Em função da falta de terreno para a construção e estruturação de uma sede para a Delegacia Especial da Mulher, as mulheres vítimas de violência doméstica do município de Cajazeiras são obrigadas a utilizar a péssima estrutura física e o mínimo de material humano que a unidade especializada da cidade dispõe. Atualmente, a Delegacia Especial da Mulher funciona precariamente no prédio da 1° e 2° Delegacias Distritais. Sensíveis a essa problemática, os deputados estaduais Jeová Campos e Rodrigo Soares, ambos do PT, encaminharam, ainda no primeiro semestre de 2009, um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado requerendo a padronização da sede da unidade policial em conformidade com as Normas Técnicas de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS).
O requerimento dos parlamentares surgiu do descaso enfrentado pela população sertaneja, que na ocasião da comemoração do último dia internacional da mulher, em 08/03/2009, denunciou as péssimas condições das instalações da delegacia feminina da cidade, reivindicando a atenção das autoridades públicas para o órgão que assiste a classe feminina local e de cerca de 17 municípios da região. De acordo com o deputado Jeová Campos, a delegacia foi “despejada” do prédio onde funcionava, já em precárias condições físicas e de higiene e, atualmente, funciona em um cubículo, na sede das Delegacias Distritais da cidade, onde mal cabem duas pessoas.
“O local onde a delegacia funciona atualmente não dispõe da mínima condição para o atendimento à vítima, como por exemplo, uma sala reservada com ambiente adequado para que a mulher agredida fique separada do agressor como estabelece as normas técnicas”, destacou Jeová. Além disso, durante todo o mês de janeiro, a unidade só realizou seus atendimentos porque contou com a contribuição do corpo de agentes da Delegacia Regional, em função da ausência de agentes e delegada na Delegacia especializada, esta última designada para a 1° Delegacia Distrital.
De acordo com o delegado da 9° Delegacia Distrital, Dr. Francisco Celeste dos Santos, uma avaliação sobre a atual delegacia feminina já foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública. “Recebemos um despacho da Secretaria para que tomássemos conhecimento da solicitação e elaborássemos uma avaliação das necessidades. Tendo realizado essa avaliação, enviei novamente à Secretaria, destacando a urgência de um terreno, que poderia ser doado inclusive pela Prefeitura da cidade, para a construção da sede”, esclareceu o delegado, que ainda apontou outra saída. “O que se poderia fazer também era alugar um prédio temporariamente enquanto se resolve a questão. O que não pode é continuar assim”, completou ele.
Para o deputado Jeová Campos, com a estruturação da Delegacia, o número de denúncias e punições tende a crescer. “Após a organização da Delegacia, que garantirá uma infra-estrutura adequada para o atendimento especial, inclusive com salas específicas para isso, as vítimas sentirão mais segurança em denunciar seus agressores. A Lei Maria da Penha já é uma poderosa ferramenta para desestimular a violência contra a mulher e eu vou fortalecer a luta pela igualdade e o respeito entre homens e mulheres através da reestruturação dessa Delegacia, pois cabe ao Estado desenvolver políticas públicas e oferecer condições dignas de atendimento as mulheres vítima de violências”, enfatizou Jeová, que inclusive já criou outros mecanismos de defesa das mulheres vítimas de violência.
Em agosto de 2009, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei na Assembléia Legislativa do estado, criando o programa especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica. Aprovado por unanimidade pelo plenário, o documento institui que todos os estabelecimentos de assistência social ligados ao poder Executivo, devem proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica, programas de geração de emprego e renda. Além disso, o PL dispõe sobre as cotas a serem cumpridas por esses órgãos. Para os cursos de capacitação anuais e qualificação profissional, por exemplo, as instituições sob o domínio do executivo devem destacar até 10% de suas vagas para mulheres vítimas de violência, bem como dar assistência técnica e linhas de crédito através de consultorias especializadas na montagem de micronegócios.
As estatísticas
Nos últimos anos a média de atendimentos diários da Delegacia Feminina de Cajazeiras vem aumentando. Nos três últimos anos, foram detectados pela Delegacia quase 600 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Mas as estatísticas oficiais são bem maiores, uma vez que a maior parte das vítimas prefere proteger o agressor ou não os denunciar com medo de represálias.
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