Lenilson Guedes
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o deferimento do registro da candidatura de José Vieira da Silva ao cargo de prefeito de Marizópolis. Ela negou seguimento aos recursos impetrados por Antonio Quirino de Araújo e pelo Ministério Público Eleitoral.
José Vieira tem contra si contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e uma condenação proferida por órgao colegiado. Na Paraíba, ele obteve o deferimento do registro.
No recurso, Antonio Quirino alega que "ao deferir o registro de candidatura, o TRE-PB teria divergido do entendimento adotado por outros tribunais regionais eleitorais, porquanto as contas de gestão do recorrido foram rejeitadas, efetivamente, por irregularidade insanável e que caracterizou ato doloso de improbidade administrativa".
Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz decidiu que "não há de conhecer o recurso especial se não houver a indicação dos dispositivos legais e constitucionais tidos por violados, além da demonstração das razões pelas quais teriam eles sido vulnerados".
José Vieira tem contra si contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e uma condenação proferida por órgao colegiado. Na Paraíba, ele obteve o deferimento do registro.
No recurso, Antonio Quirino alega que "ao deferir o registro de candidatura, o TRE-PB teria divergido do entendimento adotado por outros tribunais regionais eleitorais, porquanto as contas de gestão do recorrido foram rejeitadas, efetivamente, por irregularidade insanável e que caracterizou ato doloso de improbidade administrativa".
Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz decidiu que "não há de conhecer o recurso especial se não houver a indicação dos dispositivos legais e constitucionais tidos por violados, além da demonstração das razões pelas quais teriam eles sido vulnerados".
Jornal da PB
