Lima, André Gadelha, Fabio Tyrone, Ronaldo Cunha Lima, Tarcisio Buriti em visita ainda as obras de construção do canal do Estreito ao lado do então prefeito Sinval Gonçalves, sem falar em Marizinho Abrantes numa foto histórica ao lado de José Maranhão e é claro muitos outros, Johnson Abrantes, Paulo Gadelha, o saudoso Frei Damião e todas com a presença de Darão. Entre o acervo fotográfico, uma foto ao lado do filho “Denis Formiga” do qual ele fez questão de relatar como o vereador mais votado do último pleito e da história política de Sousa.



Mário Gibson

Uso indevido da Foto do Presidente Lula em Santa Cruz gera processo na Justiça Eleitoral

10/09/2009.
A Promotora Eleitoral da 63ª Zona, Drª Maricelley Fernandes Vieira, ofereceu denuncia contra RODRIGO SÉRGIO LOPES DOS SANTOS e JEDSON NASCIMENTO, de Santa Cruz-PB, a respeito do caso da propaganda usando a imagem de Lula em favor do ex-candidato a prefeito daquela Cidade, Chico Ferreira.

Emerge dos autos que os acusados acima qualificados divulgaram na propaganda fatos que sabiam inverídicos, em relação a partidos e candidatos, fatos estes que teriam o condão de influenciar o eleitorado.

Narram às peças informativas, em sede de representação eleitoral, que os acusados postaram em sítio de relacionamento na Internet (ORKUT), foto do Presidente da República indicando que o mesmo pedia votos ao candidato à prefeitura de Santa Cruz-PB, "Chico Ferreira", do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que como é público e notório é um dos principais partidos de oposição ao Governo Lula.

Deflui dos autos que os acusados aproveitaram-se do amplo prestígio que o Presidente Lula tem na cidade (fato este comprovado pelos números por este obtido nas últimas eleições presidenciais no município) para ludibriar os eleitores daquela edilidade, a fim de que votassem no candidato! “Chico Ferreira”, que é filiado ao PSDB, candidato que não comunga das mesmas ideologias partidárias do atual Presidente da República.

Decorre ainda que os acusados aproveitaram-se de deficiência física do Presidente para associá-lo ao número do PSDB, já que as mãos do Presidente foram invertidas para que essa associação pudesse ser realizada. Na foto que acompanha os autos vê-se que a mão esquerda do Presidente foi colocada no lado direito da foto, para que a figura indicasse o presidente fazendo como os dedos o número "45", o que indica claramente, que houve uma montagem da referida imagem.

Desponta, portanto, que os acusados, agindo desta forma, utilizaram-se de fato que sabiam inverídicos (o Presidente Lula apoiando candidato filiado a partido que historicamente sempre foi seu adversário político), para fazer propaganda política.

“Pelo exposto, verifica-se que RODRIGO SÉRGIO LOPES DOS SANTOS e JEDSON NASCIMENTO, assim agindo incorreram nas sanções do art. 323 do Código Eleitoral, pelo que o Ministério Público oferece a presente denúncia.

O que diz o art. 323 do Código Eleitoral:

Art. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabem inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado:

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Parágrafo único. A pena é agravada se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.
Os acusados estão sendo citados para apresentação das suas defesas no prazo de 10 (dez) dias.

Mas a promotora requereu ainda a juntada dos antecedentes criminais dos acusados, a fim de propor a suspensão do processo (sursis processual), que poderá ser de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, segundo os termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95 (a Lei dos Juizados Especiais), quando os acusados se submeterão ao cumprimento de algumas condições, entre elas, não poderem se ausentar do Município por mais de 08 (oito) dias sem a devida comunicação ao Juiz Eleitoral, além de comparecerem mensalmente ao Cartório Eleitoral, nos dias determinados, para as devidas assinaturas.
Entenda com se deu o caso.

Na campanha eleitoral de 2008, em Santa Cruz, a coligação SANTA CRUZ TEM FUTURO, que teve como candidato a prefeito o Dr. Raimundo Antunes Batista representou os dois acusados, em petição de minha lavra, para retiraram a propaganda eleitoral posto no ORKUT e para que se abrisse inquérito policial contra os mesmos, a fim de apuração a existência de crime, em tese, praticado pelos mesmos, que redundou na sua procedência, como visto.

Além do mais, naquele ano a coligação adversária representou Dr. Raimundo, que é filiado ao PT, retirasse propaganda, em cartazes (fotos), com Lula, representação julgada improcedente.

Na defesa, alegamos a legalidade da propaganda eleitoral em questão, em petição de nossa lavra, uma vez que Dr. Raimundo e Lula pertenciam ao mesmo partido político, diferentemente daquela (Chico Ferreira e Lula pertencem a partidos diferentes).



Mário Gibson com informações do Sombra 2

Pleno do TJ acolhe denuncia contra Prefeito de Monte Horebe

10/09/2009.
O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu, ontem (9), a notícia-crime contra o prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita. O relator foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que votou pelo recebimento da denúncia, sem afastamento e prisão do prefeito. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o prefeito Erivan Dias Guarita é acusado de duplo desvio de verbas públicas, no montante de R$ 2.090,00. Ele teria emitido notas de empenho em favor de João Paulo de França para pagamento de serviços prestados com viagens. O credor de tais empenhos afirma que jamais prestou qualquer tipo de serviço para a prefeitura de Monte Horebe.

A denúncia aponta que no mês de agosto de 2006, por duas vezes consecutivas, e em momentos distintos, o prefeito desviou em proveito próprio e alheio, valores do erário público do município de Monte Horebe, praticando em tese, conduta tipificada como crime de responsabilidade no decreto-lei nº 201/67.

No dia 14 de agosto de 2006 foram emitidas notas de empenho no valor de R$ 230,00, em favor de João Paulo de França Pereira para pagamento de serviços prestados com viagens para a secretaria de obras, turismo e transportes do município, em veículos de sua propriedade. Poucos dias depois, em 31 de agosto, o denunciado emitiu outra nota de empenho, desta feita no valor de R$ 1.860,00 em favor do mesmo credor, também para pagamento de serviços prestados.

“Ocorre que ouvido o credor de tais empenhos, o senhor João Paulo de França afirmou, categoricamente, que jamais prestou qualquer tipo de serviço à prefeitura municipal de Monte Horebe, tampouco é proprietário do veículo automotor descrito na nota de empenho”, afirma na denúncia o Ministério Público estadual.


Lenilson Guedes

DNIT lança mais um Edital para Construção de Estrada, desta feita de Uiraúna a Poço José de Moura

10/09/2009.
A Superintendência do Departamento Nacional de Infra estrutura de Transporte - DNIT na Paraíba lançou os Editais nº 0460/09-13 e 0470/09-13, para a execução dos serviços técnicos de supervisão e execução sob regime de empreitada a preços unitários para as obras de implantação e pavimentação da rodovia federal BR-434-PB, um subtrecho entre o entrocamento da BR-405-PB no município do Uiraúna até o município de Poço Dantas, numa extensão de 18 quilômetros.

Ainda assentada em revestimento primário, a rodovia tem posição estratétigica e está localizada no alto sertão paraibano, interligando os municípíos de Bernardino Batista, Santarém e Poço Dantas, facilitando o escoamento da produção agrícola e pecuária entre os estados da Paraíba e do Ceará, impulsionando assim o desenvolvimento econômico daquela Região polarizada pelo município de Uiraúna.


WSCOM

Câmara Municipal de Sousa aprova Nota de Repúdio para Senador Cristovão Buarque

10/09/2009.
Autor de uma proposta que acaba com os salários dos vereadores das pequenas Cidades, o Senador Cristovão Buarque do PDT, foi motivo de polêmica na Câmara de Vereadores de Sousa que repudiaram a atitude do Senador Cristovão Buarque que em plenário defendeu o fim dos salários dos parlamentares mirins das pequenas Cidades de todo o Brasil.

No fim, não deu outra, por unanimidade os vereadores da Casa de Otacílio Gomes de Sá votaram uma Nota de Repúdio contra o dito Senador em resposta a sua opinião sobre os parlamentares das pequenas cidades. Todos os veredores repudiaram a atitude do ex-candidato a Presidente Buarque, tendo o vereador Aldeone Abrantes (foto) puchado os discursos contra o Pedetista.

Nada contra Cristovão, mais ele também deveria acabar primeiro com o salário dos senadores que ganham muito e trabalham muito pouco, sem falar que estão bem mais distantes do povo.



Mário Gibson

Câmara dos Deputados aprova em 1º Turno PEC dos Vereadores

10/09/2009.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira,(09) em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.
Divergência e acordo

No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.
As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas

Nesta Quinta,(10) a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).



Agência Câmara

Prefeito de Catolé do Rocha demite secretários, servidores e salários estão atrasados a cerca de três meses

10/09/2009.
O prefeito da Cidade de Catolé do Rocha, Evaldo Caetano da Silva do PTB esta sendo acusado de quebrar todas as promessas de campanha, metas de governo e de ter praticamente deixado todo o município de cabeça para baixo.
Segundo informações, os servidores da Prefeitura vivem hoje um verdadeiro clima de terror, a perseguição aos adversários e até cortes indevidos nos repasses de verbas para a saúde e outros setores da Administração.

No início deste mês, de acordo ainda com as denúncias, o prefeito do Petebista demitiu todo o secretariado e ainda 180 servidores comissionados e até secretários. Além disso, o chefe do executivo ainda reduziu o seu salário e do vice-prefeito em 10%.



Mário Gibson com informações da Imprensa Estadual