Advogados pedem extinção da AIME de Marizópolis

21/03/2009.
Os advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson se habilitaram, na manhã da última sexta-feira (20), para atuarem, juntamente com o Dr. José Lopes Beserra, na defesa do Prefeito José Vieira da Silva, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo PCdoB do Município de Marizópolis/PB.

Ainda na manhã de ontem (20/03/2009), Johnson Abrantes e Edward Johnson protocolizaram petição junto à 35a Zona, alegando que a AIME foi proposta fora do prazo previsto na Constituição Federal, pelo que solicitaram o arquivamento da ação sem julgamento do mérito.

Segundo a petição entregue à Justiça Eleitoral, como a diplomação dos eleitos no Município de Marizópolis ocorreu no dia 17/12/2008, a AIME deveria ter sido ajuizada até o dia 02/01/2009, já que o dia 01 foi feriado nacional. Entretanto, segundo os advogados, a ação somente foi proposta no dia 08/01/2009, ou seja, fora do prazo previsto pelo art. 14, parágrafo 10, da Constituição Federal.

"O prazo para de ajuizamento da AIME é de quinze dias, sendo de natureza decadencial, pelo que não se sujeita às regras de suspensão ou interrupção, como ocorre com os prazos processuais comuns. Ou seja, a ação haveria de ter sido proposta até o dia 02 de janeiro do ano em curso", ressaltou o advogado Edward Johnson, para quem a questão é pacífica na jurisprudência do TSE e do TRE/PB.

Os advogados citaram recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, da lavra do Juiz Carlos Sarmento, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de março de 2009.

De acordo com o advogado Edward Johnson, "ainda que se admita que no dia 02 de janeiro a Justiça Eleitoral se encontrava em recesso, a AIME deveria ter sido proposta no primeiro dia útil após o fim recesso, ou seja, no dia 07/01/2009, quando o Cartório da 35a Zona Eleitoral funcionou normalmente, conforme Certidão que nos foi fornecida.

Todavia, somente no dia 08, às 10:55hs, é que a ação foi protocolizada, o que evidencia a sua intempestividade. E, vale ressaltar que no dia 02 houve plantão na Justiça Eleitoral, nos termos da Portaria n. 633/2008, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ", destacou.

Os advogados informaram à redação que esperam que o Dr. Henrique Jácome aprecie o incidente nos próximos dias, para que seja evitada até mesmo a realização da audiência já designada. "Não se justifica a realização de uma audiência em um processo cuja intempestividade se mostra flagrante. O Poder Judiciário deve evitar atos processuais inúteis", finalizaram os advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson.

Edward Johnson, Publicado no Folha do Sertão.

Abdon Lopes - Só "Deus" faz tudo sozinho!

21/03/2009.
Nem tudo que existe em Marizópolis foi a Prefeitura que fez, quem é daqui sabe o que estou falando, quando conseguimos a nossa emancipação já tinhamos agência dos CORREIOS, POSTO MÉDICO, CRECHE, ESCOLA ESTADUAL E MUNICIPAL, PRAÇA, AMBULÂNCIA, ÔNIBUS ESCOLAR, AGUÁ, ENERGIA, TELEFONE, FEIRAS NA SEMANA SANTA, BIBLIOTECA E MUITO MAIS, e é porque o prefeito ainda conseguiu acabar com muita coisa, por exemplo: Lavanderia Pública; Matadouro; Açougue; Biblioteca, as festas tradicionais; Escola Vicente Ferreira Lins; etc.

Falar que tudo que tem em Marizópolis foi o prefeito que trouxe é esquecer aqueles que gratuitamente lutaram por melhores dias pra essa terra. Com muito esforço vários marizopolenses apaixonados e sem politicagem conseguiram a emancipação politica e inúmeros outros benefícios. Nomes como Zé Laurindo, Abdias Olímpio e tantos outros são esquecidos e menosprezados.

É bem verdade que CONSEGUIMOS algumas conquistas, ninguém faz nada sozinho, só DEUS! Marizópolis cresceu, mas ainda falta desenvolver. Temos tamanho de homem mais pensamento de criança.

Muitos já se enganaram, foram passados para trás, vários são os que foram coadjuvantes nessa história recente de Marizópolis e deixaram o grupo político a qual pertenciam porque não concordam com um protagonista que centraliza tudo e quer aparecer sozinho e ainda chega a bater na cara de um aliado. Todos tem o direito de errar, mais permanecer ou voltar para o erro é burrice, ou quando o erro beneficia, tem aqueles que ficam por mera conveniência, outros tomara que não, mas possivelmente serão decepcionados, depois das eleições é sempre assim. Ainda tem uns que ficam porque não tem outra oportunidade, esses tudo bem, serão recompensados, é o que espero.

Marizópolis não começou há 15 anos, é tempo de aprender a reconhecer que o que hoje somos e conquistamos são apenas um acúmulo de experiências e suor derramados de homens do passado.

Avante Mesopotâmia, vamos sonhar numa cidade sem FOME, MISÉRIA, PROSTITUIÇÃO, AIDS, CORRUPÇÃO, HUMILHAÇÃO, PROFISSIONAIS DA MENTIRA E FORASTEIROS FARISEUS!

Vereador Abdon Lopes.

Governador pretende anular atos que doaram lotes das Varzeas de Sousa

21/03/2009.
O governador José Maranhão (PMDB) revelou na tarde desta sexta-feira (20) que vai anular os atos que concorreram para desfigurar o projeto das Varzeas de Sousa. Ele se referiu à doação dos lotes para empresas e famílias de situação econômica abastada, por decisão do Governo passado.

A revelação foi feita pelo próprio governador ao participar do programa Correio Debate, da rádio 98FM (Rede Correio Sat). Ele disse que não vai administrar olhando para trás, com as atenções voltadas para os erros do governo passado e que esta decisão não se configura numa retaliação, mas um ato de justiça e a correção de um erro que inviabiliza um grande projeto.

Nesse ponto da entrevista o governador Maranhão esboçou uma certa irritação com o fato de 1,7 mil hectares dos lotes do projeto Várzeas de Sousa terem sido destinados a uma empresa. "Vou anular esses atos. Isso eu não aceito", afirmou, ainda irritado com o que constatou no estágio atual do projeto.

Ele lembrou que o projeto, iniciado no seu Governo, ficou praticamente pronto, mas o seu sucessor, Cássio Cunha Lima, não o concluiu. A Assessoria Jurídica do Governo do Estado está encerregada de analisar a situação, estudar o assunto e buscar uma forma de, dentro dos limites da lei, anular os atos.

Biodiesel - O governador José Maranhão disse que o presidente Luis Inácio Lula da Silva determinou à área técnica do Governo Federal um estudo de viabilidade de uma usina de biodisel na Paraíba.

Na audiência com o presidente, ontem, o governador paraibano percebeu que Lula reagiu com notória satisfação com a proposta do Governo da Paraíba de uma parceria para implantação da usina porque, segundo ele, "o programa do Biodiesel é a menina dos olhos de Lula".

Pagamento - Na entrevista que concedeu ao Correio Debate, o governador José Maranhão também garantiu que o pagamento dos funcionários públicos não sofrerá atraso. Mesmo que, segundo ele, o Governo tenha que adiar algumas despesas, "porque salário não pode ser adiado".

Grupo unido - Maranhão disse ter a mais absoluta certeza de que os partidos PSB, PT e PMDB se manterão unidos para as próximas eleições.

A propósito, o governador comentou: "Não acho que vamos nos desunir sobretudo agora para destruiu um projeto que já tem dez anos. Pricipalmente na hora em que a Paraíba precisa da força de todos. Mas tem que haver sacrifícios das vaidades pessoais e acabas com as intrigas que existem nos bastidores".

Portal Correio

Obra da transposição poderá ser concluída em outubro de 2010

21/03/2009.
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, cobrou dos empresários que estão realizando obras nos 14 lotes, que tudo seja concluído em outubro de 2010. Ele enfatizou que está pedindo o cumprimento dos prazos e com isso vai gerar mais empregos.
"A previsão é de que já nesse primeiro semestre o número de trabalhadores diretamente envolvidos no Projeto salte dos pouco mais de dois mil para cerca de quatro empregados. Até o final do ano, serão cerca de 15 mil trabalhadores com carteira assinada", afirmou o ministro em declaração a imprensa durante a reunião. Ao todo, o projeto engloba 14 lotes divididos em dois grandes canais dos eixos Norte e Leste. Ao final, levarão a água do São Francisco ao Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.
Período chuvoso

As obras de interligação do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional começam a sofrer com o período chuvoso que está começando. A informação é do Chefe do Estado Maior, do 1º Grupamento de Engenharia da Construção, Marcos de Oliveira, que coordena os trabalhos realizados pelo exército na região. "Neste período, o andamento das obras sofrem com a questão das chuvas. Mas, estamos com cerca de 200 homens, entre o eixo Norte e Leste, trabalhando para fazer dois canais", informou.
Coronel Marcos de Oliveira, explica que no eixo Norte, localizado no município de Cabrobó, em Pernambuco, terá um canal com extensão de dois quilômetros que vai sair do Rio São Francisco até uma estação de bombeamento d\'água. No local está sendo construída a barragem de Tucutu, para regular o nível da água do canal.
Já no eixo Leste, um procedimento semelhante está sendo executado. Um canal vai sair da represa de Itaparica, percorrendo cinco quilômetros até chegar uma estação, que também está sendo edificada. O eixo Leste contempla 287 quilômetros e beneficiará os Estados de Pernambuco e Paraíba. Já o eixo Norte, com seus 426 quilômetros, atenderá, além de Pernambuco, Paraíba, também os Estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Ao final das obras, o Projeto São Francisco poderá levar água a mais de 12 milhões de pessoas do semi-árido nordestino.

Fernanda Medeiros

Presidente do Sousa diz que não aceita mudança de horário do jogo contra o Botafogo

21/03/2009.
O Presidente do Sousa Esporte Clube, vereador Aldeone Abrantes, disse que não aceita em hipótese alguma o adiamento do horário da partida entre o Sousa e o Botafogo, prevista para as 16 horas deste domingo, 22 de março.

“O Sousa vai a campo às quatro horas. Não podemos admitir dois pesos e duas medidas. A FPF atendeu a uma solicitação do Treze, que não concordou em adiar o jogo da última quarta, agora em 2009, porque em 2008 foi adiado para a quinta; quero saber se agora vão atender a um pedido do Botafogo sem a concordância do Sousa”, disse o presidente.

Abrantes ainda completou: “quero saber ainda, se o Botafogo vai ser ou não punido com a perda de mando de campo pela invasão de campo no jogo de quinta”.

Polícia Federal prende prefeito de Catingueira

21/03/2009.
Numa operação coordenada pelo Delegado PF Francisco Martins, agentes da Polícia Federal de Patos prenderam na manhã desta sexta-feira(20Mar2009), dentro do próprio gabinete, na sede da Prefeitura, o Prefeito do município de Catingueira José Edvan Félix(PR), o secretário de Finanças José Hamilton e o funcionário público municipal Theófito Gomes, sob acusação de falsidade ideologica e crime contra o sistema financeiro nacional.

As investigações do caso foram coordenadas pela Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal, sediada em Brasília. Em passado recente os três presos já haviam prestado depoimento no Tribunal Regional Federal - 5ª Região, em Recife, em função do Prefeito gozar da prerrogativa de fôro privilegiado.

A prisão do Prefeito do município de Catingueira Edvan Félix(Foto) teria acontecido por causa de supostas irregularidades na folha de pagamento do município, contraindo empréstimos consignados em nome de mais de 50 funcionários públicos durante os anos de 2006 e 2007, sem autorização ou conhecimento dos barnabés, ocasionando aos cofres públicos um prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão de reais.

O dinheiro arrecadado através dos empréstimos eram oriundos dos Bancos Matoni da Bahia e Morada do Rio de Janeiro e os repasses feitos através das agências do Banco do Brasil e do Bradesco de Patos. Os emprestimos variavam entre as quantias de R$ 14 mil ou R$ 19 mil por funcionário.

Após a realização de exames de Corpo de Delito por médico perito na Unidade de Medicina Legal de Patos(PB), os três foram conduzidos para o Presídio Romero Nóbrega na mesma cidade, escoltados por três viaturas da Polícia Federal.

Fonte - www.obeabadosertao.com.br

Banco Matone processa 25 prefeituras, três câmaras e políticos por um rombo superior a R$ 1 milhão. Sousa está na relação

21/03/2009.
Cerca de 25 prefeituras e câmaras municipais da Paraíba estão sendo processados pelo Banco Matone, do Rio Grande do Sul, que cobram na justiça uma dívida que chega depois por terem fechados empréstimos consignados em nome deles próprios e de servidores municipais.
Segundo as denúncias, vários prefeitos não estariam cumprindo os devidos repasses à instituição, conforme ficou acordado. Pelo menos 25 ações já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e quase 40 estão em grau de primeira instância.
O Banco Matone foi fundado pelo empresário José Matone, em 1967. Marcou ponto como a primeira distribuidora de valores a obter autorização do Banco Central do Brasil para operar no Rio Grande do Sul - a Divalores. No ano seguinte, o empresário investiu na criação da Divalvest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que, em 3 de julho de 1989, veio a se tornar Banco Matone.
Segundo o site da instituição, o banco exerce, na prática, a missão de oferecer aos clientes, sejam eles investidores ou tomadores de crédito, apoio e orientação financeira baseados nos princípios de ética, de transparência, de respeito, de solidariedade e de valorização humana. Ao longo de sua história, o grupo estruturou-se como banco múltiplo. Lançou, em 1997, o Credimatone - primeiro crédito pessoal feito por telefone e vendido em 2004. Nesta mesma época, a empresa iniciou a operação de crédito consignado em parceria com uma rede de correspondentes. Em 2007, com o Plano A, o Banco Matone voltou a oferecer um novo grande produto - o crédito imobiliário, já que seu modelo estabelece um processo altamente ágil, seguro e diferenciado.

CASO MATONE 2 - De réu a vilão: MP investiga banco gaúcho e o Pan Americano
O Banco Matone não é apenas réu nas dezenas de processos e escândalos envolvendo prefeituras, câmaras municipais e políticos da Paraíba. O Ministério Público da Paraíba deu entrada, nesta quinta-feira (19) com uma ação pública na 3ª vara criminal acusando a instituição financeira gaúcha de “crime contra fé pública”.
O processo do Ministério Público contra o Matone é o de nº 20020090061017. Aparece também como réu na ação o Banco Panamericano.
Entre as mais de 100 ações ajuizadas na Justiça da Paraíba, podem ser encontrada outras que foram movidas por servidores que se sentiram prejudicados, contra o Matone, com pedidos de indenização.

CASO MATONE 3: Atuação de banco gaúcho já está disseminada por toda a região Nordeste, diz jornal
Em uma busca na internet, é possível verificar que o pequeno Banco Matone, do Rio Grande do Sul, já promoveu diversos empréstimos para prefeituras que apresentam contracheques fraudulentos de servidores municipais. Várias cidades, em sua maioria localizados no interior do Nordeste, algumas com investigações da Polícia Civil e Ministério Público em andamento, entraram no esquema bancário. O sistema foi descoberto na maioria dos locais, no mês de junho deste ano, e os prefeitos parecem ter “preferência” por incluir familiares na lista. É o caso de Esperantina, no Piauí. Nos contratos estabelecidos com a instituição financeira, o prefeito Felipe Santolia (DEM) teria autorizado empréstimos em que os cargos declarados são inexistentes: como das secretarias de Esporte e a de Água.
Dois motoristas também são relacionados como secretários: um como secretário de Comunicação e outro como Controlador do Município de Esperantina. Em Paraú, no Rio Grande do Norte, o prefeito Francisco de Assis Jácome Nunes (PR) teria sido mais audacioso. Ele informou ao Banco Matone que o presidente da Câmara de Vereadores era chefe de gabinete da Prefeitura, intencionalmente, para ele também “entrar na farra”.
No município de Gongogi, na Bahia, o prefeito Milton Pereira Santos (DEM) e o secretário de Administração, Lenito Olegário dos Santos, são acusados de participação no mesmo golpe. Calcula-se um prejuízo de R$ 600 mil e envolvimento de 38 funcionários que tomaram empréstimos.
No entanto, os servidores que ganham pouco mais de um salário mínimo se comprometeram, involuntariamente, a pagar as prestações. Alguns deles ficaram surpresos ao constatarem que a Prefeitura havia declarado ao Banco Matone, que ocupavam cargos de secretários e outras funções do primeiro escalão da equipe administrativa do município. Assim como os casos de Gongogi, em outros municípios servidores são usados e precisam negociar com a instituição bancária para não ficarem inadimplentes.

REU - PROCESSO - VALOR DA AÇÃO COBRADA - REU

MUNICIPIO DE BOA VENTURA – 02120070006438 – Valor da Ação: R$ 6.904,83
MUNICIPIO DE SERRA GRANDE – 02120080003698 – Valor Ação: R$ 6.904,83
MUNICIPIO DE SOUSA - 03720070045119 - Valor ação R$ 32.672,359 -SALOMAO BENEVIDES GADELHA
CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO – 01420070015343 – R$ 205,60
MUNICIPIO SANTA LUZIA PB – 03220080003810 – R$ 15.657,06 - ANTONIO IVO
MUNICIPIO SANTA LUZIA PB – 03220070006757 – R$ 15.657,06
MUNICIPIO DE CATINGUEIRA – 02620070010124 – R$ 55.166,602
MUNICIPIO DE CONCEICAO – 01520070006430 – R$ 17.901,131
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA – 02620080003796 – R$ 33.820,73
MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA – 02720070007318 – R$ 47.393,109
MUNICIPIO DE FREI MARTINHO – 02720080003406 – R$ 18.879,301
MUNICIPIO DE COREMAS – 05620080003819 – R$ 66.614,438
MUNICIPIO DE PITIMBU – 00220070006727 - R$ 8.614,80 - HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO
MUNICIPIO SAO BENTO e CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO - 20080003523 – R$ 13.159,65 - PEDRO EULAMPIO DA SILVA FILHO
MUNICIPIO DE MALTA - 05320080003394 – R$ 7.635,16 - AJACIO GOMES WANDERLEY
MUNICIPIO DE TAPEROA - 00920080003453 – R$: 17.355,48 - DEOCLECIO MOURA FILHO
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO – 00920080003529 – R$ 29.733,211
MUNICIPIO IMACULADA – 09420080003513 - R$ 7.403,17 - JOSE RIBAMAR DA SILVA
MUNICIPIO DE PASSAGEM – 02520070049876 - R$ 8.367,30 - AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA
MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA – 02520070057630 -
MUNICIPIO E CAMARA MUNICIPAL DE GURINHEM - 07620070003710 - 23.783,939 - CLAUDINO CESAR FREIRE e TARCISIO SAVIO DE PAIVA
MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA – 01520080003682 - R$ 37.306,262 FRANCISCO HUMBERTO PEREIRA
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA – 02620080014264 - R$ 1.000,00 - JULIO LOPES CAVALCANTI
MUNICIPIO DE BOA VENTURA – 02120080010099 – R$ 6.904,83

Folha de Pernanbuco.