quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Aesa divulga previsão climática para o primeiro trimestre de 2013

                                            Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - 18h15


A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) divulgou, nesta quarta-feira (19), relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste com vistas ao primeiro trimestre de 2013. A divulgação foi feita na sede da Aesa, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Bodocongó.
Diz o documento que, de acordo “com as atuais condições oceânicas e atmosféricas e pelo consenso técnico, para o período de janeiro a março de 2013, a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade para cada região”, especialmente o Sertão, Cariri e Curimataú, na Paraíba.
O relatório ainda salienta que “a evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresenta uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do mês de março”. Todavia, ressalta que “essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos Atlânticos Norte e Sul”.
O documento também destaca que o semiárido nordestino tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos. “Isto significa que algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas menores do que outras. Sendo assim, de fundamental importância, o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a Região e das condições oceânicas e atmosféricas globais. Como também um contínuo monitoramento das condições térmicas, nos próximos meses, do Atlântico Tropical, é fundamental para definir a qualidade do regime de chuvas do trimestre no setor norte do Nordeste do Brasil”, assinala o relatório.




Com base nos dados, a meteorologista Marle Bandeira, prevê que não haverá o prologamento, em 2013, da estiagem ocorrida este ano. “A evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresentam uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do final de fevereiro e início do mês de março. Mas é importante dizer que essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos”, ressaltou Marle.
PERSPECTIVAS HÍDRICAS – De acordo com a previsão de irregularidade das chuvas, assinala o documento, “tem-se que os eventos de precipitações no inicio do período chuvoso não serão suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado”.
Diante disto, o gerente Executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José Vieira, aconselha a população a utilizar “a água de forma racional, justamente para não evitar o colapso no abastecimento, que pode acontecer em algumas cidades que passam por um período de seca mais forte”, asseverou.





PERSPECTIVAS AGRÍCOLAS – Do ponto de vista agrícola, o inicio do período chuvoso no semiárido paraibano não garantirá a regularidade das chuvas, já que existe a possibilidade de ocorrência de veranicos (curtos períodos sem chuvas) e que poderá trazer déficits hídricos à manutenção e desenvolvimento de certas culturas sequeiro. Sendo recomendado o inicio das práticas agrícolas dentro do quadrimestre mais chuvoso de cada região (semiárido – fevereiro a maio). É recomendado seguir o calendário e o zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
A REUNIÃO- No período de 17 a 18 de dezembro de 2012 realizou-se, nas dependências da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte do Nordeste do Brasil – Ano 2013. Foram analisadas as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre janeiro a março (JFM) de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste do Brasil. A reunião contou com a participação de meteorologistas dos Centros Estaduais de Meteorologia e de diversos órgãos municipais, estaduais e federais com atividades inerentes e correlatas à meteorologia. O evento teve também a participação, via áudio-conferência, de meteorologistas do CPTEC/INPE em Cachoeira Paulista/SP, INMET, assim como de usuários em diversos pontos do Brasil.

Justiça bloqueia verbas da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir pagamento de salários




Medida foi solicitada pelo MPF em Sousa para assegurar continuidade da prestação de serviços de saúde no HUJB, devido à ameaça de interrupção das atividades por prestadores de serviço.

 

            A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 300 mil da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir o pagamento dos salários atrasados de prestadores de serviço Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), referentes ao mês de novembro e 13º salário. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Sousa, em 17 de dezembro de 2012.

De acordo com a decisão (de mesma data) após o bloqueio deve ser intimado imediatamente o secretário de Administração ou a pessoa responsável pela elaboração da folha de pessoal do município, para que proceda, em 24 horas, a confecção das folhas de pagamento dos servidores contratados do HUJB.

O bloqueio recai sobre a conta bancária em que são depositados os recursos referentes à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde, mas autoriza-se, em caso de saldo insuficiente, que o dinheiro seja retirado das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Na decisão, destaca-se que a grave situação por que passa o HUJB, em especial pela possibilidade de suspensão das suas atividades, e a inércia do município demandado em cumprir sua obrigação legal justificam o pedido do MPF. “O bloqueio de verbas públicas é medida excepcional e necessária a garantir continuidade dos serviços do HUJB, sobretudo face ao descaso do administrador em manter o pagamento em dia dos prestadores de serviço daquela unidade hospitalar”, afirma a Justiça.

            De acordo com o procurador da República Bruno Barros de Assunção, autor do pedido, o MPF em Sousa recebeu da diretoria do HUJB uma cópia da notificação de autoria dos médicos do hospital, informando sobre a interrupção das atividades a partir de 18 de dezembro de 2012 e, caso não houvesse definição das datas de pagamento, chegado o dia 20 de dezembro de 2012, haveria demissão coletiva dos profissionais. “Existem recursos suficientes, sobretudo com a entrada da segunda parcela do FPM, para pagamento do funcionalismo municipal como um todo, não só do HUJB”, afirmou o procurador na manifestação.

Ação civil pública– Em 21 de novembro de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), União e município de Cajazeiras (PB) para obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de serviços e, consequente, funcionamento do HUJB. No entanto, a liminar ainda não foi apreciada pela Justiça Federal.

Doação - O HUJB pertencia ao município de Cajazeiras e foi doado à UFCG. Com base no artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 2005/2011, o município é o responsável pela manutenção financeira, em folha de pagamento, dos servidores cedidos à donatária durante o período de transição da gestão. Assim, a obrigação legal do município com o HUJB cessa em 180 dias, a contar de 27 de julho de 2012, ou seja, em 27 de janeiro de 2013.

           

* Ação Civil Pública nº 0001750-73.2012.4.05.8202

(Para consultar a movimentação processual acesse http://www.jfpb.jus.br e cole o número acima no campo 'número do processo').

  

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Tyrone tem contas aprovadas pelo TCE por unanimidad​e e sem ressalvas


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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (19/12) as contas da Prefeitura de Sousa referente ao ano de 2011, demonstrando assim a conduta responsável por parte do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, caracterizada pela lisura e à boa aplicabilidade do erário. 
       
Todos os itens foram considerados e observados. Tudo foi verificado e a conclusão é de que não houve nenhum prejuízo as contas públicas. 
       
A Prefeitura de Sousa, visando eficiência e transparência pela auditoria, forneceu todos os meios necessários e esclarecedores junto ao TCE. 
  
O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, destacou a responsabilidade do governante ao gerir as contas públicas.
 
“Estamos felizes com aprovação mais uma vez do TCE-PB das contas da Prefeitura de Sousa, resultado este, do compromisso e o zelo que temos com o erário, bem como com o patrimônio público. Ainda bem que hoje, a cidade de Sousa orgulha-se da administração, que corresponde aos anseios da população, pois temos respeito com cada sousense. Deveria ser regra natural ter as contas transparentes e aprovadas pelas administrações públicas no Município. Infelizmente na administração anterior a nossa, éramos envergonhados pelas contas rotineiramente reprovadas. Entramos de Mãos Limpas, estamos saindo de Mãos Limpas”. Afirmou Tyrone. 
           
Em outra oportunidade, o TCE já havia aprovado as contas referentes ao exercício 2009 também por unanimidade.