Já são 47 os processos da 2ª Câmara Deliberativa do TCE. Sousa esta na relação

São 47, até o momento, os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (20). Desse total, 20 referem-se a pedidos de aposentadoria e pensão para servidores públicos ou seus dependentes.

A 2ª Câmara verificará, entre outros, processos decorrentes de inspeções de obras, contratos, concorrências e pregões oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Boa Vista, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Campina Grande, Congo, Itabaiana, Marizópolis, São Domingos do Cariri e Sousa.

Também, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Superintendência de Transportes Públicos, ambos de Campina Grande, do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz (contas anuais), da Secretaria de Estado da Administração (pregões presenciais) e da Companhia de Dados da Paraíba (inspeção especial).

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras, a partir das 14 horas, com acesso público permitido.

TCE

AESA aponta queda na umidade relativa do ar em Patos e Sousa

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) registrou queda acentuada na umidade relativa do ar no interior do Estado nesse final de semana. No domingo (18), os sensores do Centro de Gestão de Situações Críticas marcaram 18% e 19%, nas cidades de Patos e Sousa, respectivamente. A previsão para as próximas 24 horas é de que a estes índices não fiquem abaixo dos 20%, mas a temperatura pode ultrapassar os 36ºC no Sertão.

Com base nos estudos feitos pelos técnicos da Aesa, o Governo do Estado alertou as defesas civis do Sertão e Cariri paraibano sobre os baixos índices. “Nossa previsão foi realizada tomando como base a observação de uma massa de ar seco presente em todo Nordeste. Por causa deste fenômeno, altas temperaturas foram registradas em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará”, observou a meteorologista Marle Bandeira.

Segundo Marle, a perspectiva é de que nas próximas 24 horas não haja queda acentuada na umidade relativa do ar no interior da Paraíba. “A zona de convergência do Atlântico Sul está trazendo um pouco de umidade do estado do Amazonas para o sul do Nordeste”, explicou.

De acordo com a médica do Hospital de Emergência e Trauma da Capital, Wilane Wani, a redução na umidade relativa do ar, que é a quantidade de água na forma de vapor na atmosfera, pode causar complicações alérgicas e respiratórias. “Em situações como estas é importante prevenir o ressecamento da pele e a irritação dos olhos com o uso de soro fisiológico. Também não é recomendada a realização de atividades físicas e trabalhos ao ar livre entre meio-dia e 15 horas”, alertou.

Monitoramento

O Governo do Estado possui 16 estações meteorológicas que acompanham as condições de tempo, clima e recursos hídricos. Além da umidade do ar, são monitorados: temperatura do solo, precipitação pluviométrica, radiação solar, pressão atmosférica, direção e velocidade do vento. Os dados são enviados para a Sala de Situação da Aesa, também conhecida como Centro de Gestão de Situações Críticas, de onde são emitidos os alertas para os órgãos competentes.

SECOM

Justiça condena ex-prefeito de Lastro a 7 anos de prisão

O ex-prefeito do Lastro, Erasmo Quintino de Abrantes Filho foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão por desvios de verbas. A pena foi estabelecida pelo juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 8ª Vara Federal.

Ele também condenou o empresário Oséas da Costa Fernandes a uma pena de dois anos e oito meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Os dois terão o direito de apelar em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2001 os réus desviaram parte das verbas federais oriundas do convênio nº 602/2000, pactuado com o Ministério da Integração Nacional, com a finalidade de construir uma passagem molhada sobre o Riacho da Cachoeirinha, na zona rural do município.

Consta que Erasmo Quintino, se valendo dos atributos do cargo de prefeito, desviou, em favor do Posto São Francisco Ltda., parte das verbas.

A prefeitura do Lastro recebeu do governo federal a verba de R$ 76.841,40, cabendo ao município a quantia de R$ 4.044,28, a título de contrapartida.

Além da obra não ter sido integralmente executada, consta que o ex-gestor repassou ao segundo acusado a integralidade da quantia liberada pelo Ministério da Integração Nacional.

Durante a instrução processual, os réus alegaram que os recursos do convênio foram devidamente aplicados, com a execução integral da obra em conformidade com as especificações do Projeto, não restando comprovado que tenha havido qualquer desvio das verbas do convênio.

No entanto, o juiz Gustavo de Paiva Gadelha entendeu que, pelas provas apresentadas nos autos, as obras não foram plenamente realizadas.

"Desse modo, resta demonstrado que o objeto do convênio não foi executado dentro dos padrões delimitados pelo Plano de Trabalho". Segundo ele, as provas mostram que houve desvio de recursos em favor da empresa de Oséas da Costa Fernandes.

Esta não é a primeira vez que Erasmo Quintino de Abrantes Filho é condenado por desvios de verbas públicas. Conforme o juiz, ele possui antecedentes penais por conta de outras condenações por crime de responsabilidade.

Além de pegar 7 anos de prisão, o ex-prefeito está inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargos públicos.

Lenilson Guedes