Expectativa: Cassação da prefeita Glória Geane será julgada nesta terça pelo TRE

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, estará julgando recurso impetrado pela prefeita Glória Geane contra a sua cassação ocorrida em 27 de Janeiro deste ano, pelo juiz da 53ª zona eleitoral de São João do rio do Peixe Dr. Rossini Amorim Bastos.

Na oportunidade, o juiz determinou a posse imediata do 2º colocado nas eleições Paulo Artur, que não chegou a assumir o cargo.

No dia 1º de Fevereiro um pedido de liminar foi acatado pelo juiz corregedor João Batista Barbosa, mantendo prefeita e vice nos respectivos cargos.

Caso o resultado seja contrário a prefeita, assume o 2º colocado nas últimas eleições municipais Paulo Artur hoje aliado de Geane, sendo ainda caberá recurso.

E na hipótese de vitória da prefeita, já existe um acordo entre os dois ex-adversários de que não haverá mais nenhum recurso contrário.

O jogo político das duas lideranças políticas não está sendo bem visto por parte dos eleitores de Uiraúna que depositaram suas confianças nos dois nas últimas eleições, e tudo indica que mesmo com a vitória a prefeita sofrerá um grande desgaste político.




Folhadovale.com

Sindicato entra com representação contra prefeito de São José da Lagoa Tapada

O advogado do sindicato do Sindicato dos Servidores Publico de São José da Lagoa Tapada, Dr. Fabrício Abrantes de Oliveira, ingressou uma representação perante o Ministério Publico Estadual em desfavor do prefeito Evilásio Formiga Lucena Neto.

Segundo Dr. Fabrício, a entidade sindical vem recebendo inúmeras reclamações dos servidores sindicalizados apresentando carta de cobranças emitidas pela Caixa Econômica Federal, mas precisamente, referente a empréstimos consignados em nomes dos mencionados servidores, e de responsabilidade, quanto às quitações do município de São José da Lagoa Tapada, o que vem ensejando, inclusive, a inclusão dos nomes dos servidores junto ao serviço de proteção ao crédito (SPC).



Hidroastro Abrantes

Na primeira semana, Mega da Virada tem mais de 7,5 milhões de apostas

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (6) que, na primeira semana de apostas para a Mega da Virada, já arrecadou mais de R$ 15 milhões. Foram realizados mais de 7,5 milhões de volantes de apostas, cada um a R$ 2 para seis dezenas.

A estimativa inicial era que a Mega da Virada pagasse R$ 170 milhões. Ainda não foi divulgado uma atualização da estimativa do prêmio, que promete ser o maior da história das loterias da Caixa Econômica Federal.

As apostas começaram em 28 de novembro e vão até 31 de dezembro.

Segundo a Caixa, outros R$ 59 milhões também foram arrecadados até o momento de outros concursos para a Mega da Virada. De acordo com a Caixa, o prêmio pago na Mega da Virada é resultado do acúmulo de 5% do total destinado aos prêmios de cada concurso durante o ano, somado à arrecadação feita especificamente para o concurso especial.

Até o dia 25 de dezembro, as apostas para a Mega da Virada acontecem paralelamente a apostas para os sorteios convencionais da Mega-Sena, que ocorrem todas as quartas-feiras e sábados. As apostas para a Mega da Virada, no entanto, devem ser feitas em um volante especial – o mesmo usado em 2010, com o topo verde.



G1

Projeto dos royalties é questionado no Supremo

Deputados federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo impetraram dois Mandados de Segurança (MS 31031 e 31034), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando impedir que o Congresso Nacional delibere sobre projeto de lei (PL) que altera a distribuição da participação especial e dos royalties oriundos da produção de petróleo entre os estados e a União. Para os parlamentares, o processo legislativo que levou à aprovação da proposta no Senado, e seu consequente envio à Câmara, possui vícios de inconstitucionalidade, por afrontar o Estado Democrático de Direito e o modelo federativo brasileiro.

Mais conhecido como Projeto de Lei do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 448/11, questionado no STF, modifica as duas leis que regulamentam a produção de petróleo no Brasil (Lei 9.478/97, sobre o regime de concessão, e Lei 12.351/2010, sobre o regime de partilha), para determinar novas regras de distribuição entre os entes da federação dos royalties e da participação especial resultantes da exploração do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados (PL 2.565/11), podendo ser deliberada a qualquer momento, conforme destacam os autores na inicial, ao sustentar a necessidade de medida cautelar.

Segundo os deputados, a proposta fere o Estado Democrático de Direito, a constituição financeira e o modelo federativo brasileiro, pois uma eventual mudança na forma de rateio das participações levará a uma grave crise federativa, com cisão e confronto hostil entre os estados produtores e os não-produtores.

Os deputados destacam ainda que a eventual aprovação do projeto pode gerar gravíssimos prejuízos aos municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo eles, a mudança poderá levar muitos municípios que vivem da receita dos royalties à "falência". Os deputados alertam também para o risco de o PL ser apreciado a qualquer momento, inclusive de madrugada, como ocorreu na deliberação de outros projetos da mesma natureza. “O expediente de surpresa traiçoeira da deliberação na madrugada tem sido usado para o fim de aprovação de critério do rateio, como o foi para a Emenda Ibsen/Simon”, concluem.




STF

TCE julga amanha contas de Jose Rofrants e Raimundo Antunes e e outras 25 prefeituras e 15 câmaras municipais

Vinte e sete contas de Prefeituras e 15 de Câmaras Municipais compõem a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da Paraíba para esta quarta-feira (7).

Além destas, o TCE estará analisando as contas de 2010 da Companhia Estadual de Habitação Popular, da Loteria do Estado, da Companhia de Processamento de Dados, do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Espep e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2006, neste último caso).

Terão as contas de 2009 julgadas os prefeitos de Bananeiras (Maria Eleonora Aragão Ramalho), Boqueirão (Carlos José Castro Marques), Cabedelo (José Francisco Régis), Condado (Eugênio Pacelli de Lima), Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes), Fagundes (Gilberto Muniz Dantas), Itapororoca (Celso de Morais Andrade Neto), Livramento (Jarbas Correia Bezerra), Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito), Pedras de Fogo (Maria Clarice Ribeiro Borba), Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Inácio), São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro), São João do Cariri (Roberto Pedro Medeiros) e São Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa).

O TCE verificará as contas de 2010 dos também prefeitos de Cajazeirinhas (José Almeida Silva), Cruz do Espírito Santo (Rafael Fernandes de Carvalho Junior), Borborema (José Renato Eduardo Santos), Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade Monteiro), Mulungu (José Leonel de Moura), Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista), Sapé (João Clemente Neto) e Sumé (Francisco Duarte da Silva Neto).

O prefeito de Malta (Ajácio Gomes Wanderley) terá o julgamento das contas de 2009 e 2010 e, a prefeita de Frei Martinho (Ana Adélia Nery Cabral), o das contas de 2008.

Na ocasião, também serão analisadas contas anuais das Câmaras Municipais de Carrapateira (2010), Monte Horebe (2009), Sobrado (2010), Emas (2009), Sumé (2009), Queimadas (2009), Remígio (2009 e 2010), Montadas (2009), Assunção (2010), Mulungu (2009 e 2010), Lagoa de Dentro (2009), Borborema (2010) e Pilões (2010).

Retorna à pauta de julgamentos, após exame do Ministério Público de Contas, o recurso de apelação do Governo do Estado contra a decisão singular (proferida pelo conselheiro Umberto Porto), que, entre outras providências, suspendeu a permuta de terrenos, um deles o da Academia de Polícia. Este processo – 13º item da pauta do Tribunal – tem a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.



TCE