Prefeito de Sousa disponibilizará 1 milhão de Reais no Orçamento de 2010 para solucionar problemas dos Barracos

O Prefeito Fabio Tyrone da Cidade de Sousa voltou se posicionar com relação à problemática dos Barracos na Cidade, e revelou que a sua posição continua a mesma, ao de respeito ao Ministério Público, mais acima de tudo em defesa dos “barraqueiros”.

Segundo Fabio Tyrone, o problema será resolvido pela sua gestão, mais sem que nenhum pai de família fique sem o seu “ganha pão”. Não haverá nenhuma tomada de medida drástica, as coisas serão resolvidas porque o Governo Municipal tem interesse em solucionar um problema que dura mais de 20 anos.

Tyrone, disse ainda, que no Orçamento para 2011, que já esta sendo confeccionado pela sua assessoria jurídica e técnica, está sendo disponibilizado o valor de 1 milhão de Reais para solucionar o problema que é fruto de outras gestões, já que segundo Ele, até hoje, desde que assumiu a Prefeitura nenhum novo barraco foi instalado na Cidade de Sousa.

Com o dinheiro previsto no orçamento do ano que vem, com certeza todas as providencias serão tomadas para sanar a problemática dos barracos sem que ninguém fique no prejuízo.

Quanto as Ações, o prefeito disse que sua única preocupação é com a situação social dos barraqueiros que não podem ficar sem o seu sustento de vida neste momento, mais que acredita que a própria justiça irá respeitar o posicionamento neste momento do Prefeito do Município, que se comprometerá em solucionar o problema em um curto espaço de tempo, mais dentro da legalidade, como no caso, tendo que ter em orçamento os valores necessários para construir quiosques e novas praças para abrigar as pessoas que há vários anos estão mantendo o seu sustento através da comercialização nestes barracos existentes por toda a Cidade.



Mário Gibson com informações do Prefeito do Municipal, Fabio Tyrone

Ministério Público ajuíza Ações contra as Prefeituras de Sousa e Aparecida

O Ministério Público Estadual da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público ajuizou nesta terça-feira, duas Ações, em tese pó atos de Improbidade e Civil Pública contra as Prefeituras de Sousa e Aparecida, responsabilizando os Prefeitos destas Cidades, Fabio Tyrone e Deusimar Pires pela não retirada dos Barracos instalados em Calçadas, o que não é permitido em Lei.

Além das respectivas Ações o MP pede o envio de toda a documentação juntada nos autos para Procuradoria Geral de Justiça, em tese por crime de responsabilidade, além de representação formal a Câmara de Vereadores pedindo a Cassação dos Gestores, conforme o previsto no Art. 4º do Decreto de Lei 201.

As ações serão distribuídas junto a um juiz competente que irá analisar os pedidos, podendo conceder uma liminar determinando a retirada, porem, o mais provável é que a autoridade judiciária determine a Citação dos Prefeitos para que estes se pronunciem sobre as Ações ajuizadas pelo representante do Ministério Público.



Blog do Mário Gibson

Segundo colocado toma posse em São João do Rio do Peixe e prefeito cassado aguarda liminar para retornar a Prefeitura

Foi diplomado na tarde desta terça-feira (31), o segundo colocado nas eleições de 2008, candidato a prefeito da cidade de São João do Rio do Peixe, o empresário Airton Pires, que substituiu ex-prefeito Lawoisiêr Dantas (foto), após ter seu mandato cassado pelo juiz eleitoral Rossini Amorim Basto, no dia de ontem.

A posse foi movimentou por parte de simpatizantes e partidários. A solenidade de posse foi presidida pelo Vereador Muniz, onde cinco parlamentares presentes deram posse ao empresário Airton Pires. Após a solenidade de posse o atual prefeito saiu em carreata pelas principais ruas do município.

Já o advogado do prefeito cassado impetrou junto ao Tribunal Regional da Paraíba (TER-PB) uma liminar com intuito de conseguir a volta de Lawoisiêr ao executivo daquele município.



Hidroastro Abrantes - SI

Justiça condena Ex-prefeita de Vieirópolis por Ato de Improbidade Administrativa e decreta inelegibilidade de 5 anos

A Juíza Titular da 5ª Vara da Comarca de Sousa, Drª Yeda Maria Dantas da Comarca de Sousa condenou por Ato de Improbidade Administrativa a Ex-prefeita da Cidade de Vieirópolis, Francisca Santa Nóbrega Oliveira em uma Ação proposta pelo próprio Ministério Público após analisar documentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que julgou irregulares a prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2001, do qual a ex-prefeita era a responsável pelas finanças de seu município.

Segundo sentença da magistrada, os autos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apresentavam diversas irregularidades, onde imputou débito na época de 8.978,02 R$, além de outras falhas e atos ímprobos enquanto a denunciada era prefeita da Cidade de Vieirópolis.

Entre as denuncias:

* Doações sem comprovação de recebimento por parte dos beneficiários no valor de 5.171,50 R$;
* Desvio de 3.086,80 R$ das Contas do FUNDEB;
* Multa de 2.534,15 R$.

Além disso, houve constatação de não pagamento de salário mínimo, emissão de 95 cheques sem fundos, atraso injustificado de pagamento dos salários dos servidores, não implantação do plano de cargos e carreiras do magistério, pagamento de salários aos professores de apenas um salário mínimo, além de gastos com excessos de combustíveis.

Segundo a sentença judicial, a ex-prefeita Santa Oliveira terá que paga multa civil de duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos, devendo os valores e saldos bancários bloqueados em desfavor da promovida, assim como os bens, haveres e rendimentos identificados como a Ela pertence, para servirem como pagamento da multa imputada.

Foi ainda decretada a suspensão dos seus direitos políticos por 5 anos, a perda da função publica e o impedimento de contratar com o poder publico, caso esteja em exercício de alguma por ocasião de sentença. Ainda foram expedidos mandados judiciais para o DETRAN da Paraíba, instituições bancárias e repartições cartorárias.
Por último a juíza facultou ao próprio autor da Ação o Ministério Público a apreciação da responsabilidade criminal da denunciada.


Blog do Mário Gibson

STJ determina que Estado nomeie agentes penitenciários aprovados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Celso Limongi, determinou que o Governo do Estado nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público e que iniciem o curso de qualificação. A sentença da decisão monocrática foi assinada na quinta-feira (26).

O procurador geral do Estado, José Edísio Souto, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Ele declarou ao Paraíba1 que irá analisar se vai ou não recorrer, assim que receber a sentença. O procurador ainda afirmou que já enviou um advogado de Brasília para tomar ciência da decisão no STJ.

O curso de qualificação terá carga horária de 100 hora/aula e tem como objetivo preparar o agente penitenciário no manuseio da arma e em técnicas de segurança prisional, a fim de garantir a segurança pessoal do trabalhador e das unidades prisionais.

Os aprovados no concurso realizaram uma manifestação na última terça-feira (24). Mensalmente, a comissão de classificados faz atos públicos exigindo as nomeações.

Na semana passada, o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, comunicou que aguardava a concessão de uma liminar na Justiça para nomear os aprovados. Segundo ele, devem ser convocadas 300 pessoas para viabilizar a realização do curso de treinamento dos agentes.

“Cumprindo o que dispõe o edital do concurso público para agentes penitenciário, iremos chamar primeiro um grupo de 300 agentes, proporcionalmente a cada entrância, porque esse é o número máximo que a Egepen comporta para realização de um curso preparatório de qualidade”, disse.


Paraíba 1

TCU implanta processo eletrônico na Paraíba

O Tribunal de Contas da União implanta, a partir do dia 1º de setembro, o processo eletrônico de controle externo. A ferramenta de gestão processual é um marco na operacionalização do projeto TCU eletrônico – serviços em plataforma tecnológica voltados para a sociedade e colaboradores, abarcando todas as funcionalidades dos sistemas do TCU em um único sistema com vários módulos. A Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba é uma das primeiras unidades do Tribunal a instalar a solução tecnológica.

Além de erradicar o uso de papel na formalização dos processos, o sistema trará benefícios para os usuários externos. Mediante credenciamento prévio, após análise do cumprimento dos requisitos necessários e de sua legitimidade para acessar o serviço solicitado, o cidadão poderá acessar a ferramenta por meio do Portal do TCU na internet. Nesta página o Tribunal disponibiliza serviços como solicitação e concessão de vista e cópia eletrônicas de autos processuais, habilitação de procuradores, revogação de mandato conferido a procuradores e renúncia aos poderes por eles recebidos, pedido e concessão de prorrogação de prazo, emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), expedição de demonstrativo de débito, solicitação de sustentação oral, remessa de defesa de responsáveis, atendimento a diligências, encaminhamento de peças recursais, encaminhamento de documentos ao TCU e acompanhamento processual (push), entre outros.


TCE

Jeová Campos reconhece importância do reajuste dos servidores do TJ e pede pressa no julgamento do Projeto de Lei

O deputado estadual Jeová Campos (PT) pediu pressa no julgamento do Projeto de Lei 1.832/2010, redigido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior e enviado para apreciação na AL. A solicitação do parlamentar foi feita na manhã desta terça-feira (31), durante sessão deliberativa na Assembleia Legislativa. O PL trata do reajuste de vencimentos de servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB).

“Pedi pressa atendendo a uma ansiedade dos servidores efetivos do Poder Judiciário de ter assegurado um direito do reajuste através do Projeto de Lei que foi analisado e aprovado em plenário na sessão de hoje”, afirmou Jeová. O Projeto de Lei prevê um reajuste de 8%, a serem pagos em duas parcelas não cumulativas de 4%, sendo a primeira programada para 1° de agosto, e a segunda para 1° de novembro, deste ano, em favor de todos os servidores efetivos.

“Da minha parte tenho orgulho e prazer imenso de ter sido o deputado que foi sensível ao clamor dos servidores ao pedir pressa no julgamento dessa matéria. Essa Lei permitirá que o Tribunal faça o comando desse reajuste tão desejado, que foi fruto de uma luta heróica dos servidores efetivos”, disse Jeová Campos.

De acordo com a proposta, serão beneficiadas as categorias de Analista Judiciário, símbolo PJ-SFJ-001, Técnico Judiciário, símbolo PJ-SFJ-002, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, símbolo PJ-SFJ-002, e Auxiliar Judiciário, símbolo PJ-SFJ-003.