O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) ocupou a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (22), para denunciar o caos na segurança pública que se instalou na Paraíba. Criticou a postura do governador que virou as costas para o movimento dos policiais e bombeiros que clamam por melhores salários e estão acampados em frente ao Palácio da Redenção, em busca de uma simples audiência.
-Ele precisa olhar para a história, porque os ditadores estão caindo no Oriente Médio e podem, muito bem, não ter vida longa no nosso querido Estado, democrático e bravo, da Paraíba.
Cícero Lucena manifestou solidariedade aos policiais civis e ao ex-deputado federal, Major Fábio (DEM). O parlamentar também reportou-se a PEC 300 da Paraíba, e explicou que o seu pagamento seria feito de forma parcelada e em 18 meses.
-Não busca o diálogo, não quer conversa com os representantes, não propõe uma alternativa, porque ele dizia que a lei foi aprovada num período eleitoral. Mas essa não é a questão, até porque foi legitimamente aprovada, com previsão orçamentária.
O tucano prosseguiu: “Peço que o Governo da Paraíba, o atual governador saia do discurso de choradeira e querer ocupar e culpar governos passados, que o tem como prática de fazer isso.
Porque ele sabia que administrar a Paraíba não era fácil. Por que quis ser governador? Para ter o título?”
Confira o discurso na íntegra:
Sr. Presidente, também trato, aqui, de um assunto que é de muita preocupação na nossa Paraíba. Venho a esta tribuna para lamentar o caos que se instalou na segurança pública da nossa Paraíba. Roubos, sequestros relâmpagos e, agora, uma nova modalidade de crime: a explosão, com dinamite, de agências bancárias. Em menos de dois meses, 13 agências já foram explodidas com dinamite.
13 agências já foram explodidas com dinamite, dados alarmantes e que chamam a atenção inclusive da mídia nacional. A informação que temos que possivelmente hoje seja matéria do Jornal Nacional, a cidade bela, querida, a sua terra natal, que é Campina Grande.
E o que o Governo do Estado está fazendo? – pergunto eu, pergunto a V. Exª e a todos os paraibanos.
Virou as costas para um movimento do que há de mais importante de quem quer combater a insegurança em um Estado, que são seus policiais, que clamam por melhores salários, por salários dignos, que possibilitem a condição de vida digna para quem desempenha suas funções na sociedade, em defesa da sociedade, arriscando as suas vidas, deixando seus familiares intranquilos ao sair para o trabalho.
E o mais grave é ver os índices de violência crescendo e os policiais acampados na frente do Palácio do Governo, em busca de uma audiência – veja bem -, de uma audiência com o Governador que se dizia democrático e condutor dos movimentos populares. Simplesmente o Governador ignora esses pais de família, as mães de família, os policiais também, os esposos e as esposas deles, que todos os dias deixam seus familiares para desempenhar com fervor a árdua missão de proteger a sociedade contra um crime organizado, mais bem aparelhado.
E com a capacidade de desrespeitar a lei quando os policiais, mesmo enfrentando os bandidos, têm a preocupação de estar cumprindo a legislação.
O mais grave de toda essa situação é a omissão do Governo da Paraíba e a falta de sensibilidade do Governador com a situação desses policiais. No final do ano passado, a Assembléia da Paraíba aprovou a Lei Estadual 9.246, que reajustava os salários dos profissionais de segurança na Paraíba, escalonados em 18 meses, Senador Paulo Paim.
A Paraíba buscou, para V. Exª ter ideia, a equiparação com Sergipe. Não foi com Brasília, como a PEC 300 está tentando tratar, foi com o Estado nordestino Sergipe, que paga um salário entre os melhores daquela região. A chamada PEC 300 na Paraíba, em alusão à Proposta de Emenda à Constituição que tramita aqui no Congresso Nacional, cria um piso nacional e um fundo de custeio. A lei foi aprovada, começaria a ser paga em janeiro deste ano, com previsão orçamentária, valendo para os policiais e bombeiros militares, aposentados e pensionistas.
Outras duas leis também foram aprovadas para a Polícia Civil e para os agentes penitenciários. Senador Paulo Paim, Senador Vital do Rêgo, devem estar imaginando que o salário do policial, do soldado, deve estar sendo... foi elevado para seis, oito mil reais. Pasmem, Senadores, a lei estaria elevando em janeiro de 2011, ou seja, o mês passado, o soldado, a policia, passaria a receber R$2.099,00 – estou falando de menos de quatro salários mínimos –; em maio deste ano iria para R$2.282,00; em outubro deste ano passaria para R$2.465,00. O escalonamento iria prosseguir em janeiro de 2012, em que o soldado, na Paraíba, passaria a receber R$2.647,00; em abril de 2012 passaria para R$2.830,00, e em julho passaria para R$3.013,00.
Mas, infelizmente, o atual Governador derrubou a lei e não apresentou nenhuma contraproposta aos representantes da categoria. Quero aqui me solidarizar com o ex-Deputado Federal Major Fábio, que foi Relator da PEC 300, e que está lá defendendo e lutando pela categoria, que, na última semana, foi vítima da ira do Governador, da fraude da verdade existente naquele movimento, que quis creditar aos policiais civis o incidente ocorrido durante o jogo da Copa do Brasil, em que, em rede nacional, homens foram filmados com arma de fogo dentro do estádio em Campina Grande.
Hoje, repito, os policiais estão acampados em frente ao Palácio da Redenção, de forma ordeira, de forma responsável, reivindicando algo que é por demais justo.
Quem, deste País, que está nos ouvindo, que está nos vendo, que é abuso pagar daqui a 18 meses, num responsável escalonamento, chegar apenas a R$3.000,00 para um soldado de polícia? E não preciso aqui defendê-los, com a sua história, com a sua luta, com a sua insegurança, com o trauma que provocam na família ao saírem de casa sem saberem se vão voltar.
Pois bem, o chefe do poder que se encontra no Palácio da Redenção... Repito, lembro a ele que os ditadores estão caindo no Oriente Médio, e isso pode também chegar à Paraíba.
Não busca o diálogo, não quer conversa com os representantes, não propõe uma alternativa, porque ele dizia que a lei foi aprovada num período eleitoral. Mas essa não é a questão, até porque foi legitimamente aprovada, com previsão orçamentária. A questão é que se ele quer fazer justiça, quer determinar segurança, quer oferecer uma segurança ao nosso Estado, então por que ele não tem a iniciativa de mandar essa mesma lei com o mesmo escalonamento? Não é a questão de ser eleitoreira, como ele quis acusar. É uma questão de ter sensibilidade, de ter compromisso. Como é que diz que vai fazer segurança na Paraíba se não respeita o que há de maior instrumento na segurança e que é o quadro de pessoal, que são os policiais?
Por fim, é impossível compreender tal descaso de uma autoridade que há pouco tempo, para se eleger, se dizia democrática, aberta ao diálogo, aos movimentos reivindicatórios, com a problemática da segurança. Segurança é vida.
Segurança é vida. É a sua, a minha, é a nossa família que está sem a devida cobertura por falta desse diálogo, da incompreensão de um governo que se diz democrático.
Para concluir, eu peço que o Governo da Paraíba, o atual governador saia do discurso de choradeira e querer ocupar e culpar governos passados, que o tem como prática de fazer isso.
Porque ele sabia que administrar a Paraíba não era fácil. Por que quis ser governador? Para ter o título? Para encontrar uma administração fácil, estruturada, organizada, como ele recebeu na Prefeitura de João Pessoa? Ele sabe que tinha dificuldades por que vinha reduzindo a renda do Estado com a queda da receita do Fundo de Participação, mas ele tem que ter a coragem de enfrentar os problemas sociais e, no mínimo, atender uma categoria que está reivindicando por justiça e pelos direitos legítimos.
O combate ao crime organizado de igual para igual. Ele precisa dar condições dignas para os grandes lutadores da segurança pública, com salários, com estrutura operacional.
Não deixe os policiais, os bombeiros, os policiais civis, os agentes penitenciários em frente do Palácio da Redenção, governador! Mostre a este País que o senhor democrático. Converse. Não revogue essa lei. Discuta um novo escalonamento. Dê condição a esses policiais exercerem a sua profissão de forma digna. Dê um reajuste salarial, que é fundamental para essa categoria.
É um apelo que faço desta tribuna, que possa ecoar. Enfrente o problema de frente. Tenha coragem de conversar com os policiais da Paraíba. Eles são ordeiros. Eles são sérios. Eles são dignos. Eles são!
Eles são trabalhadores que querem defender a sociedade, mas querem também defender as suas famílias e os seus familiares.
Por isso, faço esse apelo aqui, Sr. Presidente Vital do Rêgo, V. Exª já tratou deste assunto, vamos continuar defendendo e lutando para que o Governador receba os policiais e seus representantes de forma aberta, não dentro de quatro paredes, não trancado para tentar propor ou desmoralizar lideranças do movimento policial, mas de forma aberta, transparente, com a presença para mostrar que o recurso que estava previsto no Orçamento ele já remanejou para outras coisas, sinal que existia o recurso para pagar o reajuste dos policiais.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado,
Que Deus proteja a todos.
A Secretaria da Segurança e da Defesa Social conseguiu dobrar a quantidade de armas apreendidas nesse início do ano, além de ter efetuado 50% mais prisões que no mesmo período de 2010. Os números mostram que as estratégias utilizadas pelas policiais civil e militar do Estado já começam a dar resultados positivos.
