Órgão abriu 1740 novos casos e 82 municípios estão envolvidos com improbidade
Em 2009, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) alcançou resultados significativos no combate ao desvio dos recursos públicos e na defesa dos interesses do cidadão, com a união do trabalho de procuradores da República, servidores e estagiários. O ano foi marcado por várias iniciativas do órgão, que colocaram a Paraíba em destaque no cenário nacional.
Logo no início de 2009, por exemplo, o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa iniciou, na Procuradoria da República, em João Pessoa, a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em seguida, a campanha foi encampada pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), que, em mobilizações realizadas juntamente com a sociedade civil, fez com que a Paraíba se destacasse como o primeiro estado na região Nordeste na coleta de assinaturas para a campanha, ficando em oitavo lugar nacional.
O MPF se destacou pela realização de um evento inédito em João Pessoa, promovido com a ONG SaferNet Brasil, para um público de aproximadamente 500 pessoas na abertura. Durante o evento, direcionado a estudantes e educadores de escolas públicas e particulares, foram realizadas também quatro oficinas abordando a navegação segura na internet, além de um treinamento para autoridades sobre desafios do combate aos crimes contra os direitos humanos praticados na internet.
Em destaque, ainda, a atuação do MPF nas operações deflagradas com outros órgãos. Foram os casos das Operações Transparência, Cartão Mágico, Inapto e Fachada, nas quais foram desarticulados esquemas de desvio de recursos públicos federais.
No tocante à condenação, em abril de 2009, a Justiça Federal sentenciou alguns processos relacionados à Operação Catuaba, condenando, em primeira instância, os envolvidos. A denúncia deste caso foi devidamente oferecida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.
O MPF sobressaiu-se, igualmente, na defesa dos direitos humanos, direitos das minorias e na defesa do patrimônio histórico e cultural do Estado. Em maio de 2009, quatro meses antes do incêndio que resultou na morte de 13 detentos e mais de 40 feridos, o procurador da República Duciran Farena realizou vistoria no Presídio do Róger, na Capital, e publicou relatório em que denunciava as condições sub-humanas dos presidiários, cobrando do Estado o cumprimento do Plano Diretor do Sistema Carcerário na Paraíba.
O Ministério Público Federal também recomendou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a suspensão de todos os repasses federais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em razão do descumprimento do referido Plano Diretor.
Empenho - Na Paraíba, o trabalho dos procuradores da República que atuam em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, com a competência sobre todo o Estado, atingiu o número de 171 ações de improbidade administrativa. Ao todo, 82 municípios estiveram envolvidos com irregularidades na gestão dos recursos federais. “O resultado só foi alcançado devido à dedicação e empenho de todos os membros, servidores e estagiários das três unidades do MPF no estado da Paraíba. Essas ações, em sua maioria, são contra gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União”, ressalta o procurador-chefe Victor Carvalho Veggi.
Fatos podem originar ações penais
Vários dos fatos referentes às ações de improbidade darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância.
Nas ações de improbidade, o Ministério Público Federal pede, em linhas gerais, que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de terem suspensos os direitos políticos.
Nelas, constam irregularidades como fraude em licitações, ausência de prestação de contas, não execução do convênio firmado, despesas não comprovadas, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, desvio e má aplicação dos recursos, pagamento efetuado sem conclusão da obra, utilização do recurso em finalidade diversa do objetivo do convênio celebrado ou de programas, contratos irregulares, fracionamento de despesas, direcionamento e dispensas indevidas de licitações, utilização indevida da conta do Piso de Atenção Básica (PAB) e desvio de recursos do PAB, bem como operações ilícitas de concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Federal.
Municípios marcados por improbidade – Na Paraíba, 82 municípios estão envolvidos em casos de improbidade administrativa, sendo 14 ligados à competência da Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa), 45 referentes à Procuradoria da República em Campina Grande e 23 municípios jurisdicionados à Procuradoria da República em Sousa. A seguir, os municípios.
Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Amparo, Araruna, Areia, Assunção, Baia da Traição, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Belém, Berbardino Batista, Boa Ventura, Boqueirão, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeiras, Campina Grande, Campo de Santana, Casserengue, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Duas Estradas, Emas, Esperança, Gado Bravo, Guarabira, Ibiara, Igaracy, Itabaiana, Jericó, João Pessoa, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juru, Lastro, Malta, Manaíra, Marizópolis, Monteiro, Nova Floresta, Olho d’Água, Passagem, Patos, Pedra Lavrada, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, São Bentinho, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Grande, Solânea, Soledade, Sossego, Sousa, Teixeira e Umbuzeiro.
Novos casos em investigação - Além das ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações penais e recomendações, no ano passado, o MPF instaurou 1.740 novos procedimentos administrativos, concluiu 1.474 e contabilizou, até dezembro, 1.403 procedimentos administrativos ativos (distribuídos entre os procuradores da República). O procedimento extrajudicial é um instrumento utilizado pelo MPF para apurar determinada situação. É por meio dele que o procurador da República requisita informações, determina diligências e adota medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinente.
Recomendações – Em 2009, o MPF expediu várias recomendações. A recomendação expedida pela Procuradoria da República na Paraíba, para que prefeituras suspendessem pagamentos às empresas envolvidas no esquema de fraudes a licitações, desarticulado na Operação Transparência. Também em destaque, a recomendação elaborada pela Procuradoria da República em Campina Grande, para que diversos municípios paraibanos se abstenham de contratar as empresas envolvidas no esquema de fraudes a licitações, que foi desarticulado durante a Operação I-licitação.
Cooperação com a CGU – Em maio, o Ministério Público Federal participou da Semana da Cidadania com objetivo de fomentar a cidadania e a participação popular nas questões que envolvem a boa gestão dos recursos públicos, além de capacitar conselheiros e servidores, como forma de aprimorar a Administração Pública. Em novembro, o MPF em Sousa, através da procuradora Lívia Maria de Sousa, participou de evento, em Pombal (PB), desenvolvido dentro do Programa Olho Vivo da Controladoria Geral da União. Participaram aproximadamente 70 vereadores de 22 municípios do sertão paraibano.
Estrutura – Em 2009, o MPF expediu várias recomendações. Por exemplo, a recomendação expedida pela Procuradoria da República na Paraíba, para que prefeituras suspendessem pagamentos às empresas envolvidas nas fraudes a licitações desarticulado na Operação Transparência. Também em destaque a recomendação elaborada pela Procuradoria da República em Campina Grande, para que diversos municípios paraibanos se abstenham de contratar as empresas envolvidas no esquema de fraudes a licitações, desarticulado durante a Operação I-licitação, em maio do ano passado.
Procuradoria da República na Paraíba
O Presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana (foto), informou hoje que, após muita pressão do movimento municipalista, a equipe econômica do governo da União prometeu que vai creditar o recurso extraordinário, denominado de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no próximo dia 20 de janeiro nas contas das prefeituras de todo país. Esse apoio, segundo ele, se refere às perdas do FPM do ainda do mês de setembro de 2009, que será de R$ 554,2 milhões, esperado pelos Prefeitos desde novembro do ano passado. 
