Arthur quer mobilização de ALs contra medida do TSE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira (18/02), que solicitará do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas uma reunião extraordinária para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que quer redefinir, através de resolução, o número de parlamentares em vários estados. Arthur defende a manutenção do atual número de deputados federais e estaduais, por entender que uma mudança provocaria uma perda de representatividade política da Paraíba.

Outro ponto atacado pelo presidente da ALPB é que a resolução do TSE, se aprovada, estará baseada no Censo Demográfico 2000. “O Tribunal Superior Eleitoral deveria esperar pelo Censo de 2010, para que não haja distorções nessa interpretação sobre a representatividade política de cada unidade da federação”, argumentou.

A possível redução do número de representantes paraibanos no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais provocou imediata reação na Assembleia Legislativa. A ideia, conforme o presidente, é criar uma mobilização nacional contra a proposta de redução do número de parlamentares.

- Isso enfraquece a Paraíba. Diminui o seu poder de fogo, a atração de recursos para o nosso Estado. É uma proposta extemporânea, porque se baseia num censo do ano de 2002 e não no de 2010. Vamos fazer esse trabalho junto aos presidentes de Assembléias, de forma a que o relator da matéria, o ministro Arnaldo Versianni e a própria Corte pelo esperem pelos resultados do Censo deste ano para tomar uma decisão sobre o assunto – observou.

Arthur lembra que, há 10 anos, em Campina Grande que não se falava em eleições em segundo turno, porque a cidade tinha pouco mais de 200 mil eleitores. “Hoje, 10 anos depois, a população ultrapassa 280 mil eleitores. Isso acontece em Campina, imagine com João Pessoa e outros municípios do Estado?”, argumentou.

O presidente da Assembleia Legislativa anunciou ainda que vai participar da audiência pública que será promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater o assunto. Na oportunidade, ele acredita que também estarão presentes presidentes de outras casas legislativas do país.


REAÇÃO NO PLENÁRIO

Apesar de a sessão desta quinta-feira (a primeira após o Carnaval) ter sido rápida, o assunto foi debatido por todos os deputados consultados pela Imprensa. Os parlamentares, em sua maioria, entendem que a medida anunciada pelo TSE, na prática, é mais uma intervenção de um poder em outro poder. Para eles, o Tribunal quer mudar as regras com o jogo eleitoral em andamento e que a competência para definir aumento ou redução da representatividade parlamentar é do Congresso Nacional.

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PMDB), disse que vê a proposta com preocupação, uma vez que a medida poderá prejudicar muito os Estados mais pobres como a Paraíba.

Para ele, o ideal seria que a representatividade política aumentasse, tanto nas Assembléia Legislativas quanto no Congresso Nacional. “É preciso aumentar o leque de opções para a população e não reduzir. Acho que essa proposta tem ser debatida pelo TSE junto com toda a classe política do país”, disse.

O deputado Romero Rodrigues (PSDB) adverte que a Paraíba poderá perder muitos recursos, caso a proposta seja aprovada. “A redução da representatividade parlamentar implica diretamente na redução do número de emendas e de recursos. Essa medida é inconcebível, além de ser inconstitucional”, disparou.

“Isto significa perda de representatividade. Um atentado à própria democracia”, emenda Dunga Júnior (PTB). Para ele, o atual número deputados estaduais paraibanos ainda é pequeno par atender aos interesses de 10 regiões do Estado.

Na opinião do líder do PMDB, deputado Ranieri Paulino, a medida causa instabilidade política nas casas legislativas, uma vez que o jogo eleitoral já está em andamento. “É preciso que haja uma reação imediata da classe política contra essa medida que me parece absurda”, acrescentou.

Outro que também teme pela estabilidade política dos parlamentos é o deputado José Aldemir (DEM). Para ele, a medida é inconseqüente e inconstitucional. Um verdadeiro absurdo. “O Congresso brasileiro não pode se agachar tanto. Tem que fazer prevalecer a sua representatividade, importância e credibilidade junto à população brasileira”, finalizou.



ABELARDO OLIVEIRA

Prefeito de Sousa assina aditivo para conclusão do asfaltamento das Ruas de Sousa

O Prefeito de Sousa, Fabio Tyrone Braga do PTB (foto) chegou ontem na Capital do Estado com o objetivo de assinar o aditivo junto à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado da Paraíba, o que garantirá a continuidade e conclusão dos serviços de asfaltamento das demais Ruas através de parceria com o Governo do Estado da Paraíba. Segundo as informações a expectativa é que até março o restante do recurso seja liberado.

Além da agenda administrativa, o prefeito petebista da Cidade de Sousa também aproveitou a oportunidade para discutir com os dirigentes do seu partido em reunião das discussões políticas para o ano de 2010.


Mário Gibson

Plantão Policial, Quinta para Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2010

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

HOMICÍDIO-SOUSA - 1ª AVENIDA DO FREI DAMIÃO - 20:00

VÍTIMA:FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, SOLTEIRO, 43 ANOS, DESOCUPADO, 1ª AVENIDA DO CFD.
ACUSADO:CONHECIDO POR THIAGO, FILHO DE BONECA.

QUE A PM FOI SOLICITADA POR MORADORES DAQUELE BAIRRO, ONDE INFORMARAM QUE UM EX-PRESIDIÁRIO CONHECIDO POR DE ASSIS TERIA SIDO ALVEJADO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, PROVAVELMENTE REVÓLVER CAL 38. QUE A PM FOI AO LOCAL, ONDE AS PESSOAS DALÍ NÃO SOUBERAM INFORMAR QUEM SERIA O ACUSADO. QUE OUTRA GUARNIÇÃO FOI ATÉ O HRS PARA OBTER MAIORES INFORMAÇÕES, CHEGANDO AO HRS FOI CONSTATADO QUE A VITIMA TINHA SIDO ALVEJADO COM QUATRO DISPAROS, ATINGINDO O ABDÔMEM E TÓRAX E QUE A PRÓPRIA VITIMA INFORMOU QUE TINHA SIDO ALVO DE VINGANÇA POR PARTE DO ACUSADO. QUE A VITIMA APÓS SE SUBMETER A UMA CIRURGIA VEIO A ÓBITO HORAS DEPOIS.



AGRESSÃO FISICA A MENOR-SOUSA, JARDIM IRACEMA, 18H00MIN

VÍTIMAS:C. G. B. 08 ANOS, ESTUDANTE, END. JARDIM IRACEMA.
ACUSADOS:RIBAMAR SENA DE ANDRADE, SOLTEIRO, 57 ANOS, REPRESENTANTE DE VENDAS, JARDIM IRACEMA.

SEGUNDO A SOLICITANTE E TESTEMUNHAS, SEMPRE QUE O ACUSADO INGERE BEBIDA ALCOÓLICA AGRIDE AS CRIANÇAS DAQUELE BAIRRO. ONDE A SOLICITANTE, A SENHORA MARIA OLIVIA SARMENTO ROCHA, A QUAL É MÃE DA VITIMA, INFORMOU QUE O ACUSADO ESPANCOU O MENOR. QUE A PM FOI AO LOCAL E CONDUZIU VITIMA E ACUSADO A DP PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS.


EMBRIAGUEZ E DESORDEM (SOUSA-PB) - RUA BENTO FREIRE - 13h40min

VÍTIMA: AUZENI PEREIRA DA SILVA, CASADA, 72 ANOS, DOMÉSTICA, RUA BENTO FREIRE;
ACUSADO: ARNALDO PEREIRA DA SILVA, SOLTEIRO, 57 ANOS, SERVENTE, RUA BENTO FREIRE.

QUE A SENHORA JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA SOLICITOU A PM INFORMANDO QUE O ACUSADO APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA, CHEGOU EM CASA E PASSOU A PRATICAR DESORDENS. QUE A PM FOI AO LOCAL E CONDUZIU O ACUSADO A DPC PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS.



ROUBO A PESSOA(SANTA CRUZ) - POSTO XEPÃO - 20hs

VÍTIMA:ROMARIO FERREIRA BATISTA, SOLTEIRO,21 ANOS, FRENTISTA, SÍTIO TABULEIRO- SANTA CRUZ- PB
ACUSADOS:NÃO IDENIFICADOS

SEGUNDO A VÍTIMA, POR VOLTA DAS 20:00 TERIA SIDO ABORDADO POR 2 ELEMENTOS QUE ANUNCIARAM O ASSALTO SUBTRAINDO DO MESMO UMA QUANTIA EM DINHEIRO, A POLICIA ESTEVE NO LOCAL REALIZOU RONDAS MAS ATÉ AGORA NÃO FORAM IDENTIFICADOS.


14ºBPM



PRF registra redução de acidentes e mortes no Carnaval

A Polícia Rodoviária Federal apresentou os números da Operação Carnaval 2010 nesta quinta-feira (18) e comemora a redução no número de acidentes em 27%, de feridos em 6% e de mortos em 25%. Este ano foram registradas três mortes. A ação teve início na última sexta-feira e foi encerrada à meia-noite da quarta-feira de cinzas.

O trabalho foi intensificado com escalas extras que garantiram significativo aumento no efetivo disponível nas estradas, além de toda a frota de viaturas e equipamentos como radares, bafômetros e palm-tops. No interior, o trabalho foi intenso e contou com parcerias da Polícia Militar e do Ministério Público, combatendo-se principalmente a embriaguez ao volante e o transporte de passageiros em compartimento de carga.

Os acidentes com morte foram, na sexta-feira o choque frontal entre dois Celtas, no km 305 da BR 230, provocou a morte Francisca Roque Irmã, de 81 anos. No sábado, no km 464 da BR 230, uma Pajero e uma motocicleta bateram e o motociclista Nildivan Trajano da Silva, de 19 anos, morreu. Ele não usava capacete. Na terça, Arlete Ferreira Barbosa foi atropelada no km 15,8 da BR 230, em João Pessoa.

A fiscalização com o uso do Bafômetro foi intensificada e resultou em 33 pessoas presas, representando 43% a mais em relação a 2009. Este número, se por um lado reflete que as pessoas insistem na perigosa mistura álcool/direção, também mostra a vigilância permanente da PRF a este delito, o que certamente foi determinante na redução dos índices.

Chuva - Segundo a assessoria da PRF, a incidência de chuvas foi determinante para a ocorrência de muitos acidentes do tipo “saída de pista” e “colisão traseira”, que juntos representaram 56% dos acidentes atendidos durante a Operação. "Nesses acidentes geralmente a pista escorregadia se junta à falta de atenção e não observação da sinalização, resultando na perda do controle do veículo e em acidentes que geralmente não fazem vítimas graves".

No Brasil - Somando os números de todo o país, a PRF registrou um aumento no número de mortos neste feriado de carnaval em comparação ano passado. No total, 143 pessoas morreram em 2010 nas estradas federais - 13% a mais que o ano passado, quando ocorreram 127 óbitos. O dia mais violento do feriado foi sábado (13), quando 37 pessoas morreram. Este ano ocorreram 3.233 acidentes, o que também representa 13% a mais que em 2009.


Maurício Melo com Ascom da PRF



PF e PRF encontram 2,5 kg de crack em pneu de carro

Policias Federais em conjunto com Policiais Rodoviários Federais realizaram serviço de fiscalização no Posto da PRF da Farinha (estrada Campina Grande/Patos), quando, por volta das 04:00 da manhã de hoje, abordaram o veículo Gol, de placa JOS-0548/PB, conduzido por FRANCISCO ALVES DA SILVA.
No pneu estepe do carro foi encontrado 06(seis) “pedras”grandes envoltas em fita adesiva, tratando-se de CRACK, e pesando aproximadamente 2,50KG(DOIS QUILOS E QUINHENTOS GRAMAS).
Segundo as investigações preliminares a droga pode ter sido obtida no Estado do Ceará ou no Sertão da Paraíba e tinha como destino Campina Grande.
O preso, residente em_Tarrafas/CE, foi autuado em flagrante como incurso no art. 33 da Lei 11.346/03, que prevê pena de três a quinze anos de reclusão e deverá ser recolhido à Cadeia Pública de Pocinhos/PB à disposição da Justiça Criminal daquela Comarca.


Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB

Ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cajazeiras (PB) são processados por improbidade

Carlos Oliveira e Adjamilton Araújo liberaram verba destinada à saúde em desacordo com a legislação. Irregularidades foram constatadas em auditoria da CGU.

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cajazeiras (PB), a 453 km da capital, Carlos Antônio Araújo de Oliveira (foto) e o ex-secretário de Saúde, Adjamilton Pereira de Araújo, por utilização, em finalidade diversa, do valor de R$ 39.624,36 pertencente à conta do Piso de Atenção Básico (PAB).

Conforme a ação, os gestores utilizaram o recurso federal como se fosse do município de Cajazeiras (PB), não obedecendo à proibição expressa da Portaria n° 3.925/1998 do Ministério da Saúde, que prevê que os recursos “destinam-se exclusivamente à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde definidos no Manual para Organização da Atenção Básica”. Ela disciplina ainda que esses recursos não podem “ser utilizados como fonte substitutiva dos recursos próprios atualmente aplicados em saúde pelos municípios”. As irregularidades ora apontadas pelo MPF foram devidamente constatadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Mesmo com elevado percentual de ausência dos profissionais, os envolvidos realizaram pagamentos das equipes do Programa Saúde da Família (PSF), durante os exercícios de 2005 e 2006, em desacordo com as normas da Atenção Básica, desobedecendo às Portarias n°s 1.886/97-GM/MS e 267/01-GM/MS, bem como às Resoluções n° CIB/PB e n° 43/2000. Na ação, ressalta o MPF que “a irregularidade não consiste, tão-somente, no fato do município deixar de organizar o controle da freqüência diária de médicos, enfermeiros, dentistas e agentes de saúde, que é sua obrigação, mas, que houve pagamento por serviços efetivamente não prestados”.

Para o MPF, embora não se tenha indício de enriquecimento ilícito em favor dos demandados, a má gestão implicou em danos ao erário e desrespeito aos princípios que regem a administração pública, prejudicando a população que se serve dos trabalhos das equipes do Programa Saúde da Família.

O Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da referida lei. Portanto, em linhas gerais requer-se o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.

A ação, ajuizada em 11 de setembro de 2009, recebeu o n° 0002396-88.2009.4.05.8202 (que pela antiga numeração é o 2009.82.02.002396-1) e tramita na 8ª Vara Federal.


Outras ações

Também em 2009, o MPF ajuizou outras quatro demandas contra o ex-prefeito de Cajazeiras (PB) Carlos Antônio Araújo de Oliveira. São elas:

1- Ação de Improbidade Administrativa n° 0002364-83.2009.4.05.8202 (2009.82.02.002364-0). Ajuizada em 02 de setembro de 2009;

2- Crime de Responsabilidade e Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal. Processo n° 0002395-06.2009.4.05.8202 (2009.82.02.002395-0). Autuado em 11 de setembro de 2009;

3- Ação de Improbidade Administrativa n° 0002421-04.2009.4.05.8202 (2009.82.02.002421-7). Ajuizada em 16 de setembro de 2009;

4- Crime de responsabilidade. Processo n° 0002739-84.2009.4.05.8202 (2009.82.02.002739-5). Autuado em Autuado em 17 de novembro de 2009.

Tais informações podem ser consultadas na página da Justiça Federal, precisamente no endereço http://www.jfpb.gov.br/site/processo.asp



Assessoria de Comunicação

MPF aciona ex-prefeito de Sossego por improbidade

Ex-gestor não prestou contas de verbas do Ministério da Saúde destinadas à construção de sistema de abastecimento de água no município.

O Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF/PB) propôs ação de improbidade contra Juraci Pedro Gomes, ex-prefeito de Sossego (PB), pela não prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de Sistema de Abastecimento de Água no município.

As verbas eram oriundas do convênio nº 3416/2001, no valor de R$ 357 mil, firmado em 31 de dezembro de 2001 com a Funasa e, segundo verificou-se, não há notícia de que a prefeitura tenha realizado procedimento licitatório, nem realizado as despesas conforme determina a Lei 4.320/64 (Lei do Orçamento), com ausência de empenho, boletins de medição e recibos.

Além disso, também foi apurado, em inquérito civil público, que os recursos foram integralmente gastos através da emissão de inúmeros cheques a diferentes empresas, tendo vários cheques sido emitidos em datas posteriores ao término do convênio, inclusive até mesmo após o prazo limite para prestação de contas.

Para o MPF, a existência de diversas empresas gera grave indício de fraude, por evidenciar a ausência de processo licitatório, ocorrendo uma ilegal contratação direta do município com diversas empresas em completo desrespeito à lei de licitações.

Obra inacabada - Terminada a execução do convênio, a Caixa Econômica Federal realizou vistoria na obra, em 15 de setembro de 2004, apresentando relatório no qual indica que a prefeitura afastou-se do plano de trabalho, desrespeitando o projeto e as suas especificações que não foram totalmente obedecidas, tendo serviços e itens suprimidos e utilização de materiais de qualidade inferior.

Como o ex-prefeito não apresentou a devida prestação de contas, a Funasa realizou tomada de contas especial, atestando, em relatório de vistoria e avaliação de estágio de obras, que houve apenas a execução física de 73,78 % do convênio. O órgão federal ressaltou que o percentual das metas que tem funcionalidade foi de 0,00%, quantificando o débito no valor de R$ 571.279,43, atualizado somente até 20 de agosto de 2004.

Para o Ministério Público, o prejuízo pode ser consideravelmente maior, se for considerada a inutilidade da obra inacabada, já que o percentual das metas que tem funcionalidade foi de 0,00%.

O MPF pediu a condenação de Juraci Pedro Gomes nas sanções previstas na Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que são o ressarcimento integral do dano, multa civil de até duas vezes o valor do dano, além de serem proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, como também suspensão dos direitos políticos.


Assessoria de Comunicação

Hospital Regional de Cajazeiras divulga balanço final de atendimentos durante o Carnaval

O Hospital Regional de Emergência e Urgência de Cajazeiras (HRC) apresentou nesta quinta-feira (18) o balanço final de suas atividades operacionais realizadas durante o período carnavalesco de 2010. Conforme os dados computados pela Assistência Social da unidade de saúde, o número de entradas no hospital durante o período foi um dos mais baixos dos últimos anos. De acordo com o levantamento, apenas 26 pessoas precisaram dos serviços do hospital durante a realização do carnaval em Cajazeiras, uma movimentação bastante tranqüila, segundo a diretoria do hospital. De todos, apenas dois episódios, um ocorrido na segunda-feira (15), decorrente de um acidente de moto e outro na quarta-feira (17), com uma vítima de facada na região lombar, foram considerados mais graves e necessitaram de cirurgia. No mais, apenas alguns pequenos acidentes sem maiores gravidades.

Para o diretor-geral do HRC, Dr. Antônio Fernandes Filho, o esquema especial montado para o carnaval 2010 foi um sucesso em todos os aspectos. “Graças ao porte operacional e técnico do hospital regional, o nosso objetivo de atender bem à população local e aos visitantes que estiveram em Cajazeiras nesse período foi plenamente alcançado”, disse Dr. Antônio, destacando que o período foi tranqüilo e que o hospital não recebeu nenhum caso de grande gravidade, mas se assim fosse, o HRC também estaria pronto para atender qualquer emergência. “Desde a sexta-feira de carnaval até a quarta-feira de cinzas (17), o Hospital esteve com sua equipe reforçada para garantir a assistência hospitalar aos foliões e a qualquer cidadão que precisasse de serviços médicos, especialmente neste feriadão, seriam prontamente atendidos”, explicou o diretor.

Ao total foram registradas 26 entradas no HRC referentes ao período entre a sexta (12) e a quarta-feira de cinzas (17). No primeiro dia de festa, o hospital atendeu apenas a um caso de vítima de acidente de moto, por volta das 18h30. Já no sábado (13), nenhuma entrada foi registrada. No domingo (14), considerado o dia de maior demanda, foram registradas nove entradas, a maior parte decorrente de acidentes de moto, que foi num total de cinco. Na segunda-feira (15) o hospital recebeu uma vítima de acidente de carro e três de acidente de moto, todas elas com ferimentos leves. Já na terça-feira de carnaval (16), o HRC registrou a entrada de seis pessoas. Destas, apenas uma, vítima de um acidente de moto, precisou passar por cirurgia. E até o início da noite da quarta-feira de cinzas (17), quando chegou ao fim a operação Carnaval do Hospital Regional de Cajazeiras, a unidade havia registrado apenas seis entradas. A mais grave delas foi um caso de facada na região lombar, em que a vítima passou por cirurgia e continua em observação.


News - Assessoria & Comunicação

advogado acredita que Prefeito de Bom Jesus não sofrerá punição

Em contato mantido com a imprensa local, o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes declarou que irá recorrer da decisão interlocutória do Juiz Carlos Antônio Sarmento, integrante do TRE, que determinou que o prefeito de Bom Jesus, Sr. Manoel Dantas Venceslau, realizasse teste para aferição da sua condição de alfabetizado.

Segundo revelou o advogado, a matéria está preclusa porque o recorrente Roberto Bandeira de Mello Barbosa deveria ter questionado por ocasião do registro de candidatura a prefeito nas eleições de 2008 e não em recurso contra expedição de diploma.

Ademais, informou o advogado “a justiça eleitoral de Cajazeiras, quando do registro das candidaturas, deferiu o nome do então candidato Manoel Dantas Venceslau sem exigência de realização de teste de escolaridade e numa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que tramitou na esfera eleitoral este assunto restou esclarecido em favor do atual prefeito”.

O advogado Johnson Abrantes esclareceu, também, que o Procurador Regional Eleitoral da Paraíba, em parecer, se pronunciou contra a pretensão do recorrente, por ser matéria preclusa.

Mesmo assim, diante da posição isolada do Juiz do TRE “O advogado do prefeito Manoel Dantas Venceslau irá recorrer da sua decisão para o Pleno do Tribunal e assegurou que defenderá a tese da preclusão até junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para garantir a legitimidade do mandato de prefeito que foi eleito pela maioria da população de Bom Jesus”.

Redação