Governo divulga funcionamento das repartições durante o feriado

O funcionamento das instituições públicas estaduais terá horário diferenciado no feriadão. O Governo do Estado faculta o expediente nas repartições estaduais da administração direta e das indiretas, devido às comemorações religiosas de Corpus Christi, na quinta-feira (23) e São João, na sexta-feira (24). Confira os atendimentos e os serviços.

Repartições públicas estaduais – Encerram expediente na quarta (22), às 18h, e voltam na segunda (27), às 8h.

Saúde e limpeza urbana – Saúde e limpeza urbana serão mantidas em esquema de plantão. O expediente será normalizado a partir da segunda. As unidades hospitalares do Estado que atendem casos de Urgência e Emergência terão funcionamento normal durante as festividades.

Segurança – O trabalho da Polícia Militar será intensificado no Parque do Povo, em Campina Grande, e áreas adjacentes. A corporação irá promover blitz itinerantes nos locais mais movimentados. Nas cidades maiores, será implantado um sistema de monitoramento de câmeras para identificar possíveis delitos ou crimes e facilitar a identificação e prisão de acusados. As delegacias vão funcionar normalmente.

Defensoria pública – De acordo com o calendário, nos próximos dias 24, 25 e 26 de junho, estarão funcionando em regime de plantão a 2ª Vara de Família da Capital no Fórum Cível; a Comarca de Lucena; a 5ª Vara Criminal em Campina Grande; a 2ª Vara de Cuité; o Fórum de Malta e o de Araruna. Para conferir os dias do Plantão Judiciário, o calendário está disponível no site: www.tjpb.jus.br

Turismo e lazer – O Planetário da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc), em João Pessoa, mantêm suas sessões aos sábados e domingos, às 17h. Outras informações: (83) 3211.6263. A casa do Artista Popular, também na Capital, funcionará das 9h às 17h na quinta-feira (23), no sábado (25) e domingo (26), das 10h às 18h. O funcionamento será interrompido apenas nesta sexta-feira (24). Outras informações pelo telefone: (83) 3221.2267.

Sudema – Nesta quarta-feira (22), a superintendência funcionará excepcionalmente das 7h às 13h, e volta a funcionar normalmente na segunda (27), às 8h.

Cagepa – O atendimento ao cliente funcionará em regime de plantão. O tele-atendimento é gratuito pelo 115 e funciona 24 horas por dia.


Detran – O funcionamento também será interrompido durante os festejos juninos, mas o Detran estará nas ruas dos municípios mais movimentados com a campanha “Tradição de São João: se beber. Fique longe da direção” para orientação de motoristas sobre segurança no trânsito.


Procon – O órgão suspenderá o atendimento durante o feriadão, mas o Procon Estadual para Atendimento ao Turista, que funciona no Centro Turístico de Tambaú, vai atender em horário comercial, na quinta e na sexta, e das 9h às 12h e das 14h às 17h, no sábado e domingo. O telefone é 0800 281 1512.



SECOM

Justiça decreta prisões preventivas de ex-vereador de Nazarezinho e amante por acusação de furto

O Juiz das execuções penais da Comarca de Sousa, Dr. José Normando Fernandes determinou após solicitação do Promotor de Justiça da 1ª Vara Dr. Manoel Pereira de Alencar, a prisão preventiva do ex-vereador, Francisco Batista, “Cabo Chico”, da cidade de Nazarezinho Região da Grande Sousa.

Segundo o que apurou o Ministério Público, o ex-vereador e sua amante, Gilmara Ávila Batiston, 33 anos, que também teve a sua prisão decretada, teriam realizados dois empréstimos em nome do aposentado, Francisco Mendes de Sousa.

As operações financeiras teriam ocorrido sem o conhecimento da vítima, nos dias 25 de fevereiro e 19 de março de 2008. A descoberta só surgiu após o idoso ter recebido uma cobrança do Banco Bradesco no valor de R$ 4.027,03. Na época, a vítima manteve contatos com o ex-vereador que na época exercia o cargo de vereador do município nazarezinhense, tendo Cabo Chico garantido quitar a divida, o que não aconteceu.

Segundo ainda as informações, posteriormente, também a companheira do acusado desapareceu da Cidade, ambos sem resolver o problema. Na época o dinheiro teria sido depositado na própria conta de Gilmara Ávila, e hoje, ambos se encontram em local incerto e não sabido.

Francisco Batista e sua ex-companheira tiveram asa suas prisões preventivas decretadas na manhã de hoje (20/06) após o juiz acatar pedido do representante do MP, que denunciou os acusados com base no art. 155, furto, e neste exato momento são considerados foragidos da justiça.



Mário Gibson

Prefeitura de Sousa Faz Abertura do São João da Lagoa

Animada pelas atrações Garotos do Axé, Ramon do Acordeon, Forró Cara de Pau e Originais do Forró – a Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Turismo fez abertura do São João da Lagoa, no distrito Lagoa dos Estrelas, na noite deste último sábado (18/06), que além das atrações musicais, apresentou belas quadrilhas juninas, em um ambiente bastante ornamentado conforme as tradições juninas. Milhares de pessoas prestigiaram o animado São João da Lagoa, que contou com o apoio da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, do SAMU e da Vigilância Sanitária. Todo aparato foi montado pela Secretaria de Turismo para garantir a segurança no evento.

De acordo com Gilmar Marques, Secretário de Turismo, a intenção da Prefeitura de Sousa é manter todos os anos as comemorações juninas na Lagoa dos Estrelas, integrando certamente na agenda dos festejos de São João em Sousa, pois já virou tradição.

Já na quinta-feira (23/06) a abertura oficial do São João 2011 em Sousa, será na Praça de Eventos “José Simão”, no bairro da Estação, que até o dia (28/06) contará com uma rica atração musical, como: Magníficos, Solteirões do Forró, Cavalo de Pau, Santana, Petrúcio Amorim, Chico Sales e Banda Zazuêta.



Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Mais um ex-prefeito paraibano é condenado pela justiça

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Taperoá, Luiz Joss Monteiro de Farias, a cinco anos anos de prisão, em regime semiaberto, por prática de crime de responsabilidade. A denúncia que originou a ação penal pública foi oferecida, em agosto de 2006, pelo Ministério Público Federal, em Campina Grande.

Os fatos estão relacionados ao desvio de verbas destinadas ao referido município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de melhorias sanitárias domiciliares. Em análises técnicas, a Funasa concluiu que embora o valor integral do convênio tenha sido liberado não houve a execução de seu objeto.

O trânsito em julgado desta condenação (quando não couber mais recurso) acarretará, também, a perda do cargo e a proibição para o exercício de função publica pelo prazo de cinco anos e ainda, além da obrigação de reparar o dano causado de R$ 73,685,00 (recursos vinculados ao convênio).

De acordo com informações da sentença, Luiz Joss Monteiro de Farias ocupa atualmente um cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, devendo, pois, ser afastado, a partir do trânsito em julgado, e permanecer por cinco anos sem qualquer vinculo funcional com o poder publico, em qualquer de suas esferas.

Na sentença, proferida em 2 de junho de 2011, pelo juiz da 6ª Vara, a Justiça considerou desastrosas as consequências do crime. “Um projeto que deveria contribuir para o saneamento básico de inúmeras residências dos munícipes, em função das alterações (indevidas) na sua concepção original, findou por causar danos incalculáveis à saúde dos cidadãos (esgoto a céu aberto, no meio das ruas, por onde transitam crianças, idosos etc.), bem como danos aos cofres públicos em decorrência do desvio de recursos”.

O ex-prefeito também é réu em ação de improbidade (no âmbito cível e também de autoria do MPF) em razão dos mesmos fatos descritos nesta ação penal. Todavia, esta não é a primeira condenação (no âmbito penal) de Luiz Joss Monteiro de Farias, pois ele foi condenado por crime de responsabilidade, em 2 de fevereiro de 2011, em razão do processo 0002383-29.2008.4.05.8201 (igualmente de autoria do MPF em Campina Grande).



Assessoria
Metas de convênio não foram atingidas

Para a Justiça, as provas demonstraram que as metas do convênio atingiram efetividade em patamar de apenas 4,84%. Já a Funasa, a partir da visitação das 62 unidades sanitárias edificadas, atestou o quadro caótico do saneamento básico daquela localidade que deveria ter sido beneficiada.
Os 62 banheiros foram construídos parcialmente, sendo que apenas 36 deles estão ligados a um sistema de tratamento executado pelo município (contrário ao plano de trabalho do convênio) e os 26 restantes não possuem nenhuma forma de tratamento, sendo os dejetos lançados a céu aberto através de uma galeria de pedra adaptada para funcionar coma rede coletora de esgotos.

O convênio sofreu indevidas alterações para baratear seu custo, com o uso de material de péssima qualidade e inexecução parcial do projeto, o que caracteriza o desvio de verbas publicas em proveito de terceiros.



Assessoria

Precatórios: Tribunal de Justiça libera 72 pagamentos

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou na edição do Diário Eletrônico da Justiça mais uma lista de precatórios preferenciais, em conformidade com o Ato Normativo 01/2011, que disciplina o recebimento dos precatórios do Estado. Conforme a lista, são 72 precatórios destinados a credores com mais de 60 anos de idade; mais 10 por motivo de doença grave e incurável; quatro para a PBPrev; e um do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O Ato Normativo Conjunto 01/2011, que permitiu a retomada do pagamento de precatórios na Paraíba, foi assinado no final do mês passado.


Hidroastro Abrantes

Deputado Lindolfo Pires fala sobre polêmcia de doação de Terreno na Assembleia

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Lindolfo Pires (DEM), não vê motivos para um debate tão polêmico por conta de projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê permuta de terreno entre o governo e a iniciativa privada. Ele destacou que está tudo dentro da lei e que o surgimento de mais uma empresa paraibana vai trazer empregos e desenvolvimento. Ele destacou ainda o fato de se tratar de empresários paraibanos querendo investir no estado. “Se fosse uma empresa de fora, tava todo mundo defendendo e até querendo dar o terreno de graça. No caso, eles vão pagar”, destacou.

A polêmica se criou quando o governo anunciou que construirá a nova sede da Academia de Polícia da Paraíba (Acadepol) em um terreno no bairro do Geisel, que pertence a um grupo empresarial. Este por sua vez, seria beneficiado pela permuta do terreno, pelo local onde atualmente funciona a Academia, no bairro de Mangabeira. No local seria construído um shopping.

O governo anunciou que os empresários vão pagar uma volta de até 100% o valor da diferença dos terrenos para garantir a construção da nova Acadepol e só receberia o terreno em Mangabeira, quando todo o trabalho da Academia já estivesse funcionando no novo local, onde também seria construída a nova Central de Polícia.

Os deputados estaduais da oposição protestaram contra projeto e conseguiram um acordo para retirar o projeto da pauta da sessão extraordinária que foi convocada para está segunda-feira, 20.

Os deputados da oposição se revezaram na tribuna criticando a forma como o projeto foi enviado para Casa Epitácio Pessoa, todos defendendo uma discussão entorno do tema.

Já o governador Ricardo Coutinho (PSB) justificou a permuta alegando que ela vai trazer ganhos para o Estado, e não vê nenhum problema em negociar com a iniciativa privada.

Ricardo ressaltou que a construção da Acadepol nas proximidades do Almeidão irá beneficiar diversos bairros e comunidades. “Se concretizando essa iniciativa, com a aprovação dos deputados estaduais, a Paraíba irá receber um investimento na área de segurança que jamais foi feito, e se aconteceu, foi há muito tempo atrás”, destacou



Marcos Wéric
WSCOM Online

Ministro tira 20 dias de licença e julgamento de recursos de Cássio fica para Agosto

Os recursos interpostos pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) deverão ser julgados apenas em agosto. Isto porque o ministro Joaquim Barbosa tirou licença para tratamento saúde de 20 dias. A licença vai até 4 de julho, segundo informou o Supremo Tribunal Federal.

A expectativa era de que os três agravos impetrados pela Coligação Paraíba Unida, José Andrea Magliano Filho e pelo vereador Bivar Duda, de Santa Luzia, fosse julgados antes do recesso forense, previsto para 31 de julho. O julgamento estava previsto para a semana passada, mas foi retirado de pauta.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, submeteu-se no último dia 15, em São Paulo, a uma cirurgia de quadril para reparação de impacto fêmuro-acetabular e ressecção labrum-acetabular. O pós-operatório transcorre bem.

O chefe de gabinete de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio,?confirmou que durante ausência do ministro do STF, o processo não entrará em pauta. Via twitter, o ex-governador informou que o ministro se submeteu a uma cirurgia na coluna. A intervenção cirúrgica ocorreu no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Os advogados alegam que “o impugnado, ora agravado, tem outros impedimentos para as eleições de 2010, que não só o da alínea J, previsto na LC 135/2010, mas o da alínea “D” e “H” (que independem da LC 135/2010), além do art. 73 da Lei 9.504/97”.


Hidroastro Abrantes