Suspenso julgamento de recurso contra prefeito de São José da Lagoa Tapada-PB

Pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentado na sessão desta terça-feira (13), suspendeu o julgamento de recurso em que Jucélio Formiga de Sousa pede a cassação do mandato do prefeito de São José da Lagoa Tapada-PB, Evilásio Formiga Neto, por causa da suposta inelegibilidade por parentesco do vice-prefeito José de Araújo Neto.

Afirma Jucélio Formiga que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou a inelegibilidade de José de Araújo para o cargo de vice-prefeito por ser irmão de Antônio de Araújo Silva, que foi eleito vice-prefeito do município nas eleições de 2000 e 2004. No entanto, ressalta Jucélio no recurso ao TSE que o mandato do prefeito também deveria ser cassado por ser a chapa única e indivisível.

Por sua vez, o prefeito Evilásio Formiga Neto destaca, em sua defesa, que a inelegibilidade constitucional de seu vice é de natureza pessoal, no caso parentesco com o ex-vice-prefeito das duas gestões municipais imediatamente anteriores, e que não o atingiria.

Já o vice-prefeito José de Araújo Neto sustenta a incompetência de Tribunal Regional Eleitoral para julgar recurso contra expedição de diploma de prefeito, a preclusão do recurso, e que somente seria inelegível para o cargo de vice-prefeito se seu irmão tivesse assumido a prefeitura municipal nos seis meses anteriores à eleição de 2008.

Voto do relator

Relator dos recursos tanto de Jucélio Formiga quanto do vice-prefeito José de Araújo, o ministro Gilson Dipp rejeitou os argumentos levantados pelo primeiro, que pretendia a cassação do mandato de Evilásio Formiga em razão da inelegibilidade do vice-prefeito, e os apresentados pelo vice-prefeito.

Após afastar as alegações de preclusão da ação e de incompetência de TRE para julgar recurso contra expedição de diploma de prefeito, o ministro Gilson Dipp afirmou que a inelegibilidade constitucional contida no artigo 14 da Constituição Federal alcança José de Araújo por ele ter se candidatado ao mesmo cargo (vice-prefeito) ocupado por seu irmão nas duas gestões anteriores do município.

Dispositivo do artigo 14 da Constituição Federal estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consaguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção.

De acordo com o ministro Gilson Dipp, essa inelegibilidade abrange no caso também candidato a vice-prefeito que teve irmão exercendo o mesmo cargo no município, em administrações imediatamente anteriores.

“Não sendo possível ao vice-prefeito reeleito lançar-se candidato ao cargo, independentemente de ter ou não substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição, não é possível a seu irmão almejar o mesmo cargo na mesma região, pois isto caracterizaria terceiro mandato e a perpertuação no mesmo cargo político de um determinado núcleo familiar”, ressaltou o relator.

Destaca o ministro Gilson Dipp que a inelegibilidade do vice-prefeito José de Araújo Neto é, de fato, de natureza pessoal e não tem a capacidade de atingir o mandato do prefeito nem de macular a legitimidade da eleição de 2008 em São José da Lagoa Tapada-PB.

O ministro condenou inclusive a atitude do autor do recurso por ter apresentado a ação somente depois da eleição e diplomação de Evilásio Formiga na prefeitura, quando poderia ter impugnado a candidatura de José de Araújo a vice-prefeito no momento do pedido de registro, permitindo a substituição do nome na chapa adversária.

“Essa é uma prática reprovável pela Justiça Eleitoral, por caracterizar armazenamento tático da demanda”, disse o ministro Gilson Dipp.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Marcelo Ribeiro.

O julgamento prossegue com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, que pode ser apresentado na quinta-feira, ou na proxima semana.



Decisão do TRE-PB

Ao examinar o recurso contra a expedição do diploma contra o prefeito São José da Lagoa Tapada e seu vice, o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) manteve no cargo de prefeito Evilásio Formiga Neto e cassou o mandato de José de Araújo por inelegibilidade constitucional de cunho pessoal.

Segundo a corte regional, "a inelegibilidade do vice-prefeito não deve refletir na diplomação do titular do cargo, vez que tem motivo de caráter pessoal (relação de parentesco) e não há relação de subsidiariedade do prefeito em relação ao vice".



EM/LF
Processo relacionado: RO 22213


Redaçao com Site do TSE

Prefeito Fábio Tyrone irá a Brasília Tratar a Questão do Seguro-Safra

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, lamentou a notícia veiculada pela imprensa na última terça-feira (14/09) sobre o cancelamento do beneficio Seguro-Safra 2010/2011 no Município de Sousa. Conforme informações da coordenação do Seguro-Safra na Paraíba, o cancelamento teve por justificativa que o índice pluviométrico no Município foi acima do esperado, razão tal da suspensão do pagamento do beneficio.

O cadastramento do Seguro-Safra 2010/2011 foi realizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município em parceria com a EMATER.

De acordo com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caetano de Lima, o índice pluviométrico realmente foi satisfatório durante o ano, porém na cultura de arroz, feijão e milho houve consideráveis perdas na produtividade, acima de 50% do previsto. E que, tradicionalmente, os agricultores iniciam as plantações no período de março, que conseqüentemente, neste intervalo houve uma significativa queda no índice pluviométrico, ainda aliada ao fato que as chuvas ocorreram mais no período noturno, e por tratar da questão do solo na região - as elevadas temperaturas climáticas durante o dia, não absorvem suficientemente a água para o plantio.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, comprometeu-se logo que retornar de viagem a Cuba, em comitiva oficial do Governo do Estado, em manter contato com Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDS), em Brasília, para negociar institucionalmente a melhor alternativa para tratar a peculiaridade do Seguro-Safra 2010/2011 na cidade de Sousa.
A Prefeitura de Sousa compreende a importância da agricultura como fator de incentivo para o desenvolvimento e progresso do Município de Sousa.



Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

TCE adia julgamento das Contas da Prefeitura de Sousa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba adiou mais uma vez a prestação de contas da Gestão do Prefeito Fabio Tyrone Braga de Oliveira do PTB, exercício financeiro de 2009.

Segundo informações o adiamento se deu em virtude das férias concebidas para o Relator do Processo e o julgamento só será retomado no final do primeiro semestre do mês de outubro.



Mario Gibson

Carteiros entraram em greve por termpo indeterminado na PB

Os funcionários dos Correios decretaram greve por tempo indeterminado ontem à noite, em todo o Brasil e, na Paraíba, mas de mil trabalhadores paralizaram as atividades de postagem e entrega de correspondências. De acordo com o presidente do sindicato da categoria na Paraíba, Emanuel de Souza, a contra-proposta da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não atendeu às reivindicações dos trabalhadores. Cerca de 200 trabalhadores dos Correios unificaram o discurso durante assembleia da categoria, realizada ontem à noite, na sede do órgão, na Capital. “Entramos em greve e vamos seguir o movimento da maioria dos sindicatos do país”, disse Emanuel de Souza.

Segundo ele, nove sindicatos do Correios espalhados pelo Brasil já aderiram à greve.
O sindicalista informa que entre as propostas da categoria está o aumento de 91% no piso salarial, que deveria passar dos atuais R$ 878 para R$ 1.680. Emanuel de Souza também destaca o pedido de aumento de 23,72% nos salários, para compensar as perdas de remunerações dos últimos anos, mas só foi apresentada uma proposta de 6,87%.

“A ECT também ofereceu um abono salarial de R$ 800, que seria pago em parcela única, em dezembro deste ano, além de R$ 50 de aumento real do salário a partir de janeiro de 2012, mas nós pedimos uma quantia de R$ 400”, explica o presidente do sindicato. Ele afirma que os serviços dos Correios não são considerados essenciais e que não precisam ser realizados em cota mínima de 30%, como ocorre normalmente em casos de greve.


Jornal Correio da Paraíba

Tyrone é convidado pelo Governador para participar de missão em Cuba

Prefeito Tyrone é convidado pelo Governador Ricardo Coutinho para fazer parte de uma missão em Cuba. Conforme informações, Tyrone foi o único prefeito da Paraíba a ser convidado pelo governador para participar da missão, que tem como objetivo divulgar os potenciais do estado e tratar de futuras parcerias.

Na próxima sexta-feira (16), dia em que antecede a viajem, o prefeito Tyrone irá anunciar a programação oficial da Feira do Coco 2011, evento de grande expectativa, que irá movimentar a cidade sorriso.



Ascom

Pauta de julgamentos do TCE tem contas anuais de Sousa e mais 14 municípios

Quinze prestações anuais de contas de Prefeituras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (14).

Remanescentes de sessão anterior, retornam ao exame do TCE as contas de 2008 do ex-prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) e do atual dirigente de São João do Rio do Peixe (José Lovoisier Gomes Dantas). Ainda, as contas de 2009 dos prefeitos de Lagoa (Magno Demys de Oliveira), Sousa (Fábio Tyrone Braga de Oliveira), Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto), Santo André (Fenelon Medeiros Filho).

Em primeiro agendamento, o TCE verificará as prestações de contas de 2010 dos prefeitos de Bom Sucesso (Gilson Cavalcante de Oliveira) e Junco do Seridó (Cosmo Simões de Medeiros). Também, as dos prefeitos de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho), Cuitegi Ednaldo Paulo Lino), Dona Inês (Antonio Justino de Araújo Neto), Santarém (Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa), São João do Tigre (Eduardo Jorge Lima de Araújo) e Serra da Raiz (Luiz Gonzaga Bezerra Duarte), todas de 2009.

Integram a mesma pauta as contas de 2009 das Câmaras dos Vereadores de Cuité, Monteiro, Boqueirão e Livramento, neste último caso, também, as do exercício de 2010. A Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e a do Planejamento e Gestão, além da Escola de Serviço Público do Estado terão examinadas as contas de 2009. A Corte verificará, ainda, as contas de 2010 da Companhia Paraibana de Gás e do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba.



TCE