Mais três prefeitos aderem ao projeto de reeleição de Ricardo Coutinho

 O governador Ricardo Coutinho (PSB) recebeu nesta quinta-feira (23) a adesão de mais três prefeitos da região do alto Sertão paraibano. Os prefeitos de Jericó, Cláudio de Oliveira (DEM), de Mato Grosso, Raelison Rodrigo (DEM) e Dênis Borges (PTB), de Lagoa declararam apoio ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho durante audiência nesta manhã com as presenças do deputado federal Damião Feliciano (PDT) e o secretário de Articulação dos Municípios e deputado estadual Manoel Ludgério (PSC).

Com as novas adesões já são 47 prefeitos que haviam votado no candidato ao governo do PMDB em 2010 que passam a integrar a base aliada de Ricardo Coutinho nos municípios. Os três prefeitos são da mesma família Claudio é pai de Raelison e é tio de Dênis Borges.

O governador Ricardo Coutinho lembrou que desde o 1º dia de mandato procurou os prefeitos, independentemente da bandeira partidária, para construir parcerias que resultassem em obras e serviços para os municípios. “É fundamental receber o apoio de prefeitos que estão reconhecendo o nosso esforço quanto a Paraíba tem avançado nos últimos dois anos ”, destacou Ricardo.

O prefeito Cláudio Oliveira, que falou também em nome de Roelinson e Dênis, ressaltou que o grupo político na região está chegando com as “mangas arregaçadas” para trabalhar e fortalecer a administração de Ricardo Coutinho na região. Cláudio, que também já foi prefeito do município de Mato Grosso por oito anos, afirmou que a construção da PB-237, ligando o município a PB-235, é um sonho que começa a ser realizado e demais obras nos municípios demonstram o compromisso do governador com o desenvolvimento da região”.

Na avaliação do prefeito de Jericó, nestes pouco mais de 2 anos de governo, Ricardo demonstrou que é um homem sério, de palavra e trabalhador e em reconhecimento a esse trabalho estará junto com Ricardo. “Em 2010 não votei em Ricardo, mas o tempo é o senhor da razão e vou fazer campanha para reeleger Ricardo Coutinho porque a Paraíba precisa”, completou.

O deputado federal Damião Feliciano destacou a força política dos prefeitos na região polarizada por Catolé do Rocha e que a adesão é fruto das obras e ações que estão sendo tocadas nos municípios. “Os prefeitos paraibanos e a população aprovaram a forma de governar de Ricardo, pois só promete e faz o que realmente o Estado pode fazer”, finalizou.




Assessoria 

Ricardo participa de audiências do ODE em Sousa e Catolé do Rocha

O Governo do Estado investe atualmente R$ 103,5 milhões em obras que foram demandas do Orçamento Democrático Estadual de 2012, nas 8ª e 10ª Regiões Geoadministrativas com sedes em Catolé do Rocha e Sousa, respectivamente. No ano passado, a população de vários municípios decidiu as prioridades nas plenárias do ODE e o governo atende os pleitos com a execução das obras. Nesta sexta-feira (24), a partir das 19h, a audiência pública acontecerá na cidade de Sousa, e no sábado (25), no mesmo horário, será em Catolé do Rocha.

Estradas - Na região de Sousa, o Governo do Estado investe no momento R$ 25,5 milhões. Para asfaltar 15 quilômetros da Rodovia da Produção, que liga Sousa ao Distrito de São Gonçalo, área de grande produção agrícola, estão sendo investidos R$ 11,2 milhões. As obras vão beneficiar mais de 65 mil habitantes, melhorando o tráfego diário de 400 veículos. Outros R$ 6 milhões são investidos na pavimentação da rodovia PB-387 e PB-383, trecho de 10 quilômetros entre Vieirópolis e Sousa.

Dinossauros - Na recuperação do Parque Estadual Vale dos Dinossauros, foram aplicados cerca de R$ 653 mil. O parque recebeu novas passarelas para que os turistas possam voltar a percorrer trilhas e fotografar. A área abriga uma das mais significativas amostras de pegadas fossilizadas de dinossauros em todo o planeta. O projeto de revitalização envolveu a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Petrobras.

Saúde – A interiorização da saúde também beneficia a população da região. No ano passado, o Governo investiu R$ 2 milhões na aquisição de rádios receptores para as bases do Samu; reforma do Hospital Regional de Sousa, com a implantação de quatro leitos para a UTI semi-intensiva e a entrega de uma UTI móvel. O Hospital Materno-Infantil de Sousa ampliou em mais 20 os leitos obstétricos.

Educação e saneamento - Com sede em Catolé do Rocha, a 8ª região geoadministrativa do Estado abrange ainda os municípios de Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento e São José do Brejo do Cruz, totalizando 10 cidades. Os investimentos totais são na ordem de R$ 78 milhões.

As obras de saneamento básico e a construção da Escola Técnica Estadual em São Bento, totalizando investimentos de R$ 35,5 milhões, em execução, foram demandas do Orçamento Democrático 2012. As obras de ampliação do sistema de abastecimento d'água em Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Belém do Brejo do Cruz, Jericó e São Bento somam recursos de R$ 16 milhões.

A obra da Escola Técnica Estadual em São Bento, atualmente em licitação, envolve recursos no valor de R$ 7,5 milhões. A meta é oferecer ensino profissionalizante de qualidade aos jovens do Sertão do Estado e auxiliá-los a se inserir no mercado de trabalho. O Governo está construindo sete unidades na Paraíba. Cada escola técnica tem capacidade para 1.200 alunos e terão 11 salas de aula e auditório para 145 pessoas.

As escolas técnicas também terão biblioteca, sala multimídia para professores, laboratório de línguas, informática, física, química, biologia e matemática, refeitório, cantina, cozinha industrial completa, sala para o grêmio estudantil, oficina de manutenção, anfiteatro, ginásio poliesportivo e centro de vivência.

Em São Bento e Belém do Brejo do Cruz, o Governo do Estado iniciou a implantação do esgotamento sanitário. Os investimentos somam R$ 22,5 milhões. As obras em Belém de Brejo do Cruz vão custar mais de R$ 14 milhões, recursos provenientes do Tesouro do Estado e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Catolé do Rocha também foi beneficiada com Patrulhas Rurais. Na região, os municípios de Belém do Brejo do Cruz e Brejo do Cruz foram beneficiados com a restauração da PB-293, em uma extensão de 18,3 km. Os investimentos somam R$ 4 milhões. 

SECOM

Ricardo veta 10 projetos de lei de deputados

Jhonathan Oliveira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou 10 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. Os vetos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). Entre os projetos vetados está um do deputado Toinho do Sopão (PEN) que criava o Programa Estadual de Casamentos Coletivos para beneficiar pessoas de baixa renda.

Entre as razões para os vetos de Ricardo estão vícios de inciativa, também o fato de alguns projetos serem similares à leis já existentes ou ainda atribuírem funções ao executivo estadual. O projeto de Toinho do Sopão se enquadra no terceiro ponto. “Além de criar despesas, visa estabelecer atribuição à secretaria de Desenvolvimento Humano”, disse o governador no texto do veto, explicando sua decisão.

O deputado com maior número de projetos vetados foi Anísio Maia (PT), quatro no total. Os projetos obrigavam os estabelecimentos comerciais produtores de refeições a terem suas cozinhas visíveis; proibiam a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas escolas da rede pública de ensino; obrigava empresas a monitorar a pressão arterial dos funcionários; e criava a política de fomento ao voluntariado.

Um outro projeto vetado por Ricardo foi um de autoria de Olenka Maranhão (PMDB) que determinava a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação. De acordo com o texto, 1% das vagas na execução de obras públicas seriam para pessoas que estivessem se recuperando da dependência.

Operação prende policial militar, vereador e empresários na Paraíba

Uma máquina para clonar cartões de crédito foi apreendida pela polícia na casa de um vereador da cidade de Serra da Raiz, no Brejo do estado, na manhã desta quinta-feira (23). O vereador foi um dos 18 presos da Operação Firewall, deflagrada por volta das 3h de hoje, cumpriu 18 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão, total que havia sido expedido pela Justiça.

O gerente executivo da Polícia Civil Metropolitana, Wagner Dorta, informou às 8h20 desta quinta-feira (23) que os mandados foram cumpridos nas cidades de Belém, no Brejo paraibano, Patos, no Sertão, e emJoão Pessoa. De acordo com Wagner Dorta, entre os presos também estavam um policial militar e empresários. Na casa do vereador, no bairro dos Bancários, além da impressora de cartões, também foi apreendido um documento de identificação falso. “Podemos afirmar que ele tinha uma função bastante ativa no bando”, completou.

As investigações apontam que a quadrilha levava uma vida de luxo com o dinheiro dos golpes que aplicava. “Gastava com mulheres, com 'bebedeiras', comprava carros de luxo e viagens”, disse Wagner Dorta, que acrescentou ainda que o bando é formado por pessoas com média de idade de 25 anos. No grupo há também empresários que estruturaram os negócios por causa do esquema criminoso, segundo a polícia.

 Wagner Dorta explicou ainda que as investigações começaram há cerca de oito meses, quando um comerciante procurou a Delegacia de Defraudações e Falsificações para denunciar que havia sido vítima de um golpe. “Então, o delegado Gustavo Carletto começou a investigar e abriu os horizontes para percebemos que o golpe sofrido pelo comerciante não era apenas um caso isolado, mas que se tratava de uma quadrilha especializada em clonagem de cartões de crédito no estado”, relatou.

No bando havia alguns líderes, segundo as investigações. “Alguns ficavam responsáveis por colher dados por meio de equipamentos como 'chupa-cabra' e outros atuavam na clonagem”, informou Wagner Dorta, que disse não ter dúvidas de que os prejuízos causados na Paraíba pela quadrilha são milionários. “O cidadão estava em casa e, de repente, recebia uma fatura de um cartão de crédito com uma compra que ele nunca realizou”, enfatizou.

Outros crimes
O gerente executivo da Polícia Civil Metropolitana disse ainda que todos os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, receptação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“Para a prática desse último crime, as investigações apontaram que alguns integrantes do grupo compraram vários imóveis de luxo, em bairros como Manaíra, na orla marítima de João Pessoa, e Bancários, na zona sul", explicou.

Os detalhes da Operação Firewall serão dados em uma entrevista coletiva, marcada para as 10h desta quinta-feira na Central de Polícia, no bairro do Varadouro.

G1PB

Cássio apresenta PL que exige projeto executivo em grandes obras

Senador paraibano pretende evitar atrasos e desperdício de recursos como acontece nas obras de transposição do Rio São Francisco                              

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) apresentou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei (PL) que obriga a aprovação pela autoridade competente de um projeto executivo antes do início de obras com valor estimado igual ou superior a R$ 100 milhões. De acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos, o projeto executivo é um conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, segundo as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas e Técnicas.

“Um dos grandes problemas dos contratos de obra pública no Brasil é a falta de planejamento e a forma atropelada como são conduzidos os processos licitatórios”, disse o senador em sua justificativa para o PL.

Atualmente, exigem-se apenas os projetos básicos para obras e serviços de engenharia. Muitos deles, não têm um grau de detalhamento suficiente que permitam aos licitantes executar custos e prazos com segurança. Isso provoca subjetivismo e aumenta a possibilidade de celebração de aditivos, que oneram a obra.

“Se já existisse legislação neste sentido, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, que beneficiará milhões de nordestinos, já estaria concluída. A falta de um projeto executivo foi o motivo do atraso e do gasto excessivo com as construções”, disse o senador Cássio. O PL altera o artigo 7º da Lei de Licitações 8.666, de 21 de junho de 1993.

Ocorrências Policiais desta quinta-feira em Sousa

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

COPOM

OCORRÊNCIAS DO DIA 21 PARA 22 DE MAIO DE 2013

ROUBO A PESSOA

LOCAL: BAIRRO JARDIM SORRILÂNDIA, SOUSA PB.

HORA: 19H10MIN

ACUSADO: DOIS ELEMENTOS DESCONHECIDO.                                

VITIMA: FRANCISCA GOMES DE BRITO, SOLTEIRA, 38 ANOS, ASSISTENTE SOCIAL, RESIDENTE NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SOUSA PB.

RELATO: POR SOLICITAÇÃO DA VÍTIMA AO COPOM DO 14º BPM, QUE HORA TRANSITAVA NO CITADO BAIRRO, QUANDO FOI ABORDADA POR DOIS ELEMENTOS  QUE A SEGUIA,  SENDO QUE DELES DE ARMA DE FOGO EM PUNHO E SOB FORTE AMEAÇA, SUBTRAIU DA VITIMA UM CORDÃO DE OURO COM MEDALHA E UM CELULAR LG. EM SEGUIDA FORAGIU A AÇÃO POLICIAL. A PM NA VTR-5291 AO TOMAR CONHECIMENTO DO FATO, PASSOU A DILIGENCIAR NO INTUITO DE LOCALIZAR E PRENDER OS ACUSADOS, PORÉM NÃO OBTEVE ÊXITO. O BOLETIM Nº 5425 INFORMATIVO FOI PREENCHIDO E ENTREGUE NA DP LOCAL.

AVERIGUAÇÃO DE SUSPEITO

LOCAL: PRAÇA DA MATRIZ, CENTRO, SOUSA PB.

HORA: 20H30MIN.

ACUSADO:  MENOR DE 13 ANOS DE IDADE, ESTUDANTE, RESIDENTE A RUA FELIX ARAÚJO, CONJUTO DOUTOR ZEZÉ, SOUSA PB.                               

VITIMA: A SOCIEDADE.                        

RELATO: POR SOLICITAÇÃES ANONIMAS AO COPOM DO 14º BPM, FOI ENVIADA  AO LOCAL DO FATO A VTR-5291,  TODA VIA DAVA CONTA QUE  NO LOCAL ACIMA CITADO HAVIA UM FUNDADO SUSPEITO, TAMBÉM JÁ CITADO,  QUE INFORMAÇÕES DEZIA QUE O MESMO PORTA UMA ARMA DE FOGO.  ESTADO A PM NO LOCAL, DETEVE O SUSPEITO, QUE  AVERIGUADO, PORTVA UMA PISTOLA DE COLA PLASTICA (QUENTE). DESTA FEITA POR SER UM MENOR INFRATOR E TER PASSAGEM PELA POLICIA, FOI ENCAMINHADO ATÉ A DP LOCAL E ENTTEGUE NO BOL. Nº 5424.

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Ten Pereira - Chefe da 5ª Seção

Secretarias de Saúde terão que informar situação de pacientes com câncer na Paraíba

Estado e municípios de JP e CG têm 30 dias para atender determinações do MPF sobre cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.732/2012.

O estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa e Campina Grande têm 30 dias, a partir de hoje, para prestarem informações sobre o registro do diagnóstico dos pacientes com câncer. Esse é um dos encaminhamentos resultantes de audiência pública, realizada pelo Ministério Público Federal, na manhã de hoje (22), para discutir as implicações da Lei  nº 12.732/2012, que dá prazo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o início do tratamento dos pacientes portadores de neoplasias malignas. A referida lei já está em vigor.

Veja íntegra da ata da audiência

Além disso, os entes devem comunicar como está o cumprimento das disposições relativas à Política Nacional do Câncer, em especial os artigos 21, 23 e 24 da Portaria 874/2013 e artigos 8º e 10 da Portaria nº 876/13, que dizem respeito às obrigações do estado e municípios, principalmente quanto ao diagnóstico do público e da capacidade instalada, encaminhando a documentação ao MPF.

Ao estado da Paraíba caberá, ainda, a apresentação de informações sobre a situação atual da construção da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Patos, apresentando documentos pertinentes e previsão de conclusão da obra e efetivo início da prestação dos serviços. Também devem ser prestados esclarecimentos sobre a situação do mamógrafo de Piancó (PB) e o motivo de continuar registrado quando, na verdade, nunca entrou em funcionamento para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência pública realizada em João Pessoa (PB) fez parte da mobilização nacional pela efetivação do direito ao início do tratamento do câncer no SUS, promovida pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR), órgão do MPF que atua na área constitucional e infraconstitucional, titularizado na Paraíba pela  procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna.

Cumprimento da lei – Durante a audiência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena levantou questionamentos sobre como será dado cumprimento à lei, bem como se já foi iniciado o registro dos pacientes, condição prevista na regulamentação como marco inicial do prazo para início do tratamento. Segundo o procurador, problemas burocráticos ou questões de financiamentos não podem  servir de pretexto para o descumprimento da lei.  Outras questões levantadas dizem respeito ao plano estadual de oncologia, e a necessidade de sua adaptação à nova lei, bem como o funcionamento dos mamógrafos no estado.

Já a procuradora da República Acácia Suassuna informou que existe um grupo de trabalho de saúde no MPF e que um dos objetivos é acompanhar o cumprimento da Lei  nº 12.732/2012, sendo a primeira medida a realização de audiências públicas pelo país. Na ocasião, a procuradora questionou a Secretária Estadual de Saúde se o Ministério da Saúde já havia chamado os estados para tratar da mencionada lei, se já houve capacitação dos estados para operar o Sistema de Informação do Câncer da Mulher (Siscan), como está a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutico (Hórus) nas gerências de saúde que ainda não têm o sistema, qual o prazo médio que um paciente tem que esperar para iniciar o tratamento de câncer, como está a implantação do centro de referência em Patos, e se a Paraíba foi contemplada no plano de expansão de radioterapia.

Financiamento - O secretário de estadual de Saúde, Waldson de Sousa, informou que desde o mês passado um grupo de trabalho discute pontos da  Lei nº 12.732/2012. “É uma lei pequena, mas que deixa muitas dúvidas não só ao gestor estadual, mas ao municipal, porque não trata de financiamento em nenhum ponto”.  Ele explicou, ainda, que o prazo para início do tratamento de câncer depende do caso, não tendo como precisar o tempo médio. Já sobre o centro de referência em Patos, o secretário explicou que a obra será licitada e vai funcionar em prédio anexo ao Hospital Regional de Patos e que a Paraíba foi contemplada em uma segunda etapa sobre o plano de expansão de radioterapia.

A reunião contou, também, com a presença da promotora da Saúde do Ministério Público Estadual, Adriana Amorim, do subprocurador-geral da República Luciano Maia; do Vereador Lucas de Brito Pereira, da secretária de Saúde de Campina Grande, Lúcia Deks; da representante da Secretaria de Saúde de João Pessoa, Carmem Valéria; diretor-geral do Hospital Napoleão Laureano João Batista Simões, além de diversos profissionais médicos e integrantes da sociedade civil.

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