segunda-feira, 28 de março de 2011

JOHNSON ABRANTES APOIA TESE DO ADVOGADO EDISIO SOUTO

O advogado Johnson Abrantes, que sempre defendeu o princípio da anualidade prevista no artigo 16 da Constituição Federal, na interpretação da Lei Complementar 135/2010(Lei da Ficha Limpa), principalmente no alcance do Recurso do Senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB- PB), fez uma observação sobre nota publica na coluna “informe”, do Jornalista Sony Lacerda, no Jornal Correio da Paraíba, edição de domingo, de 27, que diz textualmente.

Santiago 1º

“O Advogado Edisio Souto afirmou que, no caso do Senador Wilson Santiago, quando um Tribunal decide de maneira contrária aos interesses de alguma parte, cabe recurso; mas quando é do Supremo Tribunal Federal, não cabe”.

Santiago 2º

”O Máximo que Santiago pode fazer é pedir para que seja esclarecido algum ponto do processo. Reverter à situação, impossível. A matéria deste processo que envolve o Senador Cássio Cunha Lima está encerrada”.

Para o advogado Johnson Abrantes, o Supremo Tribunal Federal deu um basta numa especulação política, não se envolveu no que pensa seguimentos da população. Faço minhas as palavras do Ministro Luiz Fux, “a Lei Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas para nós, a Constituição da Republica é um Santuário Sagrado”.

Dentre todas as manifestações de jurista ou não, “entendo que a do advogado Edisio Souto, que já foi Juiz do TRE e Procurador Geral do Estado do Governo Maranhão III foi a que ofereceu a melhor interpretação sobre a decisão do STF no caso do Senador Cássio Cunha Lima”.

Hora do Planeta: Prefeitura de Sousa Realiza Evento

A Prefeitura de Sousa, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e em conjunto com os alunos do curso de Agroecologia do IFPB, campus Sousa, promoveu mais um evento no “calçadão” José João Gonçalves dentro das comemorações da semana internacional da Água.

A “Hora do Planeta”, que é uma iniciativa da ONG WWF, teve como principal objetivo o desligamento de todas as luzes e aparelhos elétricos durante o período das 20h00 as 20h30 do último sábado (26/03).

No evento estiveram presentes vários alunos e professores do curso de Agroecologia do IFPB, da Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente, representantes comunitários, Centro Cultural Banco do Nordeste entre vários membros da sociedade, onde também foram distribuídos panfletos, adesivos e a distribuição de mudas de árvores gratuitamente.

De acordo com a Acadêmica do Curso de Agroecologia Carminha Amorim o evento foi muito proveitoso, sendo que foram envolvidas todas as camadas da sociedade unidas em torno de um só objetivo, que é a conscientização da população sobre o tema da preservação ambiental com o combate à poluição e o desperdício da água e a economia dos demais recursos naturais.

“A grande maioria dos prédios públicos municipais de Sousa aderiram ao evento que foi programado em escala mundial e tiveram suas luzes desligadas no sábado e agora iremos levar essa iniciativa para todos os bairros da cidade durante todo esse ano.” Declarou Caetano de Lima, Secretário de Agricultura e Meio-ambiente.

A aproximação entre sociedade e instituições de ensino é vital para o bom andamento das políticas públicas voltadas tanto para o meio ambiente como para toda e qualquer ação dirigida ao bem estar da sociedade, e a Prefeitura de Sousa tem papel fundamental, promovendo e intermediando essas ações conjuntas.



Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Tribunal de Justiça da Paraíba julga 180 processos nesta terça-feira

As câmaras cíveis e criminal do Tribunal de Justiça apreciam, nas reuniões ordinárias desta terça-feira (29), um toral de 180 processos. As sessões começam às 08h30 para a Segunda Câmara Cível e a Criminal. Às 9h, terão início os julgamentos da Terceira Câmara e da Quarta Cível. As sessões acontecem no segundo andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em sua 11ª sessão ordinária, a Segunda Câmara Cível traz 53 processos, sendo 42 da pauta Ordinária e 11 da Suplementar. Participam da sessão os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (presidente) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque e a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes.O magistrado Eduardo José de Carvalho Soares vai julgar os recursos aos quais está vinculado.

A Terceira Câmara Cível, na sua 8ª sessão ordinária do ano, terá na sua pauta de julgamento 52 processos. Integram o colegiado de julgadores os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Márcio Murilo da Cunha Ramos, além dos magistrados convocados Onaldo Rocha de Queiroga e Miguel de Britto Lyra Filho.

A Quarta Câmara será responsável pelo julgamento de 61 recursos, todos da pauta ordinária. A composição da Câmara é formada pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (presidente em substituição do desembargador João Alves da Silva) e Fred Coutinho e o juiz convocado Marcos Willian de Oliveira.

Criminal – Na Câmara Criminal serão apreciados 14 recursos. Ainda podem ser inseridos habeas corpus na pauta, até 30 minutos antes da sessão. Participam do julgamento os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (presidente), Luiz Silvio Ramalho Júnior, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva. Apreciam os feitos aos quais estão vinculados os juízes convocados Maria das Graças Morais Guedes, Wolfran da Cunha Ramos e José Guedes Cavalcanti Neto.



Assessoria de Imprensa

TRE deve julgar esta semana Recurso Eleitoral em AIJE movida contra o Prefeito de Sousa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deverá colocar em pauta ainda esta semana o Recurso Contra a Decisão do Juiz da 63º Zona Eleitoral da Comarca de Sousa, Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE movida pela Coligação Sousa Cresceu e Vai Crescer Muito Mais que teve como candidatos André Avelino de Paiva Gadelha Neto e Avanir Ponce Braga do PMDB contra o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliviera e a vice Prefeita Joahanna Estrela, candidatos eleitos pela Coligação Sousa Unida nas eleições de 2008.

O Recurso foi impetrado pelos advogados dos derrotados, que perderam as eleições com uma diferença de 121 votos. A parte alega abuso do Poder Político e Econômico por parte dos eleitos, como em primeira instancia a justiça julgou improcedente a AIJE, os recorridos resolveram apelar para o Tribunal Regional Eleitoral, cujo Relator do Recurso, trata-se do Juiz, João Ricardo Coelho.

De acordo com informações, o caso deveria ter sido analisado na última quinta-feira, mais a pedido do advogado Johnson Abrantes foi adiado e deverá entrar em pauta, nesta terça ou quinta-feira.

Durante o julgamento, os advogados dos peemedebistas, André e Avanir usarão a tribuna para tentar convencer a Corte que a decisão do juiz local foi equivocada. Já os advogados do Prefeito e vice, eleitos usarão a tribuna para que a decisão seja mantida, pois, acreditam que não existem provas nos autos.

Este é o segundo Recurso Eleitoral que será julgado no TER envolvendo denuncias da Campanha Política de 2008 na Cidade de Sousa. Na primeira, por unanimidade a decisão do juiz eleitoral foi mantida.



Mário Gibson

Operação do IBAMA em Sousa apreende aves e animais silvestres e prende donos de cativeiros clandestinos

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) realizou na Cidade de Sousa uma grande operação na tarde desta Segunda-feira, dia 28 de março de 2011, que resultou em uma grande apreensão de aves e animais silvestres que estavam presos em cativeiros existentes em residências de criadores clandestinos situados nas Zonas Rural e Urbana do Município.

O trabalho faz parte da operação “São José II” que foi deflagrada pelo IBAMA no sertão do Estado da Paraíba, acerca de 15 dias e já apreendeu cerca de 270 animais silvestres, e que tem a frente do comando o Analista Ambiental, Carlos Fernandes. Em Sousa, os trabalhos foram direcionados ao Distrito de São Gonçalo, onde na residência de uma pessoa de prenome Ivan foram apreendidas algumas aves, como também na comunidade do Bairro do Alto do Cruzeiro, onde o professor Severino Leandro e vários comerciantes foram detidos e autuados em flagrante por pratica de crime contra o meio ambiente e cada um terá que desembolsar 500 reais em dinheiro por animal apreendido, em um dos casos, um dos criadores recebeu um multa de 70 mil reais.

O Chefe Substituto do Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na cidade de Sousa, o Analista Fábio Andrade Diniz, informou à imprensa que a operação tem o objetivo de apreender na Cidade mais de 300 animais e aves que estão em cativeiros, o que por lei trata-se de crime. Além das apreensões verificadas em São Gonçalo e no Alto do Cruzeiro, o que mais chamou a atenção dos representantes do IBAMA foi à ousadia de alguns dos criadores, pois, os fiscais apreenderam em uma residência localizada a menos de 100 metros da Sede do Órgão, 12 marrecos.

Entre os animais e aves apreendidos se encontra uma Asa Branca, que por sinal está em extinção, além de papagaios, sabiá, concriz ou canção com alguns chamam, marrecos, rolinhas, juritis, galos de campinas, golinhas, macaco prego, sofreu, entre outros.

Todos os animais e aves que foram apreendidos na Cidade de Sousa serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, que fica na Floresta da Restinga no Município de Cabedelo-Pb, para serem examinados e em seguida devolvidos à natureza.

Vale salientar, que de acordo com a Lei 9605/98 através do Decreto de Lei 6514/2008, o criador de animal silvestre esta sujeito a multa administrativa do IBAMA de R$ 500,00 por indivíduo de espécie que esteja fora da lista ou ameaçado de extinção, R$ 5.000,00 reais por aqueles que constam na lista de extinção do órgão, além das multas, e ainda terá que responder processo administrativo do IBAMA. O infrator também responde, junto a Justiça Federal, por crime ambiental, onde de acordo com a Lei, serão aplicadas outras multas e penalidades que variam de prestação de serviço a prisão em regime fechado (cadeia).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, esclarece que está aberto para as pessoas que queiram denunciar qualquer tipo de crime ambiental, que não é preciso se identificar, bastando apenas ligar para os telefones do IBAMA de Sousa - 0800.618080 ou 3522-3976, ou podem se dirigir a Sede do mesmo, que fica localizado as margens da BR 230, próximo ao IFET, antiga Escola Agrotécnica Federal de Sousa que terão os nomes preservados.

As operações terão continuidades a partir de amanhã em outras Cidades do Sertão da Paraíba.



Mário Gibson
Fotos: Sertão Informado

Vital alerta: 2/3 das prefeituras paraibanas não prestaram contas do Bolsa Família de 2009 e podem perder recursos de 2011

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um alerta neste domingo (27) aos municípios paraibanos em relação aos prazos para apresentação da prestação de contas do Programa Bolsa Família e Registro da Freqüência Escolar. Segundo ele, dois terços dos municípios paraibanos ainda não apresentaram a prestação de contas referente ao exercício de 2009 e, destes que apresentaram, menos da metade teve as contas aprovadas. O prazo termina no dia 31 deste mês.

Em audiência com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o Senador tomou ciência do quantitativo de gestores municipais paraibanos que apresentaram a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e que tiveram suas contas aprovadas. Dos 223 municípios paraibanos, somente 77 apresentaram as contas do exercício de 2009 ao CMAS, tendo sido aprovadas, somente, as contas de 31 municípios. Os municípios que não apresentarem as contas do exercício de 2009 perderão os recursos do exercício de 2011.

“Faço este alerta às prefeituras preocupado com o bem estar e com o desenvolvimento socioeconômico das famílias paraibanas, bem como do desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes, que espelham o futuro de nosso querido estado. Peço aos prefeitos que se atenham aos prazos indicados pelo Programa, para manutenção dos benefícios do Bolsa Família”, alertou.

Critérios - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Portaria n°754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece novos critérios e procedimentos para o apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, fixou a data de 31 de março de 2011 para que os municípios brasileiros prestem contas do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) referentes ao exercício financeiro de 2009.

Por outro lado, Vital do Rego lembra que começou no último dia 18 de março o prazo para monitoramento da freqüência escolar dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família de 2011. Os municípios têm até o dia 29 de abril deste ano para registrar no sistema do Ministério da Educação (MEC) as informações das presenças às aulas referentes ao bimestre de fevereiro e março de 2011. As crianças e adolescentes beneficiados, de 6 a 15 anos, precisam comparecer a pelo menos 85% das aulas para garantir o recebimento do Bolsa Família.



Assessoria