Prefeitura de Sousa Divulga Datas dos Feriados em 2012

A prefeitura de Sousa, através do prefeito, Fábio Tyrone, publicou no último dia 23 de dezembro o Decreto 0170, que dispõe sobre o calendário de feriados e os pontos facultativos no âmbito das repartições da Prefeitura Municipal de Sousa para o ano de 2012.

O ano de 2012 disporá de 8 feriados civis e religiosos nacionais, e mais 5 feriados municipais, além de dias onde o ponto nas repartições municipais será facultativo, onde somente as atividades consideradas essenciais à população não terão nenhuma alteração do expediente, como o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), Guarda Municipal, entre outros.

Abaixo segue o decreto na íntegra:


DECRETO Nº 0170, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011


Dispõe sobre o calendário de feriados e de pontos facultativos no âmbito das repartições da Prefeitura Municipal de Sousa para o ano de 2012.


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, inciso III, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que as Leis Federais nº 6.802, de 30 de junho de 1980 e 10.607, de 19 de dezembro de 2002 já dispõem sobre os feriados nacionais civis e religiosos, que em 2012 recaem nas seguintes datas:

a) domingo, 1º de janeiro – dia da Confraternização Universal;
b) sábado, 21 de abril – dia de Tiradentes;
c) terça-feira, 1º de maio – dia do Trabalho;
d) sexta-feira, 07 de setembro – dia da Independência do Brasil;
e) sexta-feira, 12 de outubro – dia de Nossa Senhora Aparecida;
f) sexta-feira, 02 de novembro – dia de Finados;
g) quinta-feira, 15 de novembro – dia da Proclamação da República, e
h) terça-feira, 25 de dezembro – dia de Natal.

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, determina que entre os feriados religiosos, obrigatoriamente, deve constar no calendário a Sexta-Feira da Paixão;

CONSIDERANDO que as Leis Municipais nº 830, de 1975 e 1.845, de 30 de agosto de 2001, determinam os feriados municipais;

CONSIDERANDO que é de competência do Prefeito Municipal regulamentar os dias declarados como feriados, e com base nos mesmos declarar pontos facultativos nas repartições públicas municipais e também dispor sobre antecipação ou adiamento de feiras-livres.

DECRETA:

Art. 1º Feriados municipais no ano de 2012, os seguintes dias:

I – sexta-feira, 06 de abril - dia da Paixão de Cristo;
II – domingo, 24 de junho – dia de São João;
III – sexta-feira, 29 de junho – dia de São Pedro;
IV – terça-feira, 10 de julho – dia da Emancipação Política Administrativa do Município de Sousa;
V – sábado, 08 de setembro – dia de Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira do Município de Sousa.

Art. 2º Pontos facultativos no ano de 2012, os seguintes dias:

I – segunda e terça-feira, 20 e 21 de fevereiro – dias de Carnaval;
II – quarta-feira, 22 de fevereiro – dia de Cinzas;
III – segunda-feira, 30 de abril, anterior ao dia do Trabalho;
IV – quinta-feira, 07 de junho – dia de Corpus Christi;
V – sexta-feira, 08 de junho, posterior ao dia de Corpus Christi;
VI – quinta-feira, 28 de junho, anterior ao dia de São Pedro;
VII – segunda-feira, 09 de julho, anterior ao dia da Emancipação Política Administrativa do Município;
VIII – sexta-feira, 27 de outubro, antecipação das comemorações inerentes ao dia do funcionalismo público;
IX – sexta-feira, 16 de novembro, posterior ao dia da Proclamação da República;
X – segunda-feira, 24 de dezembro, anterior ao dia de Natal;
XI – segunda feira, 31 de dezembro, anterior ao dia da Confraternização Universal.

Art. 3º Não se aplica o disposto no art. 2º deste decreto no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, cabendo a titular da pasta definir por portaria, os dias de pontos facultativos na referida unidade administrativa, de acordo com o calendário escolar de 2012.

Art. 4º Nos dias declarados como de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os servidores que prestam serviços essenciais nas áreas de saúde, vigilância, trânsito, água e limpeza pública obedecerão aos respectivos plantões, conforme escalas de revezamento determinadas pelos respectivos Secretários, Superintendentes, Coordenadores, Diretores e Chefias, quando for o caso.

Art. 5º O Chefe do Poder Executivo poderá baixar portarias ou instruções complementares antecipando ou adiando os dias de feiras livres, e dispondo sobre horários especiais na esfera das repartições públicas, no sentido de compensar os dias declarados como de pontos facultativos.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Paço Municipal, em 23 de dezembro de 2012
Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Prefeito



>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Governo alerta municípios para atualização cadastral do Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até esta sexta-feira (30) para realizar a atualização cadastral na gestão municipal do programa. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Gerência de Proteção Social Básica, está alertando os municípios para que as famílias não percam o prazo, evitando o bloqueio e até o cancelamento do benefício.

No Estado, até outubro passado, foram atualizadas 28.445 famílias – no entanto, mais de 50% ainda não se apresentaram para conferir os dados. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Expansão na PB – Em 2011, houve a expansão do benefício variável, que passou do limite de três para cinco crianças. Foram incluídas, na Paraíba mais 31.749 crianças, distribuídas entre 23.883 famílias.

O benefício foi ampliado ainda para a mãe que tem o perfil do programa e está amamentando. Ela passa a receber um benefício variável de R$ 32. O repasse desse benefício teve início em novembro e contemplou 3.140 nutrizes na Paraíba. Neste mês de dezembro, foram incluídas as gestantes.

“A expansão do Bolsa Família gerou um impacto de R$ 1 milhão na folha de pagamento mensal. Atualmente, temos cadastradas no programa 487.779 famílias e uma folha mensal de quase R$ 58 milhões”, acrescentou a gerente de Proteção Social Básica, Helenória Albuquerque.

Importância do programa – O programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. Possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares.

“A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza e as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade”, explicou a titular da Sedh, Aparecida Ramos.



SECOM

PB registra mais de 1.600 assassinatos em 2011

O ano de 2011 deve terminar com um saldo violento: mais de 1.600 paraibanos assassinados, segundo projeção da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds). Em 2010 foram 1.563 mortes. Do total dos homicídios ocorridos na Paraíba, apenas 40% são solucionados, ou seja, mais da metade dos crimes não têm a autoria identificada, o que significa que, este ano, aproximadamente, 960 assassinos estão soltos e impunes. Enquanto isso, as famílias das vítimas choram e lamentam o primeiro Natal e o primeiro Réveillon sem seus parentes.

Segundo avaliação do secretário Cláudio Lima, o percentual de crimes resolvidos na Paraíba está acima do registrado no Brasil, cujo índice, segundo ele, fica entre 5% e 7%. Em 2010, em João Pessoa, 516 assassinatos não foram solucionados, de acordo com dados da Delegacia de Homicídios da Capital.

De acordo com Cláudio Lima, a projeção da Seds é que o número de homicídios ocorridos este ano tenha um acréscimo de aproximadamente 6% em relação ao ano passado. “De 2009 para 2010 houve um aumento de 24,9% no número de homicídios e, se nossas expectativas forem confirmadas, deverá haver um aumento de apenas 6% de homicídios se compararmos 2010 e 2011, ou seja, a curva de crescimento deve cair”, afirmou.

“A meta é diminuir o número de homicídios cada vez mais e isto só será possível se houver um trabalho em conjunto e investimento em segurança. A falta de integração entre Polícia e Justiça atrapalha, afinal, combater homicídios não é fácil. Então, uma atuação sistêmica entre Ministério Público, Justiça e Polícia melhoraria bastante a atuação destes órgãos e, consequentemente, o Estado teria uma segurança cada vez melhor”, afirmou o secretário.

“Precisamos de investimento” O secretário Cláudio Lima também afirmou que o percentual de 40% de homicídios solucionados no Estado é pouco. “O número ainda é pouco, por isso precisamos de investimento em segurança. A média nacional é menor ainda, sendo resolvidos entre 5% e 7% dos homicídios, números que já foram a realidade da Paraíba e que conseguimos mudar.

Mesmo assim, 40% é pouco e a intenção é que, daqui a três ou quatro anos, o índice possa ultrapassar os 80% dos casos de homicídios na Paraíba”, disse. O delegado Marcos Paulo Vilela, da Delegacia de Homicídios, contabilizou o percentual de homicídios resolvidos em João Pessoa. “Neste ano, cerca de 50% dos inquéritos foram concluídos, ou seja, as autorias destes crimes foram encontradas. Somente neste mês, cumprimos 17 mandatos de prisão”, afirmou.

“Naturalmente, os crimes de homicídio são mais complexos, já que a vítima não existe mais e, assim, todo o inquérito se torna mais dificultoso. Além disso, as testemunhas, quando há testemunhas, se recusam a falar, por causa do medo de represálias.

Então, tudo isso dificulta a conclusão dos inquéritos”, explicou o delegado. Até a meia noite do dia 19 deste mês, haviam ocorrido 24 homicídios na capital.

CASO REBECA -

Um caso que teve bastante repercussão este ano foi o da estudante Rebeca Cristina, que foi encontrada morta há cinco meses em Jacarapé e, até agora, o crime não foi solucionado. “O nosso Natal acabou. Eu tomo remédio controlado e não consigo dormir direito. Não é nada fácil para mim, que ajudei a criar Rebecca e ela era uma menina boa, bem criada. A única coisa agora é esperar em Deus e na Justiça, pois só em saber quem é o culpado por ter cometido tamanha atrocidade já aliviaria a dor da família”, declarou a avó de Rebeca, Teresa Gomes Alves.

MORCEGUINHO -

Em janeiro, o professor de jiu jitsu Rufino Gomes de Araújo Neto, conhecido como “Morceguinho”, foi morto a tiros, no bairro do Bessa, em João Pessoa. O pai da vítima, Roberto Farias de Araújo, relatou que este foi o primeiro Natal sem o filho. “Ninguém saiu de casa. Todos estão bastante tristes, nós sentimos muita falta dele, é duro. A dor é muito grande”, afirmou. Os acusados Danilo Cavalcante Vieira, Eduardo Cavalcanti Ramos de Carvalho e Jocelino Ramos de Carvalho, acusados do crime, estão foragidos.

MARX -

Em agosto, o jovem Marx Nunes Xavier, de 25 anos, foi assassinado na Praia do Jacaré, porque defendeu um rapaz homossexual das agressões de Aluízio Henrique Silva, principal suspeito de ter cometido o crime. O pai de Marx, Pedro Pessoa Xavier, afirmou que o sentimento da família é de impunidade. “A família está com muita saudade e este primeiro Natal sem ele não foi nada fácil. Agora, só nos restam a oração e a grande ferida que ficamos com a decisão do juiz em permitir que o acusado respondesse em liberdade”, declarou. Em setembro, Aluízio Henrique Silva foi assassinado, em Mangabeira.

FORÇA NACIONAL ELUCIDA APENAS 1,4% DOS CASOS ENCALHADOS -

Na Paraíba, apenas 1,4% dos inquéritos policiais que estavam nas mãos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) tiveram os autores dos crimes identificados e indiciados, segundo estimativa da promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Ana Maria França, que coordena e acompanha os processos. De um total de 498 distribuídos inicialmente entre quatro equipes, cada uma composta por um delegado e três agentes, somente cerca de 40 tiveram retorno ao MPE, sendo somente sete solucionados até ontem. Os demais tiveram o período de investigações renovado.

A Força Nacional chegou à Paraíba no início de setembro, após solicitação do governo estadual ao Ministério da Justiça, com a finalidade de concluir os cerca de 1.500 processos abertos desde 2007 e que estavam sem solução. Como os inquéritos não foram concluídos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, renovou, por mais 120 dias, a permanência da FNSP no Estado, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira. As investigações têm o apoio logístico e supervisão da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Seds).

Segundo a promotora Ana Maria França, o baixo índice de resolutividade desses casos se deve a uma série de razões. “Um dos principais motivos é o tempo. Desde a época em que os crimes ocorrem até agora, muitas coisas já se perderam. Além disso, a gente tem percebido que a população não quer ajudar. Sempre dizem que não estavam presentes, ou que não ouviram nada. É aquela velha história do medo, da lei do silêncio. Além disso, entre sete e dez autores dos homicídios já morreram, por isso as equipes têm que refazer as estratégias”, disse.

Retorno à PB -

Outro fator, segundo apontou Ana Maria França, é que, com o fim do contrato de permanência, no final de novembro, duas das quatro equipes da Força Nacional deixaram o Estado. “A Força Nacional é enviada aos Estados que fizeram solicitação ao Ministério da Justiça. Como, na Paraíba, o contrato terminou no final de novembro e a renovação só foi publicada na última segunda-feira, duas das equipes se deslocaram para outras unidades da federação, o que é bastante comum nessa época do ano, já que os governos pedem reforços”, explicou.

Porém, a promotora afirmou que, a partir da primeira semana de janeiro, os casos deverão ser resolvidos com maior celeridade, embora não haja nenhuma previsão para sua conclusão. “Com a portaria publicada no Diário Oficial, as equipes deverão retornar ao Estado.

Porém, outro ponto que vai contribuir é que os policiais já estão ambientados. Entre eles, não há nenhum paraibano, então ficava difícil para eles se deslocarem para determinados lugares, e isso atrasava um pouco as investigações. Essa realidade hoje é diferente”, disse.

Todos os processos deverão passar pelo Ministério Público Estadual e tomarão três caminhos: a conclusão, com indiciamento de autoria do responsável pelo crime; um pedido de renovação das investigações, que deve ser aprovado pelo MPE; e o arquivamento dos processos.

Porém, segundo a promotora, os casos só terminam sem solução em último caso. “Quando as investigações terminam dessa maneira, avaliamos o que deu errado e o que pode ser feito dentro de um novo prazo”, afirmou.



Exata News - Correio da Paraiba

Filho do 'ficha-suja' Jader Barbalho mostra a língua depois da posse do pai

Daniel Barbalho, de 9 anos, disparou caretas para todos os lados depois de participar da posse do pai, o senador Jader Barbalho. Barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação, o parlamentar só conseguiu garantir o cargo depois que o Supremo Tribunal Federal permitiu que ele assumisse a vaga.

Como conseguiu tomar posse antes do fim do ano, Jader tem direito a uma ajuda de custo de R$ 26 mil por este ano. O parlamentar decidiu levar a família à sessão extraordinária do Senado. O filho Daniel foi o centro das atenções durante a entrevista coletiva.


Agencia Estado