quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Justiça condena ex-prefeito de Olivedos (PB) por crime de responsabilidade

Denúncia contra Lídio Meira de Melo foi oferecida pelo MPF em Campina Grande.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Olivedos (PB) Lídio Meira de Melo por crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67. A decisão foi proferida em 18 de janeiro de 2011 e atende pedido de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande, em 27 de julho de 2006. Ele foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. No caso da condenação se tornar definitiva (transitar em julgado), Lídio Meira de Melo perderá o cargo público (que eventualmente esteja exercendo) e ficará inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

De acordo com a ação penal pública, Lídio Meira de Melo valeu-se da condição de prefeito de Olivedos (PB), no período de 1993 a 1996, para desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio, recebidas em razão do Convênio n° 4.962/96, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a expansão da rede escolar. O ex-prefeito, então ordenador de despesas, empregou parcela dos recursos em
desacordo com o programa a que se destinava e deixou de prestar contas no tempo devido. O prejuízo, calculado à época da fiscalização, ocorrida em fevereiro de 1999, era de R$ 112.283,33.

De acordo com autos, o ex-prefeito atualmente ocupa cargo de agente administrativo no município de Campina Grande. Cabe apelação para o Tribunal Regional Federal na 5ª Região e ele pode recursar em liberdade.

* Ação Penal n° 0002874-07.2006.4.05.8201 (2006.82.01.002874-2), ajuizada em 27 de julho de 2006.

* A sentença está disponível em http://www.jfpb.jus.br/consproc/cons_procs.asp. Para consultar é só colocar o
número do processo.



Assessoria de Comunicação

Prevenção: Prefeitura de Sousa Define Plano de Ação para Possíveis Enchentes

Na manhã desta quarta-feira (26/01), se reuniram no Centro de Prevenção e Reabilitação do Câncer, representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal, Guarda Civil Municipal, DAESA, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ação Social e Chefia de Gabinete com o objetivo de desenvolver as estratégias que serão utilizadas em situações de emergência e calamidade pública na região de Sousa.

Na ocasião foram definidas as principais medidas a serem adotadas referentes à logística, alerta e desenvolvimento de ações voltadas diretamente para o controle dos casos de calamidade devido a aproximação do período chuvoso.

De acordo com o comandante da 1ª Companhia de Corpo de Bombeiros de Sousa, Capitão Carlos Jean, a população de Sousa pode permanecer tranqüila, pois o trabalho de monitoramento do nível das águas e o mapeamento das áreas de risco está sendo realizado pelo corpo de bombeiros para que sejam tomadas medidas nos momentos de emergência.

“Devemos ficar alertas para qualquer alteração no nível das águas nas áreas de risco, tanto na zona urbana como na zona rural, e para isso contamos com o trabalho em conjunto de vários órgãos, e também com o auxílio da população para que fique alerta e avise imediatamente ao corpo de bombeiros se algum problema vier a ocorrer”. Declarou Júnior Oliveira, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Sousa.



Ascom Sousa

Para MPF, empresários da Metalúrgica Jacy podem ser condenados por improbidade administrativa

Atos de improbidade podem ser praticados não apenas por servidores públicos, mas também por pessoas físicas vinculadas a entidades que recebam verbas públicas

Não é preciso ser servidor público para responder por ato de improbidade. Particulares que exerçam atividade eminentemente privada também podem figurar isolados como réus em ação de improbidade administrativa. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que pede o julgamento dos sócios da Metalúrgica Jacy S.A. pela Justiça Federal na Paraíba.

Segundo o MPF na Paraíba, autor da ação de improbidade administrativa contra Luiz Carlos Araújo Teixeira de Carvalho e Nelson Ferreira da Silva Filho, os empresários obtiveram financiamento do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) perante a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), mediante fraude, e aplicaram os recursos em finalidade diferente da prevista.

A juíza da 3.ª Vara da Justiça Federal na Paraíba extinguiu o processo sem resolução de mérito. Ela entendeu que, necessariamente, pelo menos um dos réus teria que ser agente público para que fosse configurado ato de improbidade administrativa. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife.

De acordo com parecer emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, o conceito de agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), é mais abrangente do que o comumente adotado em outros institutos do Direito Público.

O MPF ressalta que, de acordo com a LIA, também podem praticar atos de improbidade as pessoas físicas vinculadas a entidades que recebam verbas públicas na forma de subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício. Os sócios da Metalúrgica Jacy S.A. enquadram-se perfeitamente nessa hipótese, uma vez que a empresa foi beneficiada por incentivos creditícios do FINOR.

Em seu parecer, o MPF requer que os autos retornem à Justiça Federal em primeira instância, para que os réus sejam devidamente processados e julgados, mediante análise do mérito. O caso será decidido pela Segunda Turma do TRF-5.


N.º do processo no TRF-5: 0004462-13.2010.4.05.8200 (AC 511985-PB)
http://www.trf5.jus.br/processo/0004462-13.2010.4.05.8200

Íntegra da manifestação da PRR-5:
http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/PAR/AC/2011/0037.doc



Assessoria de Comunicação

Jeová conclui mandato na AL dando um exemplo de luta e compromisso com o desenvolvimento do Estado

Durante os quatro anos do mandato, parlamentar sempre manteve a coerência


Os últimos quatro anos foram períodos de muito trabalho para o deputado estadual Jeová Campos (PT) que se despede da Assembleia Legislativa da Paraíba com o aval de ter sido um dos parlamentares mais atuantes da legislatura que se encerra. Isto porque, Jeová sempre esteve presente na Casa, fez importantes pronunciamentos, foi autor de diversos projetos interessantes e manteve a coerência durante todo o seu mandato. Não à toa, Jeová, com sua postura ética e sempre comprometida com o desenvolvimento sócio-econômico e cultural do Estado, encerra seu mandato satisfeito com sua atuação, visto que várias proposituras de sua autoria contribuíram, de fato, para melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. “Fiz o melhor que pude. Encerro meu mandato de cabeça erguida”, afirma ele.

Entre os anos de 2006 e 2010, Jeová apresentou diversos projetos dirigidos ao progresso e o bem-estar do povo paraibano. Colocando em prática um projeto político diferenciado, Jeová lutou, principalmente, pela Educação, passando também pela geração de emprego e renda para as populações mais carentes do Estado, pelo acesso ao saneamento básico, Saúde, Segurança, Infraestrutura e, também, por água potável, tão essencial para a sobrevivência humana. Foi de sua autoria, por exemplo, o PL de Nº 520/2007, que delimitou a área do município de Cachoeira dos Índios com o vizinho município de Cajazeiras e possibilitou que Cachoeira recobrasse os recursos que antes iam erroneamente para Cajazeiras. A Lei Estadual de N° 8.391/2007, que criou o programa de atendimento especial para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica, também é de autoria de Jeová e representou um avanço para as mulheres.

Outra ação que poderia, caso não tivesse sido vetada pelo executivo, poderia influenciar positivamente o futuro de muitos paraibanos. Trata-se de uma proposta de Jeová que sugeriu a mudança no destino dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep-PB), hoje destinados, exclusivamente, para aplicação em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social. A proposta do deputado era viabilizar o acesso à inclusão produtiva das populações carentes, sendo estes recursos, que em 2011 deve alcança o patamar dos R$ 50 milhões, aplicados na criação de geração de trabalho na agricultura, na pecuária, na pesca, na extração mineral, na atividade comercial e industrial, e na micro atividade produtiva. No entanto, no primeiro semestre de 2010, o governador José Maranhão vetou a proposta, mas garantiu que a questão estaria no centro das discussões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba (CDES/PB). Recentemente, Jeová sugeriu ao atual gestor estadual que utilizasse esses recursos no Projeto Empreender.

Mas, outras iniciativas do parlamentar também interferiram positivamente no dia a dia das pessoas. Jeová lutou e foi um dos responsáveis pela conquista da implantação do Curso de Medicina para o Campus V da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Cajazeiras, que deu outra dinâmica ao município a partir de então. Assim como também foi ele quem propôs a criação e instalação de uma Unidade de Medicina Legal (UML) na cidade, além da instalação do escritório do Projeto Cooperar em Cajazeiras, que beneficiará milhares de microempresários da região. E por falar em micro atividade comercial, Jeová, como presidente da Comissão de Desenvolvimento da AL propôs ao governo diversos projetos para a geração de emprego e renda. A implementação do Pólo de Confecção em Cajazeiras, que beneficiaria mais de três mil pessoas que hoje vendem mercadorias de outros estados, foi um dos principais focos de defesa de seu mandato.

Jeová explica que este projeto derivou de outro de sua autoria e que tinha o objetivo de levantar as potencialidades econômicas de cada região paraibana. Para Jeová, o desenvolvimento econômico da Paraíba só será efetivo se antes forem levantadas e avaliadas a vocação econômica das variadas áreas do Estado. “A Paraíba tem muitas desigualdades sociais e diferenças vocacionais, com variadas potencialidades. Durante meu mandato fiz audiências em vários municípios e pude fazer o levantamento destas potencialidades e indicar algumas intervenções, a exemplo do fomento da caprinocultura no Cariri, da produção de redes na região de São Bento, da piscicultura na região de Coremas, do pólo de confecções em Cajazeiras”, disse o parlamentar.

Apontado diversos anos pela Revista Tribuna, Maop Publicidade e mais recentemente pela TV Master, como um dos melhores e mais atuantes parlamentares da Paraíba, o deputado Jeová Campos também lutou pela expansão universitária em todas as regiões do estado, defendeu a reestruturação dos Hospitais Regionais, com destaque para o Hospital Regional de Cajazeiras, e batalhou pela integração econômica dos municípios através da melhoria do acesso às cidades e vilarejos no interior do Estado. Com sua ajuda, inúmeros convênios de pavimentação de estradas foram firmados, inclusive o próprio Aeroporto Regional de Cajazeiras, que hoje tem sua pista de pouso pronta, também graças ao empenho de Jeová, que mesmo antes de se tornar parlamentar já defendia sua construção como fundamental para o desenvolvimento da região sertaneja do Estado.

Além disso, Jeová também batalhou para reestruturar a Delegacia Especial da Mulher que funcionava precariamente no prédio da 1° e 2° Delegacias Distrital em Cajazeiras; solicitou e conseguiu a entrega de diversas viaturas na região do alto sertão para melhorar o patrulhamento e policiamento da localidade que tem problemas graves de segurança pública. A anulação da venda de 1.987 hectares de terras feita pelo governador José Maranhão, referente ao projeto Várzeas de Sousa, também teve ação direta do parlamentar. Para o deputado petista, a iniciativa foi fundamental para reparar as irregularidades que foram cometidas no projeto durante a gestão do governo Cássio Cunha Lima, que passam pela diminuição da área licitada, pela destinação irregular dos lotes, pela exclusão das pessoas físicas no processo licitatório entre outras irregularidades.

Desabastecimento de água e Transporte Escolar também estiveram na agenda do parlamentar. Junto a prefeitos e vereadores, Jeová atuou para resolver antigos problemas ligados ao abastecimento de água. Durante os últimos dois anos, o deputado teve inúmeras audiências com o ex-secretário Francisco Jácome Sarmento, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para buscar uma solução para que a população de municípios do interior tivessem água potável em casa, bem como também se reuniu, frequentemente, com o ex-secretário de Educação, Sales Gaudêncio, para solicitar do governo do estado a complementação para o transporte escolar e locação de prédios para funcionamento de escolas estaduais em diversos municípios sertanejos.

Após as eleições e inúmeras provas de lealdade e também de infidelidade, o deputado do PT mais votado na Paraíba, eleito com 27.521 votos, deixa a Casa de Epitácio Pessoa, mas continua a lutar pelos menos favorecidos e a desejar uma Paraíba mais justa. “O mandato é um instrumento que me deu poderes de representar o povo de forma mais efetiva, mas ainda tenho a força e o vigor necessários para atuar no meu Estado como cidadão e defender meu povo. Como representante do povo paraibano procurei lutar por uma melhor qualidade de vida para a nossa gente. Penso que dei uma contribuição importante para o desenvolvimento de nosso Estado. Se não avancei mais, não foi minha culpa”, afirma Jeová, que a partir de agora volta a atuar como advogado.



News Comunicação

Prefeitura de Sousa Realiza 1ª Reunião de Trabalho do Carnaval 2011

Na manhã desta quarta-feira (26/01) no Centro de Prevenção e Reabilitação do Câncer, a Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Turismo realizou a primeira reunião com a Policia Rodoviária Federal, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, ENERGISA, Liga das Escolas de Samba e Guarda Municipal, tendo em vista os preparativos e as estratégias de segurança no Carnaval 2011 no município de Sousa.

Estiveram presentes os secretários municipais: Gilmar Marques (Turismo), Rodrigo Gurgel (Planejamento), Gerlando Linhares (Infraestrutura) e representando a Policia Militar, Tenente Coronel Dedeu, Capitão Jean (Corpo de Bombeiros), os agentes da Polícia Rodoviária Federal, De Lucena e Aquiles, além dos representantes da ENERGISA, da Liga das Escolas de Samba e do SAMU.

De acordo com o Secretário de Turismo, Gilmar Marques, a intenção do Governo Municipal é oferecer um carnaval em paz e com segurança.

“O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, determinou todo nosso empenho, trabalhando em conjunto com demais órgãos da esfera estadual e federal, para proporcionar aos sousenses e os turistas que estarão presentes em nossa cidade, um carnaval tranqüilo e bastante festivo. Por isso, a importância de nos reunir com os órgãos estratégicos para realizarmos um grande carnaval 2011 em Sousa”.

O Tenente Coronel Dedeu, comandante 14º BPM, declarou que:
“O objetivo do Governo e da Secretaria de Segurança do Estado é que a Policia Militar trabalhe em consonância com o Poder Municipal e Federal. Estamos dispostos a apoiar o carnaval 2011 em Sousa”.

A programação do Carnaval 2011 terá eventos em São Gonçalo (com o tradicional carnaval molhado), no clube Enéas Preto (Alto do Cruzeiro) e na Praça de Eventos (Estação da Folia).

O agente da Polícia Rodoviária Federal, De Lucena, ressaltou a importância das parcerias com a finalidade de manter a segurança no carnaval 2011 em Sousa.

“É fundamental nos reunirmos previamente para melhor traçar as estratégicas de segurança no trânsito no período carnavalesco e trabalhar com auxílio da STTRANS e a Polícia Militar muito facilitará nossas ações”.

A Secretaria de Turismo agendará outra reunião, provavelmente 10 dias antes da abertura das festividades, com a finalidade de acertar os últimos preparativos. O carnaval em Spousa terá seu início no domingo dia (06/03), prosseguindo na segunda (07/03) e encerrando na terça (08/03).



Eraldo Pordeus - DECOM - PMS

Vinte empresas participam nesta quarta-feira da licitação das obras do calçamento do Jardim Brasília

Vinte empresas disputam nesta quarta-feira o processo de licitação organizado pela Prefeitura de Sousa para a realização das obras de calçamento no Jardim Brasília.

As empresas habilitadas terão que estar presentes no setor de licitação do edifício da prefeitura as 9hs00 da manhã para participarem da concorrência.

A obra está avaliada em um milhão e vinte e cinco mil reais. Os recursos são provenientes de emendas no orçamento da União, conquistadas pelo prefeito Fábio Tyrone (PTB), durante visita a capital Brasília no ano passado.

O setor de licitação do município convidou representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para testemunharem todo o processo, inclusive a abertura dos envelopes. Segundo o cronograma estabelecido pela legislação, a empresa que ofertar as melhores condições de preço e estrutura, vence a disputa para iniciar os trabalhos.

O Jardim Brasília será contemplado com obras de terraplanagem, esgotamento sanitário e pavimentação de todas as avenidas. O prefeito Fábio Tyrone pretende inaugurar a obra no mês de julho, mais precisamente, no dia 10, data da emancipação política do município.



George Wagner

Possibilidade de Greve: Policias agendam assembléia para depois do contracheque

O movimento dos policiais em favor da PEC 300 está projetando uma assembléia geral dos trabalhadores de segurança publica da Paraíba para o dia 2 de fevereiro, na Caixa Beneficiente, em João Pessoa. “Vamos decidir como vão ser as mobilizações depois que os policiais receberem os contracheques . Se fala muito em corte de gratificação e insalubridade, por isso precisamos ver o que ele (Ricardo Coutinho) fez”, apontou o Major Fábio.

Segundo o deputado, em dezembro do ano passado os policiais teriam direito a 15% de um aumento que já estava sendo parcelado. Mas na hora que foi aprovado a PEC o governo não deu o reajuste. “Agora o governo conseguiu a anulação do pagamento da PEC... Ainda tem as transferências de policiais do Tribunal de Justiça, Ministério Público... Com essas mudanças teve gente que perdeu R$ 800,00 de seu salário (em gratificações)”, argumenta.

O deputado acredita que o movimento vai endurecer. “Pela revolta que está na categoria...Não estou antecipando nada, mas acho muito difícil não ser tomada uma decisão radical. Não estou dizendo que vou decidir por isso. Mas pelo que vemos nas comunidades na internet, a cada dia a revolta cresce. O governador só faz cobrar metas. Como podemos conseguir metas se os policiais estão insatisfeitos?”, questiona.

A assembléia será composta pela policia civil, sindicato dos delegados, associação dos delegados, agentes penitenciários, peritos, PM, corpo de bombeiros, sub-tenentes, sargentos e cabos.

Justiça manda UFCG suspender pregão eletrônico para contratação de terceirizados

Ação foi proposta pelo MPF em Campina Grande porque atividades integram categorias funcionais previstas no plano de cargos da universidade.


A Justiça Federal concedeu liminar mandando a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) suspender o Pregão Eletrônico nº122/10, aberto para a contratação das atividades terceirizadas de assistente operacional nível superior, assistente operacional nível médio, auxiliar de laboratório e auxiliar de contador. A decisão atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande, em 17 de novembro de 2010.

Na ação civil pública, o MPF argumenta que as referidas atividades não podem ser objeto de execução indireta, uma vez que integram as categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos da UFCG, estando, portanto, nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º, do Decreto n.º2.271/97, vedada a terceirização. Além disso, existem candidatos classificados em concurso público da UFCG aptos a serem nomeados para os cargos concernentes às referidas atividades, de modo que a terceirização resultaria em burla ao concurso público.

Na liminar, a Justiça Federal explica que não é caso de terceirização, mas sim de “contratação temporária nos termos do artigo 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei n.º8.745/93, que regula a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Em sua defesa, a UFCG alegou que não existe autorização do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação para criação das vagas e consequente nomeação dos aprovados, ficando a universidade impossibilitada de prover os cargos. Por isso, não via irregularidade na contratação porque existe a necessidade de que as atividades sejam prestadas por um maior número de pessoas.

A liminar, proferida em 10 de dezembro de 2010, é uma decisão provisória e pode ser cassada por meio de recurso. O caso é relativo à Ação Civil Pública n°0003460-05.2010.4.05.8201 e a liminar está está disponível em http://www.jfpb.jus.br/consproc/cons_procs.asp. Para consultar é só colocar o número do processo.



* Ação Civil Pública n°0003460-05.2010.4.05.8201.




Assessoria de Comunicação

Bancada do PMDB se reúne no apartamento de Vitalzinho e define posição quanto à presidência e liderança do partido na Câmara

A bancada do PMDB na Câmara federal se reuniu no final de semana no apartamento do deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB), em João Pessoa, para definir o posicionamento do bloco do PMDB paraibano em relação à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e à escolha do líder do partido na Casa. A reunião durou cerca de quatro horas e terminou com a posição unânime dos presentes.

Participaram do encontro, que foi precedido de um café da manhã, os deputados federais Vitalzinho e Wilson Santiago – eleitos senadores – e Manoel Júnior; e os eleitos para a Câmara Federal e ainda não empossados Benjamin Maranhão, Nilda Gondim, Wilson Filho e Hugo Mota, além do ex-governador José Maranhão.

Durante a reunião, a bancada decidiu apoiar, em bloco, a candidatura do deputado federal Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara. Para tanto, foi tirado um documento, com a assinatura de todos os integrantes da bancada, declarando o apoio unânime dos paraibanos. Os parlamentares decidiram, também de forma unânime, apoiar a recondução do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como líder do PMDB na Casa.

“Foi uma demonstração de força e de unidade partidária. A reunião mostrou que esta nossa unidade, construída durante a campanha eleitoral, permanece e faz do PMDB o partido mais forte do estado e do país”, afirmou o ex-governador José Maranhão, após a reunião.

A posição da bancada do PMDB paraibano será apresentada esta semana ao PMDB nacional.



Assessoria

Prefeitura de Sousa Inicia Estudos Para Implantação de Transporte Coletivo Urbano

A Superintendência de Trânsito de Sousa (STTRANS) solicitou a Secretaria de Planejamento um estudo da viabilidade para a implantação de transporte coletivo em Sousa. A princípio seriam implantadas 2 linhas, que dividiriam a cidade em dois eixos, priorizando o escoamento de passageiros do centro para os bairros mais distantes.

Segundo José Allan Abrantes, superintendente da STTRANS, 4 empresas já demonstraram interesse em participar da licitação para concessão do serviço.

“Duas empresas de João Pessoa, uma de Minas Gerais e uma de Sousa ao saberem da intenção do Município em implantar as linhas de transporte coletivo, já mostraram interesse em prestar os serviços na cidade de Sousa. Estamos pensando em iniciar com o mínimo de 6 ônibus”.

Uma das possibilidades é que sejam destinados ônibus extras para alguns pontos específicos em horários determinados, como por exemplo, a disponibilidade de ônibus para o novo Campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o distrito industrial de Sousa, ambos instalados já nas extremidades da zona urbana do Município. O que atenderia as necessidades dos alunos e dos operários que hoje tem dificuldades de deslocamento pela falta de transportes para estes locais.

O Prefeito destacou o processo de avanço rápido pelo qual o município de Sousa passa no momento

“Estamos avançando muito na área de infraestrutura, Sousa hoje tem obras estruturantes que projetam a cidade para o futuro. Um dos grandes problemas das cidades, como um todo, é o transporte urbano, a cidade hoje conta com os serviços de táxi e mototáxi que já não conseguem atender a demanda. Com a implantação do serviço estaremos gerando novos empregos para motoristas, cobradores, mecânicos e também iremos fomentar o comércio de autopeças e combustíveis, além de possibilitarmos as empresas instituir o vale-transporte para seus funcionários. Por isso, estamos realizando um estudo de viabilidade para que Sousa seja uma das poucas cidades paraibanas a contar com os serviços de transporte coletivo”. Declarou o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone.

Até a segunda quinzena de fevereiro os levantamentos de viabilidade deverão estar concluídos para serem apresentados ao prefeito, que determinará abertura do processo de licitação para escolha da empresa vencedora.



Ascom Sousa

Governo do Estado vai concluir estradas em cinco regiões nos 100 primeiros dias

Até o dia 10 de abril o Governo do Estado estará entregando à população cinco obras importantes na área de competência do Departamento de Estadas de Rodagem (DER). A primeira delas é a restauração da rodovia PB-057, no trecho Mamanguape/Araçagi, que tem uma extensão de 31.8 km. A obra implica em investimento de R$ 9.551.000,00 e tem previsão de ser concluída até o final de março.

A segunda corresponde à restauração da rodovia PB-087, no trecho Pilões/Areia, numa extensão de 21.2 km, onde serão investidos R$ 5.560.000,00. A terceira é a PB-214, no trecho Sumé/Congo, com extensão de 31.8 km e investimento de R$ 12.392.000,00; a quarta a PB-325, no trecho entre Catolé do Rocha/Patu-RN, com extensão de 18.3 km e investimento de R$ 5.667.000,00, e a quinta é a ponte de Itabaiana, onde estão sendo investidos aproximadamente R$ 4 milhões.

Na rodovia PB-214, que, conforme o superintendente do DER, engenheiro Carlos Pereira de Carvalho, é praticamente a ligação da região do Brejo com Campina Grande e João Pessoa, o Governo vai construir também, por recomendação do governador Ricardo Coutinho, o acesso à antiga usina Santa Maria (atualmente desativada), onde há um núcleo de antigos trabalhadores da usina que hoje são donos de lotes e têm importante produção de banana.

“Esta banana praticamente não tem como sair se nós não assegurarmos o acesso”, comenta Carlos Pereira, prevendo para o final de março a conclusão da obra.

Quanto à restauração da rodovia PB-325, no trecho entre os municípios de Catolé do Rocha e Patu, na divisa com o Rio Grande do Norte, o superintendente do DER lembra que a obra não estava concluída, mesmo assim foi entregue como pronta na administração anterior.

O trecho ainda precisa de sinalização e algumas obras complementares. Falta também o alargamento e a complementação das pontes. Do contrato de R$ 5.667.000,00 foram executados apenas R$ 2.023.000,00. Com a retomada dos serviços, a obra estará pronta até o dia 10 de abril.

A restauração da velha ponte de Itabaiana é uma obra importante do ponto de vista histórico e arquitetônico, e também de facilitação da vida das pessoas e do tráfego de automóveis, de cargas e de produção. A ponte tem um vão de 296 metros, e sua construção inicial data de mais de 60 anos.

“Estas obras mostram que o Governo está trabalhando para todas as regiões do Estado. Mamanguape/Araçagi está praticamente no Litoral; Pilões/Areia é uma estrada praticamente do Brejo; Sumé/Congo é típica do Cariri; Catolé do Rocha/Patu é uma estrada especialmente do Sertão paraibano, e a ponte de Itabaiana é uma representação do que tem da Várzea do Rio Paraíba. Então, a gestão, de uma vez só, inaugura dentro de cem dias cinco obras que sinalizam que o governo realmente trabalha para o Estado todo. São cinco regiões diferentes que estão sendo atendidas”, ressalta Carlos Pereira.

Segundo ele, essas “são obras importantes do ponto de vista de localização, do ponto de vista técnico e, sobretudo, da percepção do projeto de desenvolvimento econômico e social”.

Crédito de confiança

Ao assumir o cargo, o governador Ricardo Coutinho determinou que todos os órgãos responsáveis pela execução de obras no Estado negociassem com as empresas que paralisaram obras por não estarem sendo pagas pelos serviços executados.

As empresas abriram crédito de confiança ao Governo e algumas já reiniciaram as obras. Outras devem reiniciar os canteiros na próxima semana, de modo a assegurar que os quatro trechos das rodovias e a ponte de Itabaiana estejam presentes na agenda de obras dos 100 primeiros dias de governo.



Ascom