TCE aprova contas do prefeito do município de Lastro

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quarta-feira (16), aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito José Vivaldo Diniz, do Município de Lastro, referente ao exercício de 2010.

O relatório de auditoria do TCE identificou algumas inconsistências técnicas/contábeis quando da analise da documentação, tais como ausência de registro contábil da divida do município junto a Cagepa; déficit orçamentário equivalente a 10% da receita orçamentária arrecadada; divergências entre a receita e despesa informada na PCA; despesas não licitas para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e serviços eventuais; movimentação de recursos do FUNDEB em conta corrente diversa e não contabilização de recursos registrado na conta de diversos responsáveis do ativo realizável, referente aos exercícios de 2003 e 2004, de gestões anteriores.

Por ocasião do julgamento, o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes conseguiu demonstrar que os fatos apurados pela auditoria do TCE não comprometiam a administração do gestor, “já que não houve Dolo, nota de improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, em proveito próprio ou de terceiros, tendo o gestor cumprido integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a aplicação de verbas nas áreas de saúde pública, educação (FUNDEB) e Política de Pessoal”.

Os argumentos da defesa foram acatados pelo Conselheiro André Carlos Torres Pontes, Relator do processo, cujo relatório e voto foi seguido pelos Conselheiros Antonio Nominando Diniz Filho, Fábio Nogueira, Humberto Silveira Porto e Artur Cunha Lima e a sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão.






Ascom da PML

Penaforte-CE: PM apreende R$ 10,9 mil em cédulas falsas e `Casa da Moeda´ era em Serra Talhada

A Polícia descobriu na tarde desta quarta-feira um derramamento de cédulas falsas na região do Cariri oriundas de Serra Talhada (PE). Quatro pessoas foram presas sob a acusação de integrarem uma quadrilha interestadual apontada como responsável pela distribuição das cédulas falsas entre os estados do Ceará e Pernambuco. Ao todo, foram recolhidas 104 cédulas de R$ 100,00 totalizando R$ 10,4 mil além de outras de R$ 50,00 (07), de R$ 20,00 (07) e uma de R$ 10,00 atingindo um valor global em cédulas falsas de R$ 10,9 mil.


Tudo começou quando duas comerciantes de Penaforte, proprietárias das lojas Rosa Morena e Clécia Modas, desconfiaram da qualidade das cédulas e foram ao Destacamento Miltar fazer a denúncia apontando as características dos acusados. A polícia saiu em diligência sob o coordenação do Major Sobreira, Comandante da Companhia de Brejo Santo, até prender um casal suspeito com duas crianças. Com eles foram encontrados R$ 1,5 mil em cédulas falsas de R$ 100,00, sete de R$ 50,00, outras sete de R$ 20,00 e uma de R$ 10,00.


Além disso, cartões e um cheque de R$ 250,00 do Banco Itaú, três cartões da Caixa Econômica, um do Carrefour, um cartão Bilhete Único de São Paulo, um ticket restaurante, dois celulares, seis pares de sapatos, uma bolsa, um colar de bijuteria, um kit de shampoo e condicionador, uma caixa de chocolate, um conjunto de material escolar, um CD pirata e uma almofada. Foram presos o frentista Jorge Gomes de Lima, de 35 anos, residente na Rua Joaquim de Sousa Melo (Bairro São Cristóvão) em Serra Talhada (PE) e sua irmã Eliane Cristina Gomes de Lima, de 33 anos, que mora no povoado de Malhada da Areia no município de Verdejante (PE).


Foram recolhidas 104 cédulas de R$ 100,00 totalizando R$ 10,4 mil além de outras de R$ 50,00 (07), de R$ 20,00 (07) e uma de R$ 10,00 atingindo um valor global em cédulas falsas de R$ 10,9 mil (Foto: Divulgação)


A dupla fazia pequenas compras no comércio de Penaforte apenas com o objetivo de trocar e sair “derramando” cédulas falsas. Os irmãos trafegavam em um veículo Golf de cor prata, ano 2008, e placas ASG-3277, inscrição de São Paulo, levando a sobrinha e uma filha, ambas de 12 anos, para não erguer suspeitas na hora dos golpes. Ao ser preso, Jorge Gomes confessou que tinha mais cédulas falsas em sua residência no município de Serra Talhada a apontou outro membro da quadrilha igualmente pernambucano.


Uma equipe da FTA (Força Tática de Apoio) e militares do Serviço Reservado se juntaram a policiais do Pernambuco e prenderam mais duas pessoas: Maria Graciete de Lima, de 39 anos, que é a companheira de Jorge, e Cícero Romão Ferreira de Sousa, de 32 anos, dono do Golf apreendido em Penaforte. Na casa de Graciete, a polícia encontrou R$ 9 mil em cédulas falas de R$ 100,00, três cartões da Caixa Econômica Federal, cinco do Bradesco, dois do Itaú, um do Banco Santander e mais dois celulares. O dono do carro, Romão Ferreira, foi preso em sua casa na Rua Joaquim Sousa Melo, 151 (Bairro São Cristóvão) em Serra Talhada. No imóvel, foram apreendidas mais quatro cédulas falsas de R$ 100,00 escondidas dentro de um frigobar.




miseria.com.br

Seca: Cícero Lucena cobra auxílio do Governo Federal

Os prefeitos paraibanos que participam da XV Marcha dos prefeitos a Brasília participaram nesta quarta-feira (16), no Senado Federal, de audiência com os integrantes da bancada Federal da Paraíba. O senador Cícero Lucena (PSDB) defendeu o efetivo engajamento do Governo Federal, no auxílio aos municípios que enfrentam graves com problemas com a estiagem prolongada. O parlamentar confirmou presença na reunião que será realizada amanhã, às 9h, no Ministério da Integração Nacional. -Quero dizer que serei a voz de todos vocês, em todas as ocasiões, pois já fui prefeito e quem já foi e conhece a realidade dos municípios, nunca deixa de ser, iniciou Cícero. Ele cobrou do Governo Federal uma ação semelhante ao incentivo que foi concedido na região Sul, onde o milho está sendo vendido por R$18 reais. “Na Paraíba a CONAB vai vender por R$32 reais. Essa é lamentável prova da discriminação com o Nordeste. Nós precisamos de incentivo, pois o milho no Sul na maioria das vezes serve para a alimentação dos animais, na Paraíba é para o consumo humano”, protestou. O parlamentar insistiu na urgente necessidade da renegociação das dívidas dos agricultores nordestinos junto ao Banco do Nordeste. “Tomando as terras dos pequenos e médios agricultores, o Banco vai se tornar o maior latifundiário do Brasil. O Governo deve enfrentar esse problema de frente e resolver com sensibilidade a situação dos nordestinos”, reafirmou. Para a reunião com ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) defendeu a elaboração de uma pauta conjunta. “Precisamos saber o que é mais urgente, para apresentar ao ministro um conjunto de prioridades emergenciais. A Paraíba clama por auxílio, pois a seca castiga nosso povo.”, observou Ruy. Assessoria

Leonardo Gadelha propõe “Refis das Prefeituras”

O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) propôs, na reunião da bancada com os prefeitos da Paraíba, na noite desta quarta-feira, 16, que seja criado um programa para tratar do endividamento das prefeituras. O parlamentar sugeriu o “Refis das prefeituras”, assim como já existe o Programa de Recuperação Fiscal, da Receita Federal.

“O Refis existente consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal , a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porque não criar um financiamento das dívidas das prefeituras?”, explica o parlamentar.

O deputado alertou que todos os prefeitos que foram recebidos em seu gabinete, nesta quarta-feira, foram unanimes em afirmar que o endividamento das prefeituras assola todos os municípios paraibanos. “Este não é um problema pontual de um gestor ou outro, mas sim, de todos. Alguma coisa precisa ser feita. E nada mais justo do que um regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais”, disse.

A dívida dos gestores foi um dos temas apresentados pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e pelos prefeitos paraibanos, que vieram à capital federal para a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Também foram definidas como pautas prioritárias pela Famup a redistribuição dos royalties de petróleo e gás, a proliferação de pisos e salários e a legitimação das Associações Nacionais de Representação de Municípios.

Leonardo ressaltou que vai apoiar os interesses dos prefeitos paraibanos durante a audiência no Ministério da Integração, marcada para a manhã desta quinta-feira, 17. “ Vou defender a pauta prioritária junto ao ministro Fernando Bezerra . Os gestores municipais da Paraíba pode contar com meu apoio incondicional, pois sabemos que este problema afeta diretamente a população”.




Assessoria

MPF vai recorrer contra pena a jovem que ofendeu nordestinos no Twitter

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na manhã desta quinta-feira (17) que vai recorrer contra a pena aplicada a estudante Mayara Petruso por ter postado mensagens preconceituosas e incitado a violência contra nordestinos em sua página no Twitter, em outubro de 2010.

O MPF considera insuficiente a condenação a 1 ano, cinco meses e 15 dias de reclusão pela Justiça de São Paulo. A decisão é da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, e foi divulgada nesta quarta-feira (16). A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa e indenização de R$ 500. A decisão é de 1ª instância e cabe recurso.

Desde a noite quarta, a equipe de reportagem do G1 tenta entrar em contato com Oswaldo Luíz Zago, advogado de defesa da jovem, mas não conseguiu localizá-lo por telefone.

Na época, ela admitiu ter publicado as mensagens como uma reação ao resultado da eleição presidencial, quando a candidata do PT, a hoje presidente Dilma Rousseff, venceu em todos os nove estados nordestinos (veja o mapa da votação). Durante o processo, ela alegou que não tinha a intenção de ofender os nordestinos e disse também que não é preconceituosa.

A jovem foi denunciada pelo Ministério Público com base no artigo 20, § 2º, da Lei n.º 7.716/89, que trata do crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. “Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, disse a juíza em sua decisão.

“[A jovem] pode não ser preconceituosa; aliás, acredita-se que não o seja. O problema é que fez um comentário preconceituoso. Naquele momento a acusada imputou o insucesso eleitoral (sob a ótica do seu voto) a pessoas de uma determinada origem. A palavra tem grande poder, externando um pensamento ou um sentimento e produz muito efeito, como se vê no caso em tela, em que milhares de mensagens ecoaram a frase da acusada”, completou a juíza.

Mônica Camargo rejeitou a alegação da estudante de que sua expressão foi uma posição política. “As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal.”

O caso
O caso começou em 31 de outubro de 2010, um domingo, no dia em que Dilma foi eleita. Irritados com a decisão das urnas, alguns usuários do Twitter começaram a insultar moradores do Nordeste. Entre as mensagens estava a da jovem.

Ao longo da semana seguinte, o Ministério Público Federal recebeu documentos da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e da procuradora regional de São Paulo Janice Ascari pedindo a investigação do caso. O MPF preparou um laudo e a Polícia Civil também abriu inquérito sobre as mensagens.

Na ocasião, a jovem cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.




G1

Justiça determina afastamento de diretora da FAC

Lenilson Guedes

A diretora de operações da FAC, Luciene Moraes, foi afastada de suas funções por determinação da Justiça Federal. Ela está entre os envolvidos na Operação Almatéia, deflagrada ontem pela Polícia Federal, que investiga irregularidades no programa do Leite executado pelo governo do Estado. "Ela foi afastada sem prejuízo da remuneração", afirmou o presidente da FAC, o ex-deputado Ramalho Leite.

Ele não soube informar o grau de envolvimento da diretora de operações no esquema. "Esse setor dela é que atesta o fornecimento de leite. Talvez seja por isso que ela entrou nesse negócio", afirmou Ramalho. Além do afastamento, Luciene Moraes está impedida de ter acesso às dependências do órgão, ao escritório da FAC em Cajazeiras e aos laticínios que mantém contrato com o governo do Estado.

Ramalho Leite disse que não vê nenhum problema em ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no programa do Leite. A convocação foi proposta pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), que apresentou requerimento na sessão de ontem. "Não tem problema nenhum, se precisar a gente vai lá", destacou o presidente da FAC.



JPOnline

Prefeito sofre atentado no Sertão da Paraíba

Polícias agora tentam identificar suspeitos e motivos do crime praticado contra o prefeito.


O prefeito de Várzea, cidade localizada no Sertão paraibano, a 275 km de João Pessoa, sofreu um atentado na noite da quarta-feira (16). Segundo a Polícia Militar, José Ivaldo de Morais (DEM-PB) viajava de Várzea para Patos pela rodovia estadual PB-233, quando foi perseguido por dois homens em uma moto. A dupla teria disparado duas vezes contra o carro, mas os tiros não chegaram a atingir o político, que estava sozinho.

Conforme a PM, ele conseguiu fugir com o carro e entrou na mata, procurou abrigo e comunicou à polícia. Policiais militares de Santa Luzia foram até o local em que ele estava escondido e o escoltaram até a cidade de Patos.

A PM realiza buscas na região para identificar e localizar suspeitos. A Polícia Civil informou que ainda não tem pistas de quem teria cometido a tentativa de homicídio, mas investiga se o crime teria sido encomendado, já que os tiros foram disparados em direção à cabeça do prefeito.

Na manhã desta quinta-feira (17), o chefe de gabinete Márcio Nóbrega confirmou ao G1 os detalhes repassados pela Polícia Militar. Segundo ele, o prefeito foi encaminhado para a cidade de Patos. Márcio não soube informar o que teria motivado o atentado.

Em nota, o prefeito comentou que está bem. “Graças a Deus tudo não passou de um grande susto, mas eu e minha família temos Deus no coração e somos protegidos por Ele, quero neste momento agradecer a Deus pelo dom da vida e pela proteção sempre”, declarou.



G1-PB