Ministro Lewandoviski devolve ao presidente do Supremo processo de Cássio Cunha Lima

Na noite desta terça-feira (30), mais uma vez houve movimentação no processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), agora o relator designado para julgar o Recurso Extraordinário 634250, ministro Ricardo Lewandowski devolveu os autos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Na manhã desta terça os advogados da coligação Paraíba Unida (PMDB), entrou com um recurso contra a substituição do ministro Joaquim Barbosa por Lewandowski na última quarta-feira (24/08).


PB HOJE

Paraíba Por falta de provas, TRE nega provimento a recurso e mantém prefeito de cidade do Sertão no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (30), provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito do município de Monte Horebe, Erivan Dias, e do vice-prefeito Deusamar de Abreu. O relator, o juiz Miguel de Brito Lyra, entendeu que não existiam nos autos provas suficientes para cassar o diploma do gestor.

A ação que foi impetrada na Justiça Eleitoral Coligação “Liberdade Para Todos” formada pelos partidos PT/PMDB/PSDB/PSB, requeria que o prefeito e seu vice fossem punidos com a cassação do diploma por ter cometido, durante as eleições de 2008, suposto abuso de poder ao contratar mais de 200 servidores em período vedado, além de distribuírem 69 camisas padronizadas.

Como não ficou comprovado o possível delito eleitoral, o relator votou pela manutenção do prefeito e do seu vice nos cargos. O voto foi acompanhado também pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.


PolíticaPB

TCE julga contas de Sousa e mais 11 Prefeituras e sete Câmaras nesta quarta-feira

A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (31) contém, em meio a 45 processos, as prestações de contas anuais encaminhadas por 12 prefeitos e sete dirigentes de Câmaras de Vereadores.

Na ocasião, ainda serão verificadas as contas de 2009 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e da PB-Tur Hoteis S/A. Também, as contas de 2010 da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba.

Os prefeitos cujas contas vão a julgamento na sessão ordinária do TCE são os de Boa Vista (José Alberto Soares Barbosa, 2007), Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2008) e, relativas a 2009, os de Frei Martinho (Francivaldo Santos de Araújo), Junco do Seridó (Cosmo Simões Medeiros), Lagoa (Magno Demys de Oliveira, Borges), Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto), Prata (Marcel Nunes de Farias), Santo André (Fenelon Medeiros Filho), Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota), Sousa (Fábio Tyrone Braga de Oliveira), Teixeira (Wenceslau Souza Marques) e Triunfo (Itamar Mangueira de Souza).

O Tribunal ainda verificará as prestações de contas do exercício de 2009 encaminhadas pelas Câmaras Municipais de Arara, Algodão de Jandaíra (também as de 2010), Caaporã, Salgadinho, Sossego, Ouro Velho e Sousa.



TCE

TC reprova CEAHP e mais 3 prefeituras da PB

Gastos apresentados com notas fiscais irregulares, pagamentos de despesas sem a discriminação das mercadorias adquiridas e restos a pagar contribuíram para a desaprovação das contas de 2008 do prefeito de Junco do Seridó Osvaldo Balduíno Guedes Filho, na sessão plenária do Tribunal de Contas da Paraíba, realizada nesta terça-feira (02).

A decisão deu-se conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

A Osvaldo Balduíno, que ainda pode recorrer dessa decisão, foi aplicada multa de R$ 2.000,00.

O TCE também desaprovou as contas de 2009 da Câmara Municipal de Santana de Mangueira com multa de R$ 2.000, ao vereador Sebastião Salustiano que respondeu, entre outras falhas, por restos a pagar e contrato de servidores sem concurso.

A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se de acordo com o voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.

Outra Câmara com prestação anual de contas reprovadas na mesma sessão plenária foi a de Pedras de Fogo. Neste caso, o relator Renato Sérgio propôs que o Tribunal aplicasse multa de R$ 4.00,00 e imputasse o débito de R$ 22.287,00 ao vereador Rivaldo Melo da Silva, o presidente, por remuneração recebida em excesso, decisão, porém, da qual ainda cabe recurso.

Houve desaprovação, também, às contas de 2005 da Companhia Estadual de Habitação Popular, processo sob relatoria do auditor substituto de conselheiro Marco Antonio da Costa. Em sua proposta de decisão, ele recomendou a imputação do débito de R$ 30,6 mil ao então presidente da Cehap Pedro Lindolfo de Lucena, em virtude de gastos irregulares com locação de veículos e material de expediente.

O ex-gestor da Cehap, contudo, ainda dispõe da oportunidade de apresentação, em fase de recurso, dos documentos comprobatórios da lisura dos seus gastos.

Foram aprovadas as contas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (exercício de 2010 sob relatoria do conselheiro Flávio Sátiro) e, com ressalvas, as do Fundo de Desenvolvimento do Estado (2008, a cargo do relator Renato Sérgio). Também, as contas de 2009 das Câmaras Municipais de Bernardino Batista, Itapororoca, Damião e Aroeiras, com relatorias dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Umberto Porto e do auditor Antonio Cláudio Silva Santos.

A Câmara de São Bentinho teve as contas de 2010 aprovadas conforme voto do relator Flávio Sátiro. O TCE adiou o julgamento das contas de 2009 oriundas das Prefeituras de Monte Horebe e Poço de José de Moura.


Assessoria

Por Merecimento: Major Ronildo e Major Onivan são promovidos a Tenente Coronel

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03) trouxe promoções para diversas categorias da Polícia Militar, entre elas estão o comandante do 6º. BPM, Major Ronildo e o sousense Major Onivan. Veja!

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere artigo 86, inciso XVIII c/c o artigo 41, inciso I, da Constituição do Estado e de acordo
com os artigos 4º, alínea “b”, 10, alínea “b”, 20, parágrafo único, da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, c/c o artigo 48, do Decreto nº 7.507, de 03 de fevereiro de 1978 e tendo em vista proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar, R E S O L V E:

PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, ao Posto de TENENTE CORONEL, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), a contar de 25 de dezembro de 2010, o MAJOR PM, matrícula 518.767-2, JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA.

Ato Governamental Nº 4.101 João Pessoa-PB, 02 de agosto de 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere artigo 86, inciso XVIII c/c o artigo 41, inciso I, da Constituição do Estado e de acordo
com os artigos 4º, alínea “b”, 10, alínea “b”, 20, parágrafo único, da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, c/c o artigo 48, do Decreto nº 7.507, de 03 de fevereiro de 1978 e tendo em vista proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar, R E S O L V E:

PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, ao Posto de TENENTE CORONEL, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), a contar de 25 de dezembro de 2010, o MAJOR PM, matrícula 518.607-2, ONIVAN ELIAS DE OLIVEIRA.


Ato Governamental Nº 4.102 João Pessoa-PB, 02 de agosto

Veja a relação complet
a no Diário Oficial



Da Redação Sertão Oficial

Deputados barrados na Ficha Limpa querem salários retroativos

Deputados inicialmente barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas que tomaram posse na Câmara, querem recuperar os salários retroativos.

O deputado João Pizzolatti (PP-SC), que assumiu o mandato no último dia 13, pediu estudo para sua assessoria jurídica para saber se tem direito aos vencimentos.

"Pedi, mas nem sei se vou pedir o ressarcimento. O meu maior prejuízo foi não poder assumir meu mandato desde o começo", disse ele.

Alem de Pizzolatti, Janete Capiberibe (PSB-PA) e Magda Moffatti (PTB-GO) também assumiram o mandato no último dia 13. No dia seguinte, eles já entraram em férias remuneradas, por causa do recesso parlamentar.

O salário de julho será proporcional aos dias trabalhados: metade do rendimento bruto de um parlamentar, que é R$ 26,7 mil.



Folha.com

Ex-prefeito de Nova Olinda é condenado a 3,8 anos de prisão e fica inelegível por cinco anos

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Nova Olinda, João Raimundo Neto, a três anos e oito meses de detenção, 120 dias-multa e cinco anos de inelegibilidade, pela prática de atos de improbidade administrativa, malversação do dinheiro público, irregularidades fiscais e orçamentárias. Ele também foi considerado culpado por admitir pessoas irregularmente e depois mantê-las nos quadros da administração municipal, mesmo tendo sido alertado pelo Tribunal de Contas do Estado da irregularidade das investiduras.

No que diz respeito especificamente ao crime do artigo 89 da Lei das Licitações (8.666/93), a justiça entendeu que o réu agiu com culpabilidade, “pois praticou o crime consciente dos seus atos, deixando de realizar licitação quando prevista e sem atender a formalidade prevista em lei”.

-As circunstâncias e as conseqüências também são desfavoráveis, eis que passou por cima da lei, em prejuízo do ente público que não teve a avaliação necessária à prévia contratação dos serviços prestados, em detrimento do princípio da moralidade e da impessoalidade.

O ex-prefeito de Nova Olinda foi condenado, inicialmente, pelo juiz de Direito José Márcio Rocha Galdino, da Comarca de Santana dos Garrotes, em maio de 2010. Recorreu, através de apelação, ao Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, no entanto, manteve a condenação em relação ao crime tipificado no artigo 89 da Lei das Licitações (8.666/93), bem como quanto a inabilitação para o exercício do cargo ou função pública, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/67.



Tião Lucena

Prefeito de Cajazeiras pode ter mandato suspenso por 30 dias

O prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael (PTB), poderá ter o mandato suspenso por um prazo de 30 dias devido ao descumprimento de uma lei municipal sancionada no final de 2010. A informação foi publicada com exclusividade nesta terça-feira (2) pelo radialista e advogado, Adjamilton Pereira, no programa Boca Quente da rádio Difusora.

Segundo o conceituado apresentador, a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cajazeiras já está debruçada para fazer uma avaliação da situação de Cléber Lima, que ocupa uma secretaria municipal.

De acordo com os questionamentos, ele não poderia ter sido nomeado secretário por conta de uma Lei Municipal do Governo Léo Abreu, que proíbe o prefeito, secretários e auxiliares de até 3º escalão, assim como também o presidente do Legislativo e assessores, de constar de pessoas que não preencham alguns requisitos. Na referida Lei, em seu Artigo 1º, proíbe a nomeação de quem tenha sido inelegível por qualquer motivo.

No entanto, Cléber Lima já recebeu uma condenação penal de prestação de serviço comunitário e perda dos direitos políticos do mandato de vereador, pelo mesmo período. Por isso, fazendo valer a Lei ele estaria impedido de assumir o cargo.

Porém, quem responde pelo não cumprimento da Lei é o prefeito constitucional do município e, no entanto, se a pena for aplicada, o prefeito Carlos Rafael seria suspenso de suas funções por 30 dias e quem assumiria o cargo seria o presidente da Câmara de vereadores, Marcos Barros. Inclusive o caso poderia até resultar na cassação do gestor.

Tudo dependerá agora dos vereadores e da queda de braços entre a bancada de sustentação do prefeito e a oposição.



Radar Sertanejo

TJ tem 79 processos em pauta. Quatro notícias crimes contra prefeitos

O Pleno do Tribunal de Justiça possui um total de 79 processos em sua pauta de julgamentos, na sessão a ser realizada nesta quarta (03.08), dentre eles, quatro Notícias Crime ajuizadas pelo Ministério Público, contra os prefeitos de Marizópolis, Malta, Bayeux e Cacimba de Areia, respectivamente. Já as ações de inconstitucionalidade (ADIs) são 14 e versam sobre contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais previstos na Constituição, bem como da prévia realização de concurso público. A apreciação dos feitos começa às 9h.

As ADIs atacam leis dos municípios de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes), Pocinhos, Juazeirinho, Jacaraú, Capim, Manaíra, Ibiara, Campina Grande, Damião, Coremas, Boa Ventura. As relatorias são dos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Genésio Gomes Pereira Filho e Fred Coutinho.

Há, ainda, 30 Mandados de Segurança, sete Agravos Internos nos autos de Mandado de Segurança, três Incidentes de Inconstitucionalidade, cinco Revisões Criminais, três Inquéritos, uma Apelação Cível, quatro Ação Rescisória, três Embargos Infringentes e cinco Embargos de Declaração. Já a pauta administrativa traz dois agravos internos nos autos de precatórios.



Hermes de Luna

Mega-Sena acumula e tem prêmio estimado em R$ 27 milhões

Ninguém acertou as dezenas da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado (30), que estava com o prêmio estimado em R$ 21 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. O prêmio acumulou novamente e, agora, a estimativa é que pague R$ 27 milhões no próximo concurso, cujo sorteio será realizado na quarta-feira (3).

Conforme a Caixa, 136 apostas acertaram a Quina neste sábado. Cada uma delas receberá o prêmio de R$ 16.998,55.

Outras 9.982 apostas ganharam a Quadra, tendo direito a receber R$ 330,85 cada uma.

O sorteio do concurso 1.305 foi realizado nesta noite em Roseira, São Paulo. As dezenas sorteadas são: 03 – 05 – 11 - 36 – 44 – 46.



Do G1

Academia de Polícia abre mais 685 vagas para sete cursos na área de segurança pública

O Governo do Estado mantém neste segundo semestre a política de investimento em recursos humanos na área de segurança púbica. A Academia de Ensino de Polícia (AEP) anuncia para os meses de agosto, setembro e outubro, aproximadamente 685 vagas em sete cursos de capacitação para profissionais da área de segurança pública.

As inscrições começam nesta segunda-feira (1º) e se encerram 48 horas antes do início das aulas. Os interessados podem se inscrever via internet pelo e-mail cursos.aep@ssp.pb.gov.br.

No primeiro semestre deste ano, 800 profissionais, entre policiais civis, delegados, peritos, policiais militares, bombeiros militares e agentes de segurança do sistema prisional da Paraíba receberam formação continuada. Até o final de dezembro serão 2.300 profissionais capacitados. Todos os cursos são gratuitos e a duração varia de dois a 30 dias, dependendo do curso.

O delegado Bérgson Almeida de Vasconcelos, diretor geral da Academia de Ensino de Polícia, disse que estão disponibilizados os cursos Exames e Perícias Criminais; Defesa Pessoal e Imobilização Tática; Inglês Instrumental I, para atendimento ao turista; Tática e Abordagem Policial; Inglês Instrumental II, para atendimento ao turista; Direitos Humanos; Humanização no Atendimento; Técnicas e Fundamentos Cartorais.

Os cursos são ministrados nos turnos da manhã, tarde e noite, em João Pessoa, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Monteiro e Campina Grande. Os alunos receberão certificados na conclusão dos cursos. Os profissionais podem se inscrever em até três cursos.

O Programa de Educação Continuada da Polícia Civil é uma parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. No Centro de Educação da Polícia Militar, outros 500 profissionais estão sendo capacitados em policiamento comunitário.

Pós-Graduação – A Academia oferece 150 vagas para os cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual (para delegados); Segurança Pública (para agentes e escrivães); e Perícias Criminais (para os peritos e médicos).

Cada curso disponibiliza 50 vagas. A pós-graduação será ofertada a partir de um convênio a ser assinado com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).



SECOM