Paraíba receberá R$ 138,2 milhões para obras em municípios

Quarenta e quatro municípios paraibanos foram selecionados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para receber R$ 138,2 milhões da instituição, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Os recursos serão usados em obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática. Do volume de investimentos destinados à Paraíba, R$ 84,8 milhões serão repassados a 12 municípios por meio de convênio da Funasa com o Governo do Estado. O restante dos recursos será encaminhado diretamente às prefeituras.

A seleção dos projetos apresentados foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). Os 12 municípios a serem contemplados por convênio com o Governo Estadual estão entre o 50 que integram a bacia de transposição das águas do Rio São Francisco na Paraíba.

De acordo com o secretário executivo de Obras do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa, desde o último mês de abril o Estado busca, na Funasa, recursos da ordem de R$ 500 milhões para executar obras de redes de abastecimento de água e de esgoto nas cidades a serem beneficiadas pela transposição.

Segundo ele, essas obras são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população, mas, sobretudo, para garantir o acesso dos municípios ao projeto de transposição das águas do São Francisco. "Conforme licença exigida pelo Ibama, se as cidades não possuírem rede de água e esgoto atendendo a 100% da população local, elas não poderão ser beneficiadas pelo projeto”, explicou.

Por meio do convênio com o Governo do Estado, os municípios de Belém do Brejo do Cruz, Cabaceiras, Caraúbas, Coremas, Coxixola, Livramento, São Bento, São José de Piranhas, São José dos Cordeiros, Serra Branca e Taperoá serão integralmente contemplados com obras de esgotamento sanitário. Já a cidade de Queimadas receberá rede de abastecimento de água.

"A liberação desses recursos neste momento foi um grande avanço. Somos, seguramente, o Estado que mais rapidamente caminha com os projetos para receber as águas do São Francisco. Vamos continuar brigando por mais recursos em 2012, para que tenhamos os 50 municípios contemplados o quanto antes”, garantiu Ricardo Barbosa.

Repasse direto – Os municípios de Itaporanga e Sumé receberão recursos diretamente na prefeitura, para obras de construção de abastecimento de água. Alagoinha, Arara, Brejo do Cruz, Caaporã, Cacimbas, Mogeiro e Pombal, por sua vez, vão receber obras de esgotamento.

Outros 23 municípios serão contemplados, cada um, com recursos no valor de R$ 500 mil, para execução de serviços de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD). São eles: Alcantil, Algodão de Jandaíra, Aroeiras, Bonito de Santa Fé, Camalaú, Cuité, Gado Bravo, Lagoa de Dentro, Mari, Matinhas, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Nova Olinda, Olho D'água, Pedras de Fogo, Poço Dantas, Santa Helena, São Francisco, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, Seridó e Vieirópolis.

O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas à celebração do termo de compromisso, de acordo com o objeto que consta no plano de trabalho aprovado por área técnica competente de cada Superintendência Estadual, será 29 de fevereiro de 2012.


Secom

TCE julga contas de José Maranhão na próxima terça-feira

As prestações de contas do ex-governador José Maranhão (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2010, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), na próxima terça-feira. Para julgamento das contas, que tem como relator o conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, o TCE convocou uma sessão extraordinária, que terá início às 9h.

Durante a sessão, além das prestações de contas encaminhadas pelo ex-governador José Maranhão – relativas aos períodos de 1º de janeiro a 14 de setembro e de 1º de outubro a 31 de dezembro, o Corte de Contas vai apreciar também as do período em que o Estado foi comandado pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior que, na condição de presidente do Tribunal de Justiça, assumiu, interinamente, o Poder Executivo Estadual, de 15 a 30 de setembro de 2010. O advogado Roosevelt Vita, que atuou como secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), acredita que as prestações de contas da gestão de Maranhão serão aprovadas com louvor. Segundo ele, O Governo Maranhão cumpriu devidamente todos os requisitos legais, ultrapassando os investimentos nas áreas de saúde e educação.

De acordo com Vita, as informações encaminhadas ao Tesouro, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao próprio TCE demonstram que cumpriu o dever de casa, aplicando acima dos limites em todas as áreas. “O restante será apenas uma área setorial, porque o governador não autoriza a execução de despesa, quem ordena as despesas são os secretários de cada Pasta, que também tem as contas submetidas ao julgamento do TCE”, comentou o advogado.

Roosevelt Vita disse ainda que a defesa do ex-governador durante a sessão da próxima terça-feira ficará a cargo do ex-procurador geral do Estado, o advogado Edísio Souto, e do ex-secretário-chefe da Casa Civil, o ex-deputado federal Inaldo Leitão (PP). “Estamos tranqüilos, porque apesar de ser um julgamento meramente político, será a melhor prestações de contas dos últimos 20 anos, as quais todas as etapas foram cumpridas, sem maquiagem e atendendo aos preceitos legais e aos índices constitucionais”, declarou.



Correio da Paraíba

Natal com fome: Prefeito de CZ anuncia conclusão do pagamento de novembro para 30 de dezembro; veja tabela do 13º salário

O prefeito da cidade de Cajazeiras, o estudante Carlos Rafael (PTB), anunciou nesta sexta-feira (09), a tabela de pagamento do mês de novembro e do 13º salários dos servidores públicos municipais.

De acordo com informações do gestor, a folha do mês de novembro será concluída no dia 30 de dezembro. Rafael informou que o 13º salário foi iniciado nesta sexta, com a Secretaria de Educação. Cajazeiras recebeu de cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na parcela do dia 10, R$ 1,7 milhões.

Veja tabela do 13°
Sexta-feira (09); Educação
Segunda-feira (12 ); Demais secretarias que tem conta no banco
Terça-feira (13); Demais secretarias que não tem conta no banco

Observação: Os servidores comissionado não têm direito ao 13º salário, segundo informações do prefeito.

Veja tabela do mês de novembro
Segunda-feira (12); Saúde
Terça-feira (13); Auxílio doença, contratados do CAP´s e da Policlínica, Centro Auditivo, contratados emergenciais, comissionados da saúde e pensão alimentícia
Quarta-feira (14); Educação
Terça-feira (20); Contratados da Secretaria de Infraestrutura
Sexta-feira (30); Demais secretarias e comissionados

“Quando for ser realizado o revellion no final do ano, vamos ter o servidor com o seu dinheiro no bolso, para comemorar o que houve de positivo neste ano”. Disse o gestor cajazeirense.

Segundo Rafael, a partir do 10 de janeiro de 2012 vai ser iniciado o pagamento do mês de dezembro de 2011.



Diário do Sertão

PSB se reúne neste sábado em JP; Agra confirma presença

Será realizada neste sábado (10), uma reunião comandada pelo Diretório Municipal do PSB da Capital. De acordo com o presidente da sigla em João Pessoa, Ronaldo Barbosa, na ocasião será planejado o quadro para a campanha do pré-candidato e atual prefeito, Luciano Agra.

‘Vamos falar sobre as eleições 2012 e ainda sobre a organização do partido’, afirmou Ronaldo.

Luciano Agra já confirmou participação no evento que ocorrerá a partir das 9h no Hotel Xênius, localizado na Praia do Cabo Branco.

Para o presidente do PSB em João Pessoa, ainda não é o momento certo para falar sobre quem vai concorrer na vaga de vice ao lado de Agra, mas ele arrisca que no próximo pleito, o partido não deverá apostar numa chapa ‘puro sangue’.

‘Acredito em alianças, tanto com o PT, quanto com o PDT, PRP, PPS e PTB. O vice deve sair de um destes partidos e se juntar a Agra’, completou o presidente.



Pollyana Sorrentino
Portal Correio

MATÉRIA NACIONAL - MPF propôs, em 2011, pelo menos 641 ações contra prefeitos e ex-prefeit​os

Levantamento inclui 17 estados; há casos em que o desvio chega a R$ 9 milhões de reais


Hoje, 9 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E o Ministério Público Federal tem trabalhado para punir agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e recuperar as verbas desviadas. Pelo menos 382 ações de improbidade administrativa e 259 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos de 17 estados foram propostas de janeiro a novembro de 2011 pelas unidades do MPF. Os principais casos são relativos a desvios de verbas públicas, não prestação de contas, corrupção, crime de responsabilidade, peculato e concussão.

Só contra o ex-prefeito do Município de Iguatins (TO) Manoel Farias Vidal foram propostas cinco ações de improbidade e uma denúncia este ano. Ele é acusado de não prestar contas de verbas repassadas pelo FNDE, pelo Ministério da Saúde e da Educação. Os recursos repassados apenas nestes casos somam R$ 165 mil. No mesmo estado, o ex-prefeito de Araguatins Ronald Correa da Silva é acusado de ter se apropriado, juntamente com a empresa Fortesul, de R$ 1,8 milhão que deveria ter sido investido num sistema de esgotamento sanitário.

No Acre, só o ex-prefeito de Porto Walter foi alvo de cinco denúncias do MPF: uma por peculato e crime de responsabilidade e as outras quatro apenas por crime de responsabilidade. Já no Paraná, irregularidades na licitação da merenda escolar levaram o MPF a mover uma ação contra o prefeito de Castro, o secretário de Educação, o procurador-geral do município, servidores públicos e empresas pedindo o ressarcimento de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

No Piauí, até novembro foram ajuizadas 107 ações de improbidade administrativa e 110 denúncias contra ex-gestores. Este ano, foram 12 condenações em ações de improbidade e três em ações criminais, totalizando R$ 579 mil que serão restituídos aos cofres públicos.

Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi criada uma força tarefa em outubro do ano passado que já apresentou 4 denúncias e está conduzindo 41 inquéritos criminais. O trabalho se baseia em dados apurados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre prestações de contas do uso de verbas federais, analisando convênios realizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em vigor do ano de 2005 até primeiro de julho de 2010.

Os números divulgados referem-se às Procuradorias da República Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Tocantins, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí e às Procuradorias Regionais da República das 2ª, 3ª e 4ª Região.



Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República

Senador Vital do Rêgo vai receber comenda em Cajazeiras

Por unanimidade a Associação do Municípios do Ato Sertão Paraibano aprovou a outorga da medalha “Prefeito Souza Bandeira”, ao Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), como “justa homenagem pelos relevantes serviços prestados pelo Senador ao sertão”.

A comenda foi criada para homenagear políticos e pessoas que contribuem com o desenvolvimento da região compreendida pela entidade. Além do senador Vital, também será homenageado o deputado estadual Wilson Braga, que foi condecorado em 2010, mas não ainda recebeu a medalha.

Os homenageados receberão as comendas em solenidade que será realizada no dia 27 de janeiro de 2012, quando acontecerá a posse da mesa diretora. O Senador Vital do Rêgo já foi homenageado em Cajazeiras com o titulo de cidadão cajazeiranse, durante as festividades dos 148 anos de emancipação política.

Ao tomar conhecimento da decisão, o senador agradeceu aos prefeitos sertanejos e reafirmou seu compromisso em prol do desenvolvimento da região.



Ascom

Canal Vivo – Material Para Conclusão da Obra Começa a Chegar em Sousa

O projeto “Canal Vivo”, obra que tem como principal objetivo o saneamento e a retirada de todo o esgoto lançado no canal do Estreito, já se encontra em estágio de conclusão, pois na manhã desta sexta-feira (09/12) chegou as primeiras 5 cargas de tubulação que até o fim do mês chegarão mais 29 cargas de tubulação, o que compreende aproximadamente mais 3.000 metros de extensão de tubulação.

O projeto ´Canal Vivo´ favorecerá diretamente 2.500 famílias que moram nas proximidades do “canal do estreito”, mas toda cidade será beneficiada, pois o projeto também dará uma nova feição urbanística em nossa cidade, evitando outrossim danos nocivos ao meio-ambiente, conseqüentemente minimizando os pólos de contaminação de diversas patologias, uma obra que merece todo destaque nesta administração.

De acordo com Ricardo Petter, superintendente do DAESA, o município de Sousa atualmente tem apenas 30% da coleta de esgoto implantada nas residências, no entanto, o DAESA inscreveu no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) um projeto para a implantação de 100% de rede coletora no sistema de esgotamento de rede sanitária da cidade.

A obra “Canal Vivo” é uma parceria da Prefeitura de Sousa com a Caixa Econômica Federal
(CEF), e tem o orçamento na ordem de 8,2 milhões de reais e deverá ser concluído
brevemente.

O prefeito Fábio Tyrone falou sobre a importância da obra “Canal Vivo” e seus benefícios para o município de Sousa.

“Esta obra é um marco para a vida do cidadão que reside em Sousa, pois teremos a
oportunidade de tornar o Canal do Estreito um rio artificial responsável pelo escoamento das águas das chuvas, acabando com um problema de décadas, que era a fedentina e a sujeira que sempre foi motivo de reclamação por parte da população. Sousa viverá novos dias á partir da conclusão do projeto canal vivo.”

Prefeitura de Sousa considera o projeto “Canal Vivo” sendo como uma das principais ações do Governo em benefício de toda população sousense.



Ascom

Deputado André Gadelha é processado mais uma vez por ato de improbidade; se condenado, não poderá ser candidato

Do PORTAL950, com informações de Leonardo Alves

O Deputado sousense e líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Paraíba, André Avelino de Paiva Gadelha Neto (PMDB), está sendo processado por ato de improbidade administrativa. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município de Sousa, tendo em vista o acórdão (APL-TC-00622/2010) do Tribunal de Contas da Paraíba, que desaprovou as contas do exercício 2007 do ex-prefeito Salomão Benevides Gadelha e atribuiu débito ao deputado, que na época exercia o cargo de vice-prefeito, por recebimento de diárias irregulares, no valor de R$ 31.045,19.

A ação de improbidade administrativa de número 031.2011.004.555-8, de 02 de dezembro de 2011, tramita na 4ª Vara da Comarca de Sousa, e acusa o deputado de enriquecimento ilícito e de ter ocasionado danos ao erário público.

Na ação, a Procuradoria Geral do Município ainda pede a condenação de André Gadelha por meio de prestação de multa de até o dobro do valor do agravo acarretado ao tesouro público municipal.

Se for condenado, Gadelha poderá ter seus direitos políticos suspensos por um período de 8 a 10 anos – conseqüentemente não podendo se candidatar a prefeito de Sousa em 2012 –, além de perder a função pública, pagar multa, ser impedido de contratar com o poder público, dentre outras penas previstas legalmente.



www.portal950.com.br

Cícero Lucena defende os pequenos e médios municípios durante a votação da Emenda 29

Durante a votação da regulamentação da Emenda 29, nesta quarta-feira (7), o senador paraibano Cícero Lucena (PSDB-PB), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos dos pequenos e médios municípios do Brasil na gestão da saúde pública.

Para o senador da Paraíba, o grande debate que interessa ao povo brasileiro é a melhoria da prestação dos serviços, principalmente, para os que não podem pagar um plano de saúde. “E aí quem assistiu esse debate até o presente, que está lá na minha Paraíba, na minha pequena Jatobá, São José de Piranhas, está fazendo uma pergunta muito simples: O que vai melhorar para mim? Esse debate, essa discussão, essa quebra de compromisso, essa mudança de posições e de opiniões diferentes, o que vão melhorar para mim?”, questionou.

O senador defendeu a obrigação de a União vincular 10% de suas receitas para a saúde, mas a emenda apresentada pela oposição foi derrubada pela base do governo. “E a dona Maria e o seu José vão dormir hoje sem ter a confiança de que nada, nada vai melhorar na vida deles, principalmente na área da saúde, porque compromissos estão sendo quebrados, palavras estão sendo descumpridas, posições estão sendo mudadas não para beneficiar o povo, mas para simplesmente atender o outro lado deste prédio, que é o Palácio do Planalto”, lamentou.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.



Com Agência Senado