Prefeitura de Sousa Realiza Encerramento do Mais Educação e Cantata Natalina

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta última terça-feira (18/12) a culminância das ações desenvolvidas pelo programa Mais Educação que foi realizado nos anos de 2011 a 2012.

As escolas das redes públicas de ensino fazem a adesão ao Programa Mais Educação e de acordo com o projeto educativo em curso, optando por desenvolver atividades nas áreas de educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Sendo que na noite de ontem (18/12), a escola municipal Sinhá Gadelha apresentou vários projetos desenvolvidos nas áreas de informática, oficinas de teatro, música coral para crianças, e o projeto de proletamento.

Ainda também dentro das comemorações natalinas a Secretaria de Educação realizará uma Cantata Natalina no prédio do Paço Municipal a Partir das 17h00 desta quarta-feira (19/12) com alunos de 6 a 10 anos da Escola Maria Aurita.

'Caso pollyanna' - Candidata é considerada inelegível em razão de terceiro mandato de grupo familiar

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (18), o registro de candidatura de Yasnaia Pollyanna Dutra, candidata mais votada à prefeitura de Pombal, na Paraíba. Por maioria de votos, os ministros consideraram Yasnaia inelegível nas eleições de 2012, por concorrer a um terceiro mandato, representando um mesmo núcleo familiar, para o cargo de prefeito.
O TSE aceitou os recursos da coligação Unidos para o Bem de Pombal e o Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura. Afirmam a coligação e o MPE que Yasnaia Dutra é viúva de prefeito de Pombal falecido em 2007, durante o exercício do mandato, e que a viúva concorreu e foi eleita prefeita do município em 2008. Sustentam, assim, que a eleição de Yasnaia para a prefeitura em 2012 significaria um terceiro mandato de um mesmo núcleo familiar à frente da prefeitura.
Destacam a coligação e o Ministério Público que, segundo o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Votos
Relator dos recursos, o ministro Dias Toffoli voltou por aceitar o registro de candidatura de Yasnaia Dutra. Segundo o ministro, no seu entender, é possível, no caso, a eleição do cônjuge quando do falecimento do titular no exercício do primeiro mandato, por extinção do vínculo familiar a partir daí. Eleita em 2008, Yasnaia estaria em 2012 somente tentando se reeleger, na sua visão. O ministro Dias Toffoli lembrou inclusive que a candidata chegou a concorrer com o vice que assumiu a prefeitura em 2007, logo após a morte do prefeito titular. O ministro Marco Aurélio acompanhou o relator.
No entanto, por maioria de votos, os ministros assinalaram que Yasnaia Dutra era inelegível, por disputar um terceiro mandato como prefeita nas eleições de 2012, com base no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição.

O ministro Henrique Neves afirmou que “a sorte do cônjuge segue a sorte do titular, de quem é parente”. “Ela podia e foi eleita em 2008, porque já era, no caso, a reeleição de um mesmo grupo familiar. Agora, em 2012 seria o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, independente da fatalidade do falecimento do titular”, destacou o ministro.

EM
Processo relacionado: Respe 18247

Eleitor faltoso a três pleitos tem até 25 de abril para regularizar título

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Em 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.
Para regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor e pagar multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.

Faltosos

São considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja, municipal e presidencial, e também os faltantes às novas eleições determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições suplementares. Para efeito de cancelamento, cada turno é contado como uma eleição.
Não estão sujeitos ao cancelamento do título os eleitores cujo voto é facultativo. Nessa lista estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, os que têm mais de 70 e os analfabetos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

Eleições 2012

No primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%) dos 138.544.318 eleitores aptos a votar não compareceram ao local de votação. Já a abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma 6.064.580 dos 31.725.958 eleitores aptos.


TSE

Aprovado pelo Senado: Mulher que apanhar do marido pode receber abono salarial do Governo Federal

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta – Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. "O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho", disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).

O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.

Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%.

No seu voto, a relatora da proposta na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse que o projeto "está voltado para o enfrentamento de um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher". O documento destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas".

Agência Brasil

Meteorologistas anunciam previsão do tempo para primeiro trimestre de 2013

 

Meteorologistas de vários estados estão reunidos na sede da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em Campina Grande, analisando dados climatológicos com o objetivo de elaborar a previsão do tempo para o primeiro trimestre de 2013 no setor norte da região Nordeste. O resultado dos estudos será divulgado nesta quarta-feira (19), às 9h30, na Universidade Federal de Campina Grande.

Desde segunda-feira (17), os técnicos interpretam fenômenos como a circulação dos ventos na atmosfera (observando aspectos como pressão, umidade, velocidade), temperatura das águas dos oceanos, Zona de Convergência do Atlântico Sul, El Niño, La Niña. Eles também usam modelos matemáticos calculados em supercomputadores para traçar cenários, contando também com a ajuda de imagens de satélite. O objetivo é obter o máximo de exatidão possível como o tempo irá se comportar.

“Nosso trabalho utiliza dados do mundo inteiro. Recebemos informações da Europa, Estados Unidos e dos melhores institutos meteorológicos do Brasil. De posse destas informações, cada técnico faz sua avaliação e compara com as demais. Depois disso, todos se reúnem em busca de um consenso para emitir o relatório final. Só então vamos saber se vamos ter chuvas dentro da média, acima ou abaixo do esperado”, explicou a meteorologista Marle Bandeira.

Além da Aesa, participam da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte da Região Nordeste, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e membros de diversos centros estaduais de meteorologia do Nordeste. “Este trabalho em parceira é de extrema importância para o Nordeste. Com esta situação de seca, estamos todos com muita expectativa sobre o resultado da análise destes dados técnicos,” observou a presidente da Aesa, Ana Maria Torres.