Prefeito de Luis Gomes-RN renuncia mandato

O prefeito da cidade de Luis Gomes, Carlos José Fernandes conhecido com Dedezinho, renunciou o cargo na ultima sexta feira (30).

Dedezinho que já foi prefeito por dois mandatos na cidade de Major Sales-RN, está mudando de domicilio eleitoral e para concorrer a prefeitura daquela cidade.
No seu lugar assume o vice prefeito Tadeu Nunes, que já anunciou que poderá disputar a reeleição .

Na ultima sexta-feira(30), o prefeito pegou todos de surpresa, ao convocar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Luiz Gomes e ao iniciar, fez a leitura da sua carta renúncia perante os vereadores e a população presente no auditório da casa legislativa.

Após a renuncia do titular, a Cãmara, atendendo o que determina a legislação, convocou o vice prefeito Tadeu Nunes, que assumiu o cargo imediatamente.





Paraiba Aqui

Candidatos têm até sexta-feira para transferir domicílio eleitoral

Faltam quatro dias para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (nº 9.504/97) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais.

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público. Eleitor

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral. Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.



TSE

Auditores fiscais da Paraíba entram em greve na quarta-feira

Os servidores do Fisco da Paraíba entram em greve por tempo indeterminado na quarta-feira (5). O motivo, segundo a categoria, é o não cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.

Conforme o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), desde janeiro o governo estadual estaria descumprindo a lei, prevista na previsão orçamentária do ano de 2011.

Em reunião com os líderes do movimento grevista na sexta-feira (30), o governador Ricardo Coutinho reafirmou o compromisso de conceder a recomposição salarial para a categoria assim que o Estado cumprir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O trabalho do auditor fiscal é essencial para que o Estado possa continuar com sua estabilidade. Com os recursos arrecadados pelo auditor fiscal, o Estado dispõe de orçamento para implantação das suas políticas públicas como a saúde, educação e segurança", afirma o presidente do Sindifisco, Victor Hugo.

O governador, no entanto, pediu compreensão dos fiscais para que o Estado não comprometa sua folha de pessoal. Segundo Ricardo Coutinho, apesar do momento difícil, ele espera apoio das categorias para que a Paraíba atinja o equilíbrio e a regularidade fiscal e possa, assim, receber incentivos federais necessários para continuar em desenvolvimento.



G1 PB

Foto de Site demonstra que a turma ficou reduzida e encontro do PMDB em Sousa ficou muito abaixo da media

Novos desabafos de Cássio: sou como inocente que continua cumprindo pena

O senador à espera de ser diplomado, Cássio Cunha Lima (PSDB), voltou a divulgar mensagens de desabado no twitter na manhã desta segunda-feira (3).

Após a Imprensa divulgar que Cássio só será diplomado em 2012, porque o ministro licenciado Joaquim Barbosa, relator do processo dele no STF, só volta ele voltou ao trabalho em dezembro, o senador sub judice desabafou sobre sua situação: "Sinto-me como alguém que é declarado inocente pela Justiça mas apesar disso continua cumprindo a pena. Até quando ?".

Cássio faz uma retrospectiva de sua vitória nas eleições até hoje e volta a criticar a morosidade da Justiça que há seis meses após deferir seu registro de candidatura, ainda não o encaminhou à diplomação.




cassiocl
Cássio Cunha Lima
Com Portal Correio

Ricardo Coutinho inaugura nova Delegacia da Mulher em Sousa

O governador Ricardo Coutinho inaugurou neste domingo (2) a nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na cidade de Sousa. A delegacia, que funcionava de maneira improvisada na Delegacia Distrital da cidade, passou a contar com uma sede própria, com toda estrutura necessária ao atendimento humanizado às vítimas de violência.

Acompanhado da primeira dama, a jornalista Pâmela Bório, e de autoridades políticas e policiais do Estado, Ricardo Coutinho visitou as instalações da unidade e fez o descerramento da placa. Em seu discurso, o governador destacou os investimentos feitos até o momento no intuito de proporcionar mais segurança aos municípios paraibanos.

“Esta é a quarta unidade entregue à população este ano, já inauguramos a delegacia regional de Campina Grande, de Catolé do Rocha e de Araçagi. Estamos fortalecendo a política de segurança em nosso Estado, e mesmo com toda dificuldade, temos conseguido avanços significativos”, afirmou o governador, citando os avanços no combate aos crimes contra o patrimônio e ao tráfico de drogas.

Mais resultados – De janeiro a setembro, foram registradas mais de 80 prisões de assaltantes de banco no Estado e houve aumento de mais de 300% das apreensões de crack na Paraíba. Na ocasião, o governador também fez a entrega de uma viatura nova que será usada pelos policiais da Delegacia Especializada. A entrega simbólica da chave foi feita à delegada titular Patrícia Forny.

O secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, ressaltou o empenho dos policiais no combate à criminalidade. “O nosso desafio é grande, mas mesmo com todas as dificuldades temos obtidos excelentes resultados”, afirmou.

A secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Iraê Lucena, elogiou o esforço do Governo na promoção de políticas públicas para mulheres. “Isso mostra a sensibilidade do governador, principalmente, como meta o combate a essa chaga que é a violência contra a mulher. Com as novas instalações as mulheres que chegarão aqui terão uma acolhida mais digna e bastante protetora”, ressaltou.

A nova delegacia – A construção da Delegacia da Mulher em Sousa representa investimento de R$ 312.533,00. A obra foi financiada com recursos do Estado e do Governo Federal e vai beneficiar uma população de 60 mil pessoas. Construída numa área 750 m2, a delegacia conta com área de recepção, atendimento social e triagem, sala para atendimento psicológico, alojamento masculino e feminino, depósito, dois xadrezes, cartório, gabinetes para delegados, copa, garagem e estacionamento. O projeto inclui banheiros destinados ao público, privativos dos funcionários e para pessoa com necessidades especiais.

A população local foi prestigiar a inauguração, que também contou com as presenças do delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento Filho; delegado regional de Cajazeiras, Gilson Telles, da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, do secretário chefe do governo Lindolfo Pires, do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, do ex-prefeito João Estrela, entre outras autoridades. O trabalho de recuperação das delegacias faz parte do processo de reaparelhamento e melhorias das condições de trabalho da polícia no Estado.



ASCOM

Cássio Cunha Lima ingressa com mais uma petição no STF

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressou com mais uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) tentando apressar sua posse no Senado Federal.

30/09/2011 Petição 78139/2011 - 30/09/2011 - CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

Cássio já teve seu recurso extraordinário nº634250 provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguarda os julgamentos dos agravos regimentais interpostos por Bivar Souza Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação 'Paraíba Unida' para poder tomar posse no Senado.

O tucano foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.



ClickPB

Veja diz que Joaquim Barbosa só retorna às sessões do STF em dezembro e processo de Cássio pode ficar para 2012

Mesmo com o processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pronto para ser levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal, a revista Veja desta semana traz uma revelação pouco animadora para os paraibanos que votaram em Cunha Lima para senador no último dia 3 de outubro de 2010. Segundo a revista semanal, o relator do processo do ex-governador da Paraíba, ministro Joaquim Barbosa, só deve voltar ao plenário do STF no mês de dezembro, época em que o STF entra em recesso e só retorna suas atividades em 01 de fevereiro de 2012.

No 23 de março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa, não deveria ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei Eleitoral. Nesta segunda-feira, dia 3 de outubro de 2011, completará 1 ano que Cássio Cunha Lima foi eleito senador pelo povo paraibano com 1.004.183 votos e já teve seu recurso extraordinário nº634250 provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguarda os julgamentos dos agravos regimentais interpostos por Bivar Souza Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação 'Paraíba Unida' para poder tomar posse no Senado.

A notícias postada na Revista Veja, assinada pelo colunista Lauto Jardim traz a seguinte nota:

Quando, afinal, o mensalão será julgado? Joaquim Barbosa, relator do processo, não fala publicamente do assunto. Mas, internamente, o STF crava maio como o mês inescapável para a decisão. Prevê-se o prazo de três semanas de debates e exposições de votos até que a sentença saia. A propósito, Barbosa, que se submeteu a uma cirurgia em junho, tem dito aos mais próximos que não retornará às sessões do STF tão cedo quanto gostaria. Não quer voltar ao plenário sem conseguir suportar sentado as sessões - o que daria munição aos ministros que defendem sua aposentadoria. Por isso, seu regresso deve ficar para dezembro.



Clilson Júnior ClickPB e Lauro Jardim

Inaugurada a nova rodovia Sousa-Lastro no valor de R$ 7,4 milhões

O governador Ricardo Coutinho anunciou que até março de 2012 pretende inaugurar 25 rodovias estaduais, entre novas pavimentações e restaurações. Na tarde deste domingo (2) ele inaugurou a pavimentação da rodovia PB-383, trecho Sousa-Lastro, com 27,5 km. O Governo investiu na obra R$ 7.448.097,34, somando recursos próprios e da Corporação Andina de Fomento. A pavimentação da estrada beneficia diretamente uma população de 68.700 habitantes dos dois municípios do Sertão.

Ricardo Coutinho comemorou em praça pública no centro da cidade de Lastro, com centenas de moradores, a inauguração da primeira obra rodoviária iniciada e concluída no seu governo, em apenas cinco meses e meio. Agradeceu a confiança da população em sua palavra e expressou sua satisfação em contribuir com a concretização de um sonho de décadas de Lastro, Sousa e da região.

Na solenidade o governador assinou a ordem de serviço para a recuperação do açude Laranjeira, na comunidade São Bento, e lembrou que Lastro foi contemplado com R$ 100 mil no Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. Ricardo afirmou que tem uma postura de honrar com seus compromissos e a estrada pavimentada foi uma questão de honra.

O governador anunciou que no dia 12 próximo vai inaugurar a rodovia que liga Poço de José de Moura a Brejo das Freiras, e dia 15 a estrada Sumé-Congo.

O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, revelou que a pavimentação da PB-383 é uma prova de que o governador tem um olhar especial sobre o interior do Estado e agora a população desfruta de mais um benefício.
O advogado Johson Abrantes, natural de Lastro, e o secretário de Governo Lindolfo Pires, também comemoram a obra. O prefeito de Lastro, Vivaldo Diniz, agradeceu pela maior obra do município.

A rodovia tem um tráfego médio diário de 329 veículos, entre automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos. Catolé do Rocha e Brejo dos Santos são outros municípios diretamente beneficiados.

Os principais serviços executados na obra foram terraplenagem em cortes e aterros, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica, cercas delimitadoras da faixa de domínio, gramagem e paisagismo em taludes e sinalização vertical e horizontal.

A pavimentação da rodovia incrementa o desenvolvimento sócio-econômico do Estado, além de fortalecer a integração entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte. Também vai facilitar o escoamento da produção econômica regional e modernizar a infraestrutura da rodovia estadual, melhorando a qualidade de vida da população local e oferecendo conforto e segurança aos usuários.
A construção foi iniciada em março de 2011 e concluída no mês de setembro, tendo como órgãos envolvidos a Secretaria de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O agricultor José Ferreira de Sousa, morador do Lastro, lembrou que há mais de 30 anos se falava sobre a construção dessa estrada que se torna realidade. “A estrada é muito boa, bem sinalizada e dará mais segurança para a população ir às cidades vizinhas. Na estrada de terra sair depois das 20h da cidade representava um grande risco de assaltos”, lembra.



ASCOM

Governo empossa 55 conselheiros regionais do OD em Sousa e Cajazeiras

O governador Ricardo Coutinho empossou, neste domingo (2), o Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual dos Municípios de Sousa e Cajazeiras. São 55 conselheiros regionais, sendo 27 da 10ª Região (Sousa) e 28 da 9ª Região (Cajazeiras). O evento aconteceu às 10h, no auditório do Centro de Treinamento de Professores de Sousa.

Ricardo disse aos conselheiros que está abrindo administração estadual, construindo democracia, trazendo o contraditório para perto do Governo e, ao mesmo tempo, formando quadros no meio da população que possam formatar uma nova Paraíba.

“Isso aqui não tem placa de inauguração, mas sem dúvidas alguma é uma das ações mais importantes que eu particularmente acho, e que concretamente, o nosso governo começa a se tornar cada vez mais realidade”, afirmou o governador.

Antes da entrega dos certificados aos conselheiros, a subsecretária do Orçamento Democrático Estadual, Ana Paula Almeida, fez uma explanação acerca dos números do ODE, enfocando as duas primeiras etapas: audiências regionais e assembléias microrregionais e regionais.

Na 1ª etapa do ODE, foram visitadas 14 Regiões Geoadministrativas e realizadas 15 audiências cujos debates atraíram mais de 14 mil pessoas.

Conforme, Ana Paula, na 2ª etapa foram realizadas 48 assembléias com a participação de 13.462 pessoas, e reuniram 797 candidatos aos Conselhos Regionais. Nesta fase foram eleitos 472 conselheiros regionais e 28 conselheiros estaduais.

Ana Paula disse que os conselheiros exercem papel importante em acompanhar e fiscalizar todas as ações do Estado. “No mês passado foi realizado planejamento onde os conselheiros tiveram acesso às peças do orçamento estadual para 2012, antes dos documentos seguirem para a Assembléia. E 40% delas são demandas do Orçamento Democrático Estadual”, disse subsecretária.

Cronograma – A coordenação do ODE está consolidando um cronograma para a posse dos conselheiros das demais regiões geoadministrativas, devendo ocorrer na sequência as posses dos representantes das regiões de Campina Grande e Guarabira.

Estavam presentes ao evento, o secretário de Estado de Governo, deputado Lindolfo Pires, o prefeito do município de Sousa, Fábio Tayrone, o presidente da Câmara Municipal de Sousa, vereador Cacá Gadelha, e os gerentes do ODE de Sousa e Cajazeiras, Geraldo Bernardo e Rivelino Martins, respectivamente.

Repercussão – Sebastião Lourenço da Silveira, morador de comunidade em Marizópolis e presidente da Associação dos Agricultores do Assentamento Juazeiro, coordenado pelo Incra, é conselheiro regional do ODE. Na sua avaliação, a determinação do governador Ricardo Coutinho em colocar a gestão em diálogo com a sociedade é muito importante para as comunidades.

“Antes não tínhamos chance de falar com o governador e, muito menos, pedir benefícios para nossas comunidades. E, hoje, os agricultores têm a oportunidade de expor as necessidades das comunidades e a certeza de que os pleitos serão atendidos”, disse o trabalhador.

O conselheiro Antonio Venâncio, residente no município de Uiraúna (9ª Região), também considera positiva a implantação do Orçamento Democrático Estadual. “Ninguém nunca viu um governador sentar e conversar com o povo e saber dele suas necessidades”, testemunha Venâncio.

A agente comunitária de saúde e conselheira do ODE, Maria Cláudia do Nascimento Matias, ressaltou que o governador Ricardo Coutinho está cumprindo a promessa de campanha que é trabalhar com o povo. “Hoje nós estamos lado a lado com o governador. Antes os governantes sequer atendiam aos reclamos das nossas comunidades. Não existia fiscalização nas ações do governo e, agora, já podemos observar esse cuidado”.

Papel dos conselheiros – Aos conselheiros regionais e estaduais cabe assegurar a representatividade dos interesses comuns dos municípios representados em obras, serviços e demais ações do Governo do Estado. Eles devem acompanhar o atendimento das demandas sugeridas pela população durante a primeira etapa do OD (de 29 de abril e 11 de junho), nas 14 regiões geoadministrativas.

Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba, o ODE está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que, por sua vez, está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).



ASCOM