Prefeito de Sousa recebe convite para coordenar Campanha de Ricardo no Sertão

O Prefeito da Cidade de Sousa, Fabio Tyrone Braga de Oliveira recebeu nesta segunda-feira um convite para coordenar a Campanha do pré-candidato Ricardo Coutinho ao Governo do Estado no Sertão paraibano. Segundo informações o convite foi feito pessoalmente por Ricardo após uma reunião ocorrida na Capital do estado no final da tarde, do qual também esteve presente o Deputado Estadual Lindolfo Pires do DEM.

De acordo ainda com as informações, o Prefeito de Sousa ainda não aceitou o convite, mais marcou um novo encontro para esta terça-feira, onde juntamente com Ricardo acertará os últimos detalhes sobre o convite formulado. A decisão final deverá ser anunciada ainda nesta terça-feira, dia 08 de Junho de 2010.


Mário Gibson

TRE-PB multa pré-candidato ao governo do Estado Ricardo Coutinho

Na sessão ordinária desta segunda-feira (07), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por unanimidade recurso contra decisão que julgou procedente representação eleitoral, multando em 5 mil reais o ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por entender que houve propaganda eleitoral extemporânea.

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) alegou que houve propaganda eleitoral antecipada em favor do pré-candidato Ricardo Coutinho durante o segundo Encontro das Oposições, realizado em 17 de abril deste ano em Campina Grande-PB.

O PSDC ainda denunciou que no Encontro foi distribuído material de propaganda da Prefeitura de João Pessoa e camisetas laranjas.


TRE-PB também multou prefeito de Mãe D Água

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nesta segunda-feira (07), deu provimento ao recurso contra decisão que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, interposto pela Coligação “Mãe D' Água Para Todos”, por seu representante legal, em face do prefeito, vice-prefeito e da Coligação “Mãe D' Água Democrata Progressista”, por captação ilícita de sufrágio e promoção pessoal.

Por 4 votos a 1 a Corte Eleitoral multou em pouco mais de 5 mil reais o prefeito, Péricles Viana de Oliveira e seu vice, Augusto Márcio de Mello.


Ascom/TRE-PB

Prefeitura de Sousa Realiza I Semana Do Meio Ambiente

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Sousa realizou entre os dias 30 de Maio e 5 de Junho a “I Semana do Meio Ambiente”, com tema “Ação Ambiental”. A programação teve seu início com uma mensagem lida pelo Padre Milton na missa de Frei Damião e durante toda semana houve palestras abordando a importância ambiental e desenvolvimento sustentável nas escolas da rede municipal e no colégio Monteiro Lobato, proferida pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caetano de Lima.

Ainda nas comemorações da “I Semana do Meio Ambiente” a Secretaria distribuiu através do projeto “Sousa Verde” sementes produtivas na comunidade “Malhada dos Alves” e no Condomínio “Doca Gadelha”.

O Secretário reuniu-se com os catadores de materiais recicláveis do município para tratar a importância do associativismo.

No sábado (05/06) houve o encerramento no Calçadão “Mundinho Teodoro”, ao lado da sede da Prefeitura de Sousa, com apresentação de todo trabalho desenvolvido pelas Secretarias de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente durante a semana, exposição de stand pela Secretaria de Ação Social sobre o projeto “Canal Vivo” e apresentações culturais.


Ascom Sousa

Mantida condenação de ex-prefeito de Umbuzeiro (PB) por improbidade administrativa

Tribunal acolheu parecer do MPF e negou provimento ao recurso de Carlos Pessoa Neto, condenado por aplicação irregular de recursos federais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) – emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região – e confirmou a condenação de Carlos Pessoa Neto, ex-prefeito do município de Umbuzeiro (PB), a 110 km de João Pessoa, por ato de improbidade administrativa referente a irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O ex-prefeito havia sido condenado pela 6.ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República na Paraíba, à suspensão dos direitos políticos por três anos e meio, à proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ao pagamento de multa no valor de dez vezes sua remuneração como prefeito, devidamente atualizada.

A legislação que trata das verbas FUNDEF estabelece a aplicação obrigatória de pelo menos 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério. Contudo, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da Paraíba apontou que no exercício financeiro de 1998 o réu, que exercia o cargo de prefeito, descumpriu essa determinação e aplicou somente 38,74% do dinheiro para esse fim. Cerca de 27 mil reais foram aplicados em despesas incompatíveis com a finalidade do FUNDEF.

Segundo o MPF, mesmo não tendo havido prejuízo ao erário ou obtenção de vantagem indevida para o prefeito ou para terceiros, Carlos Pessoa Neto, na condição de responsável pelas despesas do município, aplicou de forma irregular recursos federais, o que configura ato de improbidade administrativa.

N.º do processo no TRF-5: 2001.82.01.007866-8 (AC 497320 PB)

http://www.trf5.jus.br/processo/2001.82.01.007866-8

Íntegra da manifestação da PRR-5:

http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/PAR/AC/2010/1113.doc


A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.


Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

(81) 2121.9869 / 2121.9876

ascom@prr5.mpf.gov.br


_________


A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Assessoria

Canal Vivo: Em Stand Montado Ao Lado Da Prefeitura População Toma Conhecimento Da Obra

A Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Ação Social desde o início das obras da Reestruturação da Lagoa de Estabilização e Saneamento Básico das margens do canal do estreito que corta a cidade de Sousa, vem executando um trabalho de conscientização ambiental junto à população sousense, em especial com os moradores que residem às margens do canal.

O projeto “Canal Vivo” da Prefeitura de Sousa em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, tem a finalidade de acabar com os problemas antigos que assolam o canal do estreito, e irá beneficiar diretamente 2.500 famílias que moram nas proximidades do canal, oferecendo mais qualidade de vida aos sousenses.

O projeto está orçado em 8 milhões de reais.

No último sábado,durante o encerramento da “I Semana do Meio Ambiente”, a Secretaria de Ação Social expôs um stand demonstrando os benefícios e à importância do projeto “Canal Vivo” na cidade de Sousa.

A Secretária de Ação Social, Johanna Estrela, destacou que é de fundamental importância que a população faça a sua parte, não jogando lixo e entulhos próximo ao canal, buscando assim a efetivação do projeto e a preservação do meio-ambiente.


Ascom

MPF/SE requer que Anatel facilite acesso de clientes a dados telefônicos

Objetivo é facilitar o acesso de clientes vítimas de golpes a dados de telefones que originam chamadas

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) facilite o acesso de clientes vítimas de golpes telefônicos aos dados das linhas que originaram as chamadas. Atualmente, as empresas de telefonia móvel e fixa não são obrigadas a fornecer tais dados a quem sofreu algum desses golpes.

Na ação, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede que a Anatel regulamente o acesso aos dados cadastrais sem a necessidade de ordem judicial. Com isso, os destinatários das ligações poderão ter acesso ao nome e CPF do titular da linha que originou a chamada. A procuradora alega que esses dados não são protegidos constitucionalmente e que, portanto, as empresas não devem dificultar o acesso a eles.

“Se a notícia de um crime não pode, em regra, ser anônima, por que a prática do próprio crime poderia? Por que ao criminoso seria dada a prerrogativa de não ser identificado pelas pessoas jurídicas que detém seus dados?”, questiona a procuradora, na ação.

Golpes – Um cidadão protocolou uma representação no MPF em Sergipe contra a empresa Oi, após ter sido duas vezes vítima de golpes telefônicos. Em um dos casos, os criminosos afirmavam ter sequestrado sua filha. Nas duas ocasiões, ele tentou obter junto à empresa os dados das linhas que originaram as chamadas, mas os pedidos foram negados.

A partir de então, o MPF solicitou a empresas de telefonia móvel e fixa que informassem qual o procedimento adotado para fornecer esse tipo de dados aos clientes. As empresas Telemar, Oi Móvel, Vivo, Tim e Claro afirmaram ao Ministério Público que não fornecem os dados a fim de proteger o sigilo dos proprietários da linha.


Assessoria de Comunicação

Vital Filho dá parecer favorável a Projeto que institui contrato entre hospitais, médicos e Planos de Saúde

O deputado federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 6964/2010. O objetivo é tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de Planos de Saúde e os prestadores de serviços destes, sejam profissionais de saúde ou estabelecimentos.

De acordo com o deputado, que é o relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a ausência de contratos escritos entre as operadoras de plano de saúde e os hospitais, laboratórios e profissionais de saúde permite descredenciamento súbito e sem motivo de prestadores de saúde, por parte dos planos, o que prejudica o consumidor.

Segundo Vital Filho, “a obrigatoriedade de que o vínculo entre eles seja definido mediante um contrato escrito implicará maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, haja vista que o consumidor não será mais surpreendido por descredenciamentos intempestivos”.

Além disso, de acordo com o parlamentar paraibano, “a proposição, se aprovada, trará maior proteção ao consumidor, na medida em que ela garante a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço”, ressaltou Vital Filho em seu parecer.

No relatório, o parlamentar também votou pela rejeição da Emenda 2/2010, apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que altera o art. 17-A, “para restringir à substituição de hospitais a obrigação de a operadora de plano de saúde informar o consumidor com trinta dias de antecedência”.

Vital Filho disse ter avaliado o Projeto quanto “aos aspectos da economia popular, da repressão ao abuso do poder econômico, das relações de consumo, de defesa do consumidor, bem como da composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços”.

A proposição que tramita em regime de prioridade na Câmara, precisa agora ser votada na CDC e ainda pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Assessoria

Matriz das Artes: Durante O Mês De Junho O Arrasta-Pé Está Garantido

Ontem (06/06), a partir das 16h00, na praça da matriz de Nossa Senhora dos Remédios, o Projeto “Matriz das Artes”, onde se apresentaram as bandas 3 Irmãos Vieira, mostrando o melhor do forró pé-de-serra e logo após, o sanfoneiro Noé, mostrando toda sua habilidade com o seu fole de 120 baixos.

Durante todo este mês de junho o projeto “Matriz das Artes” estará totalmente em clima de São João com bandas de forró, comidas típicas e apresentações culturais voltadas para as festividades juninas.

Durante as próximas edições do projeto até o dia de São João terão apresentações de quadrilhas juninas, comidas típicas e todos outros movimentos culturais relacionados voltados para as festividades juninas.


Ascom

Mega-Sena acumula mais uma vez e pode pagar R$ 22 milhões na quarta-feira

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.185 da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado. O valor do próximo prêmio, sorteado na quarta-feira (9), acumulou em R$ 22 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados neste sábado em Campo dos Goytacazes (RJ) foram: 02 - 10 - 21 - 35 - 43 - 54.

Ao todo, 96 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 17.861,30 cada um. Outras 5.571 apostas acertaram a quadra e ganharão R$ 439,69 cada uma.

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

O maior prêmio já pago pela Mega-Sena foi o de R$ 144,9 milhões, sorteado na Mega da Virada em 31 de dezembro do ano passado.


Folha Online

Deputado denuncia enxurrada de nomeações no Estado e diz que Maranhão vai demitir todos em novembro

A Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou a convocação do secretário da Administração do Estado, Antônio Fernandes, para explicar seis mil nomeações feitas pelo governador José Maranhão em março passado.

Na manhã deste domingo (6) o deputado Lindolfo Pires (DEM) defendeu que a mesa diretora da AL cobre a presença do secretário Antônio Fernandes. “No dia 20 nós já vamos entrar em recesso por 15 dias. E aí chegará julho e o secretário não cumpre o que a Assembléia aprovou”, diz Lindolfo.

Segundo o deputado Lindolfo Pires, o governador está nomeando agora para demitir em novembro, independente do resultado das eleições. “Não se enganem. Todos os que estão sendo nomeados agora, serão demitidos em novembro. Essa é uma estratégia do governo para tentar ganhar as eleições”, afirma o deputado.

Lindolfo anunciou que vai acionar o Ministério Público Eleitoral para que apure as milhares de nomeações feitas pelo governador José Maranhão no período em que antecede o período eleitoral.

“O Ministério Público Eleitoral precisa agir, porque o governador está se utilizando da estrutura do Estado para fazer política pessoal e ganhar as eleições. Isso é conduta ilegal, é crime eleitoral”, denuncia o deputado.


Zé Euflávio

Ibope mostra Dilma e Serra empatados com 37% das intenções de voto

Pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da TV Globo e do jornal "O Estado de S.Paulo", mostra os pré-candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) empatados com 37% das preferências dos eleitores. Marina Silva, do PV, aparece com 9% das intenções de voto, mesma quantidade dos brancos. Os nulos são 8%, e outros chegam a 1%. Em relação à pesquisa anterior do Ibope, Dilma subiu 5 pontos percentuais e José Serra caiu três pontos. A margem de erro tem dois pontos percentuais, para cima ou para baixo.

Marina tem a menor rejeição

Perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, 24% dos entrevistados citaram José Serra, 19% em Dilma Rousseff e 15% em Marina Silva.

O empate persiste num eventual segundo turno entre os dois primeiros colocados na pesquisa: Dilma e Serra aparecem com 42%. Na pesquisa anterior, de abril passado, Serra vencia com 46% dos votos e Dilma ficava com 37%.

Na pesquisa espontânea, onde não é apresentada aos entrevistados uma lista de candidatos, Dilma aparece com 19% das intenções de voto e José Serra com 15%.

A pesquisa perguntou ainda como os eleitores avaliam o governo Lula. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado por 86% dos entrevistados e desaprovado por 11%. No total, 75% dizem que o governo tem desempenho ótimo ou bom, 20% afirmam que é regular e 5% avaliam como ruim ou péssimo.

Numa escala de zero a 10, a nota dada ao governo Lula é de 7,8.

A pesquisa foi feita com 2002 eleitores, entre os dias 31 de maio e 3 de junho.



Globo.com

Ministério Público determina realização de concurso para 100 municípios da Paraíba e prazo para exonerações acaba no dia 31 de Julho

Uma outra recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) obriga os gestores a exonerar, até 31 de julho deste ano

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está determinando a realização de concurso público em mais de 100 municípios paraibanos e mais de 50 mil ocupantes de cargos comissionados poderão ser demitidos pelas prefeituras. Este é mais um reflexo do cerco que está sendo fechado em relação à postura irregular de muitos prefeitos do Estado. Uma outra recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) obriga os gestores a exonerar, até 31 de julho deste ano, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. Também deverão ser rescindidos os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.

O conselho do MPE é motivado por um estudo feito pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, que observou que na Paraíba, a contratação irregular de servidores e prestadores de serviço pelas prefeituras é uma situação grave, que vem fugindo do controle dos órgãos fiscalizadores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também determinou a realização de concurso público em mais de 100 municípios paraibanos e mais de 50 mil ocupantes de cargos comissionados poderão ser demitidos pelas prefeituras.

O coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal do Ministério Público da Paraíba (CCIAIF), promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, explicou que todas as esferas da administração pública deverão ser fiscalizadas, mas numa segunda fase.

“As prefeituras ainda não se manifestarm espontaneamente, mas como a data limite é 31 de julho, esperamos que todas se adequem ao que foi determinado pelo MPE”, adimite o coordenador.

Segundo Carlos Romero, a CCIAIF constatou três situações de contratação irregulares: cargos comissionados, a de serviços temporários e os terceirizados, que são os serviços prestados por pessoas jurídicas ou físicas.


Jornal da Paraíba

CGU investiga e aponta irregularidades em 53 municípios da Paraíba e Cajazeiras aparece na relação

A partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaram com cerca de 176 ações de improbidade e de ressarcimento contra 53 municípios paraibanos que a partir de 2003 foram fiscalizados quanto à correta aplicação de recursos públicos federais.

A fiscalização, que resulta em amplos relatórios apontando irregularidades, é realizada periodicamente pela CGU, dentro do programa de sorteios do órgão. O programa de fiscalização de recursos federais por sorteios públicos, uma iniciativa do governo federal para inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, já está na sua 32ª edição.

Estes 53 municípios que são alvo de investigação correspondem a 74,6% do total de 71 municípios fiscalizados na Paraíba, por amostragem.


Os municípios de João Pessoa e Pirpirituba, empatados com 16 processos cada um, estariam no primeiro lugar no ranking dos municípios que respondem a mais ações junto aos dois órgãos. Em seguida vem Bayeux, com 12 ações, e Cajazeiras, com 10, Jacaraú, 9, Caiçara e Catingueira, 8, Malta, 7, Cuité de Mamanguape, 5, e os demais com menos de 4 ações.

Dentre as falhas mais graves apontadas pelo chefe da CGU na Paraíba, Jaci Fernandes, as mais recorrentes nos municípios paraibanos são simulação de licitações de obras, desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), obras inacabadas e descumprimento da carga horária pelos médicos dos Programas de Saúde da Família (PSF). As informações são do chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba, Jaci Fernandes.

Em relação às obras inacabadas, ele esclareceu que o problema acontece não só quando há mudança de prefeito no município, casos em que geralmente o gestor não dá continuidade às ações do antecessor, mas ocorre de o mesmo prefeito que deu início à obra, paralisá-la. Prática comum, também, são médicos de PSF cuja jornada de trabalho semanal é de 40 horas, trabalharem metade do tempo previsto no contrato, apenas 20 horas, justificando que é suficiente para atender às necessidades da população.


Jornal da Paraíba

Lindolfo apresenta Voto de Aplauso por instalação de laboratório em Monte Horebe

O deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) requereu Voto de Aplauso à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba para o município de Monte Horebe pela instalação do LAMAC – Laboratório Municipal de Análises Clínicas. A moção de aplauso nº 14.374/2010 foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembléia Legislativa.

O LAMAC, inaugurado no último mês de março, está localizado na Avenida Pedro Gondim, em frente à Praça da Matriz. O mais novo equipamento de saúde de Monte Horebe foi adquirido com recursos próprios e oferece exames clínicos básicos como hemograma, sumário de urina, exame de fezes, colesterol, glicemia, anti-HIV e inúmeros outros, funcionando de segunda a sexta-feira, das 6h00 às 12h00 sob a responsabilidade do bioquímico Diego Cavalcanti.

O prefeito Erivan Guarita agradeceu a iniciativa do deputado Lindolfo Pires, lembrando que a instalação de um laboratório de análises clínicas próprio no município, além de facilitar a vida da população carente de Monte Horebe, vai de encontro a uma das diretrizes da atual administração que é priorizar a qualidade do atendimento em saúde.


Ascom