Câmara de Sousa ainda não tem Código de Ética, mas vereador pode ser penalizado com base no Decreto de Lei 201

Apesar de ainda não dispor devidamente aprovado do seu Código de ética, a Câmara Municipal de Sousa não respalda qualquer um de seus parlamentares a cometer algum tipo de conduta ilícita.

De acordo com informações, o Art.7 inciso, 3º do Decreto de Lei 201/67, que é plenamente recepcionado pela constituição federal de 1988, destaca que proceder qualquer ato de moto incompatível com a Dignidade da Câmara ou faltar com o Decoro na sua conduta pública, pode gerar motivo de cassação.

Portanto, a denúncia feita pela professora Maria Jose contra o vereador sousense, Odair José poderá lhe trazer sérias complicações, garantem advogados e juristas consultados pela nossa reportagem. O pior de tudo, é que após a oitiva do vereador o mesmo poderá ser denunciado penalmente no Ministério Público, o que é bem provável que ocorra.

Quanto ao recebimento ou não da denuncia por parte da presidência da Casa, isso dependerá da mesa diretora e dos que compõe a atual legislatura.




Mário Gibson

Professora entra com uma notícia crime contra vereador em Sousa

A professora Maria José Moraes Abrantes Ferreira entregou na manhã desta quinta-feira (28), na Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Sousa, uma notícia crime em desfavor do vereador Odair José da Silva (PTB-foto), por em tese, ter cometido uma prática "delituosa".

Segundo a professora, o vereador teria repassado em dezembro do ano passado, um cheque da agencia do Banco do Brasil, no valor de 12 mil reais sem fundos, que teria retornado sem compensação, tanto no motivo 11, como 12.

Por diversas vezes a educadora teria tentado negociar a quitação do "borrachudo", o que não houve acerto, motivo pelo qual o parlamentar mirim foi representado criminalmente na Delegacia, através de uma queixa crime que foi assinada pelo seu advogado, Dr. Jose Paulo Torres Gadelha.

Segundo informações, o Delegado de Policia da 1ª DD da Cidade, irá proceder a instauração de inquérito policial para apurar o caso, inclusive, denunciante e vereador serão chamados para prestar esclarecimentos sobre o fato nos próximos dias.



Mário Gibson