Assembleia realiza sessão para discutir a crise da demissão dos prestadores de serviço

A Assembleia Legislativa da Paraíba, atendendo a requerimento de número 02/2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, realiza nesta quarta-feira, dia 16, a partir das 11 horas, Sessão Especial, no Plenário Deputado José Mariz, para discutir o afastamento dos prestadores de serviço e pró-tempores. A propositura de Daniella foi aprovada por unanimidade. Os secretários da área econômica do Estado informaram que comparecerão à reunião na sede do Legislativo estadual. Várias autoridades foram convidadas, dentre elas o procurador de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle, para detalhar a sua recomendação para a demissão dos trabalhadores.

A ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste) colocou a disposição dos servidores um ônibus grátis para quem quiser ir para João Pessoa, assistir a Sessão Especial na Assembleia Legislativa que irá tratar da demissão em massa dos pró-tempores e prestadores de serviço. Denominada de Caravana da Dignidade é preciso ligar para 3321-7362 e confirmar a vaga. Estão sendo disponibilizadas 40 vagas, com horário da concentração 7:00 e saída 8:00 horas da manhã, em frente à sede da ASPRENNE, na rua Afonso Campos, 152 - (ODONTOPLAN), em Campina Grande. A entidade solicita que “o servidor prepare a sua bandeira e sua faixa e vamos à luta, pois estes anos nossa estabilidade será uma garantia dos nossos direitos, pois o mesmo só existe para quem procura”.

Daniella apresentou o requerimento propondo a iniciativa, com vistas a solicitar do Governo do Estado esclarecimentos a respeito dos termos da TAC assinada junto ao Ministério Público, e quais os critérios estabelecimentos para o afastamento dos servidores. A parlamentar se mostra preocupada com as conseqüências do afastamento de servidores com diversos anos de trabalho.

Ela recebeu das mãos da presidenta da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos do Nordeste-Nordeste), Thânia Feitosa, um dossiê com mais de 80 páginas relatando toda a questão que envolve a demissão dos servidores e posicionamentos que já foram adotados, inclusive, pelo Poder Judiciário com relação ao afastamento de funcionários em outros Estados.

A parlamentar disse que leu minuciosamente o documento encaminhado a sua pessoa e para reforçar ainda mais a sua luta em favor da aprovação da PEC 54/99 no Congresso Nacional, iniciada com a sua ação legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, quando vereadora. Por diversas vezes, a parlamentar esteve em Brasília para encaminhar pedidos junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC 54/99.

Ela também desenvolveu ações junto à Procuradoria de Justiça do Estado da Paraíba, para buscar informações a respeito da recomendação do Ministério Público para o afastamento dos servidores.


Assessoria

Governador anuncia coordenador do Empreender, novo secretário e substituto para Educação

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (14) novidades no quadro de auxiliares da administração estadual. O chefe do Executivo editou Medida Provisória (MP) 167 transformando a Secretaria Especial da Representação Institucional (Seri) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), cujo secretário será o deputado estadual Manoel Ludgério.

Outra medida adotada pelo governador foi a escolha do administrador e advogado Tárcio Handel para coordenar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB) e o educador Afonso Scocuglia para a Secretaria de Estado da Educação em substituição do secretário Fernando Abath, que está de licença médica para tratamento de saúde.

A MP 167 altera a Lei nº 8.186, de março de 2007 e foi publicada no Diário Oficial do Estado de domingo (13) sem gerar qualquer tipo de despesa com pessoal. A nova secretaria terá sede em João Pessoa e nasce com a finalidade de formular a política de desenvolvimento municipal do Estado, prestando assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus serviços; bem como definir políticas, planejamento, execução e coordenação das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo aglomerações urbanas.

Também é missão da Sedam se articular com entidades e programas federais e estaduais para a coordenação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado; integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades; fomentar o desenvolvimento de Regiões Metropolitanas; e articular, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas governamentais destinados ao desenvolvimento municipal, priorizando o encaminhamento para aqueles que detenham os menores índices de desenvolvimento humano.

A Medida Provisória também cria na estrutura organizacional básica do Poder Executivo o Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba, que funcionará em Brasília com autonomia orçamentária e financeira (passando a contar com apenas seis cargos); e determina que o Programa Vida Criança a partir de agora será vinculado à Secretaria de Estado da Educação.


O deputado estadual Manoel Ludgério será o secretário da Sedam. Ele iniciou seu terceiro mandato no Legislativo do Estado esse ano. É advogado de formação e casado com a vereadora campinense Ivonete Almeida Ludgério. Ele também foi vereador em Campina Grande por três mandatos consecutivos.

Empreender – Para coordenar o Empreender-JP, o governador Ricardo Coutinho convidou Tárcio Handel que, é natural de Cuité, no Agreste paraibano, e formado em Administração e Direito, com pós-graduação nas áreas de Desenvolvimento Sustentável, Gestão de Negócios e Direito Público.

Atualmente exercia a função de diretor Executivo da Agência Mandala, onde atuou durante oito anos auxiliando o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis em todo o Brasil e em seis países da América Latina e da África.

Educação – O governador também convidou o educador natural de Botucatu (SP) e radicado na Paraíba há 33 anos, Afonso Scocuglia para gerir a Secretaria de Estado da Educação, em substituição ao secretário Fernando Abath, que passa por tratamento de saúde.

Scocuglia é doutor e Pós-doutor em Ciências da Educação e possui mais de 30 livros publicados sobre a área. É professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde já atuou na coordenação da Pós-graduação em Educação. Foi assessor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo, e professor visitante de várias universidades internacionais. Atualmente estava na secretaria-adjunta da Educação do Município de João Pessoa.



SECOM

Presidente do Supremo Tribunal Federal determina redistribuição de Recurso de Cássio

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, nesta segunda-feira (14), que fosse redistribuído o recurso extraordinário movido pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que tenta assumir o mandato de senador enquanto o mérito não é julgado. A redistribuição acontece porque o ministro Celso de Mello pediu suspeição.

Este recurso está ligado à Ação Cautelar que decide justamente se o Tribunal Regional Eleitoral acertou em considerar as condenações, com penas já cumpridas, do ex-governador na Lei da Ficha Limpa.

Um pedido de liminar, que pleiteava a posse imediata de Cássio no Senado, foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, escolhido como relator do processo. A mesma liminar já havia sido negada por Cezar Peluso, durante o recesso do judiciário.



Hidroastro Abrantes

Indicação Oficial: Renan Calheiros anuncia Senador Vital do Rego para presidir Comissão de Orçamento

O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi indicado oficialmente nesta segunda-feira (14) para ser o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O anúncio foi feito pelo líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A CMO é considerada a mais importante comissão do Congresso Nacional. Logo após o anúncio, em entrevista à Agência Senado, Vital do Rego disse que 2011 será um ano de ajustes, em virtude de tudo o que aconteceu com a economia internacional nos últimos tempos.

De acordo com o parlamentar paraibano, a economia brasileira terá de se adequar à realidade do corte de R$ 50 bilhões no orçamento anunciado pelo governo federal. “Será um ano de vacas mais magras”, afirmou.

Vital disse que pretende fazer os ajustes necessários para o Orçamento de 2012, de forma a que o país tenha “uma política econômica cada vez melhor”. O parlamentar paraibano pediu o apoio dos demais senadores e deputados federais que integram a CMO. Ele considerou a sua indicação “um enriquecimento muito grande” para seu currículo.

Detalhes da Comissão - A CMO é composta de 84 membros titulares, sendo 63 Deputados e 21 Senadores, com igual número de suplentes e tem por competência examinar e emitir parecer sobre:

- planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal;

- contas prestadas pelos poderes da República, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal;

- projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais (suplementar e especial);

- créditos extraordinários (créditos adicionais) encaminhados ao Congresso Nacional através de medidas provisórias;

- avisos do Congresso Nacional que tratam de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves informados pelo Tribunal de Contas da União;

- relatórios pertinentes ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamentária e financeira, segundo a Constituição Federal;

- relatórios de gestão fiscal previstos no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

- relatórios referentes aos atos de limitação de empenho e movimentação financeira previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000;

- informações prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000; e

- demais atribuições constitucionais e legais.




Assessoria