Estado garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda

A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa Habilitação Social lançado, nesta segunda-feira (14), pelo governador Ricardo Coutinho, por meio de Medida Provisória, já é considerado o maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria. No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda. Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais. A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em torno de R$700. Critérios – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas. O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos. Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social. A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran, este número poderá aumentar, se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos. Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada, considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige que para conduzir um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas. Capacete – Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma, mais de 70% dos atendimetnos referentes à acidentes de trânsito envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas. Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria “A”. A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas. SECOM

Inaldo é fisgado nas águas turvas de Cachoeira, mas nega relação

O ex-deputado federal Inaldo Leitão foi o primeiro paraibano fisgado pela imprensa nacional que cobre as relações do bicheiro e empresário Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPMI no Congresso, com políticos brasileiros.


De acordo com o Correio Braziliense, o nome de Inaldo aparece em uma das intercetações telefônicas feitas pela Polícia Federal. Na ocasião, Cachoeira tenta emplacar Inaldo Leitão no Denatran, cargo que de fato o paraibano chegou a cogitar.


Na matéria, Leitão se defende. Nega relação com Cachoeira e diz que não aceitou o Denatran porque não quis. Informações de bastidores, divulgadas à época, apontam que o nome de Inaldo foi vetada em razão de dívidas junto à Receita Federa, algo que foi regularizado, mas não em tempo hábil.


Leia trecho da matéria veiculada nesta segunda, na versão online do Correio Braziliense:


Bicheiro articulou indicação no Denatran, mostram gravações da PF
Intercepções telefônicas da Operação Monte Carlo revelam o interesse do contraventor Carlinhos Cachoeira pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No ano passado, quando o PP estava em fase de negociações para renovar a presidência do órgão, ligado ao Ministério das Cidades, Cachoeira articulou encontro do então presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás, Edivaldo Cardoso, com o ex-deputado do PP Pedro Canedo. Cachoeira, assim como o correligionário do partido que comanda o ministério, queriam indicar Inaldo Leitão, também ex-parlamentar do PP, para a Presidência do Denatran. "Ele (Pedro Canedo) quer pôr você (Edivaldo) para conversar com o Inaldo Leitão para ser o presidente do Denatran", afirma Cachoeira.


Inaldo Leitão nega a amizade com Canedo, afirma que não conhece o contraventor, e alega que não assumiu o cargo no Denatran, porque não estava interessado. "Eu não conheço nenhum dos dois, não conheço o Pedro Canedo. Eu fui indicado, mas não passou por esse pessoal. Foi o PP nacional. Foi uma questão política (o fato de não ter assumido). Eu não estava interessado nessa questão de cargo, não. Esses bandidos ficam vendendo o que não têm, dizem que são amigos de fulano, de sicrano".




Luís Tôrres

Prostitutas fazem turismo sexual de luxo na Paraíba

João Pessoa e Campina Grande são cidades turísticas que oferecem bem mais que belas praias e festas juninas. As duas cidades fazem parte do seleto rol do turismo sexual de luxo, que vem sendo oferecido nos principais polos econômicos do Nordeste. Por até R$ 300,00 em 1h de 'trabalho', por cliente, as garotas faturam até R$ 10 mil em um mês. Empresários casados são os principais compradores dos serviços. Os programas com estas mulheres, de idades entre 19 e 26 anos, são facilitados através da disponibilização de fotos virtuais – que elas asseguram ser verdadeiras – e concluída por um simples contato telefônico. Em poucos minutos, agenda-se a data, hora, local e tipo de 'atividade'. Elas são convidadas para festas da elite socioeconômica e viajam vários Estados, emprestando seus dons e dotes para homens, mulheres e casais, às vezes até durante finais de semana inteiros, em um tratamento estritamente confidencial com o cliente. Na Paraíba, há disponibilidade de profissionais do sexo em João Pessoa e Campina Grande, mas após conhecer (e atrair) o cliente, elas podem aceitar viajar para outras cidades – com o devido pagamento dos adicionais, como todos os demais favores requisitados por qualquer serviço extra oferecido. No Nordeste, as garotas de programa de luxo trabalham nas capitais da Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Além de Campina Grande, apenas Feira de Santana, na Bahia, e Caruaru, em Pernambuco, possuem este tipo de serviço on-line. A assessoria de comunicação da Polícia Federal informou que prefere não disponibilizar informação a respeito de possíveis investigações sobre a responsabilidades dos administradores de sites que disponibilizam estes favorecimentos sexuais de luxo. Um deles funciona há mais de 10 anos. Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, as garotas informaram que a demanda de clientes mensais varia bastante, mas o maior fluxo é no período turístico das cidades onde atuam. Em janeiro, período de férias e veraneio no litoral, João Pessoa chega a ter mais de 30 profissionais de luxo no mercado. Em junho, Campina Grande realiza o Maior São João do Mundo e tem praticamente a mesma cota, com quase as mesmas mulheres, que atuam como nômades, viajando para onde houver maior oferta de 'usuários'. Apesar da vida desregrada e sem horários para trabalho ou descanso, as garotas de programa de luxo afirmam que são bem aceitas na sociedade. Elas acreditam fazer parte de um seleto grupo que convive com celebridades, políticos e empresários, realizando uma atividade prazerosa, na maioria das vezes. Jornal da Paraíba Taiguara Rangel

Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece situação de emergência nos 170 municípios paraibanos

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu a Situação de Emergência nos 170 municípios da Paraíba, por meio da portaria de nº 187, de 10 de maio, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11). A medida teve como base o Decreto Estadual de nº 32.935, assinado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 7 de maio. Neste sábado (12), a Defesa Civil fará plantão para prestar esclarecimentos e ajudar as prefeituras na confecção dos documentos que deverão ser encaminhados ao Governo federal. A Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil esclareceu que o próximo passo do Governo do Estado é encaminhar a documentação necessária contendo os dados de cada município à Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração Nacional. Aproximadamente 45% dos 170 municípios em Situação de Emergência já encaminharam suas documentações. Dentre os documentos exigidos as prefeituras, estão: Avaliação dos Danos – AVADAN, Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED, certidão da climatologia local, danos sociais, ambientais e prejuízos econômicos além de documentário fotográfico e decreto municipal de Situação de Emergência. Comitê de Combate à Seca – Durante a segunda reunião do Comitê de Combate à Seca, na manhã desta sexta-feira (11), na Secretaria de Estado de Infraestrutura, os representantes discutiram acerca da necessidade imediata de atender a população paraibana que já se encontra em Situação de Emergência e sofre com a falta de água e com a perda da agricultura e pecuária. Na reunião, coordenada pelo secretário de Infraestrutura e presidente da Defesa Civil Estadual e do Comitê de Combate à Seca, Efraim Moraes, estavam presentes representantes da Defesa Civil Nacional – MI, da Defesa Civil Estadual, da AESA, do Ministério do Desenvolvimento Agrícola – MDA e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – Faepa, entre outros. O papel do Comitê Integrado de Combate à Seca na Região do Semiárido Brasileiro é articular, coordenar e acompanhar as ações de enfrentamento da seca. Após uma semana dedicada a reuniões com entidades envolvidas e ao reconhecimento de áreas afetadas pela estiagem, integrantes do Comitê alertam para as ações imediatas. A ativação de poços, manutenção e recuperação de dessalinizadores, manutenção das cisternas atendidas pela Operação Carro Pipa – OCP, distribuição de cestas básicas e, entre outras ações, o apressamento da documentação dos municípios em Situação de Emergência à Secretaria Nacional de Defesa Civil – MI, foram tópicos discutidos e colocados como prioridade. SECOM