Um ano depois da recomendação feita pelo órgão, mais de 80% dos gestores mantiveram as contrataçõesPerto de completar um ano, a determinação feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) às prefeituras municipais, sobre a demissão dos prestadores de serviço, ainda não emplacou no estado. Das 223 cidades paraibanas, apenas 44 fizeram cortes no quadro de pessoal e somente um município extinguiu os cargos sem concurso público. Em alguns casos, as contratações até aumentaram entre janeiro e novembro de 2010.
Os dados estão registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revelam que as prefeituras insistem em manter os contratos sem vínculo empregatício, apesar da recomendação do MPPB. Em Bayeux, por exemplo, o quadro de funcionários caiu de 1.277 efetivos para 1.239, entre janeiro e novembro do ano passado, em contrapartida, a contratação por excepcional interesse público saltou de 441 para 1.076, no mesmo período.
Em João Pessoa, a diferença entre a folha nos dois meses é de quase 25% paramais. Na capital, tanto o número de funcionários efetivos quanto o de comissionados se mantiveram praticamente iguais, enquanto os cargos de alta necessidade pularam de 5.835 para 8.629. O prefeito Luciano Agra (PSB), enfatizou que ainda não tem condições de dispensar os prestadores sob risco de interromper serviços essenciais. Uma situação que parece se repetir em todo o estado.
No município de Quixaba, por exemplo, se a prefeitura tivesse seguido a recomendação, a cidade não teria mais nenhum servidor. Isto porque em janeiro do ano passado só havia 22 funcionários, sendo um cargo comissionado e outros 21 contratados pelo termo conhecido com "excepcional interesse público". A situação da cidade mudou apenas no mês de outubro quando foram contratados 104 servidores efetivos, e outros 119 entraram na folha de pagamento sem concurso.
Mesmo nas cidades onde houve redução do número de servidores, o cumprimento da decisão não é uma regra, já que em boa parte dos casos, a diminuição ocorreu no quadro efetivo, em virtude de aposentadorias ou exonerações. Apenas em Santa Rita a situação parece diferente. Segundo dados do Sagres, a prefeitura conseguiu manter apenas os efetivos e os cargos comissionados, e não mantém contratação por excepcional interesse público.
Situação diferente da registrada em Campina Grande onde o número de funcionários diminuiu, mas a folha de pagamento não acompanhou o ritmo e ficou mais elevada. Os contratos para suprir a urgência das vagas se tornaram menos frequentes, bem como os cargos comissionados. Ainda assim, a Prefeitura ainda mantinha, até novembro, 806 funcionários sem concurso público. Segundo estimativa do Tribunal de Contas do Estado, no período da recomendação as prefeituras paraibanas mantinham em suas folhas de pagamento 28.885 prestadores de serviço.
O governo do Estado identificou que mais de mil pessoas que prestavam serviço na gestão estadual passada no setor de educação se encontravam em situação irregular. Desse montante, recebiam salários pessoas que já haviam falecido, que não trabalhavam ou que sequer moravam no país. Segundo informação do Secretário de Administração, Gilberto Carneiro, todas essas pessoas foram automaticamente excluídas da folha de pagamento do estadual.
