Governo paga folha de junho nos dias 28 e 29; metade do 13º sai nesta quarta-feira

O Governo do Estado paga na próxima semana os salários dos servidores públicos referentes ao mês de junho. De acordo com o calendário, aposentados e pensionistas vão receber o salário na quinta-feira (28) e os servidores da ativa na sexta-feira (29).

A secretária da Administração, Livânia Farias, também confirmou o pagamento para esta quarta-feira (20) da primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo estadual. Aproximadamente 110 mil servidores terão 50% do 13º salário creditado na sua conta bancária.

A antecipação do pagamento atende a todos os funcionários públicos civis e militares, ativos e inativos da administração direta e indireta. A outra metade será paga em dezembro, da mesma forma como aconteceu no ano passado.

De acordo com a secretária Livânia Farias, o pagamento da folha de junho e a antecipação de metade do 13º injetarão na economia cerca de R$ 300 milhões.

SECOM

SEM VOLTA: Luciano Agra oficializa desfiliação do PSB e detalha motivos da saída

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, entregou requerimento se desfiliando do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na manhã desta segunda-feira (18). O documento foi entregue à sede da Executiva Municipal da legenda e à Justiça Eleitoral.

“A situação ficou insustentável. Não tinha mais como permanecer no PSB após os sucessivos atos discriminatórios e desrespeitosos que sofri”, justificou Agra, dizendo ainda que a decisão foi tomada depois de ouvir a população e refletir sobre os últimos acontecimentos, incluindo a disputa eleitoral interna promovida pelo partido.

“O PSB não me quer mais e nem eu sinto pertencer mais ao partido. Continuo mantendo o meu respeito e amizade aos companheiros dessa legenda que eu ajudei a reestruturar a partir de 2002 e que tive a honra de integrar a sua Executiva Nacional”, pontuou.

Luciano Agra ainda não definiu seu posicionamento político nas eleições desse ano. Segundo ele, o momento é de conversas com os partidos, mas garantiu que sua opção será pela manutenção das forças políticas que ajudaram a construir o processo de transformação social e econômica vivido pela cidade de João Pessoa nos últimos sete anos.


Assessoria

MPF oferece denúncia sobre a Operação Transparência

Foram instaurados procedimentos extrajudiciais para apurar irregularidades referentes à atuação das empresas em cada município e órgão público.
               

O Ministério Público Federal (MPF/PB) ofereceu, em 18 de maio de 2012, denúncia referente à Operação Transparência. Os 24 envolvidos foram denunciados pelos crimes de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, contra a ordem tributária, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. O processo tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal.

A Operação Transparência, deflagrada em 10 de novembro de 2009, identificou a atuação de uma organização criminosa no estado da Paraíba voltada a fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos mediante a constituição de pessoas jurídicas 'de fachada'.

As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal contaram com a participação da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba. As empresas 'de fachada' foram identificadas em 121 municípios e 16 órgãos públicos estaduais e federais.

Desdobramentos - Em razão dos fatos investigados, foram instaurados procedimentos extrajudiciais (que tramitam no âmbito do MPF) para apurar as irregularidades referentes à atuação das empresas em cada município e órgão público.

Somente após a conclusão das investigações é que será possível concluir pela participação ou não de agentes públicos, incluindo-se o prefeito municipal, bem como a adoção das medidas judiciais cabíveis. Os procedimentos instaurados são regulados pela Resolução n.º 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, contando com prazo de um ano, prorrogáveis fundamentadamente.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB