Greve para todos os postos de arrecadação do Estado e fiscais entregam cargos comissionados

A greve no fisco estadual começou na manhã de hoje e de acordo com o vice-presidente do Sindicato da categoria, Roberto Bastos, todos os 800 auditores fiscais estão parados e os servidores com cargos comissionados põem os cargos à disposição do secretário Rubens Aquino.

Com a paralisação, ficam sem atendimento os postos de arrecadação, deixam de ser emitidas notas fiscais de todas as mercadorias que entram no Estado, e as liberações de inscrição estadual ficam impedidas.

Outros serviços como pagamento de impostos como o IPVA também ficam impedidos de serem efetuados e as certidões negativas relativas a categoria fiscal também não podem ser emitidas.

Roberto Bastos disse que na tentativa de negociação que aconteceu na tarde de ontem (4) na Secretaria da Receita, no Centro Administrativo, não houve avanço.

Os fiscais estão lutando pelo pagamento de subsídios baseados em Lei que estabelece uma atualização feita anualmente e que ainda não foi cumprido pelo Governo do Estado.

O sindicalista disse que o pagamento é feito em janeiro e junho, com reajuste nos percentuais de 5 e 2 por cento, nos respectivos meses, e que o candidato em campanha teria prometido o pagamento, mas não teria cumprido.

A Secretaria da Receita Estadual, através da Assessoria de Imprensa, informou que o secretário por enquanto não iria se posicionar sobre o movimento e que espera só o bom senso da categoria.



Luciana Rodrigues
Portal Correio

Governo convoca mais 109 agentes penitenciários concursados

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) convocou mais 109 candidatos agentes penitenciários aprovados no concurso que foi realizado em 2008. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta-feira (5).

A convocação cumpre o que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a substituição dos candidatos que não efetuaram matrícula dentro do prazo. Os candidatos estão sendo chamados para o curso de formação, que é a terceira etapa do concurso público,exigência para o cargo efetivo de agente de segurança penitenciária.

Os convocados devem fazer as inscrições no período de 19 a 21 de novembro, na Escola de Serviço Público do Estado (Espep – Rua Neuza de Souza Sales, s/n, no Bairro de Mangabeira, João Pessoa) em dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. No momento da inscrição os candidatos devem apresentar o certificado de conclusão do Ensino Médio e cópia autenticada do RG. Quem não comparecer será considerado desistente e eliminado, sendo substituído por outro nome da lista de aprovados, seguindo a sequência lógica de melhor colocação no concurso.

A perspectiva do Governo é que os demais aprovados sejam convocados no prazo de vigência do concurso, que vai até outubro de 2012, dentro da realidade financeira do Estado. Não serão fornecidas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar o edital publicado e comparecer à Espep.

Curso – A formação do nono grupo de aprovados está prevista para o período de 21 novembro a 3 de dezembro; a do décimo, será de 5 a 17 de dezembro, com aulas de segunda-feira a sábado. O curso tem duração de 100 horas-aula e está sob responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba. As aulas se constituem de cinco módulos: o primeiro aborda a administração penitenciária e o segundo enfoca saúde, qualidade de vida e primeiros socorros. No módulo III, os agentes têm aulas de segurança e disciplina; no IV, aprendem sobre relações humanas e reinserção social; no último módulo, eles se submetem a atividades práticas, como o uso de equipamentos de proteção, tiro defensivo, defesa pessoal e técnicas de imobilização.

A grade curricular é exigida pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) com 18 disciplinas distribuídas nos cinco módulos.



A lista completa se encontra no site do Governo da Paraiba



ASCOM

Operação da PF prende 23 na Paraíba por suspeita de fraudes no INSS

A Polícia Federal cumpriu 23 mandados de prisão na Paraíba, sendo 15 preventivas e oito temporárias, contra pessoas suspeitas de participação em um esquema de fraudes de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os presos, há cinco servidores do órgão. A Operação Agendamento Virtual foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (5) em conjunto com o Ministério da Previdência e o Ministério Público Federal. Os órgãos calculam que a organização criminosa tenha causado um prejuízo de R$ 10 milhões em aposentadorias e pensões concecidas irregularmente.

Em nota à imprensa, a assessoria da PF comunicou que também foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, além da determinação judicial de bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos principais suspeitos. Foram apreendidos 12 carros e motos e uma espingarda e um revólver calibre 38.

De acordo com Alexandre Isbarrola, delegado regional de Combate ao Crime Organizado, os veículos teriam sido adquiridos com o dinheiro obtido irregularmente. Um ex-candidato a prefeito em São João do Cariri também está preso. O delegado informou que a quadrilha seria uma das maiores em atuação no Nordeste. Ele garantiu que as investigações vão continuar, uma vez que o material apreendido poderá apontar a participação de outras pessoas nas fraudes.

As equipes da PF recolheram materiais que podem comprovar a atuação da quadrilha nas cidades de Campina Grande, João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Itatuba e São João do Cariri.

Em nota enviada à imprensa, a assessoria da PF informou que a quadrilha utilizava documentos falsos para comprovar atividades rurais e conseguir aposentadorias e pensões do INSS indevidamente. Uma outra forma de atuação era a concessão de pensões por morte previdenciária baseadas em documentos irregulares, com pagamentos retroativos, e de benefícios a partir de agendamentos inexistentes ou em datas diferentes das registradas no sistema de agendamento do INSS.

Conforme a PF, os suspeitos de envolvimentos no esquema podem ser indiciados pelos crimes de corrupção e estelionato contra a Previdência Social, mediante fraude para obtenção de benefício. Caso condenados, os envolvidos poderão sofrer penas que variam de um a cinco anos de reclusão, passíveis de aumento pelo fato do crime ter sido praticado contra a Previdência Social.


G1paraiba

Confira a programação oficial da Expovale 2011

PROGRAMAÇÃO VII EXPOVALE E II AGROVALE

LOCAL: avenida Nelson Meira, ao lado da casa de show Estação 10

QUINTA-FEIRA (06/10/2011)

15h às 16h – Palestra: Nutrição de gado leiteiro: da amamentação até a parição.
Palestrante:

16h às 17h – Palestra: Caracterização de animais com aptidão leiteira: Dicas
importantes.
Palestrante: Samer Ramos Rodrigues (Engenheiro Agrônomo)

18h às 19h – Palestra: SOCIL - Nutrição animal com respeito ambiental
Palestrante: José Edgar Manso de Menezes (Zootecnista, Gerente de Território da
Socil no Nordeste).

19h – abertura oficial do evento.

20h às 21h – Palestra: Marcadores da Tireóide

Palestrante: Dr. William Pedrosa (Laboratório Hermes Pardini)

SEXTA- FEIRA (07/10/2011)

VI Seminário Sertanejo de Apicultura e Meliponicultura

PROGRAMAÇÃO

11h as 12h45 – Credenciamento

13h – Abertura

13h10 – Palestra: A Importância da atuação da Federação, para o
desenvolvimento da Apicultura e Meliponicultura da Paraíba
Palestrante: Caetano José de Lima (Presidente da FEPAM – Federação Paraibana
dos Apicultores e Meliponicultores; Secretário de Agricultura e Meio-Ambiente do
município de Sousa – PB; Prof° do Instituto Federal de Educação Tecnológica –
Campus Sousa)

13h30 – Palestra: Qualidade do mel

Palestrante: Mônica Tejo (Profª Universidade Federal de Campina Grande – Campus
Pombal)

14h30 – Palestra: Sustentabilidade Imprescindível à vida na terra

Palestrante: Paula frassinete Lins Duarte (Superintendente Adjunta do Instituto de
Previdência da Prefeitura Municipal de João Pessoa)

15h30 – Palestra: Benefício da Apicultura na produção agroecológica

Palestrante Caetano José de Lima (Presidente da FEPAM – Federação Paraibana dos
Apicultores e Meliponicultores; Secretário de Agricultura e Meio-Ambiente do município
de Sousa – PB; Prof° do Instituto Federal de Educação Tecnológica – Campus Sousa)

Clínica Tecnológica

16h30 – Manejo de colméias utilizando alimentação artificial

Palestrante: José Dinaldo Vilar (Zootecnista e Ambientalista)

17h30 – Encerramento e visitação a II AGROVALE

19h as 20h – Palestra: Gravidez: cuidados, dúvidas e orientações

Palestrante: Dr. Guilherme Carvalho (Ginecologista e obstetra)

20h30 as 21h30 – Palestra: Tributos Estaduais

CRC – UNICONTS

SÁBADO (08/10/2011)

Programação II SEMAGRO – Seminário Agroecológico

12h40 – Credenciamento

13h – Abertura

13h20 – Palestra: Mecanismo de garantia e Informação da Qualidade Orgânica
Palestrante: Virgínio Carneiro da Silva (Engenheiro Agrônomo – Fiscal Federal
Agropecuário – MAPA – SFA/PB)

14h30 – Palestra: Produção integrada de Coco

Palestrante: Oscar Mariano Hafle (Prof° do Instituto Federal de Educação Tecnológica
– Campus Sousa)

15h30 – Palestra: Uso de óleos essenciais no manejo de insetos da Caatinga
Palestrante: Prof. Dr. Paulo Alves Wanderley (Prof° do Instituto Federal de Educação
Tecnológica – Campus Sousa)

16h30 – Palestra: Agricultura orgânica – Rio de Uma: Uma Oportunidade de
Negócios

Palestrante: Rosângela Almeida (Engenheira agrônoma – Rio de Uma)

17h30 – Encerramento e visitação a II AGROVALE

PALESTRA - MASTER

20h as 21h30 – Palestra: Empreendedorismo Sustentável

Palestrante: Gilclér Regina (Bacharel em Administração de Empresas e Marketing)

DOMINGO ( 09/10/2011)

15h as 20h – I Encontro de Beleza - Tendências de Corte Profissional 2012
Palestrante: André Dominguez (cabeleireiro formado no Instituto Vidal Sasson, de
Londres).

PROGRAMAÇÃO PARALELA:

Curso de reciclagem: confecção de pufes a partir de garrafas pet.

Local: Gerência Regional do Sebrae, no Centro de Sousa.

Dia 6: 8 às 12h e das 14h às 18h

Dia 7: 8h às 12h

Artesã: Jobelice Sarmento.





Sindiempresas

TJ vai apurar indícios de venda de sentenças na PB; investigações podem mudar cenário político

Corregedor do TJ vai apurar indícios de venda de sentenças na Paraíba; investigações podem mudar cenário político no Estado

O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Nilo Ramalho anunciou na manhã desta segunda-feira, (03), que vai apurar indícios de esquema de venda de sentenças supostamente adotados no Estado por um magistrado em pleno exercício.

O desembargador Nilo Ramalho ouviu alguns jornalistas, advogados e políticos que pudessem contribuir com mais informações sobre o assunto. Entre os jornalistas ouvidos, estiveram Luiz Torres, Heron Cid, Júnior Gurgel e Walter Santos.

Segundo informações preliminares sobre o assunto, há alguns dias vazou a informação de que uma pessoa estaria de posse de gravações comprometedoras contra um magistrado paraibano em pleno exercício da sua função num dos tribunais do Estado.

Existem ainda nestas gravações, supostos depoimentos de prefeitos paraibanos que seriam vítimas do esquema.

Se o fato for verdadeiro, corre o risco do cenário político no Estado sofrer uma mudança drastica com cassações, inelegibilidades e até prisão pela Polícia Federal. De acordo com as investigações, alguns dos principais colégios eleitorais da Paraíba podem ser os mais atingidos se revelações e provas virem à tona

Agora é aguardar o desfecho.


PB Agora

Com greve dos bancários, lotéricas se tornam alvos de assaltantes na PB

Do G1 PB

Recebendo grande movimentação de pagamento de contas devido à greve dos bancários, as casa lotéricas voltaram a ser alvo dos assaltantes na Paraíba. Em Campina Grande, foram três casos de roubos desde sábado (1). O mais recente aconteceu na madrugada desta quarta-feira (5), no bairro da Liberdade, nos mesmos moldes dos arrombamentos praticados em agências bancárias este ano. Em vez de um caixa eletrônico, os criminosos roubaram o cofre.

De acordo com o 2º Batalhão da Polícia Militar, o crime foi praticado na Rua Pernambuco por cinco homens que usavam armamentos pesados. Eles teriam arrombado a porta da frente e retirado o cofre da agência, fugindo com ele em uma caminhonete. A Polícia Militar foi chamada, mas até as 7h não havia conseguido prender suspeitos. O valor roubado não foi divulgado.

A Polícia Militar recebeu uma ligação pela manhã informando que um cofre havia sido encontrado horas mais tarde na Alça Sudoeste, na saída de Campina Grande, porém o equipamento ainda não foi analisamento.

Na segunda-feira (3), o alvo foi uma lotérica no Centro, nas proximidades da Rodoviária Velha. Três homens armados com revólveres aproveitaram o fim do expediente para invadir o estabelecimento. Eles renderam os funcionários e levaram todo o dinheiro apurado no dia. A estimativa da polícia é de que os bandidos fugiram com mais de R$ 80 mil.

MPF coloca lucro das montadoras sob suspeita

Toda a discussão sobre a falta de competitividade no mercado automotivo brasileiro, e o possível alto lucro alcançado pelas montadoras nacionais, pode ganhar novos capítulos. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de preços abusivos praticada pelas empresas do setor instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos. Cenário existente há muitas décadas.

Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma antiga lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.

O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o texto da decisão da 3ª Câmara.

A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Isso permite contratos de exclusividade e atuação individual por parte dos empresários. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes e traz parâmetros muito conservadores em um mercado cada vez mais global.

Um argumento semelhante ao da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que desde o dia 16 de setembro reclama das medidas protecionistas divulgadas pelo governo. Tal decreto aumentou o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais para modelos produzidos em paises estrangeiros e vendidos por aqui.

O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. Por enquanto, não há nenhum movimento do MPF sobre as reclamações das importadoras.




Com informações da Agência Brasil

Farra com Bolsa Pesca eleva gasto a R$ 1,3 bi

O Globo

Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca – no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida – é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

Em artigo publicado ontem no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 – o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país.

Guia admite fraude e pagamento de propina

Do terraço de casa, Antônio Carlos Lima de Mello, de 51 anos, tem vista para os barcos ancorados na colônia de pescadores de Jurujuba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A residência, uma herança de família, está localizada em uma comunidade carente do bairro. Foi graças ao dinheiro do Bolsa Pesca que ele conseguiu fazer a tão sonhada reforma no imóvel. Para ter direito ao benefício, no entanto, Mello não precisou contar qualquer história de pescador. Ele lançou mão de uma fraude para embolsar R$545 mensais durante quatro meses por ano, período conhecido como defeso.

O esquema de irregularidade é simples: em 2009, Mello se inscreveu como pescador artesanal na embarcação “Estrela do Horizonte”, segundo ele, de propriedade dos irmãos Eduardo e Leonardo Cunha. Os dois fazem parte do reduzido grupo que tem licença de pesca da sardinha e são donos também de um mercado situado em frente à colônia.

Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos

Com o orçamento turbinado e número de beneficiários cada vez maior, o seguro-defeso tem sido alvo de recorrentes fraudes. Em varredura recente, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$91,8 milhões. Na lista de contemplados, pescadores já mortos, donos de empresas, detentores de emprego fixo, aposentados pelo INSS e até que não haviam sido aceitos em cadastro do Ministério da Pesca e da Aquicultura. O benefício é pago para os trabalhadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes.

As constatações foram possíveis a partir do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo. Uma “pescaria” que, se fosse feita previamente, evitaria os golpes. Ao todo, 12,3 mil pagamentos foram liberados a trabalhadores da ativa, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho, responsável pelos pagamentos do seguro; beneficiários do INSS, cadastrados na Previdência; sócios de empresas com registro na Receita; e mortos fichados no também oficial Sistema de Controle Óbitos (Sisobi).

Suplente de vereador se filia no PSD e assume vaga na Câmara Municipal de Sousa

Após uma reunião realizada ontem com membros do novo Partido (PSD), os vereadores Junior de Nedimar e Caca Gadelha, ex-peemedebistas, receberam ontem uma nova filiação aos quadros da legenda com a filiação do ex-vereador e suplente Mozinho Gonçalves, que a partir de hoje voltará a ser vereador pela 5ª vez na Casa Legislativa de Otacílio Gomes de Sá.

Segundo informações o acórdão foi concretizado na noite desta terça-feira, dia 04 de outubro, e hoje quarta-feira, substituindo o vereador Jr de Nedimar, que é presidente do Partido Social Democrata e se afastará por alguns dias para que o também, o ex-peemedebista Mozinho Gonlçalves possa retomar as atividades políticas, como parlamentar mirim na Cidade de Sousa.


Mário Gibson

Promotoria estipula prazo para o DAESA resolver problema da falta de água no Perímetro Irrigado de São Gonçalo

A constante falta de água no Perímetro Irrigado de São Gonçalo no Município de Sousa levou a comunidade procurar o Ministério Público para pedir as providências sobre o assunto.

O Promotor, Dr. Fernando Antônio F. de Andrade, expediu na manhã de ontem duas notificações a Gerencia Geral do DAESA – Departamento de Água, Esgoto, Ambiental de Sousa.

A primeira diz respeito diretamente à contaminação da Lagoa que fica localizada no Conjunto André Gadelha, concedendo prazo de cinco dias para que seja feito um estudo do que está aconteceu depois resposta ao MP para posterior analises.

A segunda notificação referiu-se a constante falta de água no Perímetro Irrigado de São Gonçalo. Também foi dado prazo de cinco dias para que o DAESA apresente justificativa do problema da água nos Núcleos Habitacionais.

Conforme informações, o Promotor quer saber se a falta do precioso líquido está relacionada a desvios de água no setor por pessoas alheias, e quais a soluções que serão tomadas sobre o assunto. O prazo já começou a contar.




Folhadosertao

Depois do Bolsa Escola, Vale Gás, Bolsa Família entre outros, Vem aí o Bolsa Verde do Governo Federal

Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria.

Plenário aprovou, em setembro, a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.

Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.

Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.

Cadastro
Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.

Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.

Produção rural
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores).

As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.

Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão. A diferença é que o programa será executado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário.

Sobre esse programa, o relator ressaltou que, em muitas regiões, não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação. “Além disso, também é preciso organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores”, afirmou. Assim, ele incluiu no texto o incentivo à organização em associações e cooperativas.

Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo.

O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda.

Critérios
Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A regra vale para os dois programas criados pela MP.



Agência Câmara de Notícias

Abertas as inscrições para o Programa Garantia-Safra 2011/2012

Estão abertas as inscrições para os agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe aderirem ao Garantia-Safra. Para a safra 2011/2012, o MDA disponibiliza 940 mil cotas, que totalizam 191.093 mil cotas em relação a safra passada.

O valor do benefício será pago em cinco parcelas de R$ 136,00 por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal ou pelo cartão do Bolsa Família. O agricultor recebe o benefício sempre que as perdas na safra representarem pelo menos a metade das lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido.

O calendário com a data das inscrições é definido de acordo com o período de plantio. Para se inscrever no Garantia-Safra 2011/2012, o agricultor familiar deve procurar o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, sindicato ou prefeitura municipal e preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Mesmo que o agricultor já tenha cadastro, é necessário procurar o órgão responsável para atualizar informações.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) fica responsável pela homologação do pedido de inscrição. No momento da adesão, o agricultor paga R$ 6,80. Estados e municípios também precisam aderir pagando, respectivamente, R$ 40,80 e R$ 20,40. A União arca com o restante, que corresponde, no mínimo, a 20% do valor total do benefício.

O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf e cobre perdas da safra provocadas por escassez ou excesso de chuvas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Podem participar do programa agricultores familiares dos municípios localizados na região Nordeste, no norte do Espírito Santo, no norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, com renda até 1,5 salário mínimo, que cultivam arroz, feijão, algodão, mandioca e/ou milho, em áreas de 0,6 a 10 hectares.


Fonte: www.mda.gov.br